Novo tratado sobre a proibição de armas nucleares

construção de uma nova narrativa para a paz

Novo tratado sobre a proibição de armas nucleares

por Gustavo Oliveira Vieira e Pedro Henrique Melchior Nunes da Horta
26 de janeiro de 2021
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O que há de efetivamente novo neste tratado e por qual razão parte da comunidade internacional aspira resultados ainda não alcançados no desarmamento nuclear com o TPAN?

“Todos os Estados têm a imensa responsabilidade moral, ética e jurídica de fazer o que estiver ao seu alcance para evitar uma catástrofe nuclear na qual não haverá vencedores – somente vencidos.” (Embaixador Sergio Duarte, blog ILA-Brasil)

 

Dia 22 de janeiro de 2021 marca a entrada em vigor do Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (TPAN). A aprovação do tratado subsidiou a decisão para laurear a Campanha Internacional pela Abolição das Armas Nucleares (International Campaign to Abolish Nuclear Weapons – ICAN) com o prêmio Nobel da Paz de 2017, por relevante papel que desempenhou a coalizão da sociedade civil na promoção do TPAN. Mas o que há de efetivamente novo neste tratado e por qual razão parte da comunidade internacional aspira resultados ainda não alcançados no desarmamento nuclear com o TPAN?

Evidente que os riscos atinentes à ameaça das armas nucleares, espécie de arma de destruição em massa, representam pontos críticos à segurança internacional. Registra-se no planeta nove Estados nuclearmente armados (China, Coreia do Norte, EUA, França, Índia, Israel, Paquistão, Reino Unido, Rússia) que possuem no total 13.400 ogivas no ano de 2020 – esse número chegou a atingir 27.425 em 2005. Apesar da redução numérica, o poder explosivo aumentou significativamente. Além do uso bélico no fim da Segunda Grande Guerra, em Hiroshima e Nagasaki, pelas forças armadas dos Estados Unidos da América, 2.056 ensaios nucleares foram realizados (subterrâneos, subaquáticos e atmosféricos), com efeitos humanitários e ambientais persistentes. Além dos Estados detentores da tecnologia nuclear, tem sido preocupante a possibilidade de acesso aos atores armados não estatais, com risco do terrorismo nuclear.

Fonte: SIPRI 2020

 

Concomitantemente ao risco atinente ao estoque de armas nucleares, desenvolveu-se complexa e sofisticada governança internacional sobre a matéria para mensuração/mitigação dos seus riscos. As tratativas internacionais geraram sucessivos e diversificados entendimentos de desarmamento e/ou controle. Foram instituídas zonas livres de armas nucleares (como estabelecidas no Tratado de Tlatelolco de 1967, o qual proscreveu a posse de armas nucleares na América Latina), acertos bilaterais (a exemplo da histórica Declaração do Iguaçu de 1985 entre Argentina e Brasil), projetos regionais (ao modo da Euratom na origem da integração europeia) e universais (sendo mais notório o Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares de 1968), engendrando diversas instituições (ABACC, Opanal, AIEA[1]) e mecanismos de transparência e contabilização do material físsil. Se no início da guerra fria o Presidente Kennedy dos EUA vislumbrava facilmente 25 Estados nuclearmente armados, por diversas razões esse número não chegou à metade. Mais do que isso, o uso bélico desse material não se repetiu após as tragédias de 1945.

Portanto o TPAN soma-se à essa sofisticada governança internacional pré-existente, mas com dois desafios intrínsecos: (a) deslegitimar a posse e a ameaça das armas nucleares e (b) forjar costume internacional, nos termos do artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, capaz de envergar a legalidade internacional de sua ameaça. Tudo isso ainda reforçado pelo movimento da sociedade civil global alinhado ao desarmamento humanitário internacional, aglutinado para erradicação de minas terrestres antipessoal (ICBL, Nobel da Paz de 1997, que mobilizou para o Tratado de Erradicação de Minas de 1997), munições cluster (CMC, para proibição dessas armas pela Convenção sobre Munições Cluster de 2008), controle sobre comércio de armas (Control Arms e o Tratado sobre o Comércio de Armas de 2013), proscrição das armas nucleares  (ICAN e o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares) e proibição de armas plenamente autônomas (Stop Killer Robots Campaign, ainda sem normativa internacional).

Unsplash

O TPAN é um tratado aberto para participação de todos Estados, e entrou em vigor após decorridos 45 dias do depósito do 50º instrumento de ratificação. Ou seja, sua entrada em vigor se dá para 50 Estados Partes. Mesmo aberto à participação universal, o tratado só estabelece obrigações aos Estados Partes. Com isso, os Estados nuclearmente armados, caso se mantenham fora do TPAN, não estarão vinculados às obrigações ali estabelecidas. O Brasil atuou com liderança nas negociações, assinou o tratado na primeira oportunidade, mas ainda não o ratificou – o tratado segue na Câmara de Deputados, ainda pendente de relatório a ser apresentado à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. O retardamento da participação do Brasil poderá significar perda de oportunidade de liderança em espaços que o país tem condições de exercer papel significativo.

O diferencial do TPAN é ser instrumento jurídico vinculante aberto para todos Estados do planeta que torna ilegal o teste, o desenvolvimento, a manufatura, o armazenamento, a posse, a ameaça de uso e o encorajamento ao uso das armas nucleares a todos Estados Partes – diferenciando-se aí do Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), que diferencia os Estados nuclearmente armados daqueles que não possuem armas nucleares.

O imperativo ético-moral e jurídico de se reconhecer a violação ao Direito Internacional decorrente da ameaça ou uso das armas nucleares é condição de possibilidade para que a segurança internacional, integrada à segurança humana, projetem caminhos para a paz no século XXI. Indo além da conclusão da Corte Internacional de Justiça em sua opinião consultiva de 1996, urge reconhecer a impossibilidade do uso de as armas nucleares prezarem pelo Direito Internacional Humanitário, pela proteção de não combatentes, e, também, cada vez mais elevados os preceitos de proteção ambiental.

 

O contexto do TPAN

O TPAN é fruto de mais de 75 anos de campanhas a favor do desarmamento nuclear. Seus proponentes alegam que os Estados Partes do TNP, de 1968, não estavam cumprindo com as obrigações oriundas de seu artigo 6º (onde se lê: “cada Parte deste Tratado compromete-se em entabular, de boa-fé, negociações sobre medidas efetivas para a cessação em data próxima da corrida armamentista nuclear e para o desarmamento nuclear, e sobre um Tratado de desarmamento geral e completo, sob estrito e eficaz controle internacional”). Os Estados nuclearmente armados, além de boicotarem quaisquer tentativas de discussões a respeito de instrumentos jurídicos que poderiam levar à proibição das armas nucleares, seguiram modernizando ou mesmo expandindo os seus arsenais.

Alguns acenos ao desarmamento nuclear foram dados ao longo da última década. Um dos mais significativos foi a publicação de um manifesto em 2007 no jornal americano The Wall Street Journal intitulado “Um Mundo Livre de Armas Nucleares”, assinado por George Schultz, William Perry, Henry Kissinger e Sam Nunn. Essas autoridades norte-americanas foram as principais articuladoras da política nuclear estadunidense do auge da Guerra Fria. Ao perceberem o risco que essas armas representam para o mundo mesmo sem a ameaça soviética, advogaram pelo desarmamento nuclear. Outro aceno relevante foi um discurso proferido pelo presidente dos Estados Unidos Barack Obama em Praga, em 2009, no qual foi favorável com que seu país iniciasse um processo de desnuclearização. No entanto, essas manifestações não foram suficientes para que os Estados nuclearmente armados começassem o processo de um tratado de desarmamento, conforme estabelecido no artigo 6º do TNP – apesar das reduções de ogivas disponíveis.

Estados não detentores de armas nucleares decidiram buscar um marco jurídico internacional que proibisse tais armamentos, mesmo sem haver o consentimento dos Estados nuclearmente armados. Os grupos de trabalho formados em 2013 e 2014 com as Conferências sobre o Impacto Humanitário das Armas Nucleares – ocorridas em Oslo, Nayarit e Viena – elucidaram perspectivas acerca dos potenciais impactos humanitários e ambientais que podem ser ocasionados por eventual detonação nuclear, bem como sobre os riscos de detonações acidentais, e favoreceram as negociações de um tratado de proibição. O objetivo de tais conferências foi o de questionar o entendimento consolidado de que as armas nucleares previnem com que haja guerras em escala global e, também, procurar demonstrar o quão arriscado a mera posse de tais armamentos significa para o sistema internacional, para a espécie humana e para a vida no planeta.

A decisão de se buscar um tratado sem os Estados nuclearmente armados faz parte de uma estratégia de médio a longo prazo. Como não houve nenhum avanço para que os Estados nuclearmente armados realizassem esse processo, os Estados favoráveis ao desarmamento nuclear decidiram eles mesmos liderar a ação, e desenvolver estigma e costume internacional.

A inovação do TPAN

Inspirados por processos que proibiram internacionalmente as minas terrestres antipessoal, as munições cluster e a indiscriminada exportação de armas convencionais, a campanha com base na sociedade civil internacional que levou ao TPAN também buscou uma mudança de entendimento a respeito das armas nucleares, buscando estigmatizar a posse de tais armamentos justamente por seus efeitos humanitários indiscriminados. A abordagem que levou em conta as disposições do Direito Internacional Humanitário visa posicionar os Estados que continuam a possuir armas nucleares como párias internacionais.

Após a Segunda Guerra Mundial, convencionou-se acreditar que a posse das armas nucleares por parte de alguns Estados ocasiona a chamada paz nuclear, entendimento assentado com um mecanismo conhecido por dissuasão nuclear. A “dissuasão nuclear” se baseia primordialmente na ideia de que não se poderia haver o uso bélico dessas armas pelo simples fato de a retaliação ser uma possibilidade, com custos inestimáveis. Assim, os países não entrariam em guerra entre si, pois qualquer conflito armado poderia resultar em aniquilação mútua, na qual todos necessariamente perdem.

A questão que se coloca, no entanto, é sobre a falibilidade humana, considerando que os humanos são movidos por impulsos e emoções. Assim, qualquer governante estaria sujeito a tomar decisões que poderiam resultar em uma inaceitável detonação nuclear. Nos Estados Unidos, por exemplo, a ação de se detonar belicamente uma bomba nuclear ficaria a cargo apenas da decisão do Presidente da República.

A estratégia por trás do TPAN é a de buscar novos caminhos para o desarmamento nuclear. Assim como atualmente seria inaceitável cogitar ideários outrora “aceitos” socialmente – a exemplo da escravidão e da prática da tortura – o fato de alguns Estados deterem armamentos que possuem o potencial de dizimar milhões de vidas simultaneamente e desestabilizar o clima global, promovendo fome em larga escala, também mereceria o tal estigma. O TPAN, portanto, possui esse propósito: desconstruir alguns preceitos aceitos como verdade absoluta relacionados às armas nucleares e promover o desarmamento, certificando-se de que nenhum outro Estado possa desenvolver essa tecnologia bélica.

O TPAN converte o imperativo ético da proscrição das armas nucleares, que são armas de destruição em massa, em obrigação jurídica internacional. Se a paz é valor fundante da comunidade internacional, da comunidade de nações, cabe a todos os seus membros envidarem seus esforços possíveis no sentido de participar e promover o TPAN.

 

Gustavo Oliveira Vieira, doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), professor de Direito Internacional da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA).

Pedro Henrique Melchior Nunes da Horta, bacharel em Relações Internacionais pela Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA).

[1] Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC); Organismo para a Proscrição das Armas Nucleares na América Latina e no Caribe (OPANAL); Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).



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