O acesso à terra precisa mudar - Le Monde Diplomatique

FÓRUM SOCIAL URBANO

O acesso à terra precisa mudar

por Cyrus Afshar
25 de março de 2010
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Para a arquiteta Raquel Rolink, as melhorias urbanas que os governos vêm realizando nas cidades brasileiras nos últimos anos correm o risco grave, caso não sejam realizadas mudanças mais profundas nos sistemas de regulação ao acesso à terraCyrus Afshar

As diversas melhorias urbanas que os governos vêm realizando nas cidades brasileiras nos últimos anos correm o risco de serem apropriadas por alguns poucos detentores do poder econômico, caso não sejam realizadas mudanças mais profundas nos sistemas de regulação ao acesso à terra. O alerta partiu da relatora da ONU para o Direito à Moradia Digna, Raquel Rolnik, durante o Fórum Social Urbano (FSU), no Rio de Janeiro.

Na opinião da professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP é preciso que o governo mostre ao mundo que é possível realizar Jogos Olímpicos e Copa do Mundo inclusivos, mas ressalta que, atualmente, apenas no Rio de Janeiro 33 comunidades estão ameaçadas de remoção. Segundo estudo que fez sobre as experiências internacionais sobre megaeventos, o que acontece na maioria dos casos é a violação do direito à moradia. Leia trecho da entrevista concedida ao Instituto Pólis, durante a abertura do FSU.

Segundo a senhora afirmou em seu discurso na abertura do Fórum Urbano Mundial, se os investimentos em melhorias urbanas não vierem acompanhados de mudanças no sistema de regulação do acesso a terra, esses investimentos seriam canalizados novamente para as mãos de poucos. Como essa mudança no sistema de regulação deveria ser feita?

Raquel Rolnik: Nós temos todo uma regulação do acesso à terra, no Código Civil, na legislação urbanística, que tenta bloquear o acesso à terra aos mais pobres e obriga que todas as transações sejam monetarizadas, registradas e escritas. Todas as formas de ocupação que não passam por esse circuito são consideradas ilegais, paralegais ou não completas. Em função dessa característica, tudo que você faz de investimento público, inclusive nos bairros populares, acaba se transmitindo para o preço da terra. E, ao acumular essa transmissão, ela acaba ganhando preço e, ao ganhar preço, acaba excluindo quem não tem dinheiro para esse acesso.

O que eu estou insistindo muito, que complementa o que o David Harvey falou [na abertura do Fórum Social Urbano] é o seguinte: a onda toda do combate à pobreza e à pobreza urbana, do microcrédito e finanças para os pobres, incluir os pobres no mercado… mas incluir os pobres no mercado sem mexer nesse sistema de regulação, o que vai acontecer será a concentração de propriedade dos pobres na mão de poucos investidores, e aí passam a poder atuar sobre esse espaço. Esse é o perigo, por exemplo, da regularização fundiária, que é uma das políticas surge como luta, como resistência, como reconhecimento do direito a ficar na terra, mas que acaba abrindo espaço para eu colocar essas propriedades no mercado. E, ao colocar essas propriedades no mercado, abre a possibilidade de elas serem compradas e apropriadas por diversos grupos.

Algumas organizações da sociedade civil defendem a instituição de mecanismos de reapropriação da mais valia para redistribuir esse valor. Qual a sua opinião sobre esse tipo de ferramenta?

RR: Os mecanismos que o [Instituto] Lincoln trabalha e defende são importantes, porque eles são formas de introduzir dentro do manejo terra e da regulação outros elementos que não a transferência social e absoluta do valor.

O Brasil vai receber dois grandes eventos, os Jogos Olímpicos e a Copa do Mundo. Existe alguma forma de receber esses eventos sem que haja despejos em massa, sem que haja uma reprodução existente da máquina de exclusão social urbana?

RR: Tem que existir! Se nós temos um governo que está preocupado, e hoje [segunda-feira] o presidente Lula falou claramente, com a pauta de combater a desigualdade, de distribuir renda, a discussão da distribuição de renda urbana é central. Esse governo tem que mostrar para o mundo que é possível fazer uma Olimpíada e uma Copa do Mundo que colaborem para a inclusão, e não como vem acontecendo em diversos países. Meu último relatório que apresentei na ONU foi sobre a experiência internacional de megaeventos e sua relação com o direito à moradia. O trabalho mostra que, em grande parte, o que resultou foi uma violação dos direitos de moradia. Está na nossa mão mostrar que, de fato, nós temos um compromisso com outra forma de fazer.

No Rio de Janeiro, hoje, há 33 comunidades que estão ameaçadas de remoção em função dos projetos aos Jogos. São pequenas comunidades que estão na região de Jacarepaguá, na região da Barra da Tijuca, como vila do Autódromo e muitas outras. Elas estão se organizando para resistir.

Cyrus Afshar é jornalista do Instituto Pólis.



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