SOBERANIA DIGITAL 

O apagão da Microsoft e a governança digital sob uma soberania de aluguel 

O Estado brasileiro conserva os atributos formais do poder, mas os exerce sobre uma infraestrutura que não lhe pertence  

Entre a tarde da última quinta-feira (12) e a sexta-feira, o Estado brasileiro esteve à espera. Uma falha nos servidores da Microsoft interrompeu o serviço de e-mail em mais de setenta países e, no Brasil, atingiu do setor privado ao Supremo Tribunal Federal, deixando ambos impedidos de realizar sua finalidade laboral. Nenhuma autoridade brasileira tinha meios para restabelecer o serviço ou sequer para exigir algo da empresa responsável, de modo que restou às instituições acompanhar os comunicados de uma corporação estrangeira e improvisar a rotina por meios alternativos. 

O Estado brasileiro conserva os atributos formais do poder, mas os exerce sobre uma infraestrutura que não lhe pertence. As condições de uso são fixadas pelo proprietário e a continuidade do serviço depende de um contrato no qual o país figura como inquilino. Enquanto as faturas são pagas e o serviço funciona, essa dependência é tolerada como o preço razoável da eficiência, até que uma falha no prédio revele que o Estado não tem as chaves nem pode chamar outro zelador. É sob essa soberania de aluguel que o Brasil se mantém numa confortável acomodação, adiando a cada contrato renovado a pergunta sobre o que faria se o proprietário resolvesse não abrir a porta. 

Crédito: Hay Kranen/Wikimedia Commons

Um Estado dentro do contrato 

O que se forma a partir dessa conjuntura tem pouco de uma relação comercial comum. Os dados que passam pelas plataformas da empresa, sejam os seus data centers ou os programas do pacote Office, são matéria-prima, e o Brasil a entrega sem contrapartida. O modelo de assinatura obriga o país a pagar continuamente pelo acesso a um ambiente que permanece sob propriedade e comando da fabricante, de modo que o Estado remunera a mesma empresa que retém as suas informações. Essa troca desequilibrada, em que o país cede dados e submete o funcionamento da República a um comando externo, é característica do colonialismo digital. Ao deter o software e a infraestrutura, a Microsoft exerce um controle que ultrapassa fronteiras, pois ainda que os equipamentos estejam instalados em território brasileiro, são decisões tomadas nos Estados Unidos que determinam o nosso fluxo digital e de informação. 

O desequilíbrio dessa troca pode ser medido pelo que o país paga para mantê-la. Segundo levantamento de pesquisadores da USP, da UnB e da FGV, o setor público brasileiro contratou ao menos R$23 bilhões de fornecedores estrangeiros de tecnologia entre 2014 e 2025, quase metade disso apenas no último ano do período, tendo a Microsoft como principal fornecedora. O valor dessa conta tampouco é definido por quem a paga. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União constatou que os preços cobrados do governo federal subiram acima do previsto depois que a empresa incluiu nos pacotes, por decisão própria, novas funcionalidades como o Teams, e o Estado seguiu comprando porque suas rotinas já dependiam deles. Mesmo diante desse quadro, o movimento do país tem sido o de atrair essas empresas antes de lhes impor condições. 

A quem a infraestrutura obedece 

O ponto em que essa dependência deixa de ser administrativa e passa a ser jurídica está no e-mail de um tribunal. Quando a correspondência oficial do Supremo é operada por uma empresa norte-americana, dois Estados passam a ter alcance sobre os mesmos documentos, e só um deles chega à matriz que efetivamente os detém. Soberania supõe o contrário disso, ou seja, que nenhuma outra ordem jurídica atinja o que está sob a autoridade do país. 

Em junho do ano passado, o diretor jurídico da Microsoft, na França, foi ouvido pelo Senado francês e perguntado, sob juramento, se podia assegurar que dados de cidadãos franceses jamais seriam repassados ao governo norte-americano sem autorização da França. Respondeu que não podia. A resposta se explica pelo CLOUD Act, lei aprovada nos Estados Unidos, em 2018, que autoriza as autoridades do país a exigir de empresas norte-americanas os dados sob sua guarda, ainda que armazenados no exterior. Nenhum contrato assinado no Brasil afasta essa obrigação, de modo que o sigilo das informações do Estado brasileiro está hoje garantido pela palavra do fornecedor e não pela nossa lei. 

A hipótese tem precedente. Em maio de 2025, depois de o governo Trump sancionar o Tribunal Penal Internacional, o procurador-chefe da corte perdeu o acesso ao e-mail institucional e passou a usar um provedor suíço, segundo a Associated Press. A conta não era pessoal, pertencia ao tribunal, e isso não a preservou. A Microsoft contestou a versão e afirmou não ter interrompido os serviços da corte, mas o caso levou o governo holandês a reavaliar às pressas a própria exposição digital. O Brasil viveu uma situação próxima meses depois. Entre julho e dezembro daquele ano, o ministro Alexandre de Moraes constou da lista de sancionados da Lei Magnitsky, que proíbe empresas norte-americanas de prestar serviços a quem ela atinge. As sanções foram revogadas, e o que fica delas é a dimensão do risco. Na semana passada o Supremo perdeu as comunicações por uma falha técnica. Uma decisão tomada em Washington pode produzir o mesmo resultado. A resposta brasileira a esse quadro tem sido tornar o país mais atraente para essas empresas. Quanto restará de nós depois que agradarmos o mercado digital? 

Legislar para agradar 

Esse mercado já demonstrou que não se comporta como um setor disposto a ser regulado. Em 1º de maio de 2023, véspera da votação do projeto que pretendia responsabilizar as plataformas e exigir delas transparência, a página de buscas do Google exibiu mensagens contrárias ao texto. A empresa responde por cerca de 85% das buscas feitas no país e usou essa posição para interferir numa decisão que cabia ao Congresso. O Estado mostrou que tinha como reagir, pois a Secretaria Nacional do Consumidor determinou a retirada das mensagens sob multa de R$ 1 milhão por hora. A firmeza, porém, não chegou ao plenário, e no dia seguinte o projeto saiu de pauta por falta de votos e nunca foi votado. A captura de uma agenda legislativa se dá dessa forma, quando o controle sobre a infraestrutura por onde o país se informa é convertido em pressão sobre quem escreve as regras e os parlamentares cedem a ela. O mesmo teste se repete agora com o projeto que submete as grandes plataformas à fiscalização do Cade, parado há mais de um ano na Câmara enquanto o próprio relator reconhece a pressão das empresas para que ele não avance. 

Enquanto a regulação espera, a lei que o Congresso de fato aprovou foi a que convida essas empresas a se instalar. O Redata, sancionado em setembro, suspende tributos federais sobre equipamentos de data centers, numa renúncia que o governo estima em R$ 5,2 bilhões apenas em 2026. Em troca, pede eficiência no uso de água e energia e a reserva de uma parcela da capacidade ao mercado interno, e silencia sobre quem dará as ordens dentro dessas instalações. O país entra com o terreno e os recursos naturais e fica sem voz sobre o que se produz ali, numa divisão de papéis que a sua história conhece desde a colônia. 

Há nessa escolha um receio de incomodar um mercado predador. O argumento que sustenta esse tipo de lei é o de que qualquer exigência afastaria investimentos disputados por outros países, e por isso as condições são tratadas como risco e os incentivos como a única política possível. Esse cálculo subestima o que o Brasil tem a oferecer. O país reúne um dos maiores mercados digitais do mundo e uma matriz elétrica majoritariamente renovável, dois ativos que essas empresas procuram e que lhe permitiriam negociar em vez de apenas atrair. 

Governança pró-Brasil 

Negociar exige que o país diga em que termos essas empresas podem atuar aqui, e é nisso que consiste uma governança pró-Brasil. Ela começa por inverter a lógica que orientou o Redata, de modo que o acesso ao mercado e aos contratos públicos brasileiros passe a depender de compromissos assumidos por quem deseja usufruir deles. O primeiro é a transparência sobre o que se faz com os dados que o Estado entrega, hoje disciplinada por termos que as próprias empresas redigem. O segundo é a garantia de que esses dados e os serviços essenciais permaneçam ao alcance da lei e das autoridades brasileiras. Exigências dessa ordem só se sustentam, porém, se o país construir, para a comunicação entre os poderes, uma alternativa pública que lhe permita deixar um contrato. 

O apagão da semana passada durou menos de dois dias e tende a ser esquecido assim que os serviços se estabilizarem. Ele merece ser lembrado como a ocasião em que o Estado brasileiro pôde observar a própria dependência sem que ninguém a tivesse provocado de propósito. O que restará do país depois de agradar o mercado digital depende do que for feito a partir dela, e a escolha está entre continuar renovando o aluguel e passar a decidir em que condições alguém se instala em sua casa. 

 

Laura Ludovico é advogada, especialista em Direito Internacional e Assuntos Humanitários (PUC-MG). Diretora de projetos e pesquisas do BRICS+ Tech Fórum.  

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