O multilateralismo, a pandemia e o rio da nossa aldeia

CAMINHOS E SOLUÇÕES PARA PROBLEMAS COMUNS

O multilateralismo, a pandemia e o rio da nossa aldeia

por Edmundo Antonio Dias Netto Junior
20 de maio de 2020
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O enfraquecimento do multilateralismo é um fator desmobilizador do enfrentamento de desafios comuns como a Covid-19. Os governantes que protagonizam esse ideário são personagens datados de uma era que tende a se esvair

A singularidade, os dramas e as incertezas da pandemia do novo coronavírus apanharam descalça a humanidade, anunciando o limiar de um mundo que ainda não se revelou na extensão e profundidade de mudanças obviamente inevitáveis. Entre elas, certamente se colocará o incremento da busca por soluções comuns para desafios que são universais, em um mundo crescentemente interconectado.

A rapidez com que a Covid-19 tomou de assalto o mundo aumenta a intensidade de percepções como a da vulnerabilidade da condição humana; a de que ocupamos um espaço comum; a consciência dos cuidados que devem ser devotados a esta casa indivisível; a necessidade de valorização dos foros multilaterais onde devem ser tomadas as decisões de interesse das nações; a inflexão em direção a caminhos de maior empatia entre as gerações atuais e delas em relação às gerações futuras.

O aumento do grau dessas percepções pode (ou ao menos deveria) imprimir maior velocidade na concretização de metas e mecanismos de sustentabilidade já reconhecidos como exigências do processo de desenvolvimento, mas deixados à margem do caminho demarcado pelas grandes corporações e pelos Estados que lhes dão sustentação.

No espaço comum que ocupamos, temas materialmente indivisíveis – de que é exemplo o enfrentamento de pandemias – não prescindem da convergência dos esforços das nações, o que reforça a exigência de valorização do multilateralismo nas relações internacionais. Assim como o aquecimento global, a propagação dos mais variados tipos de vírus é exemplo de fenômeno por natureza transfronteiriço.

O enfraquecimento do multilateralismo – com a sobrevalorização da soberania, como se vê com o Brexit, com a retomada do America First, ou mesmo com o desprezo, no Brasil de hoje, para as recomendações da Organização Mundial de Saúde em tempos da pandemia do novo coronavírus – é um fator desmobilizador do enfrentamento de desafios comuns como a Covid-19. Os governantes que protagonizam esse ideário são personagens datados de uma era que tende a se esvair.

Mesmo assim, na área do comércio internacional não há sinais de que os sistemas multilaterais venham, no curto prazo, a ser revalorizados, como demonstram as investidas do presidente norte-americano Donald Trump contra o papel da Organização Mundial do Comércio em um contexto que, durante a atual pandemia da Covid-19, resultou na renúncia de seu presidente, o diplomata brasileiro Roberto Azevêdo, um ano antes do término do seu mandato.

Andrew Stutesman/Unsplash

Nas múltiplas dimensões da realidade é que, em um prazo maior, a irrupção das novas circunstâncias trazidas pela pandemia atual pode apontar para uma necessária valorização do multilateralismo em áreas como a do meio ambiente, por exemplo.

A Constituição brasileira, quando fala em meio ambiente, impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Há aí um ingrediente de empatia entre as gerações atuais e delas em relação às gerações futuras. Não é lícita, à luz dessa solidariedade intergeracional, a fruição do meio ambiente de maneira desconectada de um pensar e um agir em relação ao outro. A Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Eco 92, anunciou um postulado de equidade intergeracional, o Princípio 3 da Declaração do Rio, segundo o qual o direito ao desenvolvimento deve ser exercido de maneira a atender equitativamente às necessidades de desenvolvimento e ambientais das gerações presentes e futuras.

O meio ambiente humano há décadas é objeto das preocupações da comunidade internacional, tendo sido, por exemplo, tema da Conferência de Estocolmo de 1972, mas, desde a realização da Rio 92, o Princípio 3 jamais foi posto à prova de maneira tão dramática e desafiadora.

Fernando Pessoa, que pelo heterônimo de Alberto Caeiro tanto valorizou o rio da sua aldeia, contrapôs, à ideia de que “Pelo Tejo vai-se para o Mundo”, a de que “Ninguém nunca pensou no que há para além / Do rio da minha aldeia.”

Nos dias atuais, a pandemia da Covid-19 evidencia que também os rios de nossa aldeia nos comunicam com o mundo. As demais aldeias mais do que nunca estão ligadas à nossa. Os caminhos e soluções para problemas comuns devem ser construídos conjuntamente. Nada mais necessário, nestes tempos difíceis, do que atribuir o devido peso ao multilateralismo, que atualmente encontra seguidas falas de desapreço por aqui.

Edmundo Antonio Dias Netto Junior é procurador da República em Belo Horizonte e coordenador do grupo de trabalho Direitos Humanos e Empresas da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal.



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