O novo veto do Capitão Fome - Le Monde Diplomatique Brasil

Soberania alimentar

O novo veto do Capitão Fome

por Francisco Menezes e Valéria Burity
22 de maio de 2020
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Os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 873/2020, que foi aprovado pelo Congresso Nacional e incorporava entre os beneficiários do chamado auxílio emergencial diversas categorias ausentes na lei original (13.982), atingem os agricultores familiares não inscritos no Cadastro Único, mesmo que se enquadrem nos requisitos, bem como assentados de reforma agrária, extrativistas e pescadores artesanais

Frustram nossa esperança equilibrista, mas estão longe de ser surpresa, os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 873/2020, que foi aprovado pelo Congresso Nacional e incorporava entre os beneficiários do chamado auxílio emergencial diversas categorias ausentes na lei original (13.982) e igualmente necessitadas dessa renda. Entre elas, foram vetados os agricultores familiares não inscritos no Cadastro Único, mesmo que se enquadrem nos requisitos, bem como assentados de reforma agrária, extrativistas e pescadores artesanais.

Diante da pandemia do novo coronavírus, a grande maioria dos países atingidos adotou o isolamento social, junto com a testagem mais ampla possível, para o enfrentamento do problema num contexto de inexistência de vacinas e remédios capazes de deterem a expansão explosiva do contágio e das mortes. Essa estratégia exige a coordenação do poder central de cada país, sempre buscando a melhor articulação com os outros níveis de poder. Alguns chefes de Estado relutaram em aceitar que se tratava do único caminho. Premidos pela tragédia que lhes batia à porta, reviram sua posição, alguns tardiamente. 

Sobraram pouquíssimas exceções. Entre elas, o capitão reformado – um negacionista do clima, da ciência em geral e da liturgia republicana e democrática, que também negava a existência da fome até ver nela uma arma potencial a mais.

 Em razão de lutas históricas, contamos com o Sistema Único de Saúde. Um sistema estruturado, apesar das seguidas perdas orçamentárias que sofreu nos últimos anos. Para sorte também do Brasil, o Congresso Nacional, pressionado por uma sociedade mobilizada, aprovou providências para tentar evitar que o país seja dizimado pela Covid-19 e pela irresponsabilidade do governo federal. Entre estas, o estabelecimento de uma renda básica para aqueles mais vulnerabilizados pelos efeitos das medidas indispensáveis de prevenção. 

É importante trazer a verdade dos fatos. Ao contrário do que apregoam, o Planalto e seu fiador ultraneoliberal Paulo Guedes não foram os autores e nem facilitaram a adoção da renda básica, que eles preferiram chamar de auxílio emergencial, tentando cortar pela raiz qualquer reivindicação futura de prolongamento de vigência desse instrumento. Com muita demora, encaminharam ao Legislativo um anteprojeto que estipulava uma ajuda de míseros R$ 200 e, uma vez que esse foi aprovado em valor e condições melhores, vêm retardando e dificultando de todas as formas sua implementação. 

O presidente sem partido – mas sabemos bem qual é o seu “partido” –, obcecado pela ideia de pôr fim ao isolamento social, pratica toda sorte de chantagens contra estados e municípios que procuram viabilizar essa medida, bem como busca criar dificuldades para que a população possa cumpri-la, tendo como alvo preferencial os mais pobres. Enquanto usa a sombra terrível (e real) da insegurança alimentar na sua guerra declarada contra os governadores e governadoras mais cautelosos, na prática age como o verdadeiro Capitão Fome.

O presidente Jair Bolsonaro, observa manifestação de apoiadores da rampa do Palácio do Planalto(Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Pobreza

O Brasil vem assistindo, ano a ano, o crescimento da pobreza. O suplemento da Pnad Contínua (do IBGE) referente à renda, divulgado há poucos dias, mostrou que a extrema pobreza cresceu mais um pouco em 2019, atingindo 13,9 milhões de pessoas. É sabido que tal condição de miséria tem na população do campo participação de peso. Ao praticar seu veto, o presidente joga mais gente nessa condição. Com a necessária paralisação de escolas, restaurantes e outros mercados em parte abastecidos por categorias essenciais da cadeia produtiva, restringiu-se a possibilidade de escoamento da produção delas. Criou-se assim um paradoxo: a fome cresce e o alimento fresco, saudável e adequado se perde. 

As medidas até aqui tomadas em relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) não conseguiram de forma ampliada contemplar os produtores e produtoras que deveriam receber o auxílio. A nova negação é mais uma aposta no caos e na dissolução de um projeto de sociedade menos desigual e com garantia de direitos. Sintomático que tenha se dado no dia em que, quando mais se precisava do titular do cargo, saiu o segundo ministro da Saúde.

Em relação aos agricultores e agricultoras familiares o veto, de um lado, condena parte dessa população a situações precárias de vida e é mais uma forma covarde de empurrar as pessoas para fora de casa. De outro, põe em risco o abastecimento alimentar no Brasil, já que o segmento responde por significativa parcela da oferta interna de alimentos e esta crise pode comprometer sua atividade econômica também após seu ápice. 

Estados devem aumentar gastos

A economista Laura Carvalho, em recente artigo, ressaltou que a Suécia, que não seguiu medidas restritivas de isolamento, vela mais de 300 mortos para cada milhão de habitantes e estimou que vai sofrer uma retração de 7 a 10% do seu PIB. A Noruega, país vizinho que adotou os devidos protocolos, apresentou uma média de 40 mortes por milhão. Apesar da conduta mais permissiva, a contração prevista pela Suécia não é distante da que a Alemanha estima para seu PIB, de 9%. 

Com base nesse quadro, a pesquisadora defende que neste momento é fundamental o Estado aumentar seus gastos e permitir que as pessoas permaneçam abrigadas, garantindo sua segurança e a de toda a sociedade. E depois, quando a realidade permitir, partir para uma macroeconomia pautada no incentivo à demanda.

É por isso que o veto, cujos argumentos foram todos questionados pela Contag, é contrário ao que é imposto pela Constituição Federal, que prevê a alimentação como direito social e determina que a economia está a serviço da dignidade humana e da vida. Também contraria diversos tratados de direitos humanos que impõem ao Estado brasileiro o dever de se organizar para garantir alimentação adequada à população. Tratados que, segundo o Supremo Tribunal Federal, devem orientar as leis – o que inclui a legislação fiscal – por estarem acima delas. Quando se desrespeita o núcleo do texto constitucional, é a democracia que está em jogo. 

Há argumentos jurídicos de sobra para garantia do auxílio emergencial às categorias excluídas. Mais um entre tantos fatos que explicam por que Bolsonaro foi considerado pelo Washington Post o pior líder mundial no que se refere à contenção do novo coronavírus. O que falta mesmo é um governo preparado para estar à frente do país, especialmente num momento como este. E um presidente que se preocupe com o povo, para além de seus próprios (e perversos) interesses. 

Esperamos que o Congresso Nacional reverta esse veto. Além disso, é para lá de urgente que as instituições façam o que é devido para responsabilizar ações e omissões neste período em que enfrentamos uma calamidade que já deixou mais de 15 mil mortos e segue avançando nesses números. A pandemia afeta nossa vida, e o Capitão Fome ameaça nossa sobrevivência e nossa democracia.

Francisco Menezes, economista, é pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e foi presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Valéria Burity, advogada, é secretária-geral da FIAN Brasil



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