O papel da filantropia na transformação da sociedade

Fortalecimento da democracia

O papel da filantropia na transformação da sociedade

por Graciela Hopstein e Mônica C. Ribeiro
2 de agosto de 2022
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O surgimento de fundos locais independentes a partir dos anos 2000 implicou um processo de transformação não apenas da filantropia brasileira, mas também da sociedade civil, porque eles se instalaram como uma alternativa efetiva de financiamento e fortalecimento de pequenas e médias organizações e de movimentos que atuam no campo da justiça social e desenvolvimento comunitário

A sociedade brasileira conhece pouco sobre o campo da filantropia e, em linhas gerais, podemos afirmar que, para grande parte dela, trata-se de um conceito que muitas vezes é compreendido como assistencialismo e caridade, e não como uma dinâmica transformadora de apoio e fortalecimento a movimentos e organizações da sociedade civil. Em seu significado mais amplo e positivo, a filantropia associada especificamente a doações financeiras, voltadas para apoiar iniciativas da sociedade civil, mostra-se um setor estratégico no processo de consolidação e fortalecimento da democracia brasileira.

As organizações da sociedade civil vêm sofrendo, ao longo dos últimos anos (especificamente a partir da CPI das ONGs, em 2005), inúmeros ataques reputacionais – especialmente aquelas que atuam no campo da promoção de direitos, instalando um clima de desconfiança com relação à sua atuação. Neste cenário, é também alarmante o aumento do número de agressões e assassinatos de ativistas que lutam pelo acesso e reconhecimento de direitos[1].

A partir de informações coletadas em diversas pesquisas sobre o campo, é possível afirmar que o setor filantrópico brasileiro, embora tenha crescido nos últimos anos, ainda não conseguiu atingir seu pleno desenvolvimento, particularmente no que diz respeito à ampliação da cultura de doação.

De acordo com estudo desenvolvido pela Charities Aid Foundation (CAF) em parceria com o IDIS, o Brasil ficou em 54º lugar no mapa dos países que mais doam, dentre um total de 114 países. Embora tenha subido 14 posições em relação aos dados de 2018, registrando um considerável progresso na promoção da cultura de doação, o debate sobre a relevância de doações para a sociedade civil e o papel da filantropia para a justiça social não é bem compreendido pela ampla maioria da população.

Outra pesquisa, a Doação Brasil 2020, revela que o percentual de doadores (em dinheiro, bens e trabalho voluntário) caiu em relação a anos anteriores. A prolongada crise social e econômica enfrentada no país nesse período pode ser considerada um dos fatores que explica a diminuição das doações.

A pesquisa também ressalta que menos brasileiros doaram a organizações da sociedade civil, apesar de apontar para o crescimento da confiança nessas organizações: 45% da população concorda que elas atuam com transparência em relação à execução dos recursos. A questão da confiança aparece de modo mais evidente quando se trata de apoiar organizações que atuam com foco no combate à fome e à pobreza, seguidas por aquelas que desenvolvem ações junto a crianças e idosos e na área da saúde, e menos quando se trata de agendas vinculadas a justiça social, direitos humanos e minorias políticas.

Unsplash

 

Acesso aos direitos e consolidação da democracia

 A doação de recursos financeiros para organizações e iniciativas da sociedade civil tem se mostrado, antes, durante e no pós-pandemia, um dos caminhos relevantes para contribuir com o seu fortalecimento e, certamente, os fundos temáticos e as fundações comunitárias ocupam um lugar estratégico no apoio à luta pelo reconhecimento e acesso à direitos, num sentido amplo, conduzidas pelos grupos, coletivos e movimentos junto às minorias políticas.

O surgimento de fundos locais independentes a partir dos anos 2000 implicou um processo de transformação não apenas da filantropia brasileira, mas também da sociedade civil, porque eles se instalaram como uma alternativa efetiva de financiamento e fortalecimento de pequenas e médias organizações e de movimentos que atuam no campo da justiça social e desenvolvimento comunitário.

Embora defendam agendas diversificadas e interconectadas nesses campos, existe o entendimento comum de que apoiar organizações da sociedade civil e movimentos sociais é uma estratégia crucial para fortalecer a sociedade civil brasileira, já que promover o acesso aos direitos — garantir o direito aos direitos — é o ponto de partida fundamental para a consolidação da democracia.

A capacidade desses fundos em apoiar causas estratégicas, entender o cenário e as agendas prioritárias, dar respostas rápidas, como também a sua capilaridade e o alcance de atuação são estratégias inovadoras. Olhando para a trajetória das doações realizadas pelos membros da Rede de Filantropia para a Justiça Social – que reúne 14 desses fundos -, desde a criação dos fundos até o ano de 2020 foram repassados R$ 404.539.432,08 para iniciativas da sociedade civil, recursos direcionados para as bases. Uma vez doados, são geridos por lideranças, coletivos e organizações sociais de natureza diversa em acordo com suas reais necessidades, reforçando o potencial de transformação.

A forma de atuação desses fundos contribui para promover e diversificar a cultura filantrópica no Brasil, buscando garantir e ampliar os recursos para os direitos humanos e a justiça social para apoiar projetos transformadores, fortalecendo as lutas das organizações e movimentos por meio da união de forças voltadas a promover dinâmicas coletivas de criação do comum.

 

Decolonialidade e transferência de poder

Essa forma de doar busca também promover uma mudança nos ecossistemas filantrópicos, promovendo um giro decolonial no campo da filantropia ao questionar as práticas tradicionais e hegemônicas que pretendem determinar quais as agendas locais são relevantes, que movimentos merecem ser apoiados, que soluções são as melhores e como essas devem ser relatadas.

Nesse sentido, Cássio Aoqui, Jéssica Gonçalves e Letícia Cardoso pontuam que a filantropia do período da pós-pandemia precisa repensar suas práticas, contribuindo na promoção de processos de transformação para reduzir desigualdades e fortalecer a sociedade civil. Precisa se decolonializar, no sentido de “promover uma filantropia antirracista, antipatriarcal, feminista, não heteronormativa, que combata o racismo epistêmico e valorize conhecimentos e saberes do Sul Global.”[2]

Para isso, é preciso mudar a forma como se doa e ampliar as práticas de grantmaking, observando as organizações e territórios que recebem apoio financeiro não como meros beneficiários, mas sim como agentes ativos da transformação. Esse modo de fazer filantropia pressupõe transformar as relações de poder, evitando a imposição de soluções de cima para baixo e reconhecendo os ativos das comunidades em busca de soluções próprias para os problemas existentes e na construção de um bem comum maior.

Neste cenário, o movimento #ShiftThePower reúne pessoas e organizações que atuam no campo da filantropia comunitária e de justiça social na busca de um modelo de desenvolvimento mais justo e equitativo. O manifesto criado pelo movimento adota uma perspectiva de longo prazo para promover transformações no campo: “queremos um futuro que seja negociado, participativo e que seja amplamente apropriado pelas pessoas. Um futuro que seja desenvolvido por meio de valores e processos baseados na generosidade de um movimento, ao invés de no sucesso ou fracasso de uma instituição em relação a outras.”

Ampliar as vozes, os modos de ver, de se desenvolver, rejeitando a perspectiva colonial, é um movimento que vem se plasmando e ampliando em várias partes do mundo. E cada vez mais em rede. É chegada a hora da filantropia se integrar de modo contundente a esse quadro e contribuir, cada vez mais, para a real transformação social.

Graciela Hopstein é coordenadora executiva da Rede de Filantropia para a Justiça Social. Mestra em educação (UFF) e Doutora em Política Social. Consultora, professora e pesquisadora na área social. Autora de artigos e livros com temáticas vinculadas a políticas públicas, movimentos sociais e filantropia.

Mônica C. Ribeiro é consultora da Rede de Filantropia para a Justiça Social. Jornalista e mestre em antropologia, trabalha com comunicação estratégica nas áreas de filantropia, economia solidária, negócios de impacto, meio ambiente e políticas públicas, e não raro em intersecções entre elas.

[1] De acordo com o levantamento realizado pela Global Witness, Brasil ocupa o quarto lugar do ranking, de assassinatos de defensores de direitos ao contabilizar 20 mortes relacionadas a crimes ambientais.

[2] Confira artigo de Cássio Aoqui, Jéssica Gonçalves e Letícia Cardoso: Giro decolonial na filantropia: entre o paradoxo e a urgência



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