O poder imperial de Bush

Desde o final da guerra do Vietnã, a direita norte-americana sonha com uma restauração imperial. Além do aspecto econômico e social neoliberal, a “(contra)revolução conservadora” da década de 80 desejava reanimar um patriotismo ferido, restabelecer a glória e a honra militares dos Estados Unidos, e voltar a dar ao executivo uma autonomia amplamente perdida após a queda de Saigon e o caso Watergate, em favor dos contra-poderes legislativo e judiciário. Paradoxalmente, no país do “Estado fraco”, são sempre os críticos mais ferozes do Estado federal que, tendo chegado aos negócios, reforçam significativamente seus poderes monárquicos, em particular o de fazer guerras.

Arauto da diminuição do Estado, Ronald Reagan (1980-1988) presidiu a mais ampla expansão militar da história dos Estados Unidos em tempos de paz e a ressurreição das operações clandestinas da CIA¹ . Geopolítico hábil mas político muito medíocre, seu sucessor, George H. W. Bush (1988-1992) prosseguiu, de forma geral, o programa de reorganização do aparelho de segurança nacional no contexto do período pós-guerra fria. Mas, nem um nem outro conseguiram dar prosseguimento a essa lógica até o fim.

Tendências autoritárias

Um executivo forte, centrado na segurança nacional, parece realizar-se com um presidente que se pensava destinado à mediocridade e à impotência política

Com um presidente que se acreditava destinado à mediocridade e à impotência políticas, a nova base de um poder executivo forte centrado no aparelho de segurança nacional parece em vias de se tornar realidade. Graças ao inacreditável crime de 11 de setembro e à guerra do Afeganistão – o último dos três conflitos high-tech vitoriosos comandados pelos Estados Unidos no espaço de dez anos – o ex-governador provinciano posa de César norte-americano. Nem Reagan nem Bush pai haviam conseguido tal façanha. “Os ataques de 11 de setembro e a guerra do Afeganistão”, diz o Washington Post, “aceleraram significativamente a dinâmica de reforço dos poderes presidenciais buscado pelo governo Bush […]. O presidente goza de uma dominação que supera a de todos os presidentes posteriores a Watergate, chegando a rivalizar até com a de Franklin D. Roosevelt² .”

Dominação é a palavra certa. A guerra tem sempre uma face dupla: externa e interna. Aristóteles já salientava, a propósito do tirano, que às vezes ele faz a guerra “para privar seus súditos do lazer e lhes impor constantemente a necessidade de um chefe³ “. Bush não é, logicamente, um tirano, apenas o vencedor imprudente de uma eleição contestável e contestada. E não foi ele que deu início às hostilidades. Mas a guerra, que ele anuncia ser perpétua, dá-lhe os meios de reafirmar o poderio norte-americano e reforçar seu poder político pessoal. Externamente, esse poderio permite-lhe demonstrar de novo a supremacia militar e tecnológica dos Estados Unidos, enfatizar – como seu pai já havia feito no Iraque – a utilidade persistente da força no pós-guerra fria, e remodelar a paisagem estratégica mundial. Internamente, leva-o a ressuscitar o Estado de segurança nacional (national security state), um pouco ofuscado durante o mandato de William Clinton⁴ , a afirmar sua autoridade e a justificar a marginalização dos contra-poderes legislativo e judiciário. Partidário de um Estado com tendências um pouco autoritárias, o ex-governador provinciano está construindo um executivo forte, unificado, intervencionista e autônomo.

Tribunais militares de exceção

Aristóteles já dizia, a propósito do tirano, que ele faz guerra “para privar seus súditos do lazer e lhes impor constantemente a necessidade do chefe”

Graças à submissão voluntária das duas câmaras do Congresso (das quais, o Senado é controlado pelo Partido Democrata), que, ao votarem o USA Patriot Act, no final de setembro⁵ , se privaram de uma boa parte de suas próprias prerrogativas, Bush dotou o executivo de poderes extraordinários, tais como a detenção secreta e indefinida de não-cidadãos (aliens) em situação “irregular”, ou ainda a implantação, em razão de um decreto presidencial (Executive Order) de 13 de novembro passado, de tribunais militares de exceção. Mais de 1.200 pessoas, detidas nos dias que se seguiram ao 11 de setembro, continuavam presas em meados de dezembro, sem que se saiba quem são ou de que crimes são acusadas⁶ .

Nem os presos nem suas famílias têm acesso às peças dos processos. Quanto aos tribunais militares de exceção, criados sem qualquer consulta ao Congresso ou à Corte Suprema, vão ser habilitados a prender, julgar e executar “terroristas” e “criminosos de guerra”, identificados como tal apenas pelo poder executivo e com base em depoimentos ou provas secretas. Também serão mantidos secretos os locais, o procedimento, as acusações, as deliberações, os julgamentos e a composição desses tribunais. Contrariamente ao procedimento dos tribunais militares comuns, os acusados não terão direito a recorrer, mesmo em caso de condenação à morte.

“Uma nação de delatores”

Graças à submissão voluntária das duas câmaras do Congresso, o presidente norte-americano dotou o executivo de poderes extraordinários

Como destacou o New York Times, esses ultrajes cometidos contra os princípios fundamentais do Estado de direito – que, em teoria, se aplicam de forma uniforme e universal a todo aquele que constitui sua jurisdição – equivalem à “construção de um sistema judiciário paralelo⁷ “. Para os cidadãos norte-americanos, inclusive terroristas como Timothy McVeigh, autor do atentado homicida de Oklahoma City de 1996, haverá tribunais comuns. Para os estrangeiros, residentes ou não nos Estados Unidos, haverá tribunais militares de exceção. Em resumo, o executivo criou, com todos os detalhes, uma instituição de não direito num Estado de direito, dotado, além disso, de poderes globais de investigação e de intervenção. Desse modo, o Pentágono faria a guerra, identificaria os culpados e faria justiça.

O executivo também ampliou bastante seu espaço de intervenção na vida pública norte-americana: retirando efetivamente da Corte Suprema o papel de último árbitro e relegando o Congresso à impotência, Bush questiona seriamente a separação dos poderes, base da democracia norte-americana.

Realmente, essa guinada autoritária não tem precedente na história recente dos Estados Unidos. Mesmo no auge da guerra fria, o executivo norte-americano nunca tinha ido tão longe. É claro que promoveu a caça às bruxas, a censura, as listas negras, a repressão violenta do movimento dos direitos civis, o segredo e as mentiras de Estado, os poderes exorbitantes do FBI, as operações ilegais externas e internas. Mas, nem a guerra da Coréia, nem a guerra do Vietnã, guerras consideradas limitadas, haviam permitido a criação de uma justiça paralela, controlada pela presidência e pelo aparelho de segurança nacional. Segundo a expressão forte de um editorialista libertário de direita, em geral partidário entusiástico dos republicanos, trata-se, neste caso, de uma “tomada de poder ditatorial⁸ “. Ensaísta e pesquisador crítico, Chalmers Johnson faz uma constatação semelhante. Para ele, assiste-se a “um golpe de Estado militar disfarçado, talvez irreversível, que, a exemplo da ex-RDA, irá transformar o país em uma nação de delatores onde somente os mórmons brancos se sentirão seguros⁹ “.

Uma guerra interminável

Mais de 1.200 pessoas, detidas em setembro, continuavam presas em meados de dezembro, sem que se saiba quem são ou de que crimes são acusadas

Sem ir tão longe na reflexão, parece evidente, no entanto, que o Estado de segurança máximo de Bush, tão oposto às tradições políticas norte-americanas, só vai poder se institucionalizar se a guerra se eternizar. Ao que tudo indica, é esse o sentido oculto do discurso, até agora invariável, da nova presidência imperial. Argumentando que o 11 de setembro marcava o início de uma guerra mundial, que era o “Pearl Harbor” do século XXI, o governo anunciou uma luta global contra o terrorismo, sem limites espaciais nem temporais.

Sem limites espaciais: terminada a campanha do Afeganistão, uma “segunda etapa” deveria se iniciar. Repetida desde o final de setembro, essa fase poderia ser dirigida, num primeiro momento, contra países que supostamente abriguem organizações terroristas clandestinas – como as Filipinas, o Nepal e até a Colômbia (leia, nesta edição, o artigo de Janette Habel). Aliás, “especialistas” norte-americanos já estão trabalhando nas Filipinas, onde contribuem com sua perícia em matéria de luta anti-insurrecional, e estarão em breve na Somália, onde um acordo está em vias de ser assinado entre os dois países para que os Estados Unidos utilizem o porto de Berbera. Depois, vai-se passar a uma terceira fase em que as operações seriam desenvolvidas contra um inimigo mais perigoso: o Iraque.

Os pilares da presidência republicana

Sem limites temporais: dia após dia, o governo repete incansavelmente que a luta será longa, talvez sem fim. Eliminado Osama bin Laden, será a vez das redes da organização al-Qaida, espalhadas por todo o planeta. Depois virão seus substitutos, já que a supressão dos sintomas nunca curou a doença. Segundo a visão aterradora de algumas pessoas, a guerra poderia durar cinqüenta anos, em todo caso “bem além de nosso tempo de vida”, para citar o vice-presidente Richard Cheney, escondido, desde 11 de setembro, num bunker secreto perto de Washington D.C. E, a exemplo da guerra chamada fria, que durou quarenta anos, “todos os recursos do poderio de Estado” serão acionados.

Coerente e uniforme, esse discurso é destinado tanto, se não mais, à opinião pública norte-americana quanto à opinião pública mundial. Busca suscitar, e legitimar, uma mobilização permanente da população, reuni-la atrás de um chefe por enquanto incontestado, mas que corre o risco, a partir do final da guerra visível – a do Afeganistão – de se ver bem rapidamente diante de eleitores descontentes com uma situação econômica cada vez mais difícil.

Como destacou o New York Times, esses ultrajes cometidos contra o Estado de direito equivalem à “construção de um sistema judiciário paralelo”

Por enquanto, as intervenções do Estado na economia (através das quais alguns espíritos ingênuos acharam que se tratava de uma “volta do político”, finalmente liberado das restrições dos mercados globalizados) beneficiaram exclusivamente as grandes empresas e o complexo militar-industrial, pilares naturais da presidência republicana. O Estado desembolsou, por exemplo, dezenas de bilhões de dólares sob a forma de ajudas diretas ou indiretas: 15 bilhões de ajuda direta para as companhias aéreas, 25 bilhões de ajuda indireta para todas as empresas, beneficiárias de um presente fiscal retroativo, e 20 bilhões de transferências diretas para o Pentágono (cujo orçamento é de 329 bilhões de dólares).

Os riscos do cansaço

Paralelamente, nenhum gesto foi feito em favor dos assalariados e dos desempregados, cujo número aumenta (atualmente, 5,6% da população economicamente ativa). Como disse Dick Armey, presidente do grupo parlamentar republicano da Câmara de Representantes, o salário desemprego “não [faria] parte do espírito norte-americano”. Com a ajuda da recessão, muitos norte-americanos, no entanto, irão se juntar à massa das pessoas privadas de emprego daqui até as eleições legislativas de 2002 e a eleição presidencial de 2004. A julgar por seus atos, Bush desejaria, ao mesmo tempo, um Estado de segurança máximo e um Estado social mínimo.

Sem uma mobilização constante, que só pode ser provocada pelo medo, Bush terá seguramente dificuldades para se manter na chefia. Talvez tenha vencido depressa demais a guerra do Afeganistão. A América do Norte corre o risco de se cansar, em pouco tempo, da nova presidência imperial.
(Trad.: Regina Salgado Campos)

1 – Com Reagan, a parte da defesa no orçamento nacional passou de 23,5% para 27%, ou seja, o nível atingido em 1975, e a CIA comandou as duas maiores operações clandestinas do pós-Vietnã, no Afeganistão e na Nicarágua.

2 – Dana Milbank, International Herald Tribune, 21 de novembro de 2001.

3 – Ler, de Aristóteles, La Politique, Paris, ed. Hermann, 1996.

4 – Ler, de Philip S. Golub, “Sonhos imperiais de Bush”, Le Monde diplomatique, julho de 2001.

5 – Ler, de Michael Ratner, “Uma onda macartista nos Estados Unidos”, Le Monde diplomatique, novembro de 2001.

6 – Com exceção do francês Za