O problema vira solução na era do capital financeiro? - Diplomatique Brasil

MERCADO DE PLANOS DE SAÚDE

O problema vira solução na era do capital financeiro?

por Carlos Octávio Ocké-Reis
31 de outubro de 2019
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O aumento de preços dos planos se descolou progressivamente do IPCA entre 2000 e 2018: a taxa de inflação dos planos e do IPCA foram, respectivamente, de 382% e 208%. Essa evidência é tão marcante que fica claro que a ANS não foi capaz de regular a inflação dos planos nesses dezoito anos

Observando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) constatou-se, entre 2000 e 2018, que o aumento acumulado dos planos de saúde foi superior à inflação. Esse quadro acabou afetando consumidores e empregadores e, portanto, problematizando a metodologia de cálculo do reajuste dos planos individuais e familiares de saúde, definida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) desde 2001.

 

A doença dos custos

O mercado de serviços médicos apresenta características distintas: (i) a demanda é potencialmente inelástica (necessidade social); (ii) a oferta cria sua própria procura (supplier-induced demand); (iii) as informações são assimétricas (conflito agente/principal: moral hazard e seleção adversa); e (iv) as externalidades produzidas por bens públicos não favorecem o predomínio da lógica de mercado na alocação dos recursos.1 Além disso, ocorre no setor o fenômeno da “doença dos custos”,2 designando que o trabalho se relaciona de forma diferente com a produção: no caso de setor de bens, o trabalho estaria incorporado ao produto; no setor de serviços, o trabalho seria o produto que estaria sendo trocado, dificultando a substituição de fatores. Em outras palavras, em que pesem as oportunidades abertas pela “revolução tecnológica” sobre o processo de trabalho e sobre a organização dos serviços, as possibilidades de avanço da produtividade no setor da saúde continuariam ainda restritas em relação às demais atividades econômicas, pois, ao observar o tratamento individual como o produto dos serviços – na média –, a expansão do conhecimento médico poderia significar a dedicação de mais tempo de trabalho por unidade de produção. Fica evidente, então, que as relações entre a demanda e a oferta de planos de saúde não devem ser avaliadas conforme critérios tradicionais, entre outros, dado o traço marcante da financeirização, que patrocina um padrão de competição – favorecendo a concentração e centralização do mercado, a cobrança de altos preços aos consumidores, a verticalização da cadeia produtiva e as práticas associadas ao managed care. Isso não justifica o aumento de preços pelo mercado, antes denuncia estruturalmente o caráter crísico dessa atividade, quando organizada de forma capitalista; de modo que, para seus preços não se tornarem inacessíveis, o Estado, por razões de legitimidade, subvenciona os planos de saúde, uma vez que ele cobre, regularmente, o mercado de trabalho integrado ao setor “moderno” da economia.

 

A metodologia de cálculo do reajuste dos planos individuais

Em 2001, a ANS estabeleceu um índice de reajuste dos planos individual e familiar, com base na média do aumento de preço dos planos coletivos empresariais e por adesão com trinta vidas ou mais. Recentemente, considerando o aumento do desemprego e a queda da renda, o debate em torno da validade desse índice se intensificou, dada a relação entre o tamanho desse setor e o mercado de trabalho. Vale ressaltar que a metodologia de cálculo do reajuste dos planos individuais era cercada de controvérsias: inspirada no modelo de regulação por desempenho, criou-se a expectativa de que a aplicação dessa metodologia fosse capaz de reduzir custos e assimetrias de informação, bem como estimular a eficiência econômica, apesar do padrão de competição oligopolista das operadoras nos mercados relevantes. Esse modelo teve um limite claro que recaiu sobre a metodologia utilizada, uma vez que não são considerados os custos dos planos empresariais, e sim o aumento percentual de seu preço. Imaginou-se, ainda, que os consumidores dos planos coletivos teriam capacidade de barganha para negociar os contratos com as operadoras e administradoras de benefícios, mas, na prática, não foi isso que aconteceu. Ao contrário, houve um aumento sistemático dos preços dos planos coletivos, os quais, por sua vez, embora não regulados, serviam de referência para o núcleo da política de reajuste de preços dos planos individual e familiar da ANS. Nesse cenário, a ANS tomou a iniciativa de aprovar uma nova metodologia em dezembro de 2018.

 

Trajetória dos preços dos planos de saúde entre 2000 e 2018

Comparamos no gráfico a taxa de inflação acumulada dos planos com a inflação geral. O gráfico mostra que o aumento de preços dos planos se descolou progressivamente do IPCA no período: a taxa de inflação dos planos e do IPCA foram, respectivamente, de 382% e 208%. Essa evidência é tão marcante que fica claro que a ANS não foi capaz de regular a inflação dos planos nesses dezoito anos. Isso não pode se repetir com a nova metodologia, que precisa ser rediscutida pela sociedade, para não prejudicar consumidores, empregadores e o SUS, tampouco provocar indesejável judicialização em futuro próximo.

 

Considerações finais

Essa trajetória de preços não pode ser explicada fora de uma dimensão institucional: depois da criação da ANS, paradoxalmente, a captura da agência reguladora pelo poder econômico e o abandono do controle de preços dos planos empresariais produziram certa autorregulação do mercado, um laissez-faire regulatório, que acabou favorecendo a tendência altista dos preços a longo prazo. Em particular, chama atenção a diferença gritante entre as taxas, especialmente quando se constata que esse setor foi regulado durante dezoito anos e recebeu amplos incentivos governamentais, retirando recursos crescentes do SUS, hoje estrangulado pelo teto do gasto em plena estagnação da economia brasileira: os planos de saúde foram patrocinados com subsídios no valor de R$ 16,2 bilhões em 2017, originados da dedução do imposto de renda. Resta saber se a nova fórmula para o reajuste dos planos refreará o aumento de preços diante da consolidação de grandes conglomerados no setor. Além dessa incerteza, por que se deixaram de fora novamente os planos empresariais, que representam a maioria do mercado e podem rescindir unilateralmente os contratos? Diante da financeirização, da verticalização da cadeia produtiva e da expansão do capital estrangeiro na saúde, o aumento de preços dos planos exige das autoridades governamentais mais regulação, e não menos, como parece apontar o novo Projeto de Lei de Regulamentação (sic), que o governo federal articula com sua base parlamentar, o plano “pay-per-view”, criticado tanto por sanitaristas e consumidores quanto por médicos e mesmo por hospitais privados, pasmem!

 

Carlos Octávio Ocké-Reis é economista e doutor em saúde coletiva pelo IMS/Uerj. Para mais informações, consultar Carlos Octávio Ocké-Reis, Eduardo Pedral Sampaio Fiuza e Pedro Henrique Herig Coimbra, “Inflação dos planos de saúde – 2000-2018”, Rio de Janeiro, Ipea, maio 2019, Nota Técnica n.54.

 

1 David M. Cutler e Richard J. Zeckhauser, “The anatomy of health insurance” [A anatomia do seguro-saúde]. In: Anthony Culyer e Joseph Newhouse (orgs.), Handbook of health economics [Manual de economia da saúde] [volume 1A], 4. ed., Amsterdã, Elsevier, 2005, p.563-643.

2 William Baumol, The cost disease. Why computers get cheaper and health care doesn’t [O custo da doença. Por que computadores ficam mais baratos e a saúde não], 1. ed., New Haven, Yale University Press, 2012.

 

Gráfico – ÍNDICE: IPCA | Plano de saúde × geral

Fonte: Ipea.



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