O que o trabalhador pode esperar de Lula e de Bolsonaro?

Quando olhamos para o mundo do trabalho, é fácil perceber a enorme diferença que existe entre os projetos de Lula e da família Bolsonaro – não só pelo que fizeram quando governaram o Brasil, mas principalmente pelo que estão apresentando agora em seus programas eleitorais.

Como é de conhecimento da maioria das pessoas e confirmado pelas estatísticas oficiais de emprego, rendimentos, formalização, entre outras, nos três governos de Lula as condições de vida dos trabalhadores melhoraram de maneira contínua e estiveram sempre na centralidade das decisões tomadas pelo governo.

Esse avanço se deu por meio de um amplo conjunto de políticas, sendo a mais importante delas a política de aumento real do salário mínimo – reconhecida por diferentes instituições de pesquisas e especialista do mundo todo como a que mais contribuiu para a expressiva redução da desigualdade de renda no período, retirando mais de 50 milhões de pessoas da pobreza, isto é, quase uma Itália inteira! Além disso, graças também à retomada do protagonismo estatal (investimentos das empresas estatais, grande expansão da carteira de crédito do BNDES, Minha Casa Minha Vida, PACs etc.) e aos estímulos sobre o investimento do setor privado, foram criados, em média, 1,8 milhão de empregos formais por ano ao longo dos três governos de Lula. Somados, estes dois fatores principais ajudam a entender a sensível melhora das condições de vida das famílias brasileiras, notadamente aquelas que estavam na base da pirâmide.

E vale lembrar, ainda, que ao lado daquelas políticas, outras medidas contribuíram nesse processo. Por exemplo, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) que permitiu aos pequenos agricultores familiares a venda garantida de sua produção, melhorando a renda média de suas famílias e ofertando alimentos saudáveis e abundantes à população das cidades. Já para os trabalhadores por conta própria, que no Brasil representam um quarto dos ocupados, foi aberta a possibilidade de se formalizarem via MEI (Microempreendedor Individual), o que lhes garantiu direito à seguridade social, notadamente a aposentadoria, e também uma ampliação da clientela, já que passaram a poder emitir nota fiscal em suas vendas.

E o que fez Bolsonaro? Além de abandonar a regra de reajuste do salário mínimo e permitir uma desvalorização 1,18% ao longo dos quatro anos, aprovou em 2019 uma reforma da previdência bastante lesiva aos trabalhadores, elevando os requisitos para aposentadoria (exigindo mais tempo de contribuição e o alcance de idade mínima) e alterando a fórmula de cálculo de benefícios, reduzindo o valor médio das aposentadorias de trabalhadores formais.

É importante também chamar a atenção para um conjunto de medidas que o governo Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional durante seu governo e que, por causa da oposição política dos partidos de esquerda na Câmara e no Senado, foram rejeitadas: a cobrança do INSS sobre o valor do seguro-desemprego; a descaracterização do acidente de trabalho no percurso para o emprego; a criação de contrato de trabalho com menos direitos para jovens (Carteira Verde Amarela); a ampla liberação do trabalho aos domingos e feriados sem pagamento de hora extra em dobro; entre outras.

Frente a esse passado bastante distinto dos governos de Lula e de Bolsonaro e analisando as propostas de cada um dos dois candidatos (Lula e o filho de Bolsonaro) que disputam o segundo turno neste mês, o que podemos esperar para o país e para a vida dos trabalhadores nos próximos anos?

Da parte de Lula é de se esperar um governo que siga colocando o tema do trabalho como central, o que deverá se traduzir na manutenção da política de valorização do salário mínimo e em iniciativas que busquem melhorar a formalização dos vínculos trabalhistas, especialmente dos conta própria e dos trabalhadores de plataformas digitais. Apesar das dificuldades que encontrará em um Congresso dominado pela extrema-direita, acredito que o governo conseguirá fazer crescer os investimentos no setor produtivo – principalmente por meio do setor de infraestrutura, o que poderá contribuir para alguma criação de empregos de melhor qualidade. Mas vale lembrar que, em última instância, a redução da taxa Selic é uma condição fundamental para qualquer projeto de avanço da produção e do emprego. Sem isso, continuaremos patinando.

Já um hipotético governo de Flávio Bolsonaro deve representar um gravíssimo retrocesso na vida dos trabalhadores. Desde logo, a depender do que tem indicado o senador Rogério Marinho – coordenador de sua campanha eleitoral – e autor de uma PEC que pretende instituir um sistema de contrato de trabalho por hora, alternativo à CLT, inauguraríamos uma época de absoluta flexibilização das condições de trabalho no país, visto que não haveria mais nenhuma instrumento legal que garanta os direitos trabalhistas básicos (piso salarial, jornada de trabalho, descanso semanal remunerado, 13º, férias, previdência social, entre outros). Além disso, outros retrocessos graves e que estão sendo apontados pelos porta-vozes da campanha do Flavio seriam: o fim da regra de aumento real do salário mínimo, a desvinculação dos benefícios sociais em relação ao salário mínimo e uma nova rodada de reforma da previdência, ampliando a idade mínima, aumentando as alíquotas de contribuição e reduzindo o valor dos benefícios. Em outra frente, pelo lado da oferta dos serviços públicos, a se considerar o que vêm dizendo os assessores econômicos do Flavio Bolsonaro (Daniella Marques e Adolfo Sachsida), inspirados na “motosserra” de Javier Milei, deveremos assistir a um grave desfinanciamento da saúde e da educação pública.

Ou seja, em um movimento de pinça, teríamos, por um lado, um rebaixamento dos salários com redução de postos de trabalho e, por outro, a privatização da oferta de bens e serviços públicos, o que levaria a uma dramática contração da renda disponível das famílias.

Como se não bastasse, a depender das falas do coordenador de campanha de Flavio Bolsonaro, seriam feitas alterações na legislação trabalhista no sentido de enfraquecer as organizações sindicais e os instrumentos de negociação coletiva.

Em suma, no que concerne aos temas do mundo do trabalho, parece claro que as duas candidaturas representam proposições radicalmente antagônicas, com repercussões muito distintas para o país e, principalmente, para todas as pessoas que dependem do trabalho para garantir vida digna.

Por onde seguir? A despeito da trágica cisão que alcança o país neste ano de 2026, a escolha nunca foi tão fácil.

Marcelo Manzano é economista, professor do Instituto de Economia da Unicamp e diretor e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp.