Sistema tributário é o conjunto de normas e instrumentos que organizam a arrecadação de tributos de uma sociedade e tem influência decisiva sobre a forma como ela se organiza. O conceito “civilizatório” de sistema tributário considera que essa arrecadação deve financiar o Estado, para satisfação das necessidades coletivas definidas por um pacto político. Os sistemas tributários dos chamados “países centrais” ou “desenvolvidos”, especialmente nos arranjos políticos e institucionais do pós-Segunda Guerra Mundial, colocaram o acesso aos direitos sociais como condição à cidadania plena, com a adoção de políticas públicas de acesso universal e financiamento solidário. Apesar das evidentes heterogeneidades entre os modelos de Estado de bem-estar social, um aspecto se destacou: o financiamento deveria respeitar o princípio da capacidade contributiva, ou seja, os que tivessem mais recursos, renda ou patrimônio deveriam dar maior contribuição do que os menos favorecidos economicamente. Esse princípio pretendia manter o financiamento dessas políticas estável e…