Imposto seletivo ou subsídio, saúde ou doença
A reforma tributária é uma oportunidade única de corrigir distorções e assimetrias de uma arquitetura tributária que tem impactos significativos sobre a saúde pública, o meio ambiente e a justiça social
A reforma tributária é uma oportunidade única de corrigir distorções e assimetrias de uma arquitetura tributária que tem impactos significativos sobre a saúde pública, o meio ambiente e a justiça social
Ainda que o sistema tributário de cada país guarde suas singularidades, a trajetória portuguesa pode orientar para a melhor implementação
No Brasil, enquanto os 10% mais pobres pagam o equivalente a 26,4% de sua renda em impostos, os 10% mais ricos pagam 19,2%. Obviamente, os grupos sociais com amplo acesso aos grandes meios de comunicação influenciam a manutenção desse quadro. Para a maioria da população, contudo, um sistema tributário desejável deve ser aquele no qual a tributação direta seja muito maior, e a indireta, muito menor
A estrutura tributária brasileira afeta desproporcionalmente os mais pobres por causa do alto peso dos impostos indiretos. A classe média também sofre com a regressividade. Por outro lado, os mais ricos se beneficiam significativamente do sistema tributário, dotado de instrumentos que isentam as altas rendas e parcelas relevantes das rendas de capital de tributação
A reforma tributária brasileira é apresentada como uma estratégia para impulsionar o crescimento econômico, gerar empregos, reduzir desigualdades e simplificar nosso complexo sistema tributário. Resta saber se, na prática, a teoria será tão bonita quanto no papel
A reforma tributária permite algumas mudanças, mesmo que limitadas, nas políticas econômicas que trouxeram o Brasil à posição nada gloriosa de sétimo maior poluidor mundial. Contudo, em um presidencialismo de coalizão, não se faz uma reforma que vem sendo adiada por décadas sem negociações
Reforma Tributária 3S traz novas propostas para que o sistema de impostos brasileiro colabore para um país mais saudável, solidário e sustentável
O sistema tributário se mantém pródigo na sua regressividade ao pesar a mão nas alíquotas que incidem sobre o consumo e aliviar nas que tributam ou a renda, o grande patrimônio e a grande fortuna
As finanças não constituem um “setor”; são uma dimensão de tudo o que fazemos. Mas por meio de seu controle é que se decide se vamos financiar saúde e educação ou fortunas de especuladores. O controle do dinheiro constitui o centro da política
As discussões sobre a tributação não podem ficar limitadas às questões técnicas sobre as diferentes formas de tributar ou sobre ganhos e perdas financeiras entre os setores ou entre os entes da federação. Elas precisam escancarar as concepções em disputa sobre o modelo de Estado e sobre a capacidade que queremos atribuir a ele
O Projeto de Lei nº 2337/2021 foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue para apreciação no Senado Federal. Se aprovado, seguirá para a sanção presidencial e estará sujeito a vetos
Como dois terços dos países de baixa renda cortaram seus gastos com educação este ano, qualquer compromisso para defender e expandir os gastos com educação é bem-vindo. Mas existem problemas fundamentais que ainda requerem atenção urgente.