A falta de um plano nacional de desenvolvimento contribui para a crise fiscal dos estados na medida em que os convida a buscar a promoção do desenvolvimento regional por meio da desoneração de seus impostos, a chamada guerra fiscal
Imposto sobre Grande Fortunas tem potencial de arrecadação de R$ 40 bilhões ao ano, atendidos os seguintes parâmetros: alíquota de 0,5% sobre as fortunas acima de R$ 10 milhões até R$ 40 milhões; alíquota de 1% sobre as fortunas acima de R$ 40 milhões até R$ 80 milhões; alíquota de 1,5% sobre as fortunas superiores a R$ 80 milhões
O tributo do PL 3887/2020, proposto por Bolsonaro, já nasce desafiando alguns limites constitucionais
O ganho de arrecadação com os impostos sobre grandes rendas e grandes patrimônios deve ser usado para reduzir as alíquotas dos tributos sobre folha de pagamento e consumo, além de ajudar na formação do fundo de desenvolvimento regional. Dessa forma, teremos um sistema tributário mais justo, eficiente e alinhado com a realidade internacional, sem aumento da carga tributária. Veja análise no artigo do Observatório da Economia Contemporânea
É tecnicamente possível que o Brasil tenha sistema tributário mais justo e alinhado com a experiência dos países mais igualitários, preservando o equilíbrio federativo e o Estado social de 1988
Para resolver os problemas do país devem-se cortar tributos e diminuir ainda mais os investimentos estatais ou fazer uma reforma tributária estrutural que leve o Estado a aumentar a arrecadação, principalmente sobre o 1% mais rico da população?
O problema tributário no Brasil não é o peso tributário ou a arrecadação em si, mas o desequilíbrio (pobres pagam mais) e a forma como se arrecada. Identificar que o problema está na forma de arrecadar
Seria exagerado encarar a eleição de François Hollande com expectativa de mudanças. Porém, mesmo assim, ele conseguiu decepcionar seu eleitorado. Do abandono da reforma tributária à ausência de uma política industrial, da revisão do código trabalhista àquela das aposentadorias, a bomba da austeridade provocou danosMartine Bulard
O ponto estratégico a ser considerado é que, para dizer de modo direto e sintético, a experiência internacional e nacional revela que “alívios” fiscais e tributários não necessariamente estimulam de forma efetiva a ampliação dos investimentos privadosJosé Carlos Braga
Na discussão atual sobre a reforma tributária, há uma clara tentativa de “corrigir” as tendências à distribuição de renda presentes na Constituição de 1988. O argumento é que essa política não caberia nos sistemas de tributação e orçamentos públicos, algo que provocaria um retrocesso no campo dos direitos sociais
A maioria da população brasileira continua afastada da discussão sobre a reforma tributária. A nova proposta, em trâmite na Câmara dos Deputados, está longe de resolver problemas estruturais e deve continuar servindo aos detentores da riqueza, sem tocar em questões como a herança, a propriedade e a progressividade
