A 2ª etapa da reforma tributária
O Projeto de Lei nº 2337/2021 foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue para apreciação no Senado Federal. Se aprovado, seguirá para a sanção presidencial e estará sujeito a vetos
Reforma tributária
Financiamento da educação no mundo deve se distanciar de neocolonialismo
Como dois terços dos países de baixa renda cortaram seus gastos com educação este ano, qualquer compromisso para defender e expandir os gastos com educação é bem-vindo. Mas existem problemas fundamentais que ainda requerem atenção urgente.
Muito Brasília, pouco Brasil: reflexões sobre a crise fiscal nos estados
A falta de um plano nacional de desenvolvimento contribui para a crise fiscal dos estados na medida em que os convida a buscar a promoção do desenvolvimento regional por meio da desoneração de seus impostos, a chamada guerra fiscal
Grandes fortunas, pequenos impostos
Imposto sobre Grande Fortunas tem potencial de arrecadação de R$ 40 bilhões ao ano, atendidos os seguintes parâmetros: alíquota de 0,5% sobre as fortunas acima de R$ 10 milhões até R$ 40 milhões; alíquota de 1% sobre as fortunas acima de R$ 40 milhões até R$ 80 milhões; alíquota de 1,5% sobre as fortunas superiores a R$ 80 milhões
Os desencontros da Reforma Tributária do Bolsonaro
O tributo do PL 3887/2020, proposto por Bolsonaro, já nasce desafiando alguns limites constitucionais
Reforma tributária solidária: uma oportunidade para mudar o Brasil
O ganho de arrecadação com os impostos sobre grandes rendas e grandes patrimônios deve ser usado para reduzir as alíquotas dos tributos sobre folha de pagamento e consumo, além de ajudar na formação do fundo de desenvolvimento regional. Dessa forma, teremos um sistema tributário mais justo, eficiente e alinhado com a realidade internacional, sem aumento da carga tributária. Veja análise no artigo do Observatório da Economia Contemporânea
Justiça fiscal é possível
É tecnicamente possível que o Brasil tenha sistema tributário mais justo e alinhado com a experiência dos países mais igualitários, preservando o equilíbrio federativo e o Estado social de 1988
O que interessa ao povo brasileiro?
Para resolver os problemas do país devem-se cortar tributos e diminuir ainda mais os investimentos estatais ou fazer uma reforma tributária estrutural que leve o Estado a aumentar a arrecadação, principalmente sobre o 1% mais rico da população?
A reforma tributária que ninguém quer saber: a que funciona
O problema tributário no Brasil não é o peso tributário ou a arrecadação em si, mas o desequilíbrio (pobres pagam mais) e a forma como se arrecada. Identificar que o problema está na forma de arrecadar
Derrotismo social à la francesa
Seria exagerado encarar a eleição de François Hollande com expectativa de mudanças. Porém, mesmo assim, ele conseguiu decepcionar seu eleitorado. Do abandono da reforma tributária à ausência de uma política industrial, da revisão do código trabalhista àquela das aposentadorias, a bomba da austeridade provocou danosMartine Bulard
Dilma e o desenvolvimento
O ponto estratégico a ser considerado é que, para dizer de modo direto e sintético, a experiência internacional e nacional revela que “alívios” fiscais e tributários não necessariamente estimulam de forma efetiva a ampliação dos investimentos privadosJosé Carlos Braga
Política social e distribuição de renda
Na discussão atual sobre a reforma tributária, há uma clara tentativa de “corrigir” as tendências à distribuição de renda presentes na Constituição de 1988. O argumento é que essa política não caberia nos sistemas de tributação e orçamentos públicos, algo que provocaria um retrocesso no campo dos direitos sociais