O renascimento da gestão pública - Le Monde Diplomatique

Grã-Bretanha pós-neoliberalismo

O renascimento da gestão pública

Edição - 29 | Reino Unido
por Jérôme Tournadre-Plancq
3 de dezembro de 2009
compartilhar
visualização

Durante os mandatos neotrabalhistas, os sistemas de avaliação acabaram adquirindo feições mais democráticas e permitindo aos cidadãos controlar a qualidade da gestão pública

Enxugar o Estado, reduzir as intervenções públicas e combater a lentidão dos mecanismos burocráticos. Essa é a vocação do New Public Management (NPM), movimento britânico que orientou as reformas neoliberais empreendidas nos países ocidentais desde o início dos anos 1980. Mas ainda que bem definidas, as bases de sua doutrina constituem um autêntico “quebra-cabeça1”, no qual se entrecruzam teorias do indivíduo – visto como um ator racional que procura única e exclusivamente maximizar seu interesse –, conhecimentos empresariais e “boas práticas” recenseadas pelo mundo afora pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômicos (OCDE) ou pelo Banco Mundial.

Certamente o NPM encontrou seus mais fervorosos defensores durante o período em que Margaret Thatcher governou o Reino Unido. Encampada por certos políticos como Keith Joseph, ministro da indústria do primeiro governo da “Dama de ferro”, e por um pequeno número de instituições privadas de pesquisas, think tanks como o Institute for Economic Affairs e o Centre for Policy Studies – das quais alguns pesquisadores assumiriam cargos em instâncias ministeriais depois da vitória conservadora de 1979 –, a filosofia da “nova gestão pública” deu outro acabamento para formas já estabelecidas2.

Racionalização das despesas

Certas orientações feitas pelo NPM, como o reforço do papel de contratante e avalista do Estado; a instauração de formas de incentivo da concorrência e a implantação de ferramentas da gestão empresarial nos serviços públicos3; a “racionalização” das despesas, ou ainda a revalorização do poder político central em detrimento de uma função pública reduzida ao papel de mera executora orientaram de maneira profunda e decisiva os experimentos administrativos conduzidos no decorrer dos governos de Margaret Thatcher (1979-1990) e de John Major (1990-1997).

Vale lembrar, entre outros, a criação do National Audit Office, entidade ligada ao Parlamento e encarregada de verificar se toda despesa pública empenhada obedece ao sacrossanto critério da relação custo/eficiência; o lançamento da Financial Management Initiative, cujo objetivo é generalizar os indicadores de desempenho nos serviços públicos; ou ainda, o programa Next Steps (“Proximo passos”), que organizou a substituição de setores inteiros da administração por centenas de agências relativamente autônomas e flexíveis, solapando com isso o poder da gestão pública, acusada de ser arcaica e incompetente pelos cães de guarda do thatcherismo4.

Esse processo de questionamento da potência pública e das suas fronteiras foi acompanhado por um fortalecimento do poder central, orientado principalmente a fortalecer certas instituições da sociedade civil – em particular, os sindicatos – e os poderes locais, baluartes do Partido Trabalhista.

À primeira vista, a ascensão dos dirigentes neotrabalhistas em maio de 1997 não comprometeu nem ameaçou essa visão da coisa pública. Uma prova disso foi a quase fetichização da auditoria, do controle do desempenho e da imposição de sanções aos “maus alunos” nas lições de prática e discurso governamentais. Aliás, apresentado por muito tempo como o “sociólogo predileto” de Tony Blair, Anthony Giddens reconheceu em 2003 que as “ideias da Terceira Via relativas à reforma do Estado haviam sido fortemente influenciadas pelo New Public Management5”.

Contudo, durante os mandatos neotrabalhistas, os sistemas de avaliação acabaram adquirindo feições mais democráticas, por conta da multiplicação dos “boards”, instâncias que permitem associar os cidadãos ao controle da “qualidade pública”. Esta última foi enriquecida aos poucos com outros critérios (sociais, ambientais, qualitativos), os quais evitaram que o foco permanecesse centrado apenas nos custos do serviço. Além do mais, a crença blairista no poder absoluto do mercado – “Se você se opuser ao mercado, ele o sancionará” – nem sempre foi unânime nas próprias fileiras dos “modernizadores”. Ao contrário, ela foi driblada das mais diversas maneiras, como em 2002, quando o governo operou para salvar – pode-se até usar o termo reestatizar – instalações ferroviárias que estavam sob o controle de uma iniciativa privada mais do que enfraquecida.

Nem por isso, os postulados inerentes ao próprio NPM desapareceram com a derrota eleitoral dos tories6. Ao contrário, a sua difusão generalizada na sociedade britânica, no início dos anos 2000, contribuiu um pouco mais para a sua banalização. Não deixa de ser relevante, por exemplo, que os termos de “dirigentes” (leaders), “estrategistas” (strategists), “empreendedores” (contractors), “gerentes comerciais” (business managers) ou “compradores” (purchasers) tenham sido substituídos, no discurso trabalhista mais corriqueiro, por aqueles de “servidores do Estado” (public servants), “administradores” (administrators) e “profissionais liberais” (practitioners) para designar os agentes públicos7. Tanto mais que os principais porta-vozes da “esquerda de governo”, amplamente inspirados nos ensinamentos ministrados nas escolas de administração pareceram acentuar essa filosofia da classificação, da transparência e do controle.

Autonomia para escolher

Em decorrência desse tipo de abordagem, os funcionários das administrações regionais e nacionais foram colocados numa situação em que se veem obrigados a justificar de modo quase constante suas atividades e seus resultados. Além disso, por ironia do destino, a multiplicação dos índices e objetivos de desempenho, e a sua aplicação a toda e qualquer decisão acabaram alimentando um inchaço da atividade burocrática, justamente aquilo que a aplicação do NPM visava erradicar.

Em certos casos, os governos trabalhistas pareceram querer avançar mais ainda na lógica do NPM do que os seus predecessores, superando com isso as expectativas da OCDE. Assim, muito além da autonomia de gestão prometida aos melhores hospitais ou estabelecimentos escolares, eles insistiram na importância da “possibilidade de escolha” no que se referia aos serviços públicos. Uma vez que os cidadãos passaram a agir como “consumidores” – para retomar o termo empregado pelo Escritório da reforma do serviço público, vinculado ao gabinete do primeiro-ministro –, e considerando que os funcionários dessas instituições tendem tradic
ionalmente a privilegiar o “paternalismo” e uma oferta monolítica de serviços de modo a melhor atender aos próprios interesses, a sobrevivência do Estado social passaria daqui para frente por uma diversificação das ofertas de serviços e dos seus prestadores (públicos e privados).

Tony Blair referiu-se exatamente a esse fenômeno quando, ao apresentar as reformas por vir em 2002, afirmou que os serviços públicos deveriam passar a ser focados “nas necessidades dos pacientes, dos alunos, dos passageiros e do público em geral, e não mais naqueles que prestam os serviços”. Com isso, disseminada pelos setores da saúde ou da educação, a possibilidade de escolha, segundo afirmam os seus partidários, deve permitir responsabilizar os usuários que, daqui para frente, estão habilitados a escolher a escola dos seus filhos ou o estabelecimento no qual eles desejam ser tratados. A possibilidade de escolha deveria igualmente suscitar tanto a emulação no âmbito de uma administração colocada em situação de concorrência interna, quanto a rivalidade dos serviços públicos com a oferta privada.

De maneira mais acertada, sob a aparência de uma melhoria da qualidade do serviço, vale se perguntar se esse movimento, de fato, não teria por meta uma individualização da relação entre o Estado e o cidadão, e ainda uma transferência crescente da gestão do risco do primeiro para o segundo.

 

*Jérôme Tournadre-Plancq é encarregado de pesquisas no Centre national de la recherche scientifique (CNRS); publicou, entre outros, Au-delà de la gauche et de la droite, une troisième voie britannique?, Dalloz, Paris, 2006.



Artigos Relacionados

Eleições

A política não cabe na urna

Online | Brasil
por Mariana de Mattos Rubiano
IMPACTOS DA CRISE E DA GUERRA NA ECONOMIA CHILENA

Surto inflacionário agrava a crise alimentar

por Hugo Fazio

Junho de 2022: o plano Biden para a América do Sul

Online | América Latina
por Luciana Wietchikoski e Lívia Peres Milani
PROCESSO DE TRANSFORMAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL

A reta final da Constituinte chilena

Online | Chile
por David Ribeiro
ARGENTINA

Isso não pode acontecer aqui...

Séries Especiais | Argentina
por José Natanson
RESENHAS

Miscelânea

Edição 180 | Brasil
ENTREVISTA – EMBAIXADORA THEREZA QUINTELLA

Balança geopolítica mundial deve pender para o lado asiático

Edição 180 | EUA
por Roberto Amaral e Pedro Amaral
UMA NOVA LEI EUROPEIA SOBRE OS SERVIÇOS DIGITAIS

Para automatizar a censura, clique aqui

Edição 180 | Europa
por Clément Perarnaud