O sinal de alerta do assédio a Claudia Sheinbaum
Quem se sentirá encorajada a ocupar espaços de alta visibilidade e pressão se souber que a violência é uma ameaça constante, mesmo no topo?
A cena é chocante e reveladora: Claudia Sheinbaum, a Presidente do México, no auge de seu poder político, é alvo de um assédio sexual descarado em via pública. Esse ato não é um crime isolado; e sim o sintoma de uma misoginia que não se curva nem mesmo diante do mais alto cargo de liderança de uma nação. É a prova de que o “teto de vidro” – ou seja, os limites invisíveis que impedem que as mulheres avancem em posições mais altas – não é só uma barreira de acesso ao poder. Ele também é uma ameaça constante de violência que acompanha mesmo mulheres que conseguem aparentemente quebrar as barreiras de ascensão.
O fato de a vítima ser uma Chefe de Estado expõe a fragilidade da posição feminina em qualquer esfera. O recado tácito do agressor é: “Seu poder político não anula sua condição de mulher, e seu corpo ainda é meu objeto.” Não podemos aceitar ou silenciar diante desse absurdo. A cada episódio como este deve-se reforçar a necessidade de ter mais mulheres em todos os níveis de poder, do parlamento ao judiciário.
A presença feminina em cargos de liderança no Estado não garante apenas representatividade; é fator de melhoria da gestão pública. Estudos apontam que organizações lideradas por mulheres exibem menos conflitos e uma redução notável nos casos de assédio, tornando o ambiente mais seguro e produtivo. Também mostram efeitos em melhores impactos de políticas públicas e diminuição de casos de corrupção. No entanto, para que essa ascensão seja sustentável, é vital que existam marcos legais robustos, como a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece as primeiras normas globais para acabar com a violência e o assédio no mundo do trabalho. Incluindo a violência baseada em gênero, ela exige dos países que adotem medidas preventivas e punitivas para enfrentá-los. A persistência do assédio é um fator que desestimula a ascensão feminina. Quem se sentirá encorajada a ocupar espaços de alta visibilidade e pressão se souber que a violência é uma ameaça constante, mesmo no topo? É aqui que a relevância de instrumentos como o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PFPEAD) criado em 2024 se manifesta de forma decisiva.
O PFPEAD, ao instituir uma nova agenda de combate à violência na Administração Pública Federal brasileira, é mais do que uma política de correção; é um mecanismo de empoderamento e segurança para as mulheres. Um ambiente de trabalho mais seguro permitirá que mais mulheres se expressem livremente e possam ocupar posições de liderança se assim o desejarem. Além disso, o Programa permite a produção de mais dados sobre como situações de insegurança acontecem, permitindo uma atuação institucional mais efetiva. Isso se materializa também em diferentes frentes: primeiro, na quebra do silêncio, ao oferecer canais de acolhimento, escuta ativa e confidencialidade para vítimas e testemunhas. Em segundo lugar, o Programa destaca a gestão humanizada, desafiando o modelo de liderança hierárquico e rígido que frequentemente serve de terreno fértil para o assédio, por meio da ênfase em uma gestão mais colaborativa e na mitigação de riscos psicossociais. Finalmente, o programa aborda a equidade de gênero ao destacar a atenção aos grupos historicamente vulneráveis. Ao colocar essa equidade no centro da agenda de prevenção, o PFPEAD se inspira nas melhores práticas internacionais e reconhece que a violência afeta as mulheres de maneira desproporcional.
O avanço do Programa Federal é uma base estrutural que pode fornecer a segurança institucional que falta nas ruas e nos corredores do poder. Uma agenda federal forte contra o assédio é o que permitirá que mais mulheres se sintam seguras para se expressar, vocalizar situações, denunciar e, crucialmente, avançar em suas carreiras públicas sem o medo constante de retaliação ou violência.
A indignação com o caso da Presidente mexicana deve ser convertida em ação. É preciso seguir combatendo os fatores que alimentam a desigualdade de gênero no poder e, para isso, é essencial cobrar a plena implementação do PFPEAD e garantir que a ascensão feminina seja valorizada e protegida, para que a violência não seja uma grande barreira para as mulheres.
Gabriela Spanghero Lotta é professora de Administração Pública da Fundação Getulio Vargas (FGV/EAESP). Doutora em Ciência Política pela USP. É membro da Câmara Técnica de transformações do estado do Conselho da Presidência da República (Conselhão) e presidiu o grupo de trabalho para elaboração do Sistema Nacional de Direitos Humanos. Em 2021 foi nomeada como uma das 100 acadêmicas mais influentes do mundo na área de governo pela organização Apolitical.
Ariana Frances Carvalho de Souza é analista Técnica de Políticas Sociais, atualmente é Diretora do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PFPEAD) no Ministério da Gestão e Inovação (MGI). É membro do Comitê Gestor do PFPEAD. Graduada em Direito (USP), mestre em governança e desenvolvimento. Foi Ouvidora-Geral da União (2023-2025), período em que coordenou a elaboração do Guia Lilá e participou do Grupo de Trabalho Interministerial de construção do PFPEAD.