Os alertas e o arbítrio - Le Monde Diplomatique Brasil - Acervo Online

CONTROLE SOCIAL

Os alertas e o arbítrio

por Henri Acselrad e Raquel Giffoni
15 de outubro de 2021
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Diferentemente da figura do delator, o lançador de alerta não se situa numa lógica de acusação, mas pretende divulgar um estado de fato, uma ameaça danosa para o que se estima ser o bem comum, o interesse público ou geral

Ao longo das investigações da CPI da Covid, tornou-se visível a coragem com que certos indivíduos revelaram publicamente a existência de irregularidades na gestão da pandemia, seja no interior da máquina pública ou de empresas privadas. Esse foi o caso de funcionários públicos que se recusaram a dar seguimento a operações suspeitas na compra de vacinas, bem como de médicos que decidiram tornar públicas as atrocidades praticadas por uma empresa do ramo da assistência médica.

O papel decisivo que desempenham personagens como esses na proteção do interesse coletivo levou a que a Sociologia os viesse a designar como “lançadores de alerta”. O papel do lançador de alerta é visto, cada vez mais, como fundamental para a democratização dos processos decisórios contemporâneos. Surgido no campo da sociologia pragmática do risco, esse termo designa indivíduos e grupos que denunciam aquilo que estimam ser comportamentos perigosos e contrários à moral cívica sobre a qual busca-se inspirar as leis. Trata-se de sujeitos que se veem como testemunhas de atos ilícitos ou perigosos para terceiros, e que, por civismo, decidem alertar a esfera pública e as autoridades que têm o poder de por fim a tais atos. Ela pode designar aqueles que pretendem interromper uma ação ilegal ou irregular – que a tradição jurídica anglo-saxã nomeia de whistleblower – ou aqueles que procuram assinalar um perigo ou um risco, interpelando os poderes instituídos e suscitando a tomada de consciência de seus contemporâneos.

Diferentemente da figura do delator, o lançador de alerta não se situa numa lógica de acusação, mas pretende divulgar um estado de fato, uma ameaça danosa para o que se estima ser o bem comum, o interesse público ou geral. Em ausência de instrumentos especificamente destinados à sua proteção, os lançadores de alerta, confrontados a fatos que podem constituir um perigo para a população, a saúde coletiva e o meio ambiente, e tendo decidido revelar esse fato à sociedade civil e aos poderes públicos, se veem expostos, com frequência, ao risco de sofrer represálias por parte de sistemas hierárquicos autoritários subordinados a interesses econômicos, financeiros ou políticos.

Os lançadores de alerta podem, assim, despertar consciências a respeito de irregularidades em curso, bem como se antecipar ao advento de um fato indesejável, orientando sua mensagem para o futuro. As vítimas presumidas são frequentemente coletivas, reais ou potenciais. A emissão de um alerta é, por sua vez, um processo tortuoso, situado entre dois limites: o do pedido de socorro e o da profecia de um mal, podendo tanto ser levado a sério, como ser rejeitado, denunciado, ser posto em banho-maria ou suscitar uma controvérsia entre peritos.[1]

Sabe-se que a expressão pública de uma injustiça deve satisfazer a um critério de comensurabilidade entre os princípios de justiça tidos por legítimos tanto para o autor da denúncia, como para a vítima, para o responsável pelo dano e o “juiz” a quem o processo é encaminhado.[2] Em períodos em que a palavra política é degradada e que ameaças e insultos substituem as ideias próprias a um debate público, os princípios de justiça são, porém, objeto particular de um trabalho agressivo de desqualificação, quando não de perversão.[3]

Nessas conjunturas, são particularmente grandes as dificuldades de escuta pública das advertências emanadas de lançadores de alertas. São mesmo frequentemente limitadas as possibilidades de o debate corrente levar devidamente em conta a representação do que seja o interesse público na moderação dos apetites privados, notadamente quando os porta-vozes das denúncias são provenientes de grupos sociais pouco representados nas esferas decisórias e mais afastados dos círculos do poder. Isso sem falar nos obstáculos interpostos às possibilidades de que seja ouvida a perspectiva dos que são mais expostos a riscos, como é o caso dos atingidos por impactos ambientais de grandes projetos de investimento, que comprometem os espaços comuns das águas, da atmosfera ou dos sistemas vivos.

alertas
(Foto: Unsplash)

Assim se deu, por exemplo, no caso do Código de Mineração brasileiro, quando este esteve sendo revisto, em 2015, no sentido da ampliação imprevidente das já largas margens de liberdade detidas pelas empresas. Essa revisão foi apontada, na ocasião, imediatamente anterior ao desastre da Samarco em Mariana, como tendo sido problematicamente conduzida por deputados financiados por grandes mineradoras, sem que isso tivesse gerado maiores repercussões na esfera pública. Poucas semanas após o desastre, o Comitê em Defesa dos Territórios Frente à Mineração tornou pública a informação[4] de que o esboço do novo código da mineração estava sendo escrito num computador pertencente a um escritório de advocacia que trabalhava para empresas mineradoras. Tais evidências não deixam de evocar a vigência do que se conhece por “capitalismo parlamentar”, sistema em que grandes corporações empresariais fazem-se representar de forma quase imediata no âmbito do legislativo.

Na proporção inversa à da livre circulação de interesses empresariais no seio das instâncias parlamentares, as comunidades ameaçadas por legislações lenientes e por processos de licenciamento e fiscalização complacentes não dispõem de canais de ligação com o sistema político que lhes possam assegurar proteção ambiental apropriada ante os agravos prováveis decorrentes de tal “irresponsabilidade organizada”.

Eis a fala de um morador de Bento Rodrigues, distrito devastado pelo rompimento da barragem da Samarco/Vale/BHP, entrevistado em novembro de 2015: “há muito tempo já se ouvia falar que a barragem era perigosa, que tinha risco, que tinha reunião onde se indagava sobre a barragem, qual seria o risco, onde ela trincaria, o que poderia acontecer… Aí diziam para a gente que tinha vazão, que ela não chegaria a afetar ninguém. E hoje o que nós vemos é isso, praticamente varreu nosso distrito”.[5] Outro morador confirmava: “nas várias reuniões na Samarco, eles nunca tocaram nesse assunto dos resíduos, de que podia estourar a represa em qualquer momento. Eles nunca tocaram nisso. Só explicavam para nós como saía o minério, davam cursos de culinária, de doces”.[6]

O silêncio das empresas ocultava, por certo, riscos já conhecidos e calculados. Em um documento obtido pelo Ministério Público Federal, a Samarco analisava um cenário de rompimento da barragem com vinte “fatalidades” e “impactos negativos na reputação do negócio”.[7] “É nos silêncios que as barragens rompem. É no mais completo e absoluto silêncio que as barragens rompem. Se a sirene tocar e fizer barulho, barulho de incomodar, as barragens não rompem.” Esse é um trecho de um texto de Sérgio Papagaio, editor-chefe do jornal A Sirene, veículo de comunicação popular criado em novembro de 2015 por pessoas atingidas pelo desastre da barragem da Samarco/Vale/BHP.[8] Órgãos de imprensa como este são um importante instrumento de luta por direitos para todas as comunidades que são impactadas pelo modelo de desenvolvimento neoextrativista hoje em vigor.

Os grupos de atingidos que constroem tais instrumentos de alerta ajudam a quebrar o silêncio que ameaça produzir novos rompimentos de barragens, assim como o silêncio ensurdecedor em torno à destruição das legislações e políticas protetivas. Eles fazem barulho sobre os acordos que não são cumpridos e sobre os que são assinados apenas para atender interesses das grandes corporações. Eles desmontam, por fim, a contraciência financiada por empresas que ocultam os danos à saúde física e mental das comunidades atingidas. No contexto de um modelo neoextrativista que se associa crescentemente a práticas autoritárias, isto se aplica tanto aos riscos de rompimento de barragens, como ao uso indiscriminado de agrotóxicos ou, como no caso da presente pandemia, à subordinação da saúde pública aos objetivos do lucro privado e ao arbítrio da disseminação em massa de uma falsa sensação de segurança. A garantia à fala fundamentada dos lançadores de alerta é, assim, parte do controle social das práticas danosas obscuras, meio capaz de impedir, em particular, a penalização dos grupos sociais mais vulnerabilizados e desprotegidos.

 

Henri Acselrad é professor do IPPUR/UFRJ.

Raquel Giffoni é professora do Departamento de Análise Geoambiental da UFF.

[1] Chateauraynaud, F. Torny, D., Les Sombres precurseurs – une sociologie pragmatique de l´alerte et du risque, Ed. EHESS, Paris, 1999, p.14.

[2] Luc Boltanski, « La dénonciation », in Actes de la Recherche en Sciences Sociales, n. 51, 1984, p. 3-40.

[3] Na linguagem psicanalítica, a perversão designa a ausência total de limite ou censura aos desejos. Os sujeitos perversos não consideram a existência dos outros e não a querem considerar. Autoexibem-se sem constrangimento; manipulam pela mentira e a má-fé. Suas palavras não têm mais sentido – são ambíguas e reversíveis, tornando impossível o diálogo. Dany Robert Dufour, La Cité perverse: Libéralisme et pornographie, Paris, Denoel, 2009

[4] Revelada pelo professor Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Bruno Milanez. A denúncia foi publicada em matéria da BBC Brasil no dia 7/12/2015

[5] Justiça Global, 2016 Justiça Global, Vale de lama – relatório de inspeção em Mariana após o rompimento da barragem de rejeitos do Fundão, Rio de Janeiro, jan. 2016.

[6] Justiça Global, idem.

[7] Cristina Serra, Tragédia em Mariana. Record, Rio de Janeiro, 2018.

[8] O jornal A Sirene está empenhado em uma campanha de financiamento coletivo para continuar existindo: https://evoe.cc/jornalasirene.



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