Os caminhos da Amazônia para a COP30

Quando se fala da COP30, muito se promete mostrar ao mundo a floresta – mas quase sempre se esquecem das pessoas. A Amazônia não é apenas biodiversidade: é também convivência, cooperação e resistência.

Não apenas porque os estados compartilham um bioma, mas porque, apesar das diferenças de cultura, sotaques, povos e tradições, todos carregam marcas de um mesmo processo histórico de invasão – legitimado pelo mito da “terra sem gente”. Dessa experiência comum nasce a consciência de que nenhuma estratégia socioambiental pode se limitar às barreiras estaduais.

Hoje, justamente da Amazônia, surgem algumas das principais respostas aos conflitos territoriais, baseadas na cooperação regional. Essa inovação é fundamental: reinventar a antiga “integração regional”, marcada por projetos econômicos centralizadores, em uma cooperação regional voltada ao enfrentamento dos problemas comuns.

Historicamente, a noção de integração foi institucionalizada com o Plano de Valorização Econômica da Amazônia (Lei nº 1.806/1953), que pela primeira vez definiu a Amazônia Brasileira – incluindo não apenas a região Norte, mas também áreas do Mato Grosso, Goiás (atual Tocantins) e Maranhão. Durante a Ditadura Militar, essa lei foi revogada e criada a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) (Lei nº 5.173/1966), consolidando a lógica da expansão econômica.

Se, por um lado, esses projetos promoveram obras e investimentos, por outro lançaram as bases de inúmeros conflitos fundiários e ambientais que marcaram a região como “terra sem lei”.

Desde então, a chamada Amazônia Legal acumula um histórico de conflitos territoriais como registram os dados anuais da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Segundo o Atlas de Conflitos no Campo Brasileiro (CPT, 2025), entre 1985 e 2023, a Amazônia concentrou 44,2% dos conflitos no país, seguida pelo Centro-sul (30,8%) e Nordeste (25%). Com destaque para os estados do Maranhão e do Mato Grosso, com 21.608 conflitos agrários no período, o que corresponde a mais de 40% dos 50.950 registros totais do país.

Os dados também mostram que os dez municípios com maior número de conflitos ficam na Amazônia, sendo sete deles no Pará: Marabá (548), São Félix do Xingu (394), Altamira (288), Afuá (257), Anapu (232), Conceição do Araguaia (224) e Xinguara (215). Completam a lista Rio Branco/AC (441), Porto Velho/RO (350) e Macapá/AP (260).

A questão fundiária na Amazônia é, portanto, central nessa relação histórica de ocupação, vivência e cooperação E para avançarmos nos debates ambientais, é preciso dar a ela maior protagonismo.

Nesse processo, o uso de tecnologias e ferramentas de mapeamento trouxe mudanças significativas, permitindo localizar conflitos e dar materialidade a limites e disputas. Mas mapas, sozinhos, não bastam: é preciso transformar pontos em ruas e limites em vizinhanças, para compreender os efeitos concretos das disputas no cotidiano dos territórios.

É justamente aí que metodologias da educação popular, aliadas ao acesso à informação fundiária, se revelam estratégicas para enfrentar a chamada “guerra dos mapas”, expressão trabalhada pelo professor Alfredo Wagner.

Com essa base, experiências como a Rede de Clínicas de Direitos das Universidades da Amazônia representam um passo adiante: reconhecem novas formas de cooperação a partir de metodologias de formação jurídica.

Diferente dos modelos estadunidenses de clínicas jurídicas, a experiência amazônica tem encontrado nas universidades federais um marco para a defesa socioambiental, ao articular acesso à informação fundiária, formação jurídica e práticas de educação popular.

Se aproximando em muito das reflexões do Direito Achado na Rua, encontramos nesse esforço fundamentos para superar os modelos tradicionais de resolução de conflitos territoriais – uma marca do processo histórico de formação do território nacional.

Ao colocar os estudantes nas ruas e os conflitos nos mapas, iniciativas como a Clínica MultiverCidades (UFPA), Clínicas de Conflitos Socioambientais (UFMA) abrem horizontes para políticas públicas baseadas na formação e cooperação.

Mais do que inovação pedagógica, essas práticas mostram que a cooperação regional é hoje uma estratégia viva de defesa socioambiental na Amazônia – e uma importante referência para políticas públicas, baseadas na extensão universitária e na formação de base.

É preciso dar visibilidade, no Brasil e no mundo, à potência dessas cooperações que unem metodologias, extensão e ação institucional. Afinal, é nelas que se revela a verdadeira contribuição da Amazônia para a COP 30: não apenas como bioma a ser preservado, mas como território de inovação social, de resistência e de construção coletiva de justiça socioambiental.

Daniela Reis é Natural do Maranhão, Daniela Reis é advogada e professora. Iniciou sua trajetória em 2015 na militância por moradia e, desde 2019, atua profissionalmente na área jurídica e socioambiental. Atualmente é Coordenadora-Geral de Justiça Socioambiental e Direitos Territoriais no Ministério da Justiça. Mestra em Direitos Humanos e doutoranda em Direito pela Universidade de Brasília, dedica-se a temas como acesso à justiça, justiça socioambiental, metodologias participativas e educação popular.