Os dilemas econômicos de Timor-Leste

Com exceção dos países mais importantes no cenário internacional ou os marcados por epicentros do novo coronavírus em cada região do planeta (Itália, Espanha, EUA e Brasil), a maioria das nações crivadas pela pandemia são invisibilizadas pela grande mídia, e mesmo num mundo intensamente globalizado, é difícil acessar informações sobre muitos lugares. Mas já que vivemos uma crise multiescalar e multidimensional, porque não nos informar sobre a Covid-19 em países como Paraguai, Geórgia ou Myanmar, por exemplo? Tratar casos específicos é essencial para compreender os rebatimentos do fenômeno pandêmico, e neste sentido, cabe perguntar: o que acontece em Timor-Leste? Qual o segredo do país insular localizado no Sudeste Asiático, com um total de 24 casos e 24 recuperados, com zero mortes?

Ex-colônia portuguesa até 1975, quando foi invadido pela Indonésia numa ocupação genocida que durou 24 anos e que o mundo se recusou a ver, Timor-Leste conquistou seu direito a autodeterminação e consequente independência no período conturbado conhecido como Transição, mediada pela ONU, entre 1999 e 2002. Tem o Português como língua oficial junto ao Tétum, e teve um brasileiro como protagonista, o diplomata Sérgio Vieira de Mello, retratado no cinema pelo ator Wagner Moura em “Sérgio” (2020), lançado na Netflix em 15 de abril deste ano. Para além das inúmeras injunções que aproximam Timor do Brasil, a gestão que o pequeno país faz da pandemia da Covid-19 merece destaque dada suas particularidades políticas, econômicas e geográficas.

Os últimos dados da OMS demonstram que entre 10 e 22 de maio houve uma expansão de 81,7% dos casos do novo coronavírus no Sudeste Asiático, puxados pela Índia e Indonésia. Em contrapartida, na mesma região, com 24 casos confirmados e o mesmo número de curados, todos importados, sendo 22 na capital Díli, a curva da Covid-19 em Timor é praticamente um pequeno e curto espasmo, dado o caráter pontual e concentrado da pandemia na ilha (Gráfico 1). Este cenário positivo vem favorecendo discursos em prol da flexibilização do Estado de Emergência instaurado no país desde finais de março, dois meses atrás. Em publicação recente, José Ramos-Horta, ex-presidente do país e consultor do partido FRETILIN, afirmou que na situação atual parece não haver mais justificativa para o Estado de Emergência, e que se deve permitir a abertura parcial da fronteira terrestre e uma maior circulação do transporte de mercadorias.

Mapa 1 – Mapa de Timor-Leste destacando a capital, a fronteira com a indonésia e as infraestruturas viária, aérea e portuária (FONTE: CABASSET-SEMEDO, C. Timor-Leste: Le crocodile et le kangorou. IRASEC, 2017)

Gráfico 1 – A curva da Covid-19 em Timor-Leste mostra que o total de 24 casos foram identificados entre 22/03 e 23/04. Após este intervalo, não houve mais nenhum caso registrado até o momento (Fonte: worldmeters.info)

Limitações econômicas

Ainda que a proximidade geográfica com a Indonésia – inclusive fazendo fronteira com a outra metade da ilha – justifique as preocupações, a questão central por trás dos discursos políticos sobre a necessidade de isolamento/flexibilização rebatem nas limitações econômicas de Timor, dependente do petróleo, necessitando de turistas, e precisando fazer circular mercadorias e serviços. O dilema lestetimorense é muito interessante. Têm a pandemia sob controle, mas não pode continuar a desenvolver sua economia por diversas razões. Primeiro, não há uma economia diversificada e consistente internamente. Segundo, a dinâmica financeira está fortemente articulada as importações e exportações principalmente com a Indonésia, candidata a epicentro do coronavírus. Terceiro, é dependente das receitas advindas do setor petrolífero, que passa atualmente por sequenciais crises de valor – e de futuro – por conta da pandemia. Nem o turismo pode ser retomado porque não há turistas e as poucas companhias aéreas, AirNorth e Air Timor, tiveram todos os voos suspensos.

Do ponto de vista geográfico, seu território insular ainda marcado pelo isolamento contribuiu para o controle do novo coronavírus, ainda mais porque Timor não integra os principais fluxos de mercados e capitais da Ásia. Internamente, com cerca de 25% da população total (1.167.242 hab., de acordo com Censo 2015) concentrada na capital, somada as limitadas infraestruturas de transporte para os distritos do interior, o vírus também não conseguiu se propagar nas condições normais de densidade técnica. Cruzando os dados, temos a baixíssima estatística de 17 casos p/ milhão de pessoas. Ressalvadas as proporções, o Brasil amarga 2.392 casos por milhão (dados da OMS de maio de 2020). Longe de reforçar qualquer tipo de determinismo, as características geográficas do país contribuíram para que figurasse no ranking dos países com menos casos no mundo, ótima situação para quem dispõe somente de um centro de tratamento com cerca de 30 a 40 leitos, e apenas para os casos mais leves.

Tudo isso tendo como pano de fundo uma prolongada crise política envolvendo flutuantes alianças partidárias para a construção de maioria no Parlamento Nacional, atropelamentos de leis e violações constitucionais praticadas por algumas das lideranças políticas em meio a necessidade de aprovar o Orçamento Geral do Estado (OGE). Lembrou o Brasil? Sim, Timor também vive em constante combustão política, mas, ao contrário do seu irmão maior, a crise política não tem contornos fascistas e a sanitária está sob controle. No entanto, o estrangulamento econômico impede as ações mais fundamentais, como o fortalecimento do sistema de saúde, proteção às famílias vulneráveis e apoio aos circuitos de fornecimento de produtos essenciais, como alimentos e medicamentos. Com uma economia fraca e alta dependência externa, suprir até mesmo necessidades básicas demanda acordos costurados arduamente.

Pós-pandemia

Como todos estes condicionantes de ordem política, econômica e geográfica, impossível não problematizar os caminhos de Timor no pós-pandemia. Priorizando a preservação da vida do povo timorense, a criação de um Fundo de Emergência Nacional sustentado a curto, médio e longo prazo, bem como a expansão e qualificação do sistema de saúde são medidas urgentes, mesmo porque especialistas já indicam uma segunda e terceira onda de contaminação pelo novo coronavírus. A pandemia também vem demonstrando que Estados fortes, com instituições democráticas e alinhadas aos interesses e necessidades da população, são capazes de gerir uma crise de saúde evitando prejuízos econômicos astronômicos e diminuindo ao máximo a perda de vidas. Por isso que Timor precisa fortalecer e equilibrar sua governança política.

Romper as amarras econômicas e promover a sua real diversificação via desenvolvimento a nível local é o grande desafio. A produção de gás e petróleo produz as maiores receitas, mas não têm grande capacidade de gerar empregos locais dado o alto índice de trabalhadores internacionais nas empresas estrangeiras autorizadas a explorar este recurso. Turismo e Café, que permitem uma real articulação junto às comunidades, continuam secundarizados frente a hegemonia do petróleo, além de receber irrisórios investimentos. Assim, o direito de exercer a autodeterminação, ou seja, de autogovernar-se defendendo a sua existência e a condição de independente, não pode se tornar apenas uma memória dos tempos de luta contra os invasores. Como continuum, deve ser expandido e ressignificado para a tomada de decisões considerando todas as dimensões da sociedade lestetimorense, salvaguardando principalmente economia e vidas. Ainda que a globalização e as políticas neoliberais suplantem o poder decisório e que integrar-se a Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) e ao sistema-mundo sejam a solução, Timor precisa se fortalecer para combater não só as novas pandemias como também os novos colonialismos.

Ricardo Devides Oliveira é professor do Departamento de Geografia da UDESC e doutorando em Geografia Humana na USP. Foi cooperante internacional em Timor-Leste pelo PQLP/CAPES E-mail: [email protected]