Os estados desunidos da América - Le Monde Diplomatique

UM SISTEMA QUE DEIXA UMA GRANDE MARGEM DE MANOBRA PARA OS GOVERNOS LOCAIS

Os estados desunidos da América

por Richard Keiser
28 de dezembro de 2020
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Devemos considerar essas instâncias de poder, no âmbito dos estados, como expressão da democracia? Em vista da repetida incapacidade de Washington aprovar um orçamento, seria tentador responder que sim. Mas, em compensação, a margem de manobra deixada para os cinquenta membros da Federação contribui para silenciar vozes dissidentes e enfraquecer a representação democrática 

Se por um lado, em novembro de 2020, boa parte do mundo tinha os olhos voltados para a disputa à presidência entre Joe Biden e Donald Trump, por outro os norte-americanos sabiam que as diversas eleições (Congresso, Condados, referendos etc.) que se desenrolavam no mesmo momento em cada um dos cinquenta estados da Federação também tinham uma importância política muito grande. Quando as instituições nacionais estão divididas – ou seja, quando a Câmara dos Deputados, o Senado e a presidência não são controlados pelo mesmo partido –, como acontece há muitos anos, a máquina legislativa federal é bloqueada: é difícil, se não impossível, aprovar leis sobre assuntos que dividem democratas e republicanos. Os estados acabam, então, preenchendo o vazio deixado por Washington – pelo menos sobre as questões que não dizem respeito à defesa ou à política externa.  

Nos estados mais avançados em matéria de inovações legislativas, o gabinete do governador, a Câmara dos Deputados e o Senado locais estão em geral do mesmo lado – um trio conhecido pelo nome de trifecta. Atualmente existem 38 com essas características: 23 representam os republicanos e quinze, os democratas. Os outros doze correm o risco, como é o caso do poder federal, de chegar a uma paralisia política. Esse cenário revela um contraste impressionante com o do século passado. Em 1992, apenas dezenove membros da Federação se achavam em situação de trifecta. Nos outros 31, o governador tinha de enfrentar pelo menos uma casa legislativa controlada pelo campo oposto. Depois, a polarização se acentuou de maneira considerável: tanto os democratas quanto os republicanos se consolidaram onde eles já dominavam, favorecendo a paralisia na esfera federal.  

Diante da impossibilidade de sancionar leis em Washington, os partidos e os que os apoiam mobilizam seu dinheiro e suas ideias no âmbito local. De acordo com a décima emenda à Constituição, todos os poderes que não são especificamente atribuídos à esfera federal pertencem aos estados. Teoricamente, estes últimos não podem tomar medidas que transgridam a legislação nacional, então os textos que eles aprovam correm o risco de ser invalidados. Na prática, porém, eles desfrutam de uma grande margem de interpretação, sobretudo sobre questões que o Congresso e a Casa Branca deixam imprecisas. Assim, muitos legislaram sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, seja para autorizá-lo ou para proibi-lo. Entre 2009 e 2015, cerca de quinze deles (Iowa, Vermont, Maryland, New Jersey, entre outrosoptaram por legalizá-lo, antes da Suprema Corte decidir fazer o mesmo para todo o país (por ocasião do julgamento do caso Obergefell vs. Hodges, pronunciado em 26 junho de 2015). 

Faz uns cinquenta anos que o poder federal não consegue também legislar sobre o uso da Cannabis. Ele não se opôs às questões que emergiram desde a lei de 1970 (Controlled Substance Act), como a Cannabis medicinal que a Califórnia, logo acompanhada por outros (Oregon, Alasca, Nevada, Flórida), decidiu autorizar em 1996 (proposition 215) – uma disposição atualmente em vigor em 36 dos cinquenta estados norte-americanos. Desde 2012, outros quinze autorizaram também o uso recreativo dessa substância, que, no entanto, continua tecnicamente ilegal, em razão do bloqueio de Washington.1 

Outro dossiê: o aborto. Após a legalização pela Suprema Corte, em 1973 (por ocasião do julgamento Roe vs. Wade), o debate se deslocou para assuntos análogos e não resolvidos na esfera federal, como a utilização de fundos públicos. Uma dezena de governos republicanos (Louisiana, Utah, Arkansas) proíbem atualmente o financiamento público do Planning Familial, o primeiro prestador de serviços de saúde reprodutiva – contracepção, interrupção voluntária da gravidez e prevenção da infertilidade – para as pessoas que não têm seguro social.2 Ao contrário, sete estados solidamente democratas autorizam o financiamento dos abortos pelo Medicaid (programa de auxílio federal aos mais pobres), uma medida para a qual nove outros estados tiveram de tomar a decisão nos tribunais.3 

Por outro lado, enquanto Washington arrasta os pés quando se trata da luta contra a mudança climática, catorze assembleias legislativas estaduais têm leis para limitar as emissões de gases de efeito estufa, ultrapassando os objetivos fixados pelo governo federal. E quando as tentativas republicanas de enfraquecer os sindicatos foram regularmente freadas pelos democratas em Washington, seis membros da Federação aprovaram, desde o ano 2000, textos que fornecem às empresas ferramentas eficazes para impedir as tentativas de organização dos trabalhadores. 

Devemos considerar essas instâncias de poder, no âmbito dos estados, como expressão da democracia? Em vista da repetida incapacidade de Washington aprovar um orçamento, seria tentador responder que sim. Mas, em compensação, a margem de manobra deixada para os cinquenta membros da Federação contribui para silenciar vozes dissidentes e enfraquecer a representação democrática. Na realidade, as instituições nas mãos dos republicanos ignoram em grande medida os habitantes das grandes cidades. Estes, menos religiosos, mais diplomados e mais favoráveis à diversidade do que seus homólogos nas zonas rurais (qualquer que seja o partido que estiver no poder em seu estado), depositam então suas esperanças nos conselhos municipais, habilitados para tratar de assuntos como o salário mínimo, a defesa dos imigrantes, a luta contra o racismo, a proteção do meio ambiente etc. Mas, se o governo de um estado não estiver de acordo com uma lei aprovada por uma cidade, ele pode sancionar outra que a anule: chamamos isso de “preempção”. 

Temos hoje centenas de exemplos de leis municipais revogadas por assembleias legislativas republicanas. Em contrapartida, são bem mais raras as cidades conservadoras censuradas porque resolveram impedir a entrada de imigrantes irregulares, interditar a permanência de antigos delinquentes sexuais e proibir na esfera local o uso medicinal da maconha. 

(Ömürden Cengiz/Unsplash)

Em 2017, o Arkansas “preemptou” uma medida, aprovada em Fayetteville, que impedia a discriminação de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e queer (LGBTQ). No que se refere a essa questão, a Carolina do Norte e o Texas anularam leis sancionadas em Charlotte e Houston, que impunham às empresas criar toaletes não discriminatórios para as pessoas transgêneras.4 O Texas também mirou os dispositivos de auxílio aos estrangeiros irregulares estabelecidos pelas prefeituras de Austin, Dallas, San Antonio e Houston, exigindo inclusive das polícias municipais que elas ajudem as alfândegas e a polícia de imigração a aplicar as disposições federais.5 A exemplo da Geórgia em 2010 ou da Flórida em 2019, nove estados decidiram proibir o status de “cidade santuário” adotado por algumas municipalidades para proteger os imigrantes clandestinos contra prisões e expulsões. Oito membros da Federação, sete deles controlados pelos republicanos, anularam também medidas que visam limitar o uso de sacos plásticos. Desde 2016, o Alabama proíbe as cidades de fixar em seu território um salário mínimo que ultrapasse o montante em vigor fixado pelas autoridades de Montgomery, sua capital (ou seja, US$ 7,25 por hora) – uma resposta ao conselho municipal de Birmingham, que tinha decidido elevá-lo para US$ 10,10. O Alabama encontra-se, assim, entre os 24 estados (dos quais 22 são governados por republicanos) que proíbem qualquer aumento do salário mínimo local.6 

Essas preempções podem também atingir as tentativas de legalizar o porte de armas, aumentar os impostos, regulamentar as plataformas digitais Uber e Airbnb, obrigar os empregadores a conceder licença por motivo de doença e licençasmaternidade e paternidade, ou ainda de regular a banda larga e a televisão a cabo.7 Mais recentemente, alguns estados reduziram a nada medidas tomadas para lutar contra o coronavírus Sars-CoV-2, principalmente o fechamento do comércio não essencial, como salões de manicure e lojas que vendem armas, e de lugares como campos de golfe e praias.8 Os lobbies patronais mostram-se muito ativos na esfera dos estados. É o caso, particularmente, do American Legislative Exchange Council (Alec). Essa organização sem fins lucrativos agrupa políticos conservadores e representantes do setor privado que redigem diretamente projetos de lei e os propõem aos governos locais. 

O grande aumento das preempções, particularmente nos estados republicanos com grandes cidades, reduziu o mito norte-americano da autonomia local, um valor profundamente enraizado na história e no imaginário nacionais. Desde então, esses grandes centros urbanos que querem guardar uma margem de autonomia não têm outra coisa a fazer exceto esperar que o governo federal intervenha para protegê-los. 

 

*Richard Keiser é professor de Estudos Norte-Americanos e de Ciência Política no Carleton College (Northfield, Minnesota, Estados Unidos). 

 

1 “Marijuana legalization and regulation” [Legalização e regulação da maconha], The Drug Policy Alliance. Disponível em: Drugpolicy.org. 

2 Leah Jessen, “A 10th State defunded planned parenthood. Why there’s so much momentum now” [Um décimo estado tirou o apoio financeiro do planejamento familiar. Por que tantos fazem isso atualmente], The Daily Signal, 23 fev. 2016. Disponível em: www.dailysignal.com. 

3 “Medicaid funding of abortion” [Financiamento do aborto pelo Medicaid], Guttmacher Institute, jan. 2020. Disponível em: www.guttmacher.org. 

4 Ben Kesslen, “Gay-friendly towns in red states draw LGBTQ tourists : We’re here to be normal for a weekend” [Cidades gay-friendly em estados republicanos atraem turistas LGBTQ: Passamos o fim de semana aqui por ser normal”], NBC News, 26 abr. 2019. Disponível em: nbcnews.com; Manny Fernandez e Dave Montgomery, “Texas moves to limit transgender bathroom access” [Texas passa a limitar acesso a banheiro por transgêneros], The New York Times, 5 jan. 2017. 

5 Maggie Astor, “Texas’ ban on sanctuary cities can begin, appeals court rules” [Proibição pelo Texas de cidades santuários pode começar, julga Tribunal de Apelação], The New York Times, 13 mar. 2018. 

6 Kim Chandler, “Appeal filed in lawsuit over Alabama minimum wage law” [Apelo registrado na disputa sobre a lei do salário mínimo do Alabama], The Montgomery Advertiser, 3 mar. 2017. 

7 Henry Grabar, “The shackling of the American city” [A restrição da liberdade da cidade americana], Slate, 9 set. 2016. Disponível em: www.slate.com; Nicole DuPuis et al., “City rights in an era of preemption : a state-by-state analysis” [Direitos da cidade em uma era de preempção: uma análise de estado por estado], National League of Cities, 2018Disponível emwww.nlc.org. 

8 Alan Greenblatt, “Will state preemption leave cities more vulnerable?” [A preempção dos estados vai tornar as cidades mais vulneráveis?], Governing, 3 abr. 2020. Disponível em: www.governing.com. 

 

 



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