Os limites legais da prudência

“Princípio de precaução”: a expressão, às vezes mal usada, está no centro dos mais animados e atuais debates científicos, tecnológicos e éticos. O princípio propriamente dito entrou para o Direito (na França, a Lei Barnier, de 1995) e estipula: “A ausência de certeza não pode retardar a adoção de medidas efetivas e proporcionais para evitar danos graves e irreversíveis”. Entretanto, o uso e a regulamentação acabaram atribuindo-lhe, nos últimos tempos, uma concepção estreita. Segundo esta concepção, os peritos científicos examinam os riscos potenciais de uma nova tecnologia, essencialmente em relação à saúde humana e ao ambiente; e os resultados desta perícia constituem, em seguida, a base concreta sobre a qual se fundamentará a decisão política. Entre a ciência e a lei, nada, ou muito pouco. Os cidadãos, em nome dos quais se deveria introduzir a inovação em questão, ficam à margem: são o elo que falta no dispositivo.

Poderá objetar-se que este mecanismo não é diferente do que rege outras tomadas de decisão, já que se supõe que os políticos, representantes dos eleitores, agem em nome do bem público. No entanto, a apreciação dos efeitos que uma tecnologia “de risco” pode provocar tem pouco a ver com a construção de uma ponte, a instalação de um hospital ou a exportação de frutas e legumes. Nestas situações “clássicas”, a incerteza, ainda que raramente ausente, é tão reduzida que a avaliação dos peritos (engenheiros, médicos, economistas etc.) apresenta uma fiabilidade suficiente para permitir decisões racionais.

A incerteza dos peritos

Em caso contrário, para as tecnologias suscetíveis de afetar o ambiente ou as espécies animais, inclusive a espécie humana, “a ação da perícia não é mais, unicamente, fundamentada sobre a validade do conhecimento, o aval científico que este confere à decisão, mas sobre a capacidade de integrar as incertezas e formar o cenário para um futuro incerto”. Como assinala um relatório recente ao primeiro-ministro francês, “o perito não sabe” e, fator agravante, suas opiniões “não são totalmente isentas de preconceito”. Esta afirmação é abundantemente ilustrada ao longo das páginas, em particular para contradizer o argumento segundo o qual os organismos geneticamente modificados (OGM) poderiam diminuir a biodiversidade: o relatório vê nesta posição “uma certa carga ideológica” e destaca que “a emergência da Aids é uma manifestação da biodiversidade”.

É próprio das situações submetidas ao princípio da precaução manifestar a incerteza irredutível, pois ninguém, principalmente uma mente racional, é capaz de predizer o futuro, mesmo que o presente determine efeitos inéditos. Assim, a Comissão Européia indica que “será guiada, em sua análise de risco, pelo princípio da precaução nos casos em que as bases científicas sejam insuficientes ou quando existir alguma incerteza”. Ora, as incertezas das perícias são cada vez mais freqüentes, tanto para saber se há perigo em consumir os bovinos britânicos quanto para responder às preocupações provocadas pelas plantas transgênicas. Assim, a perícia, ainda que seja emitida pelos melhores especialistas, não possui as qualidades que se atribui normalmente às atitudes científicas, e seria preferível falar de “perícias de cientistas” do que de “perícia científica”.

O saber incontestável

Mesmo que os peritos sejam irrepreensíveis, insensíveis à ideologia da tecnociência e às pressões do mundo dos negócios, sua contribuição só serve para delimitar o campo da ignorância, e isto por duas razões principais. Primeiro, a insuficiência dos conhecimentos necessários para a análise de problemas cada vez mais específicos, como por exemplo determinar o risco de aceitar doadores de sangue que tenham estado na Grã-Bretanha, território escolhido pela “vaca louca”. E, além disso, a incapacidade de sintetizar elementos díspares de informação oriundos de diferentes perícias e ponderá-los de modo adequado e preciso a fim de que contribuam, em conjunto, para uma imagem objetiva da complexidade, como por exemplo avaliar as causas e prever a evolução meteorológica.

Já que a incerteza é reconhecida pelos próprios peritos, pelo menos como constante residual irreprimível, parece incoerente conferir à perícia o estatuto do saber incontestável e considerar que ela seria suficiente para permitir a elaboração da decisão política. É, no entanto, o que propõe a Comissão Européia num comunicado recente, que ignora tudo sobre o debate travado na sociedade. Este desvio simplificador da razão, que desconsidera a complexidade dos fenômenos analisados, começa desde que se atribui a qualidade de peritos exclusivos aos cientistas e aos engenheiros, ou até aos economistas, desprezando todos os outros saberes que também concorrem para o conhecimento.

A “liberdade de escolha”

Entre estes, os saberes profissionais, como a sociologia ou a ecologia, mas também saberes compartilhados pela humanidade: intuição, bom senso, estética, sentimento, o saber viver, saber fazer… A não ser que se admita que o político seria tão competente nos campos do sensível, da emoção, do bem humano, da relação com a natureza, do prazer e do sofrimento — todas as qualidades que não fizeram com que fosse escolhido ou eleito — um vasto campo de apreciação se encontra deliberadamente no vácuo, entre a avaliação técnica e a decisão de disseminar uma tecnologia.

A eliminação das “humanidades” do espaço situado entre a maquinaria tecnocientífica e o aparato decisório reflete a hegemonia do discurso científico até à usurpação da própria ciência. É portanto surpreendente ler esta manchete no relatório Kourilsky-Viney: “Os OGM não representam risco específico para o consumidor, mas este deve ter a liberdade de escolher”. Acabaram-se todas as dúvidas evocadas no mesmo texto! Os OGM, de agora em diante, deixam de representar perigo. E para ficar claro que qualquer resistência revelaria uma atitude irracional, a liberdade de escolha — eventualmente possibilitada pelo rótulo — é comparada àquela, reivindicada por alguns cidadãos, de só comer comida kosher…

O princípio da responsabilidade

Os cientistas insistem reiteradamente na necessidade de quantificar os riscos tecnológicos, condição necessária para que mereçam mais crédito do que fantasmas, e a Comissão de Bruxelas apela também para “um processo de tomada de decisão estruturado, fundamentado em dados científicos detalhados, e outras informações objetivas”. De tantas referências à ciência e à objetividade se subentende que o que somos incapazes de quantificar não mereceria a qualidade de argumento. No entanto, a Comissão adverte também os que tomam as decisões, no sentido de “devem estar conscientes do grau de incerteza ligado aos resultados da avaliação das informações científicas disponíveis”. Um pouco como se se descrevesse uma situação idílica (a ciência deve saber, por princípio), mas evocando as insuficiências atuais (o grau de incerteza), tidas como passageiras e recusando outros argumentos que escapam definitivamente à ciência, mesmo que não sejam mais incertos que a avaliação científica.

A introdução do princípio jurídico da precaução deslocou o princípio moral, freqüentemente evocado ao longo das duas décadas precedentes sob o nome de “princípio da responsabilidade”, para retomar a expressão de Hans Jonas. Este autor — que já se preocupava com relação às tecnologias nucleares e genéticas — admitia, entre as soluções éticas, o abandono puro e simples de um projeto, enquanto a atual precaução leva antes a adiá-lo ou somente a adaptar suas condições de uso.

Moral x competitividade

Supondo que uma inovação tecnológica esteja livre de qualquer risco potencial, de acordo com o princípio da precaução este veredicto não pode ser suficiente para justificar seu uso com responsabilidade plena. Especialmente no caso do desenvolvimento sustentável, que exige resposta a indagações como: que efeitos teria sobre o desenvolvimento, sobre a natureza, sobre a eqüidade social, sobre o emprego, sobre a solidariedade regional e as relações Norte-Sul etc? Como poderíamos continuar empunhando um tal princípio moral, suscetível de ser abalado constantemente, enquanto a globalização nos obriga a maiores deferências para com novos “valores”: competitividade, livre-comércio, investimento, produtivismo, progresso tecnológico?

No capítulo das “idéias de pedra”, às quais nada pode ser oposto com inteligência, encontramos uma fórmula mágica recorrente, de uma banalidade aflitiva: “O risco zero não existe”, simples figura de linguagem contra as conseqüências possíveis da falha da precaução que nos prontificamos, assim, a aceitar. Mas seria necessário quebrar os ovos se não se pretende fazer o omelete? O discurso da perícia, limitado pela preocupação de demonstração do risco — ou antes, da ausência de risco —, disfarça a ausência de demanda, ou mesmo de interesse, dos cidadãos pelo objeto do litígio. É esse, por exemplo, o caso das plantas transgênicas, que os industriais procuram impor — mas quem as pediu? — com o apoio ativo da maior parte dos especialistas e a cumplicidade de muitos políticos. Se eles não têm consciência de estar traindo seus eleitores, é porque acreditam agir para o bem comum, contra resistências inoportunas, e então deve ser reconhecida a ação deles como fruto de uma crença, e não da razão.

Argumentos pró transgênicos

Não seria isso, precisamente, a ideologia de um progresso certo e irreversível, que leva pessoas sérias a agirem como se existisse algum tipo de demonstração da vantagem conferida às culturas transgênicas? Basta constatar os vagos (e poucos) lucros de produtividade anunciados pelos industriais — a partir de balanços superficiais — para concluir que “as plantas transgênicas dão certo!” Ocorre que resultados indiscutíveis demonstrariam logo os lucros agrícolas líquidos obtidos com o recurso aos OGM, e não somente a promessa desses ganhos. A ausência dessas informações nas instâncias das perícias atuais prova que a não-cientificidade não está necessariamente do lado “dos que se opõem ao progresso”… E a aceitação cega, pelos políticos, dessas perícias truncadas, vem confirmar esta opinião. Tudo se passa como se a devoção comum à aventura tecnológica não admitisse qualquer questionamento sobre suas vantagens e apenas concedesse o esforço da verificação de sua inocuidade.

Uma argumentação ilusória pretenderia justificar a polarização da perícia em aspectos técnicos e mensuráveis de risco, negligenciando os efeitos sócio-culturais das técnicas, como no caso das plantas transgênicas, a qualidade de vida, a evolução das atividades rurais para a industrialização, a concentração produtivista etc. Tais questões são freqüentemente rejeitadas sob o argumento de que são anteriores à chegada da tecnologia dos OGM, já que nem a seleção das variedades nem as leis do mercado lhes são específicas. Isso é negligenciar a eventualidade de uma mudança qualitativa dos parâmetros sócio-culturais sob o impulso combinado da aceleração e da uniformização das práticas. As rupturas brutais introduzidas pela modificação transgênica poderiam produzir efeitos bastante diferentes daquelas produzidos pelos mecanismos lentos da evolução natural ou da seleção tradicional.

Minimizando o perigo

Quando as ações dos homens precipitam efeitos irreversíveis, abandona-se a descoberta ou o domínio para se deixar vitimar por uma possível devastação. Isso justifica que a nova técnica seja submetida a um exame global, para levar em conta tudo o que é irredutível às ações tradicionais. Senão, também se deveria aceitar o sistema Terminator sob o argumento de que ele apenas melhora a eficácia comercial dos selecionadores, prática vigente há mais de um século. Em plena lógica liberal, o relatório Kourilsky-Viney observa, além disso, que ninguém é obrigado a adquirir sementes do tipo Terminator!

Para minimizar o impacto das técnicas OGM sobre o homem e o meio ambiente, enfatiza-se que a transgênese já existe na natureza: as bactérias do solo, por exemplo, sempre trocaram genes de resistência aos antibióticos; o trigo moderno recebeu fragmentos de genoma de centeio; as mitocôndrias, ou cloroplastos, são vestígios de bactérias ingeridas por células animais ou vegetais; as plantas e animais incorporaram desde há muito seqüências genéticas de vírus etc.

A “democracia técnica”

Tudo isto é, certamente, exato, mas não é argumento para a disseminação imediata, maciça e irreversível das plantas transgênicas. É também para escapar da desconfiança do público que os industriais orientam-se para os OGM ditos de “segunda geração”: seria recorrer à vantagem conferida por uma mutação induzida ou pela transferência de um gene de interesse pertencente à espécie melhorada, em vez de um gene estranho, a fim de se aproximar mais do esquema tradicional da seleção por variedade. Ora, devido à velocidade imposta à evolução do ser vivo por essas inovações e à presença de um aparato técnico-comercial superpotente, estes OGM de segunda geração conservarão o caráter dos fenômenos novos, influenciando diretamente, e de modo irreversível, as relações dos seres humanos com a natureza doméstica e as relações dos seres humanos entre si.

Como chegar a decisões políticas racionais se os impasses do bom senso se juntam às incertezas da ciência e à subjetividade da perícia? Analisando “a democracia técnica”, Michel Callon lembra o papel dos cientistas para educar o público num “combate pelas Luzes e contra o obscurantismo”. Esta função é freqüentemente interpretada em sentido messiânico pelos meios científicos, que se consideram reconfortados por certos exemplos, como a pesquisa de opinião sobre as plantas transgênicas, citada num recente relatório do Instituto Nacional da Pesquisa Agronômica (INRA).

Poços de tédio

Em resposta à pergunta “Os tomates comuns não contêm genes, enquanto os que são modificados geneticamente os possuem. Esta afirmação é verdadeira ou falsa?”, só 32% das pessoas dão a resposta certa na França (comparar com 46% nos Estados Unidos e 52% no Canadá). Deduz-se daí que não se pode perguntar nada a cidadãos tão incompetentes… A instrução do público é evidentemente necessária, mas nada indica que ela levará inevitavelmente à aceitação das plantas transgênicas, exceto se confundirmos o posicionamento ético com a racionalidade e o conhecimento científicos. É também por isso que Michel Callon insiste sobre a importância da mobilização dos saberes leigos para legitimar as decisões.

É interessante, a esse respeito, voltar à Conferência de Cidadãos sobre OGM, organizada na França pelo Office parlementaire d’évaluation des choix scientifiques et technologiques (OPECST) em junho de 1998. Segundo os sociólogos autores do já citado relatório, este fórum permitiu demonstrar uma “competência científica” dos leigos, os quais, graças a “uma visão depurada das questões locais (…) têm capacidades cognitivas para participar da avaliação tecnológica”. O mesmo relatório aponta as carências dos parlamentares em assumir suas responsabilidades diante das novas tecnologias: só “alguns deputados que se tornam especialistas entre os especialistas” mergulham nesses “poços de tédio” que são os arquivos sobre energia nuclear ou os OGM e o Parlamento, “reproduzindo em si as clivagens que a nossa sociedade estabelece entre especialistas e não-especialistas”; tende a perceber a legitimidade das conferências de cidadãos “como uma ameaça”.

A democratização da precaução

Talvez tenha sido esse estado de espírito que levou o deputado Jean-Yves Le Déaut a recuar do entusiasmo com que havia organizado a Conferência de Cidadãos. No ano seguinte, ele estigmatizaria como “perfeitamente demagógica” qualquer vontade de “democracia direta, uma espécie de sucedâneo da ágora da antiga Grécia”, e passava a ver na Conferência de Cidadãos “uma opinião suplementar, de não-especialistas, ao lado da opinião de especialistas, de associações e de atores do ramo”. Como se a opinião do público educado fosse apenas um produto entre outros, e não aquilo que dá sentido aos produtos das perícias! Como escreveu Denis Duclos, “o registro político importante é aquele em que discutimos a peça que vamos encenar, e não apenas os detalhes de tal ato, a escolha dos atores ou seu salário”.

Para assumir este “registro político importante”, a criação da precaução em matéria de ambiente (e certamente também em outros domínios) necessita da participação ativa dos cidadãos. É então surpreendente constatar a ausência de qualquer referência ao debate público no comunicado da Comissão Européia sobre o princípio da precaução, o que faz temer que as propostas, embora tão suavizadas, do relatório Kourilsky-Viney apareçam como o cúmulo da audácia para a democratização da precaução. Tal ambição supõe, no entanto, uma coisa bem diferente da cômoda concessão dos especialistas, que consiste em colocar alguns inocentes dentro de uma comissão técnica onde são tomados como reféns, esmagados pela ciência e autoridade dos cientistas. É também diferente desse “segundo círculo” preconizado pelo mesmo relatório: cidadãos “escolhidos”, assessorados por especialistas científicos — os do “primeiro círculo” — seriam autorizados a emitir uma opinião.

Informação como democracia

Jean-Jacques Salomon, último presidente do Colégio para a Prevenção dos Riscos Tecnológicos, escrevia em 1992: “Face aos poderes de que os lobbies técnicos dispõem nas sociedades modernas, não há outro meio de limitar os danos senão reforçando os procedimentos de informação, de consulta e negociação que garantam o funcionamento democrático de nossas instituições”.

Um dispositivo verdadeiramente democrático poderia ser constituído de modo análogo ao que havíamos sugerido, sem sucesso, à Comissão Nacional de Ética. Também aí se trataria de conduzir qualquer especialista ao seu papel exclusivo de informador e de apostar na inteligência, na intuição e no bom-senso de cidadãos responsáveis. É neste sentido que a Comissão Francesa do Desenvolvimento Durável acaba de dar um parecer que implica na criação de um Comitê Consultivo para a avaliação das Tecnologias (CCET), composto por voluntários sorteados, considerados “isentos” — independentes tanto da indústria como da pesquisa de Organizações Não Governamentais (ONG) — e encarregados de proceder, após um trabalho específico, à elaboração de um parecer emitido pelos cidadãos.

Participação do cidadão

Este Comitê teria o poder de consultar todas as partes indistintamente — especialistas científicos e em ciências sociais e humanas, industriais, economistas, associações etc. — a fim de construir seu parecer. Uma tal opção seria não apenas mais democrática, mas também a mais “científica” para um processo de perícia, se se admite como verdadeiramente científica uma produção da razão que não se esquece de que não sabe tudo.

É claro que não se abandonaria os infelizes cidadãos “isentos”, voluntários para se instruir e assumir responsabilidades, à angústia da técnica e da metodologia. Seria necessário dotá-los de um “moderador” especializado em relações humanas, bem como uma comissão de encaminhamento — independente do que estivesse em jogo na perícia — para propor e reunir os elementos peritos. Na ausência de consenso dentro do CCET, poderiam organizar-se Conferências de Cidadãos, geograficamente dispersas e simultâneas. Este dispositivo descentralizado permitiria aproximar-se mais da objetividade.

As tentações dos políticos

Opiniões convergentes seriam consideradas representativas da opinião esclarecida do público, enquanto a persistência de divergências assinalaria dificuldades irredutíveis. Tal dispositivo seria facilmente transponível para o plano regional, onde os pareceres de uma comissão consultiva européia poderiam ser referendados pelos pareceres das conferências nacionais de cidadãos. Os custos da gestão de tais estruturas deveriam ser assumidos por um fundo especialmente criado e alimentado por contribuições dos promotores de inovações tecnológicas.

Em qualquer caso, o político acabaria sendo justificado no seu papel de tomador de decisões. Restar-lhe-ia levar em conta outros parâmetros, principalmente geopolíticos — como é, aliás, o caso, para qualquer decisão — mas sem negligenciar o alcance de sua ação no tempo e no espaço, isto é, resistindo a várias tentações já identificadas.

Em primeiro lugar, a da casuística, forma antiga, porém repetida com complacência pelos

Jacques Testart é biólogo, diretor de pesquisa honorário do Institut National de la Santé et de la Recherche Médicale (Inserm).