Petróleo, a nova atração dos parques naturais africanos

DO CONGO-BRAZZAVILLE AO BOTSWANA, UM DURO CONTRA-ATAQUE AOS ECOLOGISTAS

Petróleo, a nova atração dos parques naturais africanos

Edição 164 | África
por François Misser
1 de março de 2021
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Forçadas a realizar explorações cada vez mais caras em águas ultraprofundas, as empresas petrolíferas tentam atacar a última fronteira terrestre, onde os custos operacionais são mais baixos: parques naturais e reservas de água doce da África. Essa corrida encontra a resistência da sociedade civil e de associações no Norte. A luta, contudo, é muito desigual

Não há muita coisa capaz de conter a fome das companhias petrolíferas. Na África, 71% dos sítios naturais listados como Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) estão sujeitos a concessões minerárias ou petrolíferas.1 A companhia francesa Total, que após uma campanha internacional feita por defensores do meio ambiente desistiu da prospecção no Parque de Virunga, localizado no leste da República Democrática do Congo, estuda dez locais de perfuração em outras reservas. Em particular, ela considera atuar no Parque Nacional de Murchison Falls, em Uganda, atravessado pela floresta equatorial e pela savana, onde vivem elefantes, girafas, leões, rinocerontes, búfalos, leopardos e hipopótamos.

A gigante do petróleo está na mira de seis ONGs francesas e ugandenses,2 que entram na Justiça no Tribunal de Grande Instância (TGI) de Nanterre. Segunda elas, um projeto de oleoduto que vai da estação de bombeamento de Hoima – próximo ao Lago Albert, uma hora de carro ao sul do Parque de Murchison Falls – até o Oceano Índico seria uma ameaça aos direitos humanos e ao meio ambiente.3 A França tem uma lei, única no mundo, que impõe às grandes empresas o “dever de vigilância” sobre os direitos humanos e o meio ambiente em toda a cadeia de subcontratação.4 Aprovada após o desabamento do edifício Rana Plaza, em Bangladesh, em 2013, no qual morreram mais de mil trabalhadores empregados por empresas subcontratadas de grandes marcas ocidentais de prêt-à-porter,5 ela responsabiliza as multinacionais pelas consequências sociais e ambientais das atividades direta ou indiretamente controladas por essas companhias, na França ou no exterior. Em particular, obriga-as a estabelecer um “plano de vigilância”. A Total, no entanto, não adotou nenhuma medida preventiva específica.

 

A ameaça do fraturamento hidráulico

Contudo, sem se pronunciar sobre o mérito, o Tribunal de Nanterre e depois a Corte de Apelação de Versalhes se declararam incompetentes, respectivamente nos dias 30 de janeiro de 2020 e 10 de dezembro de 2020, remetendo o litígio aos tribunais comerciais. Essas decisões refletem, segundo Juliette Renaud, da organização Amigos da Terra França, uma “interpretação errônea do direito, que leva a ignorar o objetivo central da lei em questão: proteger os direitos humanos e o meio ambiente”. É por isso que as ONGs estão apelando ao Tribunal de Cassação, na esperança de que não seja tarde demais para as populações “total ou parcialmente privadas de suas terras e seus meios de subsistência em Uganda e na Tanzânia”.

Liderada por um consórcio formado pela Total, China National Offshore Oil Corporation (CNOOC), Uganda Nation Oil Company e Tanzania Petroleum Development Corporation, a construção do oleoduto East African Crude Oil Pipeline (Eacop) deve começar em março. Com um custo de US$ 3,5 bilhões, ele deve transportar petróleo bruto através de 1.443 quilômetros, da estação de bombeamento de Hoima, em Uganda, até o terminal de Tanga, na Tanzânia, no Oceano Índico, margeando o Lago Vitória. De acordo com a Oxfam e a Federação Internacional para os Direitos Humanos (FIDH), 12 mil famílias estão em risco. Os habitantes da área do Lago Albert já se queixam de problemas de visão e audição, além de doenças respiratórias, desde que iniciaram sondagens de poços com perfurações exploratórias, que trazem o risco de derramamento de óleo. As populações próximas dos depósitos de Kingfisher e de Tilenga já denunciaram a contaminação de alguns poços pelas atividades. Também existe o risco de poluir as águas dos lagos Albert e Vitória, reservatórios do Nilo Branco. Plataformas de exploração de petróleo devem ser instaladas dentro dos limites do parque pela Total e no Lago Albert pela CNOOC.

Em 2016, setenta ictiólogos (especialistas em peixes) de dezessete países alertaram sobre os perigos da extração de petróleo na região dos Grandes Lagos africanos.6 Enfatizando que se trata de ecossistemas quase fechados, eles se preocupam com os projetos petrolíferos no Lago Tanganica, onde a renovação completa da água leva 7 mil anos. O efeito de um derramamento de óleo só findaria depois de vários milênios, para a desgraça de cerca de 10 milhões de habitantes da área e seus descendentes. De acordo com Sixtus Kayombo, professor do Prospective College of Engineering and Technology da Universidade de Dar es Salaam, na Tanzânia, e do ecologista dinamarquês Sven Erik Jorgensen, esse tempo de renovação chega a 123 anos para o Lago Vitória.7

Um de cada vez, os parlamentos belga, alemão e europeu apelaram pelo fim das atividades de reconhecimento e exploração no Parque Nacional de Virunga, santuário dos famosos gorilas-das-montanhas, provocando a retirada, em 2015, da petrolífera britânica Soco International. Apesar dessa pressão e do estudo ictiológico de 2016, o Conselho de Ministros da República Democrática do Congo de 8 de junho de 2018 autorizou a desclassificação de uma zona de interesse petrolífero que cobre 21,5% da área dessa reserva natural, além de outra que representa 40% do Parque Nacional de Salonga, que tem o tamanho da Bélgica e é o santuário dos bonobos. Nesse segundo caso, tratava-se de preparar a execução de um contrato de partilha de produção entre o Estado congolês e a Compagnie Minière du Congo (Comico), do empresário Adonis Pouroulis, validado por despacho presidencial em fevereiro de 2018, relativo a três blocos8 localizados na região de Cuvette Centrale, um dos quais invade o Parque de Salonga.

Considerados campeões em conservação da natureza, Namíbia e Botswana concederam em 2020 à empresa canadense Reconnaissance Energy Africa (ReconAfrica) licenças de prospecção cobrindo 35 mil quilômetros quadrados ao longo do Rio Okavango, no interior da Área Transfronteiriça de Conservação Okavango-Zambeze (Kaza). Isso engloba, em uma área equivalente à da França, 36 zonas protegidas, entre elas três parques nacionais (Khaudum, Mangetti e Bwabwata). As licenças petrolíferas atravessam diversos corredores de migração da vida selvagem, incluindo a maior população de elefantes do continente, e estão situadas em áreas que fornecem água para o Delta do Okavango, classificado como Patrimônio da Humanidade. Além disso, preocupa-se Annette Hübschle, pesquisadora de ciências sociais da Universidade da Cidade do Cabo, as populações de bosquímanos, ou san, que vivem na região há 40 mil anos, correm o risco de perder seu último refúgio no Kalahari.

Uma perfuração está prevista próximo ao sítio arqueológico de Tsodilo Hills, no Botswana, que abriga 4.500 pinturas rupestres e também é patrimônio da Unesco. Para as petroleiras canadenses que levaram até o porto namibiano de Walvis Bay, desde Houston, o material de uma campanha de perfuração que deve se estender até meados de 2021, a questão econômica é considerável: reservas superiores a 100 bilhões de barris, o equivalente a um terço das reservas venezuelanas, as maiores do mundo.9 Segundo os promotores, parte delas será explorada com tecnologias convencionais, mas o restante, contido em depósitos de xisto, poderá requerer o uso de fraturamento hidráulico. Isso envolve injeções de alta pressão de areia, água e produtos químicos a fim de quebrar rochas e acessar bolsões de petróleo ou gás. A prática gera águas residuais normalmente tóxicas, às vezes radioativas, que podem contaminar as águas subterrâneas e superficiais.10

Sob a pressão da China National Petroleum Corporation (CNPC), que tem três blocos que avançavam então sobre o leste de seu território (Bilma, Ténéré e Agadem), o governo do Níger, por sua vez, desclassificou, em 26 de junho de 2019, mais da metade da Reserva Natural Nacional de Termit e Tin Toumma (RNNTT). A organização Réseau Espérance, fundada pelo advogado Mahamane Bachar, critica a falta de consulta às comunidades locais tuaregues, tubus, fulanis, hauçás e árabes. A Constituição do Níger, de 31 de outubro de 2010, porém, estabelece que “toda pessoa tem direito a um meio ambiente saudável. O Estado tem a obrigação de proteger o meio ambiente no interesse das gerações presentes e futuras”.

Em agosto de 2019, uma petição da associação Jeunes Volontaires pour l’Environnement [Jovens Voluntários para o Meio Ambiente], do Níger, pedindo a reclassificação da parte amputada da RNNTT, coletou 40 mil assinaturas. Em seguida, a União Europeia e a França suspenderam o financiamento do programa de conservação da biodiversidade colocado em prática pela ONG francesa Noé, que gere a reserva desde novembro de 2018, não para sancionar a reserva, mas para evidenciar os perigos que a exploração petrolífera representa para esse programa. A Comissão Europeia informa que os limites da reserva foram “adaptados”: para compensar a desclassificação e manter a área inicial do parque, foram classificadas novas zonas a oeste e a norte dele. Foi decidido um programa de conservação do ádax (antílope), e os apoios financeiros internacionais foram retomados em março de 2020. Isso deve resolver a contradição jurídica que constituiu em 2012 a criação da reserva, cujo território invadiu blocos petrolíferos anteriormente concedidos em zonas de interesse ecológico ainda não classificadas.11

Crédito: Cécile Marin
Ameaças, assédio, prisões

O contrato de partilha de produção assinado em 2008 com a CNPC menciona que a zona licenciada não inclui área classificada ou protegida. Ele também estipula que o Estado se absterá de criar tais perímetros durante o período de vigência do contrato. Além disso, o decreto de 2012, que cria a RNNTT, exige estudos de impacto ambiental. Um decreto em preparação permitiria que a reserva recuperasse parte do terreno perdido a até 5 quilômetros das concessões petrolíferas. De todo modo, para dissipar totalmente os temores dos defensores do meio ambiente, será necessária uma colaboração entre as forças da ordem, os agentes das companhias petrolíferas e os guardas ambientais, a fim de proteger os adaces que estão fora dos limites da reserva dos caçadores, conforme aponta a Noé. Mas nada está ganho. Isso porque, embora a ONG francesa tenha conseguido contato com a Savannah Petroleum, presente com a CNPC no bloco Agadem, a companhia chinesa recusa-se a qualquer diálogo.

A luta dos ambientalistas e das populações locais tem se mostrado dura. Embora sua mobilização, em julho de 2020, tenha dissuadido a empresa sul-africana Sasol de realizar prospecções de gás perto do Arquipélago de Bazaruto, na costa de Moçambique – santuário de uma fauna marinha excepcional que inclui tartarugas e dugongos, os únicos mamíferos marinhos herbívoros –, essa vitória é apenas uma exceção que confirma a regra. Os jornalistas, pesquisadores, representantes das comunidades afetadas e defensores dos direitos humanos na região do Lago Albert sofrem ameaças, perseguições e medidas de detenção arbitrárias. Em 15 de abril de 2014, a 30 quilômetros de Goma, na RDC, Emmanuel de Merode caiu em uma emboscada armada por atiradores de uniforme militar. Apesar de ter sido atingido por três balas, o gerente do Parque de Virunga sobreviveu. Ele havia acabado de apresentar ao promotor em Goma um dossiê comprometedor para a Soco International, que nega qualquer envolvimento no crime.

Em 23 de agosto de 2020, durante uma reunião realizada no distrito de Kakumiro contra o projeto de oleoduto da Total, dez pessoas foram presas. Em meados de setembro de 2020, três jornalistas e seis ativistas ambientais também foram presos “preventivamente” pela polícia de Uganda, que queria impedi-los de protestar. Testemunhas que foram à França para o julgamento da Total no Tribunal de Nanterre em 2019 sofreram pressões. Jealousy Mugisha, por exemplo, foi preso e interrogado pela polícia ao retornar a Uganda, e pessoas desconhecidas tentaram invadir a casa de outro ativista, Fred Mwesigwa.12

Por sua vez, as associações Frack Free Namibia, Eden e Fridays for Future interpelaram em novembro os governos da Namíbia e do Botswana, assim como a Unesco e o Canadá, sobre a exploração de petróleo no Okavango. Com uma liberdade de tom que contrasta com a das ONGs que operam em um contexto mais hostil, a Frack Free Namibia lembrou às autoridades de Windhoek que a proteção ambiental figura na Constituição do país, que é signatário da declaração sobre os direitos dos povos indígenas. “É absolutamente chocante ver quão pouco a população sabe sobre esse projeto enorme e sobre os impactos que ele terá”, indigna-se a ONG, que afirma que os representantes da etnia san não foram consultados.

A União Europeia, que financia as atividades de gestão da fauna, da flora e da água na área, exorta as autoridades da Namíbia e do Botswana a observar “sua tradição de respeito aos padrões sociais e ambientais e de participação democrática na tomada de decisões”, escreveu a comissária encarregada das parcerias internacionais, Jutta Urpilainen, sob o risco de parecer neocolonialista ou paternalista aos olhos dos nacionalistas africanos. De sua parte, Charis Poethig, porta-voz do banco de desenvolvimento alemão KfW, que também financia projetos de conservação na área, relativiza as preocupações das ONGs, afirmando que “não está em absoluto certo que petróleo e gás possam ser encontrados na área”. Chamada a reagir, a Agência Francesa de Desenvolvimento, que subsidia projetos no Okavango, se manteve em completo silêncio sobre o assunto, assim como sobre a incidência de exploração de petróleo no projeto de conservação que financia no Níger ou sobre o projeto de extensão da rede de água potável na cidade de Kisumu, no Quênia, na fronteira com o Lago Vitória.

Apesar das preocupações declaradas pelo World Wide Fund for Nature (WWF) em uma carta enviada no dia 21 de junho de 2018 a Bruno Tshibala, então primeiro-ministro da República Democrática do Congo, pelos embaixadores da União Europeia, dos Estados Unidos, do Canadá e da Suíça, o presidente Joseph Kabila aprovou, em 13 de dezembro de 2018, a concessão à empresa sul-africana Dig Oil de três blocos da Cuvette Centrale, um dos quais também avança sobre parte do Parque de Salonga. Em sua 43ª sessão, em junho-julho de 2019, em Baku, o Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco rogou “veementemente” que a República Democrática do Congo cancele as atuais concessões petrolíferas em Salonga. Mas o novo chefe de Estado, Felix Tshisekedi, não cancelou nenhuma licença no parque.

Do outro lado, o presidente da República do Congo, Denis Sassou Nguesso, que não sofreu tanta pressão, promulgou em 31 de dezembro de 2019 uma lei que aprova o contrato de partilha de produção (CPP) denominado “Mokélémbembé”, inspirado no nome de um animal mítico da sub-região, entre seu país, a Société Nationale des Pétroles du Congo (SNPC) e a Total, que cobre parte das turfeiras da Cuvette Centrale. O WWF não conseguiu convencer a população ribeirinha a se opor ao projeto. Os habitantes locais esperam que a abertura de estradas pelas petroleiras acabe com o isolamento da região, causado pela criação de uma área natural protegida administrada justamente pelo WWF. Gérard Iloko, da Nouvelle Société Civile de la Tshuapa, e Célestin Engelemba, do Observatório Nacional do Meio Ambiente, relatam desnutrição entre os habitantes, pois essas pessoas que viviam da caça, da pesca e da coleta nos territórios de Monkoto, Bokungu e Ikela foram deslocadas e mantidas longe da reserva.

Enquanto, no Kivu, o projeto “Makala”, do WWF, ajuda as pessoas que vivem no entorno do Parque de Virunga a fabricar carvão para evitar a derrubada de árvores de maneira anárquica, no Parque de Salonga as relações estão muito mais tensas. Em maio de 2019, uma investigação da Rainforest Foundation UK descobriu crimes cometidos por guardas do parque, que são apoiados pelo WWF: dois casos de estupro coletivo, duas execuções extrajudiciais, múltiplos testemunhos de tortura e outras formas de abuso. Em abril de 2020, a União Europeia suspendeu parte de seu financiamento alocado ao WWF no Congo-Brazzaville, suspeitando de abusos dos direitos humanos no projeto da área protegida Messok Dja. Segundo o Observatório Congolês de Direitos Humanos, os pigmeus baka, caçadores-coletores que dependem da floresta para alimentação, tratamentos e rituais sagrados, também sofreram violência por parte de guardas ambientais supervisionados pelo WWF. Uma investigação confiada pelo WWF a Navanethem Pillay, ex-alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, não encontrou evidências de que o WWF tenha diretamente comprado ou fornecido armas aos guardas envolvidos, que são empregados por seus governos, e não pela ONG. Mesmo que não se pudesse esperar muito dessa autoinvestigação, ela revelou, no entanto, certa frouxidão da organização “na implementação de seus compromissos […], pelo menos em parte devido à falta de recursos adequados e de expertise”.13

De sua parte, a Total anunciou, em 6 de julho de 2019, a criação de uma unidade especial (business unit) para investir na preservação das florestas e dotada de um orçamento anual de US$ 100 milhões. Para Alain Karsenty, economista do Centro de Cooperação Internacional em Pesquisa Agronômica para o Desenvolvimento (Cirad), a questão antes de mais nada é acalmar a vigilância do público.14 Em todo caso, esses resultados sugerem uma falta de vontade política por parte dos Estados envolvidos, sejam aqueles que abrigam as sedes das companhias petrolíferas ou aqueles que oferecem suas concessões.

 

*François Misser é jornalista.

 

1 World Wide Fund for Nature (WWF) e Dalberg Global Development Advisors, “Protéger les hommes en préservant la nature. Les sites naturels du patrimoine mondial comme moteurs d’un développement soutenable” [Proteger as pessoas preservando a natureza. Os sítios naturais do Patrimônio Mundial como motores de um desenvolvimento sustentável], Gland (Suíça) – Genebra, 2016.

2 Survie, Les Amis de la Terre, Africa Institute for Energy Governance (Afiego), Civic Response on Environment and Development (Cred), National Association of Professional Environmentalists (Nape), Friends of the Earth Uganda e Navigators of Development Association (Navoda).

3 Cf. “Pétrole en Afrique de l’Est: les communautés en danger” [Petróleo na África Oriental: comunidades em perigo], Federação Internacional para os Direitos Humanos (FIDH) e Oxfam, set. 2020. Disponível em: www.oxfamfrance.org.

4 Lei n. 2017-399, de 27 de março de 2017, sobre o dever de vigilância das firmas matrizes e empresas contratantes, Journal officiel de la République française (Jorf), n.0074, Paris, 28 mar. 2017.

5 Ler Olivier Cyran, “Au Bangladesh, les meurtriers du prêt-à-porter” [Em Bangladesh, os assassinos do prêt-à-porter], Le Monde Diplomatique, jun. 2013.

6 Erik Verheyen et al., “Oil extraction imperils Africa’s Great Lakes” [Extração de petróleo põe em perigo os Grandes Lagos da África], Science, v.354, n.6312, Washington, DC, 4 nov. 2016.

7 Sixtus Kayombo e Sven Erik Jorgensen, “Lake Victoria: experience and lessons learned” [Lago Vitória: experiência e lições aprendidas], Universidade Real Dinamarquesa de Ciências Farmacêuticas, Copenhague, 2006.

8 Área cedida a uma companhia petrolífera para prospecção ou exploração.

9 “Newly discovered Kavango basin – Namibia and Botswana” [Recém-descoberta Bacia do Okavango – Namíbia e Botswana], ReconAfrica, Frankfurt, dez. 2020. Disponível em: www.reconafrica.com.

10 Ler Maxime Robin, “Au Dakota du Nord, les vaches perdent leur queue” [Na Dakota do Norte, as vacas perdem a cauda], Le Monde Diplomatique, ago. 2013.

11 “Mission de l’UICN au Niger pour la conservation des derniers addax et gazelles dama sauvages et de la réserve naturelle nationale de Termit et Tin Toumma: compte-rendu et recommandations” [Missão da IUCN no Níger para a conservação dos últimos adaces e gazelas-damas selvagens e da reserva natural nacional de Termit e Tin Toumma: relatório e recomendações], União Internacional para a Conservação da Natureza e seus Recursos, Gland, 2020.

12 “The human rights impact of the East African Crude Oil Pipeline” [O impacto do East African Crude Oil Pipeline sobre os direitos humanos], International Peace Information Service (Ipis), Antuérpia, 8 out. 2020.

13 “Embedding human rights in nature conservation: from intent to action” [Incorporando os direitos humanos na conservação da natureza: da intenção à ação], WWF, 17 nov. 2020.

14 Alain Karsenty, “Total et les forêts” [A Total e as florestas], Telos, 2 set. 2019. Disponível em: www.telos-eu.com.



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