Planejadores e urbanistas declaram apoio à Tarifa Zero nacional
Posicionamento coletivo de pesquisadores e pesquisadoras das principais universidades do país pressiona pela instituição do Sistema Único de Mobilidade
A Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Anpur) divulgou em dia 30 de maio uma moção de apoio à Proposta de Emenda Constitucional 25/2023 que institui o Sistema Único de Mobilidade. A medida prevê o acesso universal e gratuito aos sistemas de transporte público coletivo em todo o país.
O texto aprovado aprovada por unanimidade na plenária final da 21ª edição do Encontro Nacional da Anpur manifesta a preocupação com “o declínio acentuado do número de passageiros nas redes de transporte de todo o país, que prejudica a mobilidade”. O apoio à PEC 25/2023 foi considerado pelos especialistas como decisivo para “um planejamento urbano e regional justo em termos sociais e ambientais”. De acordo com a moção, “garantir financiamento integral e priorizar o uso de recursos para o transporte público coletivo, observando e cumprindo a Política Nacional de Mobilidade Urbana, é o melhor caminho para reverter a grave crise presente”. O posicionamento é significativo.
Primeiro porque o tema ganhou relevância no evento, que é o principal encontro de planejadores urbanos e regionais do Brasil e um dos mais importantes do mundo. A edição, realizada de 19 a 23 de maio de 2025 no Centro Politécnico da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba, foi histórica. O encontrou reuniu mais de 2 mil pessoas, feito inédito, incluindo pesquisadores e pesquisadoras de diversas regiões do Brasil e da América Latina.
Segundo, porque o posicionamento em favor da Tarifa Zero universal não foi um ato isolado. Pelo contrário, a última edição contou com uma intensa programação de mesas, sessões e oficinas específicas sobre mobilidade, com posicionamentos enfáticos sobre a necessidade urgente de priorização de investimentos em transporte público coletivo e mobilidade ativa. Em diferentes momentos, as políticas universais de transporte gratuito foram defendidas como medidas que podem ser decisivas para, em um futuro próximo, reverter o colapso iminente da mobilidade urbana no país. O declínio do uso dos transportes coletivos se reflete no aumento da circulação de veículos motorizados privados, em ciclos de congestionamento e poluição que se retroalimentam afetando toda a sociedade. Os diversos trabalhos apresentados, disponíveis para acesso livre, podem subsidiar políticas de mobilidade.
O posicionamento coletivo de pesquisadores e pesquisadoras das principais universidades do país deveria servir de termômetro para Congresso Nacional. A oportunidade de reverter a crise no setor beneficiando milhões de pessoas com a criação de um sistema único está nas mãos do Parlamento. A responsabilidade também.
José Ricardo Faria é professor UFPR e diretor da ANPUR.
Benny Schvarsberg é urbanista e professor da FAU-UnB.
Karina Leitão é professora da FAU-USP.
Orlando Santos Junior é professor do IPPUR-UFRJ / Rede Observatório das Metrópoles.
Paíque Duques Santarém é antropólogo e doutor em urbanismo da FAU-UnB.
Daniel Santini é mestre e doutorando da FAU-USP.
