Por que entregadores e motoristas estão nas ruas do Brasil contra o PLP 152?
Projeto de lei não atende reivindicações de trabalhadores e consolida modelo de superexploração das plataformas
Neste 14 de abril, motoboys, entregadores e motoristas de app’s voltam às ruas do país para, mais uma vez, lutarem pelos seus direitos básicos. Sempre apoiamos uma regulamentação que garantisse remuneração justa, segurança e transparência. Porém, o Congresso Nacional está encaminhando um projeto de lei, o PLP 152, que não contempla os mais de dois milhões de plataformizados no Brasil.
Durante a pandemia, os motoboys foram essenciais para a economia e para manterem o abastecimento e o bem-estar de toda a população que estava isolada. Não tivemos o luxo de proteger nossas vidas na segurança de casa. Tínhamos mais medo da fome que do vírus.
O relator, deputado Augusto Coutinho e o presidente do congresso, Hugo Motta, receberam os CEO’S das plataformas para ajustarem a proposta aos seus interesses, mas não os trabalhadores. Por isso, rejeitamos o texto do projeto.
Os parlamentares já tinham enterrado a proposta construída por representantes da categoria, o PL 2479/25, que contemplava direitos, remuneração justa, medidas de segurança e transparência.
O Governo Federal criou um grupo de trabalho liderado pelo Ministro Guilherme Boulos para elaborar sugestões em conjunto com ministérios e representantes das categorias. Esse grupo produziu um relatório com diagnósticos e demandas do setor. Mas, adivinhem: praticamente nada consta do PL 152 de Coutinho!
Nossa pauta é clara: para entregadores, mínimo de R$10 por até 4km e R$ 2,50 o km adicional. Para motoristas, tarifa mínima de R$ 10,00 por corrida e R$ 2,50 por km após os dois primeiros km’s, correção anual dos valores pelo IPCA e transparência dos algoritmos para entendermos os critérios e os pagamentos das chamadas.
Bilionários transformam o nosso sofrimento em fonte de lucro. Plataformas não negociam, não garantem segurança e não fazem pagamentos justos. Uber e iFood mentem e criam terrorismo econômico sobre os preços, caso haja uma regulação honesta.
A sociedade brasileira precisa apoiar a luta dos trabalhadores de plataformas. Diariamente enfrentamos a violências das cidades até as condições climáticas extremas para a roda do dinheiro não parar de girar.
Nos vendem modernidade, mas o que vemos é a nova face da velha luta de classes: antes no campo, depois na fábrica, agora no algoritmo. Como dizem os Racionais MC’s, “periferia é periferia em qualquer lugar” — e é dessa base trabalhadora e periférica que nasce a força que move as cidades.
Não permitimos que decidam nosso futuro sem ouvir quem vive a rua todos os dias. Por tudo isso, somos contra o PLP 152.
Júnior Freitas (JR) é motoboy há mais de vinte anos, liderança dos entregadores de aplicativo e do Movimento dos Trabalhadores Sem Direitos