Quando a ex-guerrilha governa a capital

À entrada da capital, San Salvador, um monumento celebra a paz reencontrada. Mas não há nada, em lugar algum, que fale das 75 mil vítimas dos doze anos de guerra civil (de 1980 a 1992) que devastaram o país. Entretanto, as autoridades salvadorenhas fizeram questão de homenagear seus compatriotas mortos nas torres gêmeas do World Trade Center: 100 cruzes coloridas margeiam o asfalto da rua Primera Poniente. Em sinal de solidariedade com as famílias norte-americanas de luto, as festividades de comemoração dos 180 anos de independência, no dia 15 de setembro, foram canceladas.

Pichações sujam os muros, parecendo surgir de uma outra época: “A revolução continua”. E, decididamente, o confronto também! “Pátria, sim, comunismo não. El Salvador será o túmulo dos vermelhos!”, pode-se ouvir nos comícios da Aliança Republicana Nacionalista (Arena), partido que, passando, por etapas, da extrema-direita a uma direita liberal mais apresentável, governa o país, ininterruptamente, desde 1989. É que, em dez anos, os ex-guerrilheiros da Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional (FMLN) conseguiram uma difícil transição: passar das armas às urnas, da condição de clandestino à de um partido oficial que, em 12 de março de 2000, venceu as eleições municipais, passando a ser a principal força política no Parlamento¹.

Invasão de camelôs

Os Conselhos Municipais do Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional, novo poder local, governam atualmente 68% da população

Nessa ocasião, “a Frente”, como é mais conhecida, conquistou 80 prefeituras, 12 delas em coalizão (25 a mais que em 1997). Entre elas, sete das quatorze maiores cidades do país, e, na área metropolitana de San Salvador (AMSS), 12 dos 19 municípios. Com 56% dos votos, o candidato da aliança FMLN-União Social Cristã (USC), Hector Silva, foi reeleito na capital, que já governava, pela FMLN, desde 16 de março de 1997. Os Conselhos Municipais da FMLN, novo poder local, governam atualmente 68% da população. E seus dirigentes querem acreditar que onde a revolução socialista fracassou, a revolução democrática vencerá.

Rua Rubén Darío, uma das principais artérias de San Salvador. Um calor úmido e sujo. Em meio à confusão e à miséria, os camelôs da sobrevivência cotidiana – los rebuscas – ocuparam as calçadas. Aí, vende-se de tudo, tudo se negocia. Roupas ou eletrodomésticos, cerveja ou coche bomba (uma bebida alcoólica que derruba os desempregados), crack ou cocaína. Francisco Altschul, assessor municipal responsável pela recuperação do centro histórico, descreve as dimensões do fenômeno: “Há, atualmente, 8 mil vendedores ambulantes no centro de San Salvador e mais de 12 mil em todo o município. Isso é a conseqüência de doze anos da guerra civil e de sete anos de recessão econômica. A cidade submergiu diante da onda de pobreza nacional. Os governos anteriores perderam a autoridade: o espaço público passou a ser espaço de ninguém.” Como muitos dos moradores da área metropolitana, Rosa não põe os pés no centro da cidade há vários anos, pois “é muito apocalíptico”. Prefere ir aos shopping centers, à moda norte-americana, que se multiplicam nos arredores do centro.

Melhores condições de trabalho

Em meio à confusão e à miséria da cidade, os camelôs da sobrevivência cotidiana (rebuscas) ocuparam as calçadas: aí, vende-se tudo, tudo se negocia

Em novembro de 1989, durante uma ofensiva fantástica, a FLMN tentara tomar militarmente San Salvador. Conquistando-a democraticamente, tenta agora torná-la habitável. Em 1998, quando Silva lança um projeto de recuperação, o slogan da prefeitura parecia surrealista aos ouvidos dos cidadãos: “Parques e ruas para os pedestres, e não para os ambulantes”. Desalojar os rebuscas e suas bancas, que obstruem as calçadas… Ninguém acreditou. Até porque uma grande parte do setor informal vota na FMLN. “Isso seria prejudicar seu próprio eleitorado”, comenta um comerciante.

A iniciativa foi criticada por ser politicamente arriscada, mas as negociações realizadas entre a prefeitura e as associações de vendedores para encontrar outros locais, que duraram três anos, acabaram tendo sucesso. Em troca de um lugar nos mercados municipais, ou em grandes infra-estruturas de lata instaladas no centro para recebê-los, várias centenas de vendedores aceitaram liberar as calçadas. Do ponto de vista das condições sanitárias, financeiras e de segurança, as novas condições de trabalho nada têm a ver com as da rua. A solução proposta pela prefeitura é convincente. Com os rebuscas que temem perder uma clientela já rara, recusando-se a sair, a municipalidade negocia. Mas, em caso de fracasso nas negociações, está disposta a desalojá-los à força.

Não há “conselhos vermelhos”

Em novembro de 1989, a FLMN tentara tomar militarmente San Salvador. Conquistando-a democraticamente, tenta agora torná-la uma cidade habitável

Pouco a pouco, praças e avenidas são devolvidas aos cidadãos e, pragmaticamente, empresas privadas são contratadas para a restauração dos espaços públicos². Provando que uma mudança era possível, deu-se início a uma nova dinâmica. “Silva conseguiu fazer o que parecia impossível: humanizou certas regiões do centro”, explica Tomás, nascido na capital. “A mudança é visível, mas, sozinha, a prefeitura não pode enfrentar problemas de dimensão nacional, quer se trate do trabalho informal ou do transporte. Está além da sua capacidade e da sua competência. O governo tem que arregaçar as mangas e começar a trabalhar.” Só que, como diz o ex-coordenador-geral da FMLN, Fabio Castillo, “a administração da capital terá um papel determinante na eleição presidencial de 2004”. A função de prefeito de San Salvador tem sido, tradicionalmente, um trampolim para a presidência. Nessa perspectiva, seria inútil dizer que a Arena se mostra pouco disposta a ajudar Silva.

“E, no entanto, a FMLN não organizou nenhum conselho vermelho em San Salvador”, ironiza Eugenio Martínez, deputado do partido no Parlamento Centro-Americano. Ginecologista, nascido nos Estados Unidos e diplomado em Harvard, o prefeito Hector Silva foi deputado pela Convergência Democrática, partido de centro-esquerda que, inclusive no auge da guerra, manteve estreitos laços (e às vezes, divergências) com a guerrilha. Mas não militou nem combateu com a FMLN, o que lhe permitiu reunir, além das bases sociais da ex-oposição armada, muitos outros eleitores seduzidos por essa política de abertura. Várias correntes políticas estão representadas na prefeitura.

Iniciativas são sabotadas

Além dos camelôs, San Salvador também é paralisada pelos transportes coletivos: 137 linhas e 9 mil ônibus cruzam, diariamente, o centro da cidade

Em dezembro de 1998, metade do mercado central de San Salvador pegou fogo, deixando 2.700 vendedores na rua. Avaliada em 8,8 trilhões de euros (cerca de 18 milhões de reais), a reconstrução do mercado permitiria a instalação de 6 mil rebuscas. E, apesar do Banco Centro Americano de Integração Econômica (BCIE) ter aprovado um empréstimo para financiar a reconstrução, em junho de 2001, até hoje o Ministro das Finanças vem bloqueando uma solução. Nada pode ser decidido sem seu aval; portanto, nada será feito. Roberto D?Aubuisson, deputado da Arena e membro da Comissão de Obras Públicas da Assembléia Nacional, finge que “não há nenhum bloqueio por parte do governo” mas, em seguida, acusa o prefeito e seu conselho, “composto por incompetentes e péssimos administradores”. Só de ouvir falar em Silva e na FMLN, começar a espumar de raiva. Não por acaso, ele é filho do “arcanjo dos esquadrões da morte” ³!

Além dos camelôs, San Salvador também é paralisada pelos transportes coletivos: 137 linhas e 9 mil ônibus cruzam, diariamente, o centro da cidade⁴. O gás dos canos de descarga turva a visão, corrói os prédios e os pulmões. Vítimas de uma competição feroz, os usuários são carregados nas piores condições. “É uma corrida para ver quem pega mais passageiros, o carro pára em qualquer lugar, a qualquer momento e de qualquer maneira”, lamenta-se um passageiro. “Há meses que o prefeito vem negociando com os donos das empresas de transporte, mas a hostilidade do governo para com a prefeitura é tão grande que qualquer iniciativa é sabotada”, explica um jovem salvadorenho, enojado.

Os lixões da área metropolitana

Pouco a pouco, praças e avenidas são devolvidas aos cidadãos e, pragmaticamente, empresas privadas são contratadas para restaurar os espaços públicos

Em outubro de 2001, desdenhando orgulhosamente as propostas do Conselho Municipal, que tentava estabelecer um itinerário das ruas em apoio ao projeto de reabilitação do centro da cidade, o Vice-Ministério dos Transportes (VMT) lançou seu próprio projeto de reorganização do transporte viário em San Salvador. Enquanto a prefeitura pretendia descongestionar as principais artérias, restringindo a passagem de ônibus e micro-ônibus, suas negociações com as empresas de transporte não resultaram em nada “A VMT não nos consultou”, confirma Genaro Ramírez, presidente da Associação das Empresas Salvadorenhas de Ônibus (AEAS). Na prática, o projeto do governo afasta os ônibus do centro da cidade, mas deixa os micro-ônibus. “O Ministério é o concessionário dos micro-ônibus”, constata Ramírez, “e, portanto, ele prefere criar itinerários e pontos de parada na cidade.”

A meio caminho entre Apopa e Nejapa (dois subúrbios do norte de San Salvador), os lixões da área metropolitana deixam ainda mais feio um urbanismo já caótico. Lixo ao longo da estrada, a perder de vista. O Ministério do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (MARN) recusou, recentemente, autorização para construir uma estação de coleta e reciclagem de lixo em Apopa. A iniciativa, que partiu de Silva e de nove outros prefeitos da FMLN, foi considerada “não viável” pelo governo. A Administração Nacional de Água e Esgotos (ANDA) alega riscos de contaminação das águas subterrâneas, numa avaliação definitiva que contradiz suas próprias perícias anteriores e as da empresa canadense contratada pela Prefeitura, Cintec-Mides.

Governo bloqueia projetos

A meio caminho entre Apopa e Nejapa (subúrbios a norte de San Salvador), os lixões da área metropolitana deixam ainda mais feio um urbanismo já caótico

Para Juan Estrada, prefeito de Apopa filiado à FMLN, “não se trata de poluição, mas da mais-valia da terra”. E Facundo Guardado, assessor de Silva para o meio ambiente, reforça: “Os motivos são políticos e econômicos. Depois dos tremores de terra de janeiro e fevereiro, os terrenos do sul de San Salvador, mais instáveis, perderam valor. A pressão urbana, e também rural, deslocou-se para o norte, principalmente para Apopa. Apoiada pelo governo, o proprietário do terreno opõe-se à construção da estação porque, agora, pode conseguir um preço mais interessante.” Deputado da Arena e membro da Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia, Norman Quijano nega, evidentemente, a existência de “qualquer interesse pessoal nesse assunto”. Em compensação, afirma que a Cintec-Mides tem contato com sindicatos canadenses que teriam apoiado a FMLN durante a guerra: “Este projeto nasce morto porque a criatura é corrupta!”

Procuradora do Departamento pelos Direitos Humanos (organismo criado com os acordos de paz), Beatriz de Carillo tentou mudar a posição do governo. Inutilmente. Como todos os que analisaram os documentos, ela garante que “nada indica que se deva impedir a construção da estação, e muito menos, definitivamente, o estudo da ANDA: são duas páginas que se contradizem”. O investimento, de 15 milhões de dólares, permitiria criar 150 empregos. Até nova ordem, o lixo da área metropolitana continuará sendo acumulado em lixões a céu aberto, na beira das estradas. Evitando a contaminação, certamente. Mas Silva continua com raiva: “Essa recusa mostra os sérios entraves colocados pelo poder executivo: ele pronuncia-se sobre um projeto, não em função das vantagens que o país possa tirar, mas em razão deste ser da oposição.”

A ley seca de San Salvador

Na capital, a prefeitura optou por mobilizar seu Corpo de Agentes Metropolitanos (CAM) para conter a violência que devasta a sociedade

Nos locais públicos de San Salvador, vê-se o mesmo cartaz por toda parte: No armas -“Nada de armas”. Um dos países mais violentos das Américas, El Salvador contabiliza de 6 mil a 8 mil homicídios por ano (100 por cada 100 mil habitantes⁵). Criada e encarregada da segurança pública pelos acordos de paz de 1992, a Polícia Nacional Civil (PNC) não conseguiu conter a violência que devasta a sociedade⁶. Na capital, a prefeitura optou por mobilizar seu Corpo de Agentes Metropolitanos (CAM), “o exército vermelho do município”, como diz a direita.

Nomeado por Silva em 1997, Eduardo Liñares (ex-comandante da FMLN e deputado) tomou as rédeas de “um apêndice da polícia, corroído pela indisciplina, pela violência e pelo abuso de poder” Os elementos mais nocivos foram afastados e o nível da formação consideravelmente melhorado. O CAM conta, atualmente, com uma maioria de civis que não participaram da guerra. Nos mercados, nas ruas e nos bares, onde zelam pelo cumprimento da nova regulamentação da prefeitura sobre venda de bebidas alcoólicas⁷, a atuação desses agentes é preventiva e também dissuasiva. Sem muitos meios nem o apoio da PNC, impõem uma certa ordem na cidade.

“Privatização selvagem” dos serviços

“A Constituição não autoriza o CAM a assumir a segurança”, explica Miguel Varela, membro da Comissão das Prefeituras da FMLN. “Mas os 17 mil policiais da PNC não são suficientes para enfrentar o alto nível de delinqüência do país, nem as necessidades dos dois milhões de habitantes da Grande San Salvador”, finaliza Oscar Bonilla, diretor-executivo do Conselho Nacional de Segurança Pública (CNPS). E, além disso, há sérias reservas com relação ao profissionalismo da PNC. Em 2000, foram feitas 1.680 queixas contra policiais por agressão, assalto à mão armada, seqüestro e, às vezes, até assassinato⁸. O presidente Francisco Flores tentou fazer um expurgo – mais de 1.500 agentes, no ano 2000 -, mas é voz corrente, e a imprensa também o afirma, que o fracasso é patente. À semelhança do poder em todo o país, a PNC continua sendo um organismo corrupto.

Quinze anos de governo “arenista” significaram “a privatização selvagem dos serviços públicos, o aumento vertiginoso dos preços e o conseqüente empobrecimento da população”, lamenta a diretora de uma organização não-governamental. “Em três anos, as contas de eletricidade e telefone foram multiplicadas por três. O que mais se precisa é de água, saúde e educação.” Como explica o sociólogo Antonio Uribe, “os acordos de paz concentraram-se na reforma das instituições. Ao contrário das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia [FARC⁹], que colocam sempre a reflexão sobre o modelo econômico à mesa de negociações. Em El Salvador, esse tema foi completamente deixado de lado”.

Aprendendo a democracia

Em favor da ex-guerrilha salvadorenha, deve ser explicado que, em 1992, a situação internacional e a correlação de forças – devido ao envolvimento maciço dos Estados Unidos na América Central – não permitiram ir além da exigência do Estado de Direito e da democracia, em um país desde sempre oprimido por uma oligarquia retrógrada e pelo exército. Para maiores exigências, teria seria necessário prosseguir a sangrenta guerra durante longos anos, quando, inclusive, uma vitória no campo militar não parecia mais possível.

Dez anos mais tarde, até a natureza parece perseguir o “Pequeno Polegar” da América Central (El Salvador é quase do tamanho de Sergipe). Além dos dois terremotos que atingiram metade do território no início de 2001, houve uma terrível seca nos meses seguintes, nessas terras atormentadas. O país está alquebrado, a cooperação internacional tenta sarar as feridas. Mais de um milhão de salvadorenhos vive no exílio, nos Estados Unidos. Suas remessas salvam a economia nacional¹⁰. A população reivindica, em uníssono, “uma alternância política”. A FMLN representa uma opção. As pesquisas de opinião pública mostram Silva como favorito para a eleição presidencial de 2004. Para numerosos simpatizantes de esquerda, “é o candidato ?mais palatável? da FMLN, o que provoca menos anti-corpos por parte da direita”. Resta saber se seu nome será aprovado, em definitivo, no debate político que vem sendo travado no partido (leia, nesta edição, o artigo “FMLN contra FMLN”, de Karim Bourtel).

Pois a expectativa popular por uma mudança no executivo não garante, obrigatoriamente, uma vitória da FMLN. Além do aumento do número de votos em seu favor, as eleições municipais e legislativas de 2000 também revelaram o declínio eleitoral da Arena, que já começara em 1997. Expressando a distância que separa as dificuldades concretas da população e a vida política, a abstenção chegou a 67% e, no final, apenas 11,7% da população votou na FMLN em 2000¹¹ Por enquanto, esta faz o seu aprendizado de administração democrática no plano local. A sua gestão das prefeituras, e principalmente a de San Salvador, e sua capacidade de inovar e de superar os obstáculos colocados pela direita são também oportunidades de demonstrar sua capacidade de dirigir os destinos do país. Os salvadorenhos esperam provas tangíveis “para que 75 mil pessoas não sejam mortas por nada”. (Trad.: Celeste Marcondes)

¹Nas eleições legislativas a FMLN elegeu 31 deputados, contra 29 da Arena e 24 repartidos entre quatro pequenos partidos.
² Com a privatização das empresas de telecomunicação e a imposição de uma taxa, a ser cobrada de cada cabine pública na cidade, a Telefonica e a Telecom acumularam dívidas consideráveis junto à prefeitura. Recusando-se, inicialmente, a pagá-las, acabaram chegando a um acordo e aceitaram assumir a restauração de duas praças no centro de San Salvador.
³ Falecido em 1992, Roberto D?Aubuisson (pai) foi descrito por Robert White, embaixador dos Estados Unidos em El Salvador, em 1980, como um “matador psicopata”. Chefe dos esquadrões da morte, é considerado o autor intelectual do assassinato do arcebispo de San Salvador, dom Oscar Romero.
⁴De acordo com o projeto de reorganização do transporte coletivo realizado em 1997 por uma empresa israelense, Tahal Conulting Engineers, a pedido do vice-ministro dos Transportes.
⁵Mais de 400 mil armas de fogo circulam nas mãos de civis, para uma população de seis milhões de habitantes. Ler, de José Miguel Cruz, El Salvador: Diagnóstico de las armas de fuego, ed. Instituto de opinión pública, Universidad centroamericana José Simeón Cañas, San Salvador, julho de 2000.
⁶Os acordos de paz previam a integração à PNC de 60% de civis, 20% de ex-policiais e 20% de ex-guerrilheiros.
⁷Desde setembro de 2001, a prefeitura de San Salvador proibiu a venda de bebidas alcoólicas em lugares públicos depois da meia-noite (ley seca). A iniciativa foi adotada por outras prefeituras, mas, diante dos protestos dos comerciantes (bares e discotecas), a Assembléia estendeu esse prazo para as duas horas da manhã.
⁸El Estado actual de la seguridad pública y de la justicia penal en El Salvador, ed. Fundación de Estudios para la Aplicación del Derecho, San Salvador, 2001.
⁹Ler, de Maurice Lemoine, “Uma nação e dois Estados” e “A