Resposta à nota da Superintendência da Cultura do Paraná - Le Monde Diplomatique

A crise da cultura

Resposta à nota da Superintendência da Cultura do Paraná

por Rodrigo Juste Duarte
2 de setembro de 2021
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A Superintendência Estadual de Cultura do Paraná foi contactada para responder aos questionamentos, cerca de um mês antes da publicação do especial, não se posicionando até a data de sua publicação, em 25 de agosto de 2021. Somente após a publicação no Le Monde Diplomatique Brasil, o órgão de cultura indagado se manifestou para a reportagem

A série Crise da Cultura, publicada pelo Le Monde Diplomatique Brasil em 25 de agosto de 2021, apurada e escrita por mim, Rodrigo Juste Duarte, jornalista, tendo colaboração da rede de pesquisadores do Observatório da Cultura do Brasil, resultando em 70 páginas de matéria, dividida em seis artigos, trata da crise econômica e social no setor causada não só pela pandemia, mas também por contradições entre leis, políticas públicas e aplicação de recursos da Lei Aldir Blanc.

Na série foram disponibilizados mais de 500 documentos, com indícios dos vários casos localizados, que demonstram amplamente as contradições sociais, jurídicas e de discursos entre órgãos públicos, movimentos sociais e os setores da sociedade excluídos das políticas, programas e dos recursos assistenciais.

Ainda que a situação tenha impacto nacional, casos mais específicos ocorridos no Paraná foram melhor detalhados devido a denúncias da classe artística e cultural enviadas ao Fórum de Cultura do Paraná, que geraram uma ampla apuração de fatos bem documentada.

A Superintendência Estadual de Cultura do Paraná foi contactada para responder aos questionamentos, cerca de um mês antes da publicação do especial, não se posicionando até a data de sua publicação, em 25 de agosto de 2021. Somente após a publicação no Le Monde Diplomatique Brasil, o órgão de cultura indagado se manifestou para a reportagem, com uma “Nota da Superintendência-Geral da Cultura do Paraná sobre matéria do portal Diplomatique (28 de agosto de 2021)”.

A nota, no entanto, não responde às diversas questões que foram enviadas àquele órgão antes da produção da reportagem, apresentando um texto mais focado em afirmar a posição da instituição, do que em responder às questões, que tratam de assuntos demandados pela sociedade.

A Superintendência Estadual de Cultura também recebeu novamente perguntas que não foram esclarecidas em sua nota, a fim de garantir por meio da Lei de Acesso à Informação, para que o órgão cumpra com suas obrigações de transparência nos atos, e possa esclarecer para a sociedade as informações que ainda não foram esclarecidas com a nota abaixo. No entanto, o órgão público não respondeu às questões, que seguem abaixo:

 

1

Em uma pandemia, não foi inadequado lançar um edital com exigências de currículo, mérito, exigências burocráticas, certidões negativas e seleção de nomes reconhecidos, considerando que as verbas da lei Aldir Blanc são emergenciais? Considerando a origem dos recursos revelada no orçamento de guerra ao COVID, PEC 10, Decreto 106/2020?

 

2

Quais os motivos de apenas uma rede de profissionais de música ter sido ouvida para elaborar as políticas e editais dos recursos da lei Aldir Blanc? Sendo que há dezenas de segmentos culturais reconhecidos, e obrigação legal da participação de entidades de classe profissional nas negociações?

 

3

Documentos revelam que editais como Trajetórias e Pesquisadores Independentes foram sugestões da rede de artistas informais da sociedade civil acatadas pela SECC. Vocês confirmam?

 

4

O Fórum de Cultura do Paraná informou que a SECC se recusa a liberar informações de júris, conselho, comissões, editais e premiados. Essas informações já foram disponibilizadas? E qual o motivo da demora em responder ofícios, alguns há quase nove meses aguardando respostas?

 

5

Em novo questionamento, o Fórum de Cultura do Paraná alega que estão sendo cobradas assinaturas digitais para leitura dos ofícios respondidos no sistema e-Protocolo do Estado, o que acarreta em custas, violando o acesso à informação gratuita e acessível, conforme previsto em lei. Qual o motivo dessas cobranças de assinaturas digitais como condição para se acessar respostas de ofícios no e-protocolo do Governo do Paraná?

 

6

Em nota ao MP-PR, a SECC afirmou ter respondido no prazo (20 dias conforme a LAI – Lei de Acesso à Informação) as solicitações enviadas pelo Fórum de Cultura do Paraná. Onde estão essas respostas? Um novo ofício fornecido pelo Fórum de Cultura do Paraná, demonstra em 40 páginas de documentos, que diversos ofícios foram registrados, todos sem respostas, ainda assim, teria afirmado o Secretário de Comunicação e Cultura em notícia de fato no MP-PR, que havia respondido todos os questionamentos. Poderiam fornecer todas as respostas relacionadas aos envios feitos pelo Fórum de Cultura do Paraná e seus emissários para confrontação do que foi ou não respondido?

 

7

Foram localizados funcionários públicos premiados nos editais.  Isso não fere a lei 8.666/93 se comparado à origem dos recursos na PEC 10 e decreto 106/2020? A resposta fornecida baseada na Lei Estadual (Lei nº 15.608/07 e Decreto Estadual nº 2.485/2019), não anula os efeitos de leis superiores. Objetivamente, a Superintendência de Cultura do Paraná pode afirmar de forma categórica da legalidade ou ilegalidade desses prêmios dados, diante das decisões de TCEs e jurisprudências apresentadas pelo Fórum de Cultura do Paraná, e da origem e finalidade dos recursos (protocolo 17.537.573-2)?

 

8

Existem sindicâncias internas, grupo de trabalho do CONSEC para apuração de irregularidades na Lei Aldir Blanc? Qual a previsão de resultados? Se acaso a SECC tem um grupo de trabalho apurando os casos e localizando irregularidades, como estão os trabalhos do grupo de apuração de irregularidades do CONSEC? Já existem resultados?

 

9

Segundo o Observatório da Cultura do Brasil, os recursos da Lei Aldir Blanc ficaram quase 80% em Curitiba em bairros nobres. Diversos segmentos de trabalhadores da Cultura foram ignorados. 0,5% do setor teve vantagens, enquanto 99,5% sofrem pelo abandono do Estado e proibições de Trabalho. A SECC tinha dados e indicadores sobre o setor quando elaborou os editais da Lei Aldir Blanc? A Superintendência da Cultura pode abrir os dados para averiguação, e confirmação dos números citados na matéria, fruto de apuração de conselheiros do CONSEC?

 

– Quase 80% dos recursos dos prêmios até aqui já efetivados ficaram na capital Curitiba, confere? Se não, qual o número preciso?

 

– Os recursos ficaram concentrados em que bairros da capital conforme os cadastros dos premiados no sistema do SISPROFICE?

 

– São mais de 300 profissões no CNAE, relacionadas à Lei Aldir Blanc com direitos. Somente na 6533/1978, seriam 132 profissões. Segundo a sociedade civil, membros da CONSEC e especialistas, estas profissões teriam direito aos recursos. Quais dessas 300 profissões do CNAE, e 132 da 6533/1978, foram atendidas pelos editais da Superintendência da Cultura do Paraná, e qual o motivo da exclusão das demais?

 

– Quantos municípios efetivamente receberam os recursos da Lei Aldir Blanc no Paraná, e quantos efetivamente utilizaram e prestaram contas?

 

10

Diante das críticas da classe artística (contra a Bolsa Qualificação), de excessiva burocracia e limitação de segmentos atendidos, a SECC tem NOVAS e mais eficazes propostas de ampliação de benefícios de uso dos recursos assistenciais remanescentes da Lei Aldir Blanc?

 

11

Por que a SECC não recepcionou a sugestão vinda da classe da criação de uma bolsa com o PL 168/2021, tendo o órgão público de cultura preferência pela proposta de uma Bolsa Qualificação? Existem questionamentos da classe artísticas na imprensa, por cartas públicas, redes sociais, e outros meios, alegando que a nova proposta da Superintendência da Cultura não é realmente inclusiva. Qual será a solução dada para ampliar o acesso, especialmente para os mais carentes?

 

12

A SECC lançou nota voltada à matéria do Le Monde Diplomatique Brasil informando de que não procede a notícia de fato do MP-PR com questionamentos aos usos dos recursos da Lei Aldir Blanc. Mas o Fórum de Cultura do Paraná enviou mais documentos e está recorrendo (em vários outros níveis), exigindo explicações que não foram dadas. O MP-PR, conforme consta em documento acessado, não abriu inquérito. Portanto, não houve analise de mérito, e as questões seguem sem respostas. A SEEC pode afirmar que nenhuma das denúncias tem procedência? A SECC sustenta a nota emitida ao MP-PR até aqui, de que não ocorreram erros ou irregularidades na aplicação da Lei Aldir Blanc no Paraná?

 

13

Segundo ofício do Fórum de Cultura do Paraná e documentos disponibilizados de outras entidades, foram apresentadas milhares de páginas de ofícios, tanto de entidades e movimentos, quanto de cidadãos, que enviadas à SECC, não foram respondidas. Ou se respondidas, não foram a contento. A SECC tem alguma liminar ou decisão de Tribunal de Contas, MP ou de outro órgão do judiciário  que garanta à entidade não responder à Lei de Acesso à Informação?

 

14

A SECC tem algum plano para recuperação econômica do setor, diante da crise causada pela pandemia?

 

15

Surgiram denúncias de pedidos de propina por parte de agentes e conselheiros, que teriam pedido 20% de comissão sobre o valor do prêmio para fazer cadastro no sistema de editais. Vocês estão promovendo apurações dos casos? Existe licitude em pedidos de comissão para cadastro de recursos públicos assistenciais, de cultura, auxílios emergenciais (inciso I da Lei Aldir Blanc) e editais, em que não constavam serviços ou porcentagens com “agentes culturais”, nem “taxas e comissões”? Segundo a legislação a que tive acesso, não seria papel do Estado garantir acesso facilitado aos interessados em acessar as políticas e recursos da Lei Aldir Blanc?

 

16

Surgiram denúncias contra conselheiros da CONSEC, que teriam sido premiados na Lei Aldir Blanc, ou nos prêmios estaduais, ou nos municipais. A Superintendência de Cultura do Paraná está ciente se existem essas denúncias? Quais medidas o órgão já tomou?

 

17

Surgiram denúncias de culturas e comunidades tradicionais, (especialmente indígenas, quilombolas, movimento negro, ciganos, famílias tradicionais de circo, e outros) de que ocorreu recorte, com exclusão desses grupos, causando dolo coletivo, portanto o que eles chamam de racismo institucional e recorte de classe social. A justificativa é de que os editais, a burocracia e as regras teriam promovido essas exclusões, ao não reconhecer as dificuldades sociais que alguns grupos poderiam ter diante das exigências. Como a Superintendência de Cultura entende o caso, e quais soluções serão dadas às minorias que foram prejudicadas?

 

18

Surgiram dados de que ocorreu aumento de moradores de rua, incluindo forte número de trabalhadores do entretenimento (arte, cultura, turismo, espaços culturais, bares e restaurantes, entre outros). O inciso II da Lei Aldir Blanc, garantiria apoio aos espaços culturais. Qual o motivo de não ter sido aplicado? O inciso I poderia ter dado auxílio aos trabalhadores, mas foi utilizado insatisfatoriamente: pouco mais de 600 trabalhadores de 400 mil no Paraná. A sociedade alega falta de divulgação efetiva dos mecanismos. O que pretende a Superintendência da Cultura promover como forma de mitigar o impacto social no setor?



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