Rotulagem nutricional: do que a indústria de alimentos tem medo?

Estão em curso no Brasil mudanças nos rótulos dos alimentos. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) quer incluir na parte da frente das embalagens informações nutricionais relevantes que ajudem o consumidor a fazer escolhas mais conscientes e saudáveis. Hoje é tarefa quase impossível se informar adequadamente na hora de escolher um produto diante de uma tabela complexa, com letras miúdas, misturada entre tantas imagens, cores e mensagens.

Todos nós temos o direito de saber o que comemos. O que ingerimos tem impacto direto na nossa saúde e bem-estar, mas informações importantes sobre os alimentos que consumimos nem sempre chegam até nós. Por isso, é fundamental que o debate da rotulagem nutricional envolva toda a sociedade.

Eis alguns insumos relevantes.

Relatório técnico preliminar divulgado pela Anvisa aponta que o modelo de advertências é o mais eficiente para informar o consumidor sobre as reais características de um produto. Neste modelo, um selo de alerta em formato geométrico indica de forma clara, rápida e direta a presença em excesso de ingredientes que podem ser prejudiciais à  saúde, como açúcar, sódio e gordura saturada.

O parecer foi emitido após uma análise exaustiva de estudos e experiências, e está alinhado com o que orientam organizações internacionais como a OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde). Esse modelo de advertências vem se fortalecendo internacionalmente – países como Chile, Uruguai, Peru, Israel e Canadá já adotam diferentes abordagens de destacar na frente das embalagens os possíveis riscos à saúde. São crescentes as pesquisas científicas que comprovam a sua eficácia.

Investigação conduzida pelo Nupens/USP (Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde da Universidade de São Paulo), por exemplo, apontou que o modelo de advertências é mais facilmente entendido pelo consumidor brasileiro quando comparado a outras propostas, como a do “semáforo nutricional”, que é defendido pela indústria de alimentos ultraprocessados. Nenhuma evidência consistente aponta que o modelo preferido pelos fabricantes seja mais vantajoso para o consumidor no curto, médio ou longo prazo. Tampouco há qualquer comprovação de que ele seja mais efetivo para a educação nutricional da população.

No mês de novembro, 32 especialistas, líderes globais na pesquisa em saúde e nutrição enviaram uma carta a autoridades brasileiras, incluindo o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, reforçando que o processo de decisão no Brasil deve ser balizado por aquilo que a ciência já sabe que funciona – e o que não funciona.

“Nós gostaríamos de reforçar que existe um consenso entre os principais pesquisadores do mundo (…) de que o modelo do semáforo nutricional [defendido pela indústria de alimentos] é menos efetivo em informar os consumidores sobre a qualidade nutricional dos produtos embalados do que o modelo de advertências”, escreveram os especialistas.

Comprovadamente, os selos de alerta são mais eficientes em ajudar os consumidores a identificar corretamente produtos com alto teor de nutrientes críticos e têm maior impacto nas escolhas alimentares das crianças. Além disso, são mais eficazes em capturar a atenção do consumidor, mais fáceis de entender, reduzem a percepção de características positivas dos produtos não saudáveis, e reduzem a intenção de compra de produtos não saudáveis.

Em um levantamento recente no Chile, onde o modelo de advertências está em vigor há dois anos, 90% dos entrevistados afirmaram valorizar a presença dos selos e entender o significado deles nas embalagens dos alimentos. Quase metade afirma fazer uso dessa informação quando quer saber se um alimento é saudável ou não. Lá, o monitoramento dos impactos mostrou que não houve aumento do desemprego ou qualquer impacto negativo na capacidade produtiva das empresas depois da implementação das novas regras de rotulagem.

Há que se considerar, ainda, outro efeito extremamente positivo da medida: a reformulação dos produtos por parte dos fabricantes. Com base na comparação da informação nutricional declarada nas embalagens de mais 10.000 produtos disponíveis nos supermercados chilenos, antes e depois da implementação da lei, foi possível observar uma queda de 20% a 35% na quantidade de açúcar em produtos de grande consumo. Um ganho significativo para a saúde pública.

É importante destacar que a mudança nas regras de rotulagem não obriga que os fabricantes alterem a composição dos alimentos. Não há nenhuma restrição quanto à presença de sódio, gorduras ou açúcar nos produtos, mas, se estiverem acima dos limites seguros, essa informação fica registrada na forma de uma advertência para o consumidor. A tendência, portanto, é que no médio prazo as empresas busquem reformular os produtos para que não tenham que colocar nenhuma advertência.

A esta altura está claro que não se trata de fazer escolhas pelo consumidor ou privá-lo de escolher este ou aquele produto. Quem afirma o contrário age de má-fé. Cada indivíduo deve ser livre para escolher o que quer ingerir e a que riscos quer expor a sua saúde. Porém, é inadmissível esconder informações necessárias e relevantes em termos técnicos, letras miúdas e porcentagens incalculáveis para a maior parte da população.

Oferecer informação correta e compreensível é dar liberdade para que os indivíduos possam fazer suas escolhas.

Do que tem medo a indústria de alimentos ultraprocessados?

 *Ana Paula Bortoletto é doutora em Saúde Pública pela USP (Universidade de São Paulo), nutricionista, líder do Programa de Alimentação Saudável do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e membro do comitê gestor da coalizão Aliança Pela Alimentação Adequada e Saudável.