Só há um efetivo enfrentamento da crise climática com a participação de mulheres quilombolas

Ao ouvir mulheres quilombolas sobre os impactos da crise climática em seus territórios e modos de vida, é frequente a menção ao aumento do nível do mar, às temperaturas extremas (frio e calor intensos), às enchentes e inundações, à perda de nascentes, à contaminação por agrotóxicos e das sementes crioulas, entre outros.

O modelo capitalista de exploração da natureza e do ser humano é responsável pela crise climática de impactos sentida por toda a sociedade. No entanto, o desmatamento, a degradação ambiental, a escassez da água, a perda da biodiversidade e a degradação da terra afetam, de modo desproporcional, a quem tem uma relação de intenso vínculo com o território, com a terra, com o mar e rios, como as mulheres quilombolas.

E há ainda a ser considerado que, somado aos impactos da crise climática, as comunidades quilombolas ainda são privadas de direitos humanos essenciais, como saúde e educação, e sofrem com a negação do direito territorial e de políticas de proteção diante de um mercado que avança – com violência – sob os territórios. Como áreas com menor taxa de desmatamento (4,7% contra 17% em áreas privadas. Mapbiomas/1985-2022), os territórios quilombolas – preservados pelo esforço das próprias comunidades – são os novos (e os velhos) focos de interesse do mercado.

E as investidas seguem por vias institucionais. A aprovação do Projeto de Lei 2.159/2021 pela Câmara dos Deputados, na última semana, evidencia que a proteção aos territórios tradicionais e a adoção de uma efetiva política climática não é prioridade e busca urgente, pelo menos para o Legislativo Federal. O “PL da devastação”, como ficou conhecido, fragiliza as regras para concessão do licenciamento ambiental, impactando principalmente territórios tradicionais que ficarão mais vulneráveis as investidas do agronegócio, da mineração, da exploração predatórias dos recursos naturais, potencializando ainda mais os efeitos das mudanças climáticas.

Caso seja sancionado, os impactos do PL da devastação serão extremamente prejudiciais para os quilombos. Pelas regras de licenciamento ambiental aprovadas pela maioria do Congresso Nacional, apenas as comunidades quilombolas com territórios já delimitados terão assegurada a consulta prévia, livre e informada sobre empreendimentos que afetem seus modos de vida — o que exclui mais de 90% dos territórios quilombolas no país.

E pior: o projeto determina que apenas os territórios quilombolas titulados serão considerados nos procedimentos de licenciamento ambiental — ou seja, menos de 3% dos territórios, como aponta a nota técnica da Terra de Direitos e da Conaq. O mesmo Estado brasileiro que historicamente nega o direito ao território agora penaliza as comunidades ao sequer determinar estudos prévios de impacto ambiental para empreendimentos como a mineração e a expansão do agronegócio.

Mulheres quilombolas: resistência a crise climática

Se por um lado o Estado tem, no mínimo, possibilitado a mercantilização da natureza, por outro, o avanço sob os territórios quilombolas encontra resistência nos povos tradicionais. Ao escutar as ações de povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento da crise do clima, é possível observar que a estratégia de enfrentamento comum a esses povos e comunidades tradicionais perpassa pelo protagonismo feminino na salvaguarda de seus territórios, na produção de alimentos agroecológicos, na guarda de sementes crioulas, no reflorestamento de espécies nativas, na proteção e recuperação de nascentes, no manejo sustentável de seus territórios.

Foi o que aconteceu no Quilombo Três Barras, localizado no município de Doutor Ulysses, no Paraná. Cercado por monoculturas de Pinus, espécie exótica que retira todos os nutrientes do solo, inclusive a água, as lideranças femininas locais promoveram a retomada de áreas devastadas pela monocultura. Com o manejo adequado, as nascentes d’água que haviam sumido com o plantio de pinus ressurgiram. Com isso, a comunidade voltou a ser abastecida pelas nascentes.

A ação ambiental e política dessas mulheres é também climática, de resistência, uma vez que a forma como (re)existem é repleta de saberes e fazeres harmônicos com a natureza, sustentáveis, regenerativos, ainda que não façam uso do vocabulário hegemônico.

Elas, sim, são as verdadeiras defensoras ambientais e climáticas, que se veem obrigadas a se reinventar para continuar resistindo e existindo. Mulheres quilombolas, a exemplo da liderança de Tereza de Benguela, lutam contra a invisibilização de seus territórios e o silenciamento de suas vozes — seja na luta pela terra, seja na reivindicação por uma política climática justa. E é importante que o mundo reconheça: ainda que a mercantilização da natureza tenha se intensificado nos últimos anos, a proteção da biodiversidade e dos territórios tradicionais é, há décadas, tema de debate e prática entre as mulheres quilombolas. Ignorar esses saberes e práticas é buscar soluções para a crise climática onde elas não estão.

Participação efetiva

Contraditoriamente, na corrida para a transição de uma economia dita “justa e verde”, povos e comunidades tradicionais seguem excluídos do debate climático. Mesmo intensamente afetados e com respostas à crise do clima, os quilombos seguem à margem da construção das políticas climáticas. Esta denúncia está presente na carta aberta ao Estado brasileiro da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), publicada em março deste ano. A poucos meses do país sediar o maior encontro mundial do clima, a Conferência das Partes 30 (COP), em Belém, o Estado brasileiro promove ainda o “apagamento das contribuições do povo quilombola” no debate climático, destaca o documento.

É urgente que a política climática reconheça essas práticas e esses sujeitos. O rascunho da COP elaborado em Bonn (Alemanha), em junho de 2025, é o primeiro a mencionar a necessidade de participação de grupos vulnerabilizados na transição, mas o texto segue genérico, sem nominar quilombolas e/ou afrodescendentes, como já fazem outras convenções ambientais, como a Conferência da Biodiversidade (a COPbio).

O reconhecimento desses grupos precisa sair do rodapé e entrar na linha de frente das negociações, com garantia de representação dos diferentes segmentos de povos e comunidades tradicionais, invisibilizados na nomenclatura genérica de “Comunidades Locais” que não os contempla.

Mais do que participação simbólica ou convites formais, o que está em jogo é redistribuição de poder. Os povos – e em especial, as mulheres negras – que historicamente foram colocados às margens precisam estar no centro das decisões, pois seus territórios é que estão no centro da solução para crise climática. Isso significa garantir assentos na governança climática dentro e fora do Brasil, nos conselhos, fóruns, planos territoriais e instâncias da COP, com escuta real, voz ativa e capacidade de voto e veto.

Hoje, a maior parte dos recursos financeiros destinados ao clima permanece inacessível para os povos e comunidades tradicionais, devido à burocracia e à ausência de mecanismos apropriados. É fundamental garantir acesso direto e desburocratizado aos fundos climáticos, com respeito às formas próprias de organização e gestão comunitária, e com metas claras para a destinação dos recursos. Para que haja uma transição justa, é necessário enfrentar a estrutura desigual que permitiu a instalação da crise climática e que ainda mantém as mulheres negras afastadas dos espaços de poder.

A mensagem dos povos e comunidades tradicionais do Brasil é cristalina: não há justiça climática sem justiça territorial, sem garantir que povos e comunidades tradicionais tenham acesso integral e gestão autônoma de suas terras, seja por titulação, por demarcação, por regularização fundiária ou reforma agrária popular.

E essa mensagem ecoa com força no mês em que se celebra Tereza de Benguela, com as mulheres de diferentes segmentos de povos e comunidades tradicionais levando adiante e na linha de frente a defesa da terra, da água, da floresta e da vida. São elas que denunciam o racismo ambiental, enfrentam os impactos da crise climática e constroem, com seus saberes e fazeres, os caminhos para uma transição ecológica justa e popular.

Kathleen Tie é assessora jurídica da Terra de Direitos pelo Programa Iguaçu e quilombola da Comunidade Pedro Cubas de Cima (SP), Doutoranda em Direito Socioambiental pela PUCPR.

Selma Corrêa é assessora jurídica da organização de direitos humanos Terra de Direitos pelo Programa Amazônia.