Soberania por subtração: o atraso digital como projeto

A discussão pública brasileira sobre tecnologia e plataformas digitais opera em registro técnico, jurídico, especializado, e por isso mesmo captura o problema no nível errado. O que está em jogo não é a moderação de conteúdo, não é a privacidade de dados, não é a responsabilidade civil dos intermediários. É a soberania. Trata-se de saber quem controla a infraestrutura que organiza a circulação de informação no país, quem define as regras que governam o ambiente em que se forma a opinião pública, e quem fica com o produto econômico de uma economia digital que é, hoje, condição de existência de praticamente toda atividade produtiva, comunicativa e política. A resposta atual a essas perguntas é desconfortável. Quem controla, define e captura esse produto econômico são, em sua quase totalidade, empresas estadunidenses.

A perda da soberania, no caso brasileiro, opera por uma forma específica que merece nome próprio: a soberania por subtração. Não há ruptura, decreto, golpe, ato fundador. Há um deslizamento contínuo em que a capacidade de decisão pública sobre infraestrutura, regulação, dados e fluxos econômicos digitais vai se subtraindo do Estado e da sociedade, sem que isso se apresente jamais como decisão política explícita. Cada concessão é técnica, cada subtração é parcial, cada renúncia é apresentada como compatível com o desenvolvimento. O somatório das subtrações compõe, ao fim de duas décadas, a estrutura completa de dependência que vivemos. É essa forma específica, e não o atraso genérico, que precisa ser nomeada para ser enfrentada.

A soberania digital tem três faces que precisam ser nomeadas separadamente sob pena de virar significante vazio. Há uma soberania externa, que é a capacidade de não estar subordinado a centros econômicos, militares e tecnológicos estrangeiros. Há uma capacidade soberana de Estado, que é o poder material de planejar, financiar e executar uma direção econômica. E há uma soberania popular, que é a capacidade efetiva da maioria de converter sua vontade em decisão de Estado. As três estão em crise simultânea no terreno digital, e cada subtração nova atinge as três ao mesmo tempo.

A operação que produz a subtração

A investigação A Mão Invisível das Big Techs, conduzida pela Agência Pública em parceria com o Centro Latinoamericano de Investigación Periodística e o Núcleo Jornalismo, mapeou cerca de mil e novecentas ações de lobby de plataformas digitais no Brasil. Setenta e cinco profissionais operam diretamente em articulação com Executivo e Legislativo, e dois em cada três tiveram passagem prévia por órgãos de governo, no fenômeno conhecido como porta giratória. A Meta chegou a usar o ex-presidente Michel Temer como enviado nas conversas finais sobre o Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, que instituiria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A operação inclui astroturfing (financiamento de campanhas e iniciativas cívicas que aparecem como movimentos espontâneos da sociedade civil, mas operam, na realidade, como extensão coordenada do interesse corporativo), e propostas de alteração de texto de projetos de lei redigidas por lobistas e adotadas como emendas por parlamentares. O governo federal gastou, segundo levantamento do GETIP da USP, ao menos vinte e três bilhões de reais em licenças de software, serviços de nuvem e segurança contratados de empresas como Microsoft, Oracle, Google e Red Hat. Quem deveria regular é financeiramente dependente de quem precisa ser regulado.

O que opera essa estrutura é o equivalente digital do rentismo financeiro. Da mesma forma que o rentismo financeiro captura o orçamento via dívida pública e condiciona escolhas estatais antes mesmo que sejam tomadas, o rentismo digital captura a infraestrutura informacional e condiciona a regulação antes que ela seja votada. A simetria não é metáfora. Em ambos os casos, a captura é prévia à decisão democrática, não posterior. Em ambos, o desbloqueio exige enfrentamento direto, não negociação no varejo. E, em ambos, a operação se exerce não pela coerção, mas pela construção do consenso técnico que torna inarticulável qualquer enfrentamento.

Aqui é útil recorrer a Gramsci. A categoria de hegemonia, em sua formulação mais precisa, designa precisamente o tipo de dominação que opera não pela força, mas pela construção de um consenso intelectual e moral que faz com que os interesses de uma classe particular apareçam como o horizonte natural de toda a sociedade. A hegemonia se exerce, segundo Gramsci, pela sociedade civil ampliada: as universidades, a imprensa, os think tanks, as associações profissionais, os intelectuais orgânicos que produzem o ar que todos respiram. O lobby contemporâneo das big techs é, talvez, a operação hegemônica mais bem-sucedida do século vinte e um, porque ergueu, em poucas décadas, um sistema completo de produção de consenso técnico que torna toda crítica deslocada antes mesmo de ser formulada. Cátedras patrocinadas, bolsas direcionadas, estudos por encomenda apresentados como pesquisa independente, programas de iniciativa que combinam financiamento com pauta. O método é antigo, vem do tabaco, do petróleo, do açúcar. A versão digital é apenas mais sofisticada, porque o tema é mais opaco e a fronteira entre conhecimento legítimo e conhecimento encomendado é mais tênue.

O caso paradigmático brasileiro é recente. Em junho de 2025, dois dias antes da retomada do julgamento do artigo 19 do Marco Civil pelo Supremo Tribunal Federal, foi publicado um estudo do Reglab, think tank ligado ao escritório Baptista Luz Advogados e financiado pelo Google, argumentando que a inconstitucionalidade do dispositivo poderia custar setecentos e setenta e sete milhões de reais ao Judiciário em cinco anos. Na mesma semana, o Google trouxe seu Presidente de Assuntos Globais para rodadas de conversa em Brasília com políticos e jornalistas, e acionou seu CEO no Brasil para falar do risco de censura. O método em estado puro: financiar um estudo, divulgá-lo no momento exato do julgamento, operar a divulgação política em paralelo. O capital simbólico do Marco Civil, da liberdade de expressão, da internet aberta, é reciclado, em cada ciclo, para legitimar posições corporativas específicas, contra a possibilidade mesma de regulação democrática.

A novidade do ciclo atual é que essa operação ganhou camada estadunidense explícita. A Computer & Communications Industry Association enviou ao governo dos Estados Unidos uma lista com mais de quinhentas medidas de sessenta e um países classificadas como barreiras não tarifárias, citando o PL 4675/2025 (regulação econômica das plataformas) e o ECA Digital como iniciativas assimétricas. Em julho de 2025, o Representante de Comércio dos Estados Unidos abriu investigação contra o Brasil pela seção 301 da Lei de Comércio. Apresentada como resposta à suposta perseguição a Bolsonaro, a investigação operava sobre uma agenda já formulada pelo lobby. Qualquer regulação digital brasileira passa hoje a operar sob a sombra de retaliação comercial estadunidense, em um regime que pesquisadoras como Jamila Venturini chamaram de autocensura legislativa generalizada. A Europa, que demonstrou que regulação ampla é tecnicamente viável aplicando mais de cinco bilhões de euros em sanções a Apple, Meta, Google e X em dois anos, está hoje sob a mesma ameaça tarifária. A regulação é possível, e seu custo geopolítico é maior aqui do que lá. Por isso o lobby trabalha para que se discuta apenas o caminho europeu, sob ataque, ou o caminho da inação, que é o status quo, suprimindo todas as posições intermediárias.

A China como recolocação do problema

A leitura honesta do caso chinês é desconfortável e é precisamente por isso que importa. Em novembro de 2020, Jack Ma fez um discurso público criticando os reguladores chineses. Dias depois, o IPO do Ant Group, que seria o maior da história, foi cancelado. Em abril de 2021, após investigação relâmpago iniciada com operações nas instalações da Alibaba, o regulador antitruste chinês aplicou multa equivalente a quatro por cento do faturamento doméstico da empresa em 2019. Foi a maior multa antitruste da história chinesa, e foi maior, e mais rápida, do que qualquer multa europeia ao Google. Meituan, Pinduoduo, Didi Chuxing foram, em sequência, multadas, investigadas, suspensas, reorganizadas. Em paralelo, a China construiu capacidade infraestrutural global, com centros de dados submarinos em Hainan e Xangai e empresas como a Huawei, banida nos Estados Unidos, defendendo publicamente o Brasil como hub global de data centers.

O caso chinês prova, em escala empírica, que regular big techs é tecnicamente viável e politicamente possível. O que mais incomoda nele é exatamente o que aprendemos a temer: a regulação só foi possível porque o Estado tem soberania efetiva sobre o capital, inclusive sobre o capital de matriz nacional. Onde isso é confundido com o pior é precisamente onde o debate brasileiro costuma se enredar. A primazia do Estado democrático sobre o capital de plataforma não é, em si, autoritarismo. O autoritarismo está no uso dessa primazia para silenciar opositores, perseguir minorias e criminalizar dissidência. Na China, as duas coisas vêm coladas. No Brasil, a impossibilidade de qualquer primazia do Estado sobre as plataformas estadunidenses é tratada como definição de democracia, e isso é um problema teórico antes de ser prático. A pergunta que importa é se é possível afirmar a primazia democrática do Estado brasileiro sobre as plataformas sem reproduzir o componente autoritário do modelo chinês. Essa é a pergunta que o ecossistema do lobby trabalha, dia após dia, para tornar inarticulável.

O paradoxo dos data centers

A subtração mais sofisticada em curso é a que se apresenta como soberania. Em setembro de 2025, o presidente Lula assinou medida provisória criando o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o Redata, integrante da Política Nacional de Data Centers. O programa reservou cinco vírgula dois bilhões de reais no orçamento de 2026, prevê isenção de tributos federais sobre equipamentos de tecnologia da informação, e exige das empresas três contrapartidas: dez por cento da capacidade de processamento ao mercado interno, dois por cento dos bens incentivados em pesquisa e desenvolvimento, e uso exclusivo de energia renovável. O governo projeta atrair dois trilhões de reais em investimentos em dez anos. O ministro da Fazenda apresentou a iniciativa explicitamente como instrumento de soberania digital.

O argumento tem base empírica relevante. Cerca de sessenta por cento das cargas digitais brasileiras são processadas fora do país. O Brasil concentra mais de duzentos data centers em operação, equivalentes a quarenta e dois por cento da capacidade da América Latina, mas detém apenas um por cento da capacidade global. A matriz energética predominantemente renovável e a presença de catorze cabos submarinos com pontos de aterragem brasileiros configuram vantagem comparativa real. Atrair investimento massivo para infraestrutura digital instalada em território nacional é, em princípio, agenda de soberania.

Mas é precisamente onde o argumento aparece como mais sólido que ele revela a sua fragilidade estrutural. A pergunta que o programa não responde, e que o lobby trabalha para que não seja feita, é: soberania de quem, sobre o quê. Um data center instalado em Pecém, com isenção fiscal brasileira, energia renovável brasileira e dez por cento de capacidade reservada ao mercado interno, mas operado por Amazon Web Services, Microsoft Azure ou Google Cloud, é infraestrutura física no Brasil sob comando algorítmico, tarifário, contratual e jurisdicional dos Estados Unidos. Os dados sensíveis dos brasileiros podem até ser processados aqui, mas as regras de processamento, os modelos treinados sobre eles, os termos de serviço, os critérios de moderação e a apropriação econômica do produto final continuam sendo definidos lá. O que se localiza é o consumo de energia e o pagamento de impostos diferidos. O que segue extraterritorial é o que importa.

A soberania por subtração opera aqui em sua forma mais refinada. Concede-se infraestrutura sem soberania, presença física sem comando, localização sem jurisdição. Os data centers projetados consomem capacidade equivalente ao consumo elétrico de mais de vinte milhões de pessoas, em um país que precifica energia para o consumidor popular como mercadoria escassa e onde a crise hídrica é tema recorrente. Oferecer subsídio massivo para grandes consumidores estrangeiros sob a justificativa da abundância é decisão política que merece debate público, e não o tem. As entidades do campo democrático que defendem soberania digital substantiva, como a Rede Nacional pela Soberania Digital, o IRIS-BH, o Margem-UFMG e o NetLab da UFRJ, foram convocadas para o debate, mas não tiveram peso decisivo na formulação. O programa cuja estrutura econômica é concebida em diálogo com a Brasscom, com a ALAI e com os hyperscalers estadunidenses tem a crítica de esquerda em condição secundária. O cenário mais provável é que o Brasil ganhe data centers e siga sem capacidade de exigir transparência algorítmica, responsabilização de plataformas, portabilidade de dados ou tributação efetiva sobre os fluxos econômicos que circulam por essa infraestrutura. Soberania digital será, no Brasil dos próximos anos, sinônimo de subsídio público para infraestrutura estrangeira, com diploma de localização física e nada mais.

A incapacidade estrutural

Convém dizer com clareza o que o quadro até aqui descrito sustenta. O atraso brasileiro nessa agenda não é fruto de incompetência técnica, escassez de quadros ou ausência de modelos. É produto de uma operação política sistemática, mas não basta nomear a operação. É preciso reconhecer que ela tem fundamento estrutural, e que esse fundamento limita drasticamente quem pode enfrentá-la.

A direita liberal está organicamente comprometida com a subordinação do Estado às plataformas estadunidenses, não por confusão ideológica, mas porque é exatamente essa subordinação que a financia e a sustenta. A extrema direita opera um pastiche de soberanismo: grita pátria enquanto se ajoelha diante de Trump, de Musk e do ecossistema digital que a alimentou eleitoralmente, e seu projeto real é cultural-punitivo, não soberano. O centro fisiológico vive da fragmentação do orçamento e da intermediação de interesses imediatos, incluindo os contratos públicos de nuvem e software estrangeiro. Nenhum desses campos pode sustentar uma agenda de soberania digital, porque cada um deles depende, materialmente, da sua ausência.

A formulação que precisa ser enfrentada é mais incômoda. O liberalismo periférico brasileiro, na configuração que assumiu nas últimas décadas, é estruturalmente incapaz de produzir regulação efetiva sobre as plataformas estadunidenses. A burguesia local, integrada às cadeias financeiras e tecnológicas globais e financiada por contratos com os mesmos hyperscalers que precisariam ser regulados, não pode produzir o instrumento regulatório que se voltaria contra a própria estrutura de sua reprodução econômica. Não é falta de coragem, não é hesitação tática, não é cálculo eleitoral. É posição estrutural. A regulação democrática das big techs, no Brasil contemporâneo, exige um ator político que não tenha sua reprodução econômica vinculada à manutenção da subordinação digital. Esse ator não é o liberalismo periférico, em nenhuma de suas variantes.

Disso decorre uma tese mais grave, que o quadro empírico sustenta e que o debate público tende a recusar. A forma democracia liberal periférica, tal como se consolidou no Brasil das últimas décadas, está se aproximando do limite histórico de capacidade de gerir uma economia plenamente dataficada sem soberania nacional. Ou se reconstrói, em sua estrutura, a capacidade soberana do Estado sobre a infraestrutura digital, ou a forma democrática vai sendo progressivamente esvaziada por dentro, sem ruptura, pela mesma lógica de subtração. Defender a democracia, neste momento histórico, exige enfrentamento com o que se naturalizou como sua forma normal de operação. A alternativa não é entre democracia e autoritarismo. É entre uma democracia capaz de exercer soberania sobre as plataformas que estruturam sua esfera pública e uma democracia que, por não exercê-la, vai sendo lentamente reduzida ao papel de moldura formal de decisões tomadas em outro lugar.

O programa, em seis movimentos

A tarefa cabe ao campo progressista, popular e democrático, não por descarte dos outros, mas por posição estrutural. É o único campo cuja reprodução política não depende, materialmente, da subordinação digital. Mas chega à tarefa com lacunas evidentes. A soberania digital ainda não está, em seu programa, no patamar de centralidade da reindustrialização, da reforma tributária ou da redução da jornada de trabalho. Não está articulada com a economia política do trabalho, embora sejam plataformas digitais que precarizam entregadores e motoristas. Não está articulada com a reindustrialização, embora sejam as cadeias de semicondutores e inteligência artificial que organizam o próximo ciclo de complexidade econômica. Não está conectada com a luta concreta contra o rentismo financeiro, embora os dois rentismos compartilhem a mesma estrutura de captura do Estado.

Tornar essa articulação efetiva exige seis movimentos. Primeiro, regulação de mercados digitais com instrumentos: aprovação do PL 4675/2025, com a Superintendência de Mercados Digitais no Cade e fiscalização de transparência algorítmica, portabilidade de dados, interoperabilidade e proibição de autofavorecimento. Segundo, regulação de plataformas com responsabilização: recolocação do PL das Fake News ou de instrumento equivalente, articulado com a decisão do STF sobre o artigo 19. Terceiro, política de infraestrutura com soberania substantiva: reformulação do Redata para que as contrapartidas dialoguem com a soberania regulatória, com capacidade computacional reservada ao Estado, e aceleração da nuvem soberana operada pelo Serpro e pela Telebras. Quarto, tributação efetiva da economia digital, com tributo específico sobre receita das plataformas em território brasileiro. Quinto, política industrial digital com BNDES e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, com investimento em ciência básica em inteligência artificial, capacidade de processamento de alto desempenho, pesquisa pública de modelos abertos e desenvolvimento de plataformas alternativas. Sexto, regulação do trabalho em plataformas com direitos coletivos e poder de negociação coletiva sobre os algoritmos.

Cada um desses pontos tem hoje produção brasileira sólida que sustenta sua formulação. Cada um tem, do outro lado, lobby organizado que trabalha para impedi-lo. A diferença entre os dois lados é, hoje, de escala de financiamento e de presença no debate público. Não é diferença de mérito, e por isso pode ser revertida.

A escolha

Soberania, no fim das contas, é o nome do conflito central do nosso tempo, e a face digital desse conflito é a que mais rapidamente se decide. Tratar essa face como questão técnica é renunciar à soberania nacional sob o argumento de que ela mudou de nome. Aceitar a subtração silenciosa é escolher uma democracia formal sem capacidade de decisão sobre as condições materiais de sua própria existência.

Não é defensável, em pleno século vinte e um, que um país do tamanho do Brasil delegue a gestão da infraestrutura sobre a qual se forma sua opinião pública, se organiza sua economia e se conduz sua política a empresas com sede em Mountain View, Menlo Park, Redmond e Cupertino, e a um governo estadunidense que trata a regulação dessas empresas, em qualquer lugar do mundo, como agressão a ser respondida com tarifas. Quem aceita isso está aceitando, sem dizer, que o limite da democracia brasileira é o que restar dela depois que as plataformas, as contas estadunidenses e o capital global tiverem decidido o que importa. A pergunta não é se queremos chamar essa delegação de liberdade. A pergunta é se queremos continuar pagando, com a substância da democracia, o preço de uma palavra.

Edgar dos Anjos é professor de filosofia e atua há mais de duas décadas na formulação e articulação de políticas públicas nos âmbitos municipal, estadual e federal. Desenvolve reflexão sobre política, território, cultura e economia política da vida cotidiana.