Desaparecidos políticos e o dever de não repetição
A falta de medidas apropriadas para assegurar que perpetradores de violações de direitos humanos sejam julgados e devidamente punidos produz efeitos indesejáveis para o futuro, eis que chancela a incapacidade do Estado de prevenir tais que violações – como as que insistem em torturar a memória de um sem-número de brasileiros vitimados pela Ditadura Militar -, venham a se repetir no país

