O direito e o avesso constitucional
No Brasil, a participação popular permanece nas mãos do Congresso Nacional: os plebiscitos e referendos só ocorrem quando os parlamentares assim decidem. Da mesma forma, nos últimos 20 anos as leis originárias do povo somaram apenas 0,05% do total votado. Por essas razões, a OAB resolveu propor uma reforma política

