Arquivos direito - Le Monde Diplomatique

Profundas mudanças nas regras do jogo trabalhista entram em vigor

A Lei n. 13.467/2017, que altera o sistema de relações de trabalho brasileiro, entra em vigor neste mês de novembro. Com a nova legislação, são criadas várias formas de contrato, jornada e condições de trabalho, permitindo alta flexibilidade e ajuste do custo salarial. A proteção coletiva promovida pelas entidades sindicais fica fragilizada. O trabalhador estará …

A culpa é do juiz!

Levando-se em conta o surgimento de novos problemas a respeito do estado de direito na Polônia, a Comissão decidiu dirigir recomendações complementares ao governo polonês”, declarou Frans Timmermans, primeiro vice-presidente do Executivo de Bruxelas, em 21 de dezembro de 2016. “A independência do Poder Judiciário toma uma importância capital […]. A Comissão não fará concessões …

A conjuntura política brasileira, as terras e as vidas dos índios

Estes são tempos de vertigem. Desde que Michel Temer assumiu a Presidência, sucessivos eventos têm apontado para o recrudescimento da ofensiva contra os povos indígenas e para um retrocesso sem precedentes na garantia dos direitos territoriais desses povos. A aliança entre Temer e a bancada ruralista, selada assim que se consolidou o impeachment de Dilma …

As sufragistas e o jiu-jítsu

Dirigido por Sarah Gavron com um roteiro de Abi Morgan, o longa-metragem britânico As sufragistas estreou em novembro de 2015.1 Mesmo que tenha o mérito de existir e ser muito bem interpretado, pode decepcionar os apreciadores de uma utilização dinâmica do cinema a serviço de um assunto igualmente dinâmico. Partindo da politização de uma jovem …

Aborto, o obscurantismo polonês

  Foi em 2 de janeiro. A mulher que devia nos levar ainda estava bêbada do réveillon. Um homem dirigia no seu lugar, e ela indicava o caminho. Éramos três no banco de trás, apertadas naquele carro tão podre, que fedia a álcool, e onde não podíamos abrir as janelas.” Como milhares de outras polonesas, …

A irrelevância do direito

O impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff seguiu a forma e o rito previstos na Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal foi acionado para preencher as lacunas da lei e precisar o procedimento a ser cumprido. Ré e advogado de defesa poderiam fazer uso da tribuna em sua integralidade. A pressa em adiantar o processo …

A vida num trailer nos Estados Unidos

    No minúsculo jardim que cerca sua casa, Francisco Guzman não tem o direito de deixar objetos caírem no chão. Também não pode dispensar o lixo antes do dia da coleta nem ouvir música. “Se eu quiser ter um animal de estimação, ele não deve passar dos 40 cm de altura. E se quiser …

O edificante destino da diretiva europeia sobre licença-maternidade

  É como investigar uma caixa-preta”, explica Caroline Martin,1 conselheira parlamentar. “Não conseguimos identificar os chefes de bancada que, no seio do Conselho da União Europeia, poderiam se encarregar do projeto de diretiva sobre a licença-maternidade.” Lançado em 2008 pela Comissão, votado em primeira leitura (instância inicial de qualquer diretiva apresentada na Casa) pelo Parlamento …

No Chile, a luta pelo direito ao aborto

“Eu tinha 14 anos e era um amor de verão. Não tinha consciência de que poderia ficar grávida.” Instalada em sua sala na hora da once – como é chamado o lanche da tarde no Chile –, Camila (que solicitou oanonimato, assim como sua mãe, também presente) mergulha em lembranças. “Uma manhã, minha mãe me …

Aborto: Antes da legalização, o combate militante na França

O que vou expor para vocês é uma experiência militante que vivi com um engajamento muito forte e, portanto, com toda a minha subjetividade. Ouvimos frequentemente que a liberalização da contracepção e depois do aborto era um desenvolvimento lógico da história. Mas falar de uma vitória quase certa de nossas ideias oculta a violência das …