Supremo Tribunal do Passado

Há decisões políticas que não pertencem apenas ao presente; elas carregam a memória de um país e a projeção do que ele aceita continuar sendo. A não indicação de uma mulher ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2025 não é apenas uma escolha administrativa, nem mero cálculo de governabilidade: é a reafirmação de uma estrutura que considera o poder um território masculino e se organiza para mantê-lo assim.

O Brasil tem 134 anos de história republicana e, nesse período, apenas três mulheres ocuparam uma cadeira no STF. Nenhuma mulher negra, nenhuma indígena. Nenhuma representante dos 50,8% da população e de mais da metade das famílias brasileiras, hoje chefiadas por mulheres. A matemática é simples e brutal: mesmo que todas as próximas nomeações fossem femininas – hipótese irreal no atual cenário –, o STF só deixaria de ser majoritariamente masculino em 2043. A lentidão desse relógio institucional não é acidente. É escolha.

A Constituição Federal determina que a República tem como objetivo promover o bem de todos, sem discriminação de sexo. Não é ornamento retórico; é mandamento estrutural. A igualdade entre homens e mulheres, a proteção contra a violência e a obrigação do Estado de reduzir desigualdades compõem o núcleo duro da ordem constitucional de 1988.

Nos últimos anos, o próprio governo sancionou leis fundamentais que reconhecem a desigualdade de gênero como problema de Estado: a Lei de Combate à Violência Política contra as Mulheres, a Lei da Igualdade Salarial e o novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Todas partem do mesmo diagnóstico: as mulheres são sistematicamente impedidas de ocupar espaços de poder. A igualdade não se produz sozinha; demanda ação afirmativa e decisão política.

Ainda assim, diante da maior oportunidade de alinhar discurso e prática na instância máxima do Judiciário, o país escolheu a continuidade masculina. Há uma contradição que não pode ser naturalizada: como pode um governo que reconhece a desigualdade sancionar leis para combatê-la, mas reforçá-la na prática?

A ausência como violência política

A violência política não se limita a agressões verbais ou boicotes. Ela também se manifesta como exclusão persistente. A ausência é violência. A omissão é violência. Indicar novamente um homem para o STF é comunicar às brasileiras – especialmente às mulheres negras – que elas podem votar, resistir e sustentar o país, mas não decidir por ele. Essa mensagem ecoa de forma ainda mais dolorosa quando o governo tem consciência explícita das desigualdades que perpetua.

A composição do STF define como o país interpreta sua Constituição, como julga a violência doméstica, a saúde reprodutiva, o trabalho de cuidado e políticas que recaem majoritariamente sobre mulheres. Não é possível sustentar que uma Corte composta quase inteiramente por homens consiga interpretar a experiência constitucional de todas. O próprio CNJ determinou que decisões judiciais exigem perspectiva de gênero, mas que perspectiva é possível em um tribunal onde as mulheres não estão sentadas? O Brasil exige da magistratura o que se recusa a praticar no topo da Justiça.

A participação feminina em espaços de poder é requisito democrático, segundo a CEDAW, a ONU Mulheres e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A Constituição e os tratados internacionais ecoam isso. Mas, no momento de transformar compromissos em realidade, o país hesita. Recorre à “meritocracia” ou à governabilidade como justificativas para manter o poder onde sempre esteve.

A escolha não é sobre quem entrou, mas sobre quem o país insiste em impedir de entrar. A crítica não se dirige ao nomeado, mas à estrutura que se preserva. A pergunta não é se o indicado é competente, mas por quanto tempo o Brasil aceitará que competência e poder sejam definidos pelo parâmetro de um único grupo social. A democracia falha quando mais da metade da população é sistematicamente mantida fora do centro decisório.

Enquanto a Suprema Corte permanecer um espaço que exclui mulheres, a promessa constitucional de igualdade seguirá incompleta e o projeto democrático brasileiro continuará adiado.

Thaís Cremasco é advogada especializada em Gênero e Saúde da Mulher pela Universidade de Stanford (EUA) e Direito do Trabalho e Previdenciário. É coordenadora do Núcleo de Violência contra a Mulher da OAB/SP, presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Campinas e cofundadora do Mulheres pela Justiça.