ECA Ambiental e o direito a uma ‘infância verde’
A temática da preservação ambiental faz parte do sistema educacional brasileiro há várias décadas, fundamentada em diversas leis e diretrizes constitucionais
eca digital
Responsabilidade parental e dever das plataformas
O Discord é um ambiente extremamente perigoso para crianças e adolescentes, facilitando a ação de criminosos, aliciamento, conteúdos de ódio, misoginia e indução à automutilação ou ao suicídio
ECA Digital: crianças vêm primeiro
Um novo marco regulatório, focado nas infâncias, abre precedentes para ações e para o entendimento do papel das plataformas digitais no Brasil
Entre a proteção integral, a governança responsiva e a educação digital
Em primeiro lugar, partimos da premissa de que a presença de crianças e adolescentes nas plataformas digitais integra a vida social. Nesse cenário, a regulação não pode limitar-se à repressão de conteúdos ilícitos ou à responsabilização difusa das famílias; o desafio consiste em reorganizar incentivos e incorporar a proteção desde a arquitetura dos sistemas