A cilada da redução da maioridade penal
De tempos em tempos, principalmente, em anos eleitorais, o debate sobre a redução da maioridade penal é reacendido no Brasil. O velho fantasma do punitivismo e da seletividade penal ronda novamente
seletividade penal
Precisamos falar sobre seletividade penal
PEC da Blindagem quer limitar a atuação do Poder Judiciário no processamento criminal e na imposição de medidas cautelares a parlamentares