Primeira ação de dano existencial por violência doméstica teve recurso julgado pelo tribunal de justiça de São Paulo

Artenira da Silva e Silva, Flávio de Leão Bastos Pereira, Edith Maria Barbosa Ramos e Lígia de Souza Cerqueira

O julgamento ocorreu no último 31 de julho, no Palácio da Justiça, Centro Histórico de São Paulo. A ação pode apontar para uma possibilidade alternativa para dar mais efetividade à Lei Maria da Penha em todo o território nacional