Taxa Selic: apropriação privada de nossos impostos - Le Monde Diplomatique

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Taxa Selic: apropriação privada de nossos impostos

por Ladislau Dowbor
30 de abril de 2019
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De que volumes de recursos estamos falando? O Banco Central apresenta a conta: R$ 186 bi em 2013, volume de juros transferidos para intermediários financeiros e grandes “investidores”. Em 2014, o volume apropriado pelos rentistas subiu para R$ 251 bi. A série continuou com fantásticos R$ 397 bi em 2015, R$ 318 bi em 2016 e R$ 341 bi em 2017

Como o comum dos mortais, você provavelmente está plenamente informado ou até saturado de ouvir falar da dívida pública, mas entende menos o mecanismo. Vamos retroceder a 1º de julho de 1996, quando entrou em vigor a taxa Selic, pagando espantosos 25%, isso já com a inflação baixa. No resto do mundo, a dívida pública pagava em torno de 1% ao ano. Em vez de se emprestar ao governo para que fizesse coisas úteis, drenou-se sua capacidade de financiar políticas públicas, pois o investimento que o governo poderia fazer com esse dinheiro nunca atingiria o rendimento correspondente aos juros pagos. E nem era esse o objetivo.

Como se gerou esse absurdo? Simples: um acordo com os bancos. Ou seja, na fase FHC, criou-se um impressionante mecanismo de transferência de nossos impostos diretamente para os bancos. Expandia-se radicalmente a máquina de ganhos que hoje chamamos de rentismo, que tem a particularidade de não exigir dos intermediários financeiros nenhum esforço produtivo, apenas algumas teclas no computador.

Esse fluxo continua até hoje. Com juros desse nível, nenhum governo poderia saldar a dívida, nem sequer pagar a totalidade dos juros, que foram se acumulando, até hoje, no “estoque” da dívida, que chamamos de “principal”. O processo nunca foi interrompido, e estamos caminhando rapidamente para R$ 5,5 trilhões, cerca de 80% do PIB. Lula conseguiu baixar a Selic para 14%, ainda escandalosos. E Dilma bem que tentou interromper a farra, reduzindo a taxa de juros sobre a dívida pública para 7,5% em 2012, justamente para reduzir a sangria. Reduziu também as taxas de juros para as empresas e para as famílias. As medidas eram absolutamente necessárias, mas exigiam muita força política.

A reação dos chamados “mercados”, que vivem de dividendos das aplicações, e não de lucros sobre a produção, foi violenta. Isso envolve tanto os bancos como os crediários e a classe média alta, que ganhava rios de dinheiro com o rentismo. De que volumes de recursos estamos falando? O Banco Central apresenta a conta: R$ 186 bilhões em 2013, volume de juros transferidos essencialmente para intermediários financeiros e grandes “investidores”. É o último ano que ainda pode ser atribuído à política dos governos populares – ano já caótico, com manifestações amplamente estimuladas pela mídia, o caos do processo eleitoral, boicotes e a concretização do que a direita havia prometido: se levar, não governa.

O golpe pode ter sido formalizado em 2016, mas no plano econômico já se instalou logo após a eleição. A taxa Selic voltou aos 14% e, em 2014, o volume de recursos apropriados pelos rentistas subiu para R$ 251 bilhões. A série continuou com fantásticos R$ 397 bilhões em 2015, R$ 318 bilhões em 2016 e R$ 341 bilhões em 2017. Um ponto de referência? A tão denunciada Bolsa Família, que melhorou radicalmente a vida de mais de 40 milhões de pessoas, é da ordem de R$ 30 bilhões ao ano.

A taxa Selic baixou, sem dúvida – hoje estamos no nível de 6,5% –, mas com um estoque muito mais elevado e inflação mais baixa. O resultado é que em 2018 continuamos com um dreno de R$ 310 bilhões. E tem mais: desde dezembro de 1995, esses ganhos estão isentos do pagamento de impostos – é a lei de isenção de lucros e dividendos distribuídos. No conjunto, os chamados “mercados” ganharam dois presentes nos anos 1990: um mecanismo de apropriação privada de dinheiro público e a correspondente isenção de impostos. Ainda carregamos esses absurdos nas costas.

O essencial, para entender o processo, é que o sistema drena recursos públicos que deveriam servir para investir em saúde, educação e infraestruturas. A lei do teto de gastos, ao travar os investimentos públicos, mas não os gastos com a dívida, cimentou por vinte anos os ganhos financeiros com nossos impostos. Os fantásticos lucros dos bancos, nos últimos anos, ao mesmo tempo que a economia patina, devem-se em grande parte à consolidação do imenso dreno financeiro.

Ninguém gosta de pagar impostos, evidentemente, e a gente acha, com alguma razão, que o que faríamos com o dinheiro no bolso seria melhor do que o que o governo faria. A realidade é que, em termos de sociedade, nosso bem-estar individual não depende apenas do dinheiro no bolso, mas também do que chamamos de consumo coletivo, ou salário indireto, sob forma de bens públicos. Aqui não há muitas dúvidas: todos os países que funcionam – desde os nórdicos, passando pela China, Coreia do Sul e Canadá, ou ainda a Alemanha – têm cargas tributárias relativamente elevadas, mas também asseguram saúde, educação, cultura e infraestruturas generalizadas e acessíveis, além de políticas ambientais. Nossa qualidade de vida não se resume à nossa capacidade de compra individual. E cada um pagar individualmente o acesso ao consumo coletivo sai muito mais caro para todos, além de aprofundar a desigualdade.

Portanto, muito mais importante que o tamanho da carga tributária é o que com ela fazemos. Em nosso caso, um dos grandes buracos por onde vazam os recursos, enriquecendo bancos, seguradoras e grandes aplicadores financeiros – ou seja, atividades econômicas não produtivas –, é a dívida pública.

Além disso, como a elevada taxa Selic permite ganhar mais com aplicações financeiras do que investindo na produção, prática que se generalizou com o “tesouro direto”, o desvio dos recursos da produção para aplicações financeiras foi inevitável, mesmo por parte de empresas produtivas, agravando o travamento da economia. A inflação caiu não por alguma habilidade particular de política macroeconômica, mas simplesmente porque, com a economia quebrada, as empresas passaram a empurrar seus estoques, inclusive com perdas. Inflação se equilibra financiando com crédito barato o consumo das famílias e o investimento das empresas, ou seja, equilibrando a demanda com maior oferta, e não quebrando ambas.

É útil colocar o dreno financeiro gerado pela taxa Selic no quadro mais amplo: os juros altíssimos pagos pelas famílias e pelas pessoas jurídicas, portanto pelo setor privado, são da ordem de R$ 1 trilhão por ano, 16% do PIB. Aqui também apenas rolando a dívida, sem diminuí-la. Somando com os juros sobre a dívida pública, da ordem de 6% do PIB, vamos para mais de 20% do PIB entrando no sistema de intermediação financeira. Além disso, temos a evasão fiscal, da ordem de R$ 570 bilhões (Sinprofaz). São os mais ricos que praticam a evasão, pois o trabalhador tem seu imposto descontado na folha. Sem esquecer que, graças à chamada “otimização fiscal” que os bancos oferecem a seus clientes mais afortunados, o Brasil conta com um estoque de cerca de R$ 2 trilhões em paraísos fiscais, o que representa 30% do PIB (Tax Justice Network). Somem isenções fiscais e outros presentes, e não há como não ver que se trata de uma economia que vaza por todos os lados. Estamos na mão dos grandes intermediários financeiros.

No Brasil, o sistema é particularmente grotesco, mas o desafio é global. Nos Estados Unidos, os lucros dos intermediários financeiros representavam 10% dos lucros corporativos há algumas décadas. Hoje representam 42%. Martin Wolf, economista-chefe do Financial Times, comenta que o sistema “perdeu sua legitimidade”. É o sistema que gerou a explosiva situação de 1% dos mais ricos que detêm mais riqueza do que os 99% restantes. É o que tenho caracterizado como a era do capital improdutivo. Mundialmente, chamamos esse processo de financeirização.

No entanto, sabemos perfeitamente o que deve ser feito. O empresário efetivamente produtivo não precisa de discursos ideológicos, precisa de uma população com capacidade de compra, para ter para quem vender, e de crédito barato para poder investir. As famílias, que no fim das contas constituem o objetivo da economia, precisam de dinheiro para as compras e de políticas públicas de acesso universal e gratuito, como saúde, educação e segurança. Sai mais barato do que pagar planos de saúde e escola privada. As famílias consumindo mais e as empresas produzindo mais geram empregos e receitas adicionais para o Estado, e a conta fecha. Foi o que caracterizou o New Deal nos Estados Unidos de Roosevelt, o Estado de bem-estar do pós-guerra na Europa e a pujança da Coreia do Sul, do Canada e dos países nórdicos hoje. E também, evidentemente, o governo Lula. O que funciona é simplesmente orientar a economia para o bem-estar das famílias. O resto é demagogia.

 

*Ladislau Dowbor é professor de Economia na pós-graduação da PUC-SP. Os dados e fontes do presente artigo estão no livro A era do capital improdutivo, disponível na íntegra no site <http://dowb



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