Uma carta sobre o momento político - Le Monde Diplomatique

ELEIÇÃO

Uma carta sobre o momento político

por André Peixoto de Souza
outubro 12, 2018
Imagem por AGÊNCIA BRASIL
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Curitiba, 12 de outubro de 2018.  Neste dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil,  na qualidade de advogado e professor, escrevo aos familiares, amigos e leitores deste jornal sobre o quadro eleitoral  que enfrentamos

Fui instigado a escrever essa carta porque não podia calar num momento político tão atormentado como o nosso, hoje. Não consigo responder isoladamente a todas e a todos nas redes sociais, nos grupos, nos e-mails. Fica, então, essa carta como resposta coletiva. Familiares e amigos: não o faço por provocação; é por dever cívico. E é a minha singela opinião, protegida pela Constituição, que escrevo da forma mais respeitosa possível.

Sobre as candidaturas presidenciais postas, tenho que os temas e desafios do novo Presidente são inúmeros: política externa, integração regional, infraestrutura, segurança pública e nacional, reforma política, reforma tributária e previdenciária, economia, saúde, educação, cultura e esporte etc. Todavia, nesse humilde e rápido manifesto, tratarei de apenas duas pautas consideradas essenciais para o desenvolvimento de qualquer nação, e especialmente a nossa, a curto e a longo prazo: educação e economia.

Antes, para além dessas duas pautas primárias, o que numa proposta se cala, na outra se preenche. Há no plano do Haddad um programa de afirmação de direitos: mulheres (igualdade de gênero), cidadania LGBTI+, igualdade racial, povos indígenas, direitos das juventudes, primeira infância, idosos, inclusão de pessoas com deficiência, direitos dos povos do campo, das florestas e das águas. Isso tudo não é novidade; é proteção constitucional que, aliás, foi observada no governo Lula, que continuou no governo Dilma, e que estancou no governo (?) Temer. A se ver pelo plano de governo do Bolsonaro, a pauta fecha ou retrocede. A isso tudo ele chama, simplesmente, de “igualdade”. Sem mais.

Por outro lado, o plano de governo do Bolsonaro é um conjunto de slides, com frases curtas, slogans de ordem, mapas e gráficos copiados e gravuras de paz. Às vezes o texto é ininteligível. Não há capitulação. Os temas se confundem… avançam, cortam, retomam. Adota como palavras-chave: “PT”, “corrupção”, “Foro de SP”, “esquerda e direita”, “armas”, “ordem e progresso”. Termina abruptamente.

Esse documento profere um preâmbulo de verve notadamente liberal, pautada na proteção da propriedade privada e na família. Carrega como bordão a “liberdade”. Propriedade e liberdade até que soam bem aos mais desavisados da história. Esse foi o lema de uma conhecidíssima pseudo-revolução ocorrida no século XVIII, que varreu do trono a aristocracia francesa para que o mesmo trono fosse então ocupado pelos “revolucionários” burgueses. Sim, a verdade liberta… mas a história também liberta, com absurda clareza.

Não obstante, é certo que planos de governo são “documentos-promessa” que, embora tracem meras diretrizes de candidaturas, não são exatamente vinculantes. Tão vinculantes quanto planos de governo são a história e as atitudes dos candidatos. Importa considerar isso também, logo após.

Assim sendo, observo que, de um lado, temos a proposta liberal econômica de Bolsonaro. Nela, o plano aponta dois organismos principais: Ministério da Economia (provavelmente a cargo de Paulo Guedes) e Banco Central, com manutenção do tripé macroeconômico – câmbio flexível, meta de inflação e meta fiscal. Ainda, aborda o tema da privatização, no sentido de aumentar a competitividade das empresas – o que inclui, segundo o documento, o fim do monopólio da Petrobras no gás natural.

Na educação, parte da premissa de um atual “péssimo desempenho educacional”, pautado na “doutrinação e sexualização precoce” e em gastos incompatíveis com o “péssimo nível educacional dos estudantes”. Clama por um expurgo da “ideologia de Paulo Freire”, mediante a alocação de “empreendedorismo” e “disciplina dentro das escolas”.

De outro lado, há um projeto nitidamente social de economia. Haddad divide a atuação econômica em duas frentes: uma emergencial, outra estrutural. A primeira se centra na imediata geração de empregos e renda, através da redução dos juros, da difusão do crédito, de um programa emergencial de empregos, e de recursos aos programas de transferência de renda. A segunda prevê um projeto nacional de desenvolvimento com ampliação e renovação da capacidade produtiva e dos investimentos.

No governo Lula o Brasil foi certificado com o “grau de investimento”. É importante pesquisar do que se trata. O avanço econômico daquele período é inegável. Nesse ponto, Henrique Meirelles estava correto ao afirmar categoricamente nos debates do primeiro turno que para um país crescer é necessário, sobretudo, confiança e credibilidade. É isso que atrai os investimentos externos. E é notório que no governo Lula o Brasil atingiu um patamar de confiança e credibilidade internacional como nunca havia antes alcançado. O país cresceu e erradicou a miséria e o desemprego. Atrelado às falhas evidentes do PT nesse período, sobretudo quanto ao aparelhamento de Estado, não nego, o governo (?) Temer destruiu todas essas conquistas em menos de dois anos, e enterrou viva a esperança dos trabalhadores brasileiros com as aprovações da reforma trabalhista e da EC 95 (teto dos gastos públicos). Haddad declara a revisão dessas reformas para a consolidação daquela frente estrutural de seu projeto econômico.

Quanto ao tema da educação, nos governos Lula e Dilma o orçamento do MEC foi duplicado. Em decorrência, eis as conquistas: FUNDEB e Piso Salarial Nacional do Magistério; expansão obrigatória da escolarização – creches e pré-escolas quase triplicaram; metas do IDEB para o ensino fundamental atingidas e ampliadas; atenção estrita à educação no campo, nas aldeias indígenas e nos quilombos; educação inclusiva para pessoas com deficiência; PRONATEC, PROUNI, FIES, ENEM e SISU – acesso a cursos técnicos, profissionalizantes e superiores para dezenas de milhões de jovens.

Um dos maiores responsáveis por essa verdadeira revolução no ensino brasileiro foi o Ministro da Educação no governo Lula: Fernando Haddad. Não lhe falta competência e conhecimento para tratar desse que é o ponto mais sensível para o pensamento de um país a longo prazo. O atual plano de governo prevê a recuperação e o avanço desse amplo programa iniciado em 2003 e estancado no governo (?) Temer.

*****

A identificação de certos brasileiros com Bolsonaro deriva de múltiplos e compreensíveis fatores. Em primeiro lugar, de um discurso antipetista a qualquer custo, baseado na informação midiática de corrupção desenfreada que culminou no impeachment da ex-Presidenta Dilma e na prisão do ex-Presidente Lula. Em segundo lugar, de uma mentalidade que vem sendo feita no Brasil a partir das grandes mídias – já imiscuídas nas redes sociais – acerca da criminalidade exacerbada, sem, no entanto, atentar para as verdadeiras razões (ou origens) desse fenômeno, que está diretamente atrelado ao modelo econômico que vivemos. Em suma: “bandido bom é bandido morto” é de uma insanidade tremenda. A se estudar.

A essas pessoas, não mais importa qualquer argumento. Há nelas uma cegueira deliberada que brada, em verde-e-amarelo, uma [pretensa, porém duvidosa] moralidade genérica de vida e comportamento social. Tais pessoas encontram no discurso de Bolsonaro a sua própria catarse e, como dito, identificam-se a ele; imitam-no, adultos e crianças muito pequenas, com simulações de tiro; propagam violência e ódio.

O discurso que emana de Bolsonaro é geralmente hostil, de palavreado agressivo. Mais que apenas exprimir os discursos de ódio que temos presenciado na campanha, ele até exemplifica, alimenta, incentiva tais atitudes. Também, foge ao debate. Esconde-se em atestados médicos e concede entrevistas combinadas, apenas nos notórios canais de TV que o apoiam. Contrata robôs – máquinas e humanos – para propagar falsidades. Recusa-se a assinar protocolo ético de não divulgação de fake news. Responde ao convite xingando o adversário de “canalha”. Falta-lhe mínima cordialidade e devido respeito.

Haddad se porta bem, é sereno, permanentemente disponível, implora por debates (que o outro se recusa a comparecer). Em suas falas, e nas redes sociais, concentra-se no plano de governo, nas propostas de sua candidatura. É humilde: volta atrás quando percebe algum equívoco nas propostas (como no caso da “constituinte”). Possui currículo invejável, incomparável com o outro candidato. É professor universitário de carreira, com estudos nas áreas do direito, da filosofia, da sociologia, da economia e da ciência política.

Ao contrário do que brada o outro grupo, Haddad não é laranja ou procurador de Lula nessa eleição. Haddad sempre foi o nome cotado pelo PT para ser o vice de Lula. E desde que o TSE indeferiu a candidatura de Lula, Haddad – seu vice – assumiu a cabeça de chapa, o que soa absolutamente natural. Lula continua sendo a principal liderança do PT, é seu presidente de honra, e é o mentor e padrinho político da atual candidatura Haddad/Manuela. Assim, também é natural que Haddad o tenha encontrado semanalmente para conselhos e diretrizes de campanha.

Não posso votar na intolerância e no autoritarismo. Assim sendo, e já é sabido por vocês, meus amigos e familiares, voto em Haddad (e não é “por exclusão”; é por análise histórica). Não sou petista. Mas nessa conjuntura brasileira, o PT se tornou mais necessário do que nunca. Na atual formação de nosso parlamento, só o PT poderá nos salvar de uma desgraça, seja agora, no 2º turno, seja depois, na resistência.

Que, especialmente na data de hoje, e em diante, Nossa Senhora Aparecida nos abençoe!

André Peixoto de Souza é advogado, professor e coordenador do curso de Direito da Universidade Federal do Paraná,



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