Uma questão da nova ordem internacional

Ninguém pode negar que a noção de « sociedade da informação » abrange realidades que modificam em profundidade os modelos de organização econômica, o estatuto do saber, a cultura e os modos de vida. Mas esta noção adquiriu um caráter de evidência sem que os cidadão tenham podido exercer seu direito a um verdadeiro debate. Testemunha disso são as controvérsias, principalmente no seio das grandes instâncias internacionais, sobre a « fratura numérica ». A ponto da Unesco e da União Internacional das Telecomunicações terem convocado uma Cúpula Mundial sobre a sociedade da informação que acontecerá no próximo mês de dezembro em Genebra.

Desde a década de 1970, a noção de “sociedade da informação” inspirou os programas dos grandes países industrializados. Estes, viam ali o meio de sair de uma dupla crise: a do modelo de crescimento e a da “governabilidade das democracias ocidentais” ¹. A onda de choque provocada, em 1984, pelo desmantelamento nos Estados Unidos da American Telegraph and Telephone (ATT) deu o pontapé inicial das redes transfronteiras e marcou o início da desregulamentação e da privatização dos serviços públicos de telecomunicações.

Favorecimento da concentração

Em 1998, o acordo da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a abertura dos mercados de telecomunicações à concorrência favoreceu as concentrações imbricando os operadores de cabos e as indústrias de conteúdo. A fusão da America On Line (AOL) com a gigante Time-Warner, em janeiro de 2000, foi o grande símbolo disso: “AOL everywhere, for everyone. ” (AOL em todo lugar, para todos) ².

Em 1995, reunidos em Bruxelas, os sete países mais industrializados (G7) ratificaram a noção de “sociedade global de informação” diante de quatro dezenas de convidados especiais da área de negócios e na ausência de representantes da sociedade civil. No ano precedente, Washington havia lançado um projeto de vias globais de informação, extrapolação em escala planetária de seu programa doméstico (National Information Infrastructure).

Segregação tecnológica

O acordo da OMC sobre a abertura dos mercados de telecomunicações à concorrência favoreceu as concentrações imbricando os operadores de cabos e as indústrias de conteúdo

Em julho de 2000, o G8, reunido em Okinawa na presença dos responsáveis por grandes empresas de informática, tornou púbica uma Declaração da sociedade global da informação. Notando a existência de uma “fratura digital”, ele lançou um Grupo de especialistas sobre o acesso às novas tecnologias (Geant). Na cúpula do G7 em Bruxelas, em 1995, o tema da fratura digital não havia nem mesmo aflorado. Nesse meio tempo, havia irrompido o movimento social mundial na ocasião da cúpula da OMC em Seattle no fim de 1999…

Desde junho de 1982, na cúpula do G7 em Versailles, enquanto não havia ainda a questão das infovias, o presidente Mitterrand havia, no entanto, num relatório intitulado Tecnologia, emprego e crescimento, apontado o risco de segregação que poderia ocasionar o avanço das novas tecnologias. Para combater esse risco de “um mundo de ilhotas de prosperidade num oceano de miséria”, o presidente francês havia proposto uma Declaração Mundial da Comunicação. Ela permaneceu sendo letra morta.

A mina de ouro do e-governo

Na cúpula de Gênova, em julho de 2001, o grupo de especialistas Geant propôs sustentar os e-governos dos países pobres “para reforçar a democracia e o Estado de direito”, favorecer a conexão à Internet, promover iniciativas em matéria de educação, encorajar as empresas a investir em projetos de desenvolvimento durável, e criar conteúdos locais explorando softwares livres.

Do lado das grandes firmas de eletrônica, a Microsoft convocou altos funcionários a uma “Government Leaders Summit”. Objetivo: convencer as autoridades dos países em desenvolvimento dos benefícios do digital. Na cúpula Microsoft de maio de 2003, o tema central era: “Ajudemos os governos a realizar seu potencial”. Os arautos do fim do Estado-nação descobriam assim a fabulosa mina de ouro dos mercados do e-governo!

Debate entre diferentes projetos de sociedade

O objetivo da reunião de altos funcionários de governo convocada pela Microsoft: convencer as autoridades dos países em desenvolvimento dos benefícios do digital

Os redatores do Relatório 2001 do Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento (PNUD) afirmam, que as redes tecnológicas estão “em vias de transformar o mapa do desenvolvimento” e de “criar condições que permitirão realizar no espaço de uma década progressos que necessitariam, no passado, de várias gerações”. Mas percebe-se que há uma linha de telefone para cada dois habitantes nos países ricos contra uma para cada 15 nos países em vias de desenvolvimento… e uma para cada 200 nos países menos avançados. Um terço da humanidade não dispõe ainda de eletricidade. E o que dizer dos indicadores de analfabetismo…

A preparação da Cúpula Mundial da sociedade de informação de Genebra, em dezembro próximo, aviva os enfrentamentos entre diferentes projetos de sociedade. A Unesco situou a luta pelo “acesso universal ao cyberspaço” no âmbito de uma “infoética” e do respeito da diversidade cultural e lingüística, para evitar que a “globalização econômica seja culturalmente empobrecedora, desigual e injusta”.

Esta filosofia preside a organização da Cúpula e as reuniões que prepararam sua ordem do dia: as conferências intergovernamentais regionais (Bamako, Bucareste, Tóquio, São Domingos e Beirute); e as três conferências (prepcom) na sede da União Internacional das Telecomunicações, em Genebra.

Diversidade de atores

Há uma linha de telefone para cada dois habitantes nos países ricos contra uma para cada 15 nos países em vias de desenvolvimento… e uma para cada 200 nos países menos avançados

Um escritório da sociedade civil e das organizações não governamentais (ONG) foi criado durante o segundo prepcom, em fevereiro-março de 2003, para garantir a ligação com o escritório governamental. Mesmo se este convite se prestasse à recuperação, encontraríamos aí: o meio universitário e educativo; a comunidade científica e tecnológica; as mídias; os atores e criadores da cultura; as cidades e poderes locais; os sindicatos; os parlamentares; as ONGs; os jovens; grupos definidos pelo “gênero”; os povos autóctones; as pessoas deficientes; os movimentos sociais; as instituições filantrópicas; os think tanks ; as “associações de multiatores”; os grupos regionais da África, da Ásia, da América Latina, do Caribe, da Europa e dos países árabes.

Com a leitura desta lista, pensamos no conto de Jorge Luis Borges, O Congresso³, em que don Alejandro Glencoe se dedica a reunir uma “assembléia que representava todos os homens”, o que “levava a querer determinar o número exato dos arquétipos platônicos, enigma que, há séculos, deixa perplexos os pensadores do mundo inteiro”.

Setor privado em primeiro plano

Esta dispersão é testemunha da dificuldade em agregar interesses de categorias e definir as noções de sociedade civil e de ONGs em vigor nas instituições internacionais. A questão foi levantada desde a primeira conferência preparatória, em junho de 2002: a galáxa do terceiro setor (em relação aos dois outros, Estado e mercado) atrai as organizações corporativas ou empresariais (câmara de comércio internacional ou International Advertising Association). O setor privado também está presente através das empresas que enviam seus observadores. As Nações Unidas o encoraja a isso, reservando-lhe um papel de primeiro plano. A objeção emitida por certos governos contra a presença das ONG, em nome da defesa do monopólio de representação dos Estados, visa sobretudo aquelas que pertencem ao movimento social.

Os porta-vozes do setor privado acentuam a flexibilidade e o espírito competitivo da empresa. Eles insistem na necessidade de reduzir a missão dos poderes públicos a uma só função: criar um ambiente mais favorável aos investimentos. Este economicismo faz boa parceria com a visão pragmática da comunicação inerente à IUT, organismo do sistema das Nações Unidas.

Em nome do desenvolvimento durável

Durante a conferência dos países da América Latina, voltaram à tona reivindicações relativas ao “direito à comunicação” sustentado nos anos 70 pelo Movimento dos não-alinhados

A esta visão tecnicista se opõe a agenda social elaborada pelo terceiro setor em nome do desenvolvimento durável: a necessidade de ligar experiências numéricas à memória da apropriação social das tecnologias anteriores, o rádio em particular; a governança democrática, ou seja, a transparência e a participação; a alfabetização, a educação e a pesquisa; os direitos humanos; o conhecimento como patrimônio da humanidade; a diversidade cultural e lingüística; a redução dos custos de conexão, os softwares livres; a participação no controle da Internet e em todas as instâncias onde se faz a regulação internacional do cyberspaço (OMC, Organização Mundial da Propriedade Intelectual, Internet Corporation for Assigned Names and Numbers); e a segurança do direito de comunicar dos cidadãos.

A crítica da segurança nas redes remete a outra face da “sociedade da informação”: a vigilância e os atentados à vida privada. Não apenas nos regimes autoritários, mas também no conjunto dos países democráticos desde o reforço das medidas anti-terroristas após os atentados de 11 de setembro de 2001. Como pano de fundo: os projetos de cruzamento dos bancos de dados para controlar os cidadãos (seguro social, cartões de crédito, contas bancárias, perfis judiciários, comprovantes de deslocamentos aéreos, etc).

Direito à comunicação

Na ocasião das reuniões de preparação da Cúpula de Genebra, certos governos querem perpetuar uma enésima versão das estratégias de “modernização”. Em contrapartida, outros governos se aproveitam da ocasião para tentar fazer outra coisa. A incorporação na agenda política do tema das tecnologias da informação se torna então, para os setores reformistas, a ocasião de empreender um debate de fundo sobre a técnica, a sociedade e as liberdades individuais. O que conduz a refletir sobre a incompatibilidade do modelo neoliberal com os cenários de construção de uma sociedade do conhecimento para todos.

As conferências regionais viram serem desenhadas alianças geopolíticas eloqüentes. O Japão, alinhado na posição dos Estados Unidos, face ao bloco majoritário que reúne países como a China, a Indonésia, a Malásia, a Índia, o Paquistão e o Irã, por exemplo. Durante a conferência dos países da América Latina, voltaram à tona reivindicações relativas ao “direito à comunicação” sustentado nos anos 70 pelo Movimento dos não-alinhados em favor da “nova ordem mundial da informação e da comunicação”.

O retorno dos EUA à Unesco

O movimento anti-globalização incorporou a controvérsia sobre a evolução tecno-informacional ao debate sobre as disparidades socio-econômicas

Esta feição geopolítica tomadas pelas controvérsias e, mais amplamente, a relação entre cultura(s) e nova ordem mundial, arrisca a se acentuar com o retorno dos Estados Unidos ao seio da Unesco, instituições que eles haviam deixado em 1985 depois de ter acusado os países do Sul de politizar estes temas. Mais que nunca, Washington defende que o espaço do debate de reduza aos âmbitos talhados segundo o modelo das organizações com vocação técnica e comercial. Posição explicitada na época do braço de ferro com a União Européia, em 1993, na ocasião das negociações sobre a “exceção cultural” no âmbito do GATT, ancestral da OMC.

Apoiando-se na logística das novas redes militantes e dos Fóruns sociais, o movimento anti-globalização incorporou a controvérsia sobre a evolução tecno-informacional ao debate sobre as disparidades socio-econômicas. A problemática da comunicação, tratada de maneira dispersa durante as duas primeiras edições (2001 e 2002) do Fórum Social Mundial de Porto Alegre, adquiriu pleno direito de cidadania em fevereiro de 2003. Sobre proposição do Monde Diplomatique, foi igualmente lançado o Observatório Internacional das Mídias (Media Watch Global)⁴. Seu objetivo: empreender “todo tipo de ações visando promover e garantir o direito à informação dos cidadãos em todos os países”. Este organismo está destinado a se dizimar através dos Observatórios Nacionais compostos, em partes iguais, por jornalistas, pesquisadores universitários e usuários.

Informação como bem comum

Há muito tempo, a abordagem instrumental das mídias, das redes (e da cultura) impediu a definição de uma doutrina sobre seu papel na mudança social⁵. Que mais está em sua dimensão internacional, na medida em que muitos só o descobriram com a irrupção da Internet! Ainda é preciso determinar que o reconhecimento recente do caráter central da problemática dos modelos de implantação social das tecnologias da comunicação está longe de ser feito com todos os componentes do movimento social mundial, mesmo se cada um maneja com destreza as novas ferramentas digitais.

Este avanço deve muito ao trabalho pioneiro empreendido há anos no setor pela World Association fro Christian Communication (WARC), de Londres, a Agência Latino Americana de Informação (ALAI), de Quito, a Associação Mundial das Rádios Comunitárias (Amarc), de Montréal e a Inter Press Service, uma rede que, desde os anos 70, liga os países do Sul com uma preocupação de descolonização da informação. Estes agentes sociais aceitaram o convite da Unesco e da IUT para participar nos premcoms da Cúpula Mundial, organizando seus próprios seminários e lançando, durante o Fórum Social Mundial de 2002, uma “campanha pelo direito à comunicação na sociedade de informação” (CRIS, na sigla em inglês).

Este combate pelo direito à informação é uma das expressões da nova filosofia da ação coletiva sobre a gestão dos bens comuns da humanidade (a cultura, a educação, a saúde, o ambiente, a água). O serviço público e a exceção cultural devem prevalecer sobre os mecanismos do mercado. Princípios aos quais a OMC, favorável à liberalização dos serviços, tenta derrogar. E que será preciso defender em Genebra no próximo mês de dezembro.

(Trad.: Fábio de Castro)

1 – Ler Armand Mattelart, “A origem do mito da Internet” e “A informação contra o Estado”, Le M

Armand Mattelart é professor emérito da Université Paris-VIII, autor de La globalisation de la surveillance: genèse de l’ordre sécuritaire (Paris, La Découverte, 2007).