União Europeia promete refino local no Mercosul

A entrada em vigor da tarifa zero para matérias-primas críticas oriundas do Mercosul rumo à União Europeia (UE), em maio passado, inaugurou uma nova fase na diplomacia mineral transatlântica. Diante da urgência em cumprir suas metas de descarbonização para 2030, Bruxelas tenta redesenhar sua relação com a América do Sul e promete apostar no refino local na região como parte da estratégia “Global Gateway”. Além da retórica oficial de transição verde e cooperação técnica, o movimento busca balancear o monopólio global da China, que atualmente controla o refino da maior parte das terras raras e do lítio do planeta. No caso do nióbio, o Brasil detém o monopólio virtual de toda a cadeia global.

O verdadeiro nó estratégico não está na extração primária do minério bruto na região do Mercosul, cujo fluxo de capital privado já está assegurado, mas sim no controle da separação química e do refino industrial. Em respostas oficiais à reportagem, o porta-voz da Comissão Europeia declarou que a abordagem no ecossistema de minerais estratégicos “não se concentra apenas na extração, mas sim no desenvolvimento de cadeias de valor completas em países parceiros”. Para mitigar a assimetria industrial e incentivar a criação de uma rota alternativa de suprimentos, o plano da UE inclui financiamento misto (blending), créditos concessionais de alto risco e garantias financeiras públicas desenhadas para subsidiar a infraestrutura de refino local.

Promessa e prática

Essa ofensiva pautou a recente agenda oficial do comissário europeu para Parcerias Internacionais, Jozef Síkela, ao Brasil. Em visita técnica ao centro de pesquisa e processamento de terras raras da mineradora australiana Viridis Mining and Minerals, em Poços de Caldas (MG) – projeto prioritário selecionado pelo bloco –, Síkela manteve o tom institucional ao ressaltar à agência Reuters a necessidade de o Brasil criar valor localmente. “É extremamente importante que o Brasil também avance além de negócios de baixa margem, ou seja, que o valor seja criado aqui no país”, afirmou. Quando questionado sobre o cenário geopolítico, o comissário argumentou que a proposta europeia busca reduzir “dependências” nas cadeias globais após os choques recentes, afirmando que o tema vai além de um único ator.

No entanto, o pragmatismo de mercado revela uma dinâmica que, ao menos neste primeiro acordo comercial, relativiza o discurso de verticalização na origem. A Viridis e a indústria química belga Solvay assinaram uma carta de intenções para o fornecimento de carbonato misto de terras raras (MREC). O comunicado da Solvay informa que o insumo produzido em Minas Gerais a partir de 2028 será exportado para sua planta de La Rochelle, na França, onde ocorrerão as etapas de separação e refino, e não processado industrialmente no Brasil.

Segundo o comunicado da Solvay, a unidade francesa seria uma das raras plantas industriais fora da China capazes de separar terras raras pesadas em escala industrial, e o objetivo do acordo é suprir 30% do mercado europeu de ímãs permanentes até 2030. O insumo extraído no Brasil contém elementos estratégicos como o neodímio, praseodímio, disprósio e térbio, fundamentais para a fabricação dos super ímãs de alta performance que movem os motores de veículos elétricos, geradores de energia eólica, eletrônicos avançados e sistemas aeroespaciais e de defesa.

O gráfico ilustra a queda dos impostos com a entrada em vigor do acordo provisório UE-Mercosul e projeta um aumento do tamanho da fatia de mercado de minerais críticos que o Mercosul deve enviar para a Europa até 2030.

Mapeamento do subsolo e regras ambientais

A expansão da base de suprimentos requer, simultaneamente, o avanço no conhecimento do território, considerando que menos de 30% do subsolo brasileiro dispõe de mapeamento geológico detalhado. O porta-voz da CE confirmou à reportagem que a UE explora formas de apoio por meio de um projeto regional a ser implementado pela Associação Ibero-Americana de Serviços Geológicos e Mineiros (ASGMI). O objetivo é ampliar o intercâmbio de dados e fornecer uma definição e delimitação consensuais de áreas e matérias-primas críticas.

Embora o porta-voz da CE tenha pontuado que a Comissão Europeia “não negocia nem intermedeia diretamente contratos comerciais privados de compra de longo prazo (offtake agreements)”, explicou que o bloco promove intercâmbios entre empresas ao longo das cadeias de valor de matérias-primas críticas. “Isso ocorre, por exemplo, através da participação em grandes feiras comerciais regionais (como a EXPOSIBRAM) ou por meio de iniciativas que reúnem entidades do setor privado da UE e da América Latina e Caribe para discutir temas relevantes ao desenvolvimento das cadeias de valor,” completou.

O funcionário do Executivo europeu destacou ainda que as operações e estruturas de investimento apoiadas pelo bloco devem obrigatoriamente “respeitar os direitos humanos, proteger o meio ambiente, envolver estruturalmente as comunidades indígenas e gerar benefícios para as comunidades locais”.

Os preceitos se alinham ao arcabouço legislativo da UE para o comércio internacional, que inclui o Regulamento Europeu de Desmatamento (EUDR) e a Diretiva de Diligência Devida em Sustentabilidade Corporativa (CSDDD). A evolução dessa parceria demonstrará a capacidade de conciliar o suprimento estável com a consolidação de uma base industrial sustentável e autônoma na América do Sul.