PRECARIZAÇÃO

O médico e o monstro – A reforma trabalhista e o exercício da medicina no Brasil

Uma das alterações mais prejudiciais da reforma trabalhista é a instituição do contrato intermitente, o trabalhador just in time. Nesta modalidade de contrato, o médico – que deverá ficar disponível 24 por dia – será solicitado a prestar seus serviços conforme as demandas especificas da empresa, hospital ou clínica em questão – é a uberização da profissão médica.

por: Tomás Rigoletto Pernías
10 de agosto de 2017
Crédito da Imagem: Sandra Javera

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No dia 13 de julho, foi sancionada pelo Presidente Michel Temer o Projeto de Lei da Câmara 38/2017, a reforma trabalhista, que alterou profundamente a CLT. O projeto, que teve acelerada tramitação tanto na Câmara dos Deputados como no Senado, suscitou caloroso debate entre os parlamentares.

No entanto, não houve o tempo e o espaço necessário – na mídia e no congresso – para se esclarecer os efeitos negativos da reforma. Tampouco se verificou uma preocupação do governo em indagar se a população realmente estava de acordo com as modificações propostas.

Insta salientar que, as profissões liberais – médicos, advogados e professores – podem ser duramente atingidas pelas modificações na lei. Portanto, cumpre averiguar como duas alterações especificas na regulação do trabalho, o contrato intermitente e a terceirização irrestrita, modificam o exercício da medicina no Brasil.

O médico intermitente – contratos atípicos

Uma das alterações mais prejudiciais da reforma trabalhista é a instituição do contrato intermitente, o trabalhador just in time. Uma nova modalidade de contratação em que o profissional, subordinado à empresa contratante, prestará seus serviços de maneira descontínua, alternando entre períodos de atividade e inatividade.

Nesta modalidade de contrato, o médico – que deverá ficar disponível 24 por dia – será solicitado a prestar seus serviços conforme as demandas especificas da empresa, hospital ou clínica em questão – é a uberização da profissão médica.

A remuneração do médico, neste contrato, será proporcional às horas efetivamente trabalhadas. Antes remunerado por plantão ou pela jornada de trabalho, o médico sujeito ao contrato intermitente será remunerado apenas quando for solicitado a atuar.

Para mais, caso o médico aceite a oferta de trabalho, que deverá ser ofertada com até três dias de antecedência, mas se veja impossibilitado – por razões diversas – de comparecer ao serviço, será obrigado a pagar uma multa de 50% do valor estabelecido pelo trabalho em questão. O médico, agora just in time, correrá o risco de pagar para trabalhar!

O contrato intermitente tem o potencial de aumentar instabilidade na vida do médico, diminuir sua remuneração e deteriorar suas condições de trabalho. Surge a figura do médico on demand, desvalorizando a profissão e acentuando o caráter de commodity do serviço médico.

Conforme o estudo “Demografia Médica no Brasil 2015[i], estima-se que 44,4% dos médicos no Brasil são remunerados por um salário mensal.

Distribuição de médicos por modalidade de remuneração no Brasil: 2014

gráfico

Ao estabelecer o pagamento pelas horas trabalhadas, o contrato intermitente tem o potencial de reduzir a proporção de médicos com uma remuneração estável, ao passo que se eleva a porção de médicos com um salário instável, oscilante e incerto.

Se, por um lado, o contrato intermitente ajusta a jornada do médico às necessidades da empresa, trata-se de um desajuste agudo da vida profissional e pessoal do médico. Uma mudança fundamental em sua atividade, que resultará em menor controle de sua vida profissional, maior insegurança no trabalho e rebaixamento salarial.

Ao criar a figura do médico just in time, o contrato intermitente desvaloriza o ofício médico, rebaixa suas condições de remuneração e degrada o exercício da medicina no Brasil.

O médico terceirizado – terceirização irrestrita:

Antes permitida apenas para as atividades “meio” – sem relação direta com a atividade principal da empresa (limpeza, segurança e manutenção), agora, a contratação de terceiros não conhece limites legais.

A permissão para terceirizar as atividades fim irá multiplicar os médicos contratados via pessoa jurídica (PJ) e microempreendedor individual (MEI). Cumpre salientar que a contratação de profissionais pelas modalidades referidas desobriga a empresa de assegurar o FGTS, previdência, décimo terceiro, licença maternidade, férias remuneradas, aviso prévio e auxílio doença/acidentário.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, em 2013, apenas 19,7%[ii] dos médicos assalariados privados estavam empregados pelo regime CLT e, portanto, tinham seus benefícios trabalhistas garantidos em lei. É justo dizer que, com a proliferação descontrolada de contratos atípicos (PJ e MEI), esta proporção tende a diminuir.

A ampliação dos contratos PJ e MEI tende a rebaixar as condições de trabalho do médico. O profissional, ao se ver privado de seus direitos trabalhistas, terá piores condições de trabalho.

*

Sob o pretexto de modernização das leis trabalhistas, os parlamentares brasileiros instituíram modificações que degradam as condições de trabalho no Brasil. Ao rebaixar os custos do trabalho e precarizar a vida do médico, o Governo Federal dá sinais de despreocupação com o exercício da medicina.

No clássico “O médico e o Monstro”, Dr. Henry Jekyll é um destacado médico que, inconformado com a duplicidade de seu caráter, busca eliminar sua faceta malevolente. Em sua saga, o famoso doutor termina por se transformar no Sr. Edward Hyde, a besta que encarna a personalidade obscura e violenta do íntegro Dr. Jekyll.

A reforma trabalhista, ao contrário do que acontece com o personagem, não possui uma faceta benevolente, inclinada ao bem; e uma faceta maligna, inclinada ao mal. As modificações na regulação do trabalho criaram uma monstruosidade jurídica, alheia aos interesses dos profissionais brasileiros.

Anunciada como a portadora da virtuosidade do Dr. Jekyll, a reforma trabalhista, quando analisada mais atentamente, possui as características, a forma e a depravação de Hyde. Esperem pelo pior.

Tomás Rigoletto Pernías é doutorando em Desenvolvimento Econômico pelo Instituo de Economia da Unicamp

 


[1] SCHEFFER, M. et al., Demografia médica no Brasil, v. 2 / Coordenação de SCHEFFER, M.; Equipe de pesquisa: CASSENOTE, A., BIANCARELLI, A. – São Paulo: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo: Conselho Federal de Medicina, 2015

[2] Dado coletado em www.perfilsocial.com.br, a partir da PNAD (IBGE).

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2 Comments

  • É totalmente incompreensível como os médicos se deixam explorar dessa forma pelas seguradoras de saúde ou pelos hospitais. Sem o médico nenhuma delas existe. O médico não precisa ter e não deve ter nenhuma relação com as seguradoras, deve atender pacientes sem nenhum intermediário. O valor de seus cuidados de saúde deve ser por ele ditado (no setor privado).As seguradoras que digam aos seus segurados se cobrirão o total das despesas ou não. Por outro lado O sistema Único de Saúde público é que deveria existir no modo como está na Constituição. Neste o médico tem que ter uma carreira estável pra poder acompanhar seus pacientes e familiares por longos períodos ou para toda a vida. Os médicos e outros profissionais de saúde precisam se unir em torno do Sistema Único de Saúde e liquidar esta exploração do trabalho, liquidando esse sistema privado que não serve nem para o médico é muito menos para o paciente.

  • Sou Auditor Fiscal do Trabalho e vi que os envolvidos diretamente com o direito do trabalho lutaram com unhas e dentes contra essa aberração, enquanto 1/2 da sociedade assistia novela, outro quase 1/2 defendia a reforma da precarização. Agora é tarde demais. O brasileiro só vai entender o quanto perdeu no dia q for “buscar seus direitos”, q já não existem mais.
    Eu poderia rechaçar todos os pontos e discursos demagógicos que justificaram essa reforma, mas não vou entrar nisso. Quero apenas exemplificar. Diziam que a justiça do trabalho estava inchada de ações. Porém, a verdade é que milhões de ações eram de interesse da própria empresa q sabia q se explorasse o trabalhador com 4 horas diárias extra e noturna, na justiça faria acordo de pagar 1…. Por aí vai…. A modernização que gritaram a fortes pulmões não é aclamada em questões penais, tributários, políticos, administrativos etc…. Só serviu de discurso para a reforma trabalhista e agora para a previdenciaria. Para essas, eles usaram de exemplo a Europa, EUA etc…
    O auditor fiscal do trabalho é quem entra na caldeira, na mina de subsolo, sobe em andaime junto com o trabalhador. Eu sei muito bem q a partir de agora o pobre MEI vai despencar lá de cima e viver mendigando ajuda na rua pq não dispõe mais de previdência, pois não é mais celetista.
    O que o governo fez foi a covardia de jogar para empregador e empregado o problema. O governo cruzou os braços. Não reduziu imposto de folha, não deu incentivo para micro e pequena empresa. O q ele fez foi reduzir o custo das grandes empresas q vão jogar a despesa agora pro Zé da Silva, dono da terceirizada do banco bradesco SA. Cargos em banco com carteira assinada agora vão virar emprego de luxo. Gerentes agora vão morrer de trabalhar. O efeito é cascata. Ou será CLT, sinal de.luxo, ou vai pra terceirizada ou vira PJ. Na cabeça do desinformado, agora vai sobrar mais dinheiro pra pagar mais salário… rsrsrsrs…. Desde quando a regra é essa? Fosse assim, banco não demitiria, tendo em vista os milhões de lucro líquido trimestral.
    Muita demagogia e solução ah lá Brasil……. Tira o sofá da sala onde minha esposa estava me traindo com o ricardao q resolve. Pobre do peão q terá direito feliz de férias em três períodos, mas esquece q se.for PJ nem isso terá direito.

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