A cooperação internacional e o Haiti: assistência ou ingerência?

Para aqueles que se interessam por acompanhar as decisões e consequências das relações internacionais, um dos temas mais interessantes, no atual contexto, é a cooperação internacional para o desenvolvimento (CID), que é uma agenda carregada de um caráter positivo. No entanto, apesar da sua natureza benéfica e pacífica, esconde uma faceta bastante negativa.  

Além de servir a objetivos neocoloniais, via exportação do saber-fazer imbuído de determinada visão de mundo e de uma experiência histórica específica que se quer promover como modelo, as iniciativas de cooperação, muitas vezes, podem servir como intervenção em assuntos internos. Isso contraria um dos princípios da comunidade das nações (desde Westfália em 1648), que é a soberania das nações, e prejudicar a prática democrática, quando se espera que a interação entre sociedade, Estado e mercado assuma dinâmica própria de cada realidade e território específico. A descoordenação das iniciativas cooperativas e um tipo de relação mais vertical entre os cooperantes (doador-receptor ou prestador-beneficiário) são práticas de CID que se quer evitar, deixando para trás o legado da cooperação Norte-Sul no período pós independências, algo que não era outra coisa que não a manutenção dos laços colonialistas.  

No Haiti, essa discussão se torna ainda mais sensível, pois mostra as evidências de quão perversa pode ser a dita cooperação internacional que usurpa, por vezes, o governo de sua comunidade nacional, o Estado de seu sentido de provedor dos direitos humanos e serviços públicos, a escolha de um governo do exercício democrático de seu povo. Em resposta a esse contexto, a cooperação proveniente do Sul global parece trazer mais esperança, porquanto esteja imbuída não apenas da solidariedade entre os povos, mas também da horizontalidade que se guia pelo respeito à autoridade do governo parceiro e não intervenção nos assuntos internos – tal qual pactuado em Bandung em 1955. 

Sabe-se, porém, que a Cooperação Sul-Sul (CSS) é tão diversa quanto os países envolvidos e seus governos, suas agendas prioritárias e ideologias e as conjunturas internacionais. Neste artigo, apresentaremos duas significativas inciativas de cooperação que se mostram benéficas para o povo haitiano. Assim, no Haiti, a CSS se desafia a mostrar para o mundo que ela pode ser e fazer diferentemente da cooperação tradicional. 

 O que há no Haiti? 

O Haiti, estabelecido como Estado nacional em 1804, foi o primeiro país das Américas a se tornar independente e a colocar em prática os ideais da Revolução Francesa de 1789. A despeito disso, hoje o país é visto recorrentemente como um Estado falido ou frágil¹ e, consequentemente, tem vivenciado inúmeras intervenções estrangeiras, além de ser destino de tantos projetos de cooperação internacional para o desenvolvimento, sem, contudo, beneficiar-se deles.  

O país se encontra na região mais periférica do sistema-mundo moderno capitalista e, em consequência disso, tem sido alvo de variadas iniciativas da governança global, iniciativas que vão desde as missões de paz (concebidas como intervenções humanitárias) a doações de medicamentos, alimentos e insumos (considerados como ajuda externa ou assistência humanitária) e construção e desenvolvimento de capacidades nacionais (de infraestrutura até humanas). Muitas delas têm sido muito contestadas pela população local por virem acompanhadas da manutenção da situação de dependência e deflagração da violência.  

Muito conhecida é a crítica do antropólogo colombiano Arturo Escobar que disse que o Terceiro Mundo foi inventado pelo Primeiro como um problema internacional a ser resolvido, legitimando e justificando as intervenções estrangeiras, conforme visto naquele país, perante a opinião pública mundial. Surge, então, uma verdadeira “indústria da ajuda” que reforça a concepção determinista e unívoca do desenvolvimento – algo que o autor enuncia como uma “fábula dos três mundos” – que é visto como um processo linear e universalista.²

Essa condição do Haiti de um Estado constantemente em crise, governado desde seu exterior, torna qualquer representante do país ilegítimo (e mesmo ilegal), porquanto desconectado da sociedade. Isso nos permite dizer que há uma dinâmica mútua entre a exclusão e a ajuda externa no sistema-mundo moderno capitalista, já que se reforçam na reprodução da ordem vigente. Atualmente, diremos que o Norte será sempre o centro do sistema, enquanto o Sul será sempre sua periferia. 

Assim, diante de uma situação cada vez mais problemática, o Haiti desafia as instituições e consensos das nações a pensar a efetividade da cooperação. A CID é um dos mecanismos que, por vezes, explicita essa ordem mundial bastante desigual, assimétrica política e economicamente e, também, excludente social e culturalmente. Sendo assim, o Sul global tem a missão de produzir no eixo Sul-Sul uma nova sistemática de apoio ao desenvolvimento, um que não seja exclusivamente baseado no Estado e nos governos, tal como as iniciativas aqui selecionadas. 

Segurança e soberania alimentar: um direito humano 

Enfocamos aqui o setor agrícola e duas iniciativas de cooperação com o Haiti provenientes do Brasil e da Argentina. As duas iniciativas possuem grande semelhanças entre si, por voltarem-se à promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e à Soberania Alimentar (SA)³ por meio da emancipação das comunidades na produção de gêneros alimentares em cultivos agroecológicos. A primeira iniciativa é promovida pelo Instituto Nacional de Tecnologia Agrícola (INTA) da Argentina e a segunda é do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do Brasil. Ambas têm como base políticas assentadas nos direitos humanos, em especial o DHAA – Direito Humano à Alimentação Adequada. 

Essas práticas, além de contribuírem com as dimensões sociais do desenvolvimento nacional (do país), também são alternativas ao modelo de desenvolvimento agrícola hegemônico do agronegócio, porquanto direcionado a apoiar a população camponesa no seu cultivo agrícola para alimentação e por meio de sementes crioulas (nativas) e de práticas agroecológicas, algo que, por si só, permite reconhecer o “traço distintivo” da CSS na governança global.⁴

No primeiro momento da pesquisa, nos propomos discutir a cooperação internacional oferecida pelo Sul global por meio de processos horizontais evidenciando a relação entre seus atores. Nesse momento, problematizamos a CSS horizontal e solidária do Brasil por meio da missão da Brigada Dessalines com a Via Campesina, sem a participação do Estado, e da Argentina, por meio do Programa Pro-Huerta Haiti, implementando naquele país uma política nacional argentina exitosa; trata-se das dimensões pública (estatal) e comunitária (comunidades de camponeses).⁵

Posteriormente, debatemos os modelos de desenvolvimento veiculado nos intercâmbios cooperativos de que participam países, sociedade civil e governança global. Todos os objetivos dos projetos de cooperação estão vinculados à Agenda Global de Desenvolvimento ou à Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Para tanto, enfatizamos a presença das disputas desse espaço público entre distintos, e muitas vezes contraditórios, interesses, como é o caso aqui das disputas de políticas públicas direcionadas à SAN e SA versus as políticas de estímulo ao agronegócio ou ao crescimento econômico dos países.  

Por fim, tratamos das desigualdades como uma questão central do “projeto” de Sul global⁶ nos arranjos cooperativos no eixo Sul-Sul que se pretende horizontal. Para tanto, nos parece importante não perder de vista a prioridade dos direitos humanos e da justiça social como objetivo geral das iniciativas, além de ressaltar a importância do envolvimento das comunidades na negociação, implementação, monitoramento e avaliação das iniciativas, contra a dominação das corporações privadas e seu espaço privilegiado nas relações com os governos (lobby) em detrimento da diminuição da participação social. 

Dessa forma, analisamos em detalhes a Cooperação Sul-Sul nessas duas iniciativas por meio, inclusive, de entrevistas com movimentos sociais campesinos e vimos que, de forma convergente, ambas as iniciativas de cooperação contribuíram com o DHAA. Comparativamente, elas nos permitem, ainda, revelar que a presença e ausência do ente público não afeta os resultados positivos alcançados desde que se priorize uma ação que beneficia diretamente a população, como é o caso dos treinamentos e cultivos coletivos de hortas comunitárias.  

Para que a CSS sirva de instrumento “do” e “para” o Sul global, então, propusemos três conceitos relevantes: o desenvolvimento, as desigualdades e a cooperação internacional para analisar, a partir da experiência haitiana, a coerência da CSS com o desenvolvimento dos povos e nações, sem perder de vista o nível local e a soberania popular.⁷

Nessa tipologia analítica, o desenvolvimento evidencia os propósitos das iniciativas cooperativas; a cooperação internacional, neste eixo Sul-Sul evidencia o princípio da solidariedade e o objetivo de construir capacidades; e as desigualdades pautam a necessidade de colocar sob o foco os processos que vinculam a CSS a um projeto de Sul global e ao bem-estar social dos povos. 

 O Sul reivindica uma “ética da libertação”: desafios para a Cooperação Sul-Sul 

O Haiti tem grande potencial analítico nos estudos políticos e internacionais por encontra-se excluído da ordem mundial. Para Dussel (2012), desde a exterioridade do sistema é que se pode propor sua transformação, pois são os excluídos, as vítimas e os “outros” que reúnem o potencial para uma libertação neste sistema-mundo.  

Diante desse processo da globalização excludente em que se encontra a periferia mundial, há um duplo movimento: a modernização dentro da globalização formal do capital, e a exclusão material refletida no discurso formal crescente das vítimas desse processo civilizador (Dussel, 2012, p.17).⁸ Há, portanto, uma ética da vida a ser concebida – uma “Ética da libertação” que se refere a um “modo de realidade de cada ser humano concreto”, “uma afirmação total da vida humana” e à “luta pelo reconhecimento de sujeitos sócio-históricos emergentes dentro da sociedade civil em cada país e dentro do horizonte planetário.” (p.11).  

O Haiti nos oferece evidências incontáveis de sofrimento e mortes e nos suscita, então, pensar os conceitos científicos e as decisões políticas nas relações internacionais de forma a orientá-los rumo a processos de libertação das lógicas e cadeias que os prendem no sistema-mundo moderno capitalista, euro-centrado e universalizante. 

Nesse (e desse) eixo Sul-Sul, espera-se a concretização de um projeto anticolonialista e para a justiça social global. Segundo Prashad (2012), há um sentido positivo proveniente da possibilidade de participação na política das sociedades e uma esperança proveniente da sua luta contra as assimetrias globais: “En las naciones oscuras, han surgido movimientos sociales que desafían a sus Estados neoliberales con valores característicos de los tiempos de la liberación nacional: movimientos de reivindicación de tierras, movimientos de reivindicación del agua, movimientos de reivindicación de los derechos indígenas etc.” (Prashad, 2012, p.462). Este é caso do MST brasileiro, sem deixar de reconhecer a importância de políticas governamentais como o Programa Pro-Huerta. Ambos apontam para a promoção de hortas comunitárias e agroecológica que são caminhos importantes rumo à libertação e autonomia popular alimentar. 

Este artigo corresponde à pesquisa apresentada no Capítulo 11 intitulado “Desigualdades, Desenvolvimento e Cooperação Internacional: o Haiti na Cooperação Sul-Sul” do livro Haiti na encruzilhada dos tempos atuais: descolonialidade, anticapitalismo e antirracismo publicado pela editora Pedro & João Editores em 2024, de acesso aberto, disponível em: https://pedroejoaoeditores.com.br/produto/haiti-na-encruzilhada-dos-tempos-atuais-descolonialidade-anticapitalismo-e-antirracismo/. 

Marina Bolfarine Caixeta é doutora em Ciências Sociais pelo Departamento de Estudos Latino-americanos da Universidade de Brasília (UnB), pesquisadora do Centro de Estudos e Articulação da Cooperação Sul-Sul e vice-coordenadora do grupo de pesquisa sobre o Haiti. E-mail: [email protected]. 

Roberto Goulart Menezes é professor associado IV do Instituto de Relações Internacionais (IREL) e atual decano de pós-graduação da Universidade de Brasília (UnB); bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq. E-mail: [email protected]. 

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O Haiti como prisma para a compreensão do passado e do presente 

Nesta série especial, apresentamos estudos e reflexões sobre o contexto haitiano a partir de diferentes perspectivas (filosófica, histórica, política internacional, cultural, das migrações, etc.). E elas são tão variadas quanto os campos que reúnem os pesquisadores do grupo de pesquisa Haiti: descolonização e libertação – estudos contemporâneos e críticos. Registrado junto ao CNPq e sob a liderança da UNILA, o grupo reúne pesquisadores de diferentes instituições interessadas em investigar as lutas populares por soberania, o pensamento haitiano no contexto caribenho, continental e mundial e as migrações e a cooperação internacional. 

Recentemente, o grupo publicou o livro Haiti na encruzilhada dos tempos atuais: descolonialidade, anticapitalismo e antirracismo [de acesso aberto e disponível em: https://pedroejoaoeditores.com.br/produto/haiti-na-encruzilhada-dos-tempos-atuais-descolonialidade-anticapitalismo-e-antirracismo/] Os capítulos publicados nessa obra são um esforço desse coletivo, que inclui pesquisadores haitianos, que se interessa e se compromete a contribuir com o conhecimento da sociedade brasileira e regional acerca da realidade haitiana, contra as intervenções estrangeiras e pelo reconhecimento da autonomia e soberania do povo haitiano. Os artigos publicados nesta série pretendem apresentar ao público brasileiro alguns achados dessas pesquisas. 

Confira a seguir a relação completa de artigos da série seguida da sua data de publicação: 

1. Revolução, patrimônios difíceis e dignidade no Haiti, por Loudmia Amicia Pierre Louis (publicado em 8 de abril de 2025)
2. Intervenções dos Estados Unidos no Haiti: a continuidade da violência sob o pretexto de paz, por Tadeu Morato Maciel e Sarah Rezende Pimentel Ferreira (publicado em 15 de abril de 2025)
3. Triste lembrança e memória colonial da escravidão, tripla dívida da independência nacional, por Vogly Nahum Pongnon (publicado em 22 de abril de 2025)
4. Movimento popular, mulheres, revolução haitiana e história da libertação latino-americana, por Carlos Francisco Bauer (publicado em 29 de abril de 2025)
5. A cooperação internacional e o Haiti: assistência ou ingerência?, por Marina Bolfarine Caixeta e Roberto Goulart Menezes (publicado em 6 de maio de 2025)
6. Soberania comunitária haitiana: alternativa contra o arranjo realista-liberal do Conselho de Segurança, por Renata de Melo Rosa (publicado em 13 de maio de 2025)
7. O Movimento Constitucional Haitiano de 1801 a 1816 como precursor de um Constitucionalismo Emancipatório Amefricano, por Maria do Carmo Rebouças dos Santos (publicado em 20 de maio de 2025)
8. A comunidade migrante acadêmica haitiana na República Dominicana, por Judeline Exume (publicado em 27 de maio de 2025)
9. Colonialidade sem branquitude: entre dilema e desafio da integração do Haiti no Sistema-Mundo neocolonial, por Samuel Morancy (publicado em 3 de junho de 2025)