Mal-estar docente: 12 pontos sobre o pessimismo

Qualquer pesquisa rápida no Google com a expressão “professores afastados” nos explicita a atual precariedade para a reprodução social e material dos-as docentes brasileiros-as. Podemos tomar como exemplo os-as professores-as da rede estadual de São Paulo que atuaram na cidade Campinas ao longo de 2014 e 2024[1], onde 12,8 mil se afastaram por problemas psicológicos no período discriminado; ou os-as 112 docentes que se distanciaram do cotidiano escolar por dia em São Paulo[2] ao longo de 2022 sob a mesma razão. Ou as 2.653 licenças médicas na rede estadual de educação do Rio de Janeiro entre janeiro e julho de 2018[3]. São inúmeros os exemplos. As causas são óbvias, sob minha ótica. Mas cabe pontuar algumas.

1) Esforço docente – de acordo com os dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os-as docentes brasileiros-as trabalharam 94 horas a mais que a média dos-as professores-as dos países pertencentes à organização ao longo de 2023. Além disso, e tomando o Ensino Médio como exemplo no mesmo ano, 60,6% dos-as mestres-as lecionaram acima do quarto nível de esforço – considerado elevado – de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)[4], sendo que 5,9% para mais de 400 alunos, em três turnos, duas ou três escolas, e em duas ou três etapas da Educação Básica. Cabe mencionar ao leitor que preparamos aulas, avaliações, planos de aula e planos de curso, além de participarmos de reuniões, formações continuadas, etc.

2) Alunos por turma – soma-se ao exposto acima a quantidade de estudantes por turma, tomando o ano de 2023 como referência. A média da OCDE para a mesma etapa de ensino discriminada acima alcançou 13 discentes por sala de aula[5], enquanto no Brasil o dado médio foi de 28,7, sendo 30,4 na rede federal, 29 nas escolas estaduais, e 27 nos espaços formativos privados. Entre outros termos, além de trabalhar mais que a média dos-as docentes pertencentes aos países da OCDE, lecionam para turmas mais cheias – o que impede, por razões óbvias, a melhoria qualitativa destinada à relação ensino-aprendizagem.

3) Regularidade docente – Trabalhando com elevado esforçoem salas de aula com número significativo de estudantes, o-a professor-a brasileiro-a esteve no nível médio-baixo em conformidade à regularidade em escolas, o que significa elevada transitoriedade provocada ora por melhoria das condições materiais-imateriais de trabalho como deslocamento, salário, etc., ora pelo encerramento de-da associação. Em sua totalidade, apenas 13,8% dos-as docentes em nosso país, ao longo do ano de 2023, estiveram no mesmo espaço escolar acima de quatro anos – considerado ideal pela OCDE pela própria razão do vínculo e do processo de identificação docente-escola –, e 45,7% entre três e quatro anos – nível médio-alto. Ressalvamos que este dado apresenta evolução ao longo da última década – em 2013, 13,9% dos-as docentes permaneciam um ano apenas nas escolas, enquanto em 2023 houve subtração para 8,7%. Em suma, o óbvio: “A alta rotatividade de professores nas escolas pode afetar o estabelecimento de vínculo com a escola e alunos, pois um professor que permanece pouco tempo na escola tem menos condições para identificar situações específicas dos alunos e da comunidade atendida pela escola, de dar continuidade a planejamentos, nem de contribuir na resolução de eventuais problemas pelos quais a escola esteja passando” (INEP, 2015, p. 5)[6].

4) Formas de contratação – Acredita-se, em parte, que a baixa regularidade possa ocorrer em virtude das novas formas de contratação dos-as professores-as; sendo que a razão permeia, em sua essência, sobre a redução dos custos tanto na esfera pública, quando no âmbito privado. Isto pode ser explicado pela ascensão dos professores-as temporários, eventuais-‘uberizados’[7] e ‘pejotizados’ no Brasil, no qual tomaremos apenas a forma temporária-estável para comprovação – no caso do Ensino Médio a tendência é a superação dos-as docentes temporários frente os-as estáveis-concursados, que representa uma das principais faces para a intensificação da precariedade material.

Tabela 1 – Evolução das formas de contratação dos-as docentes do Ensino Médio no Brasil – 2011-2023.

Fonte: INEP (2024).

5) Remuneração – Em outro momento apresentei neste periódico elementos para reiterar que para além da baixa remuneração mensal entre os-as docentes em comparação aos demais profissionais formados no Ensino Superior, há dissimetrias entre homens-mulheres-brancos-negros[1]. Indo em um fator não apresentado, que se remete à precariedade óbvia, podemos ir além para um fato “interessante”. Os melhores rendimentos dos-as professores-as brasileiros-as se situaram no sistema federal de ensino, mensurado em 2020, no total de R$ 12.977,57[2] em uma média padronizada para 40 horas de trabalho – aproximadamente o triplo do rendimento dos-as docentes que atuaram nos sistemas de ensino público municipal e estadual, e próximo ao quádruplo quando comparados ao salário mensal da rede privada. A rede federal é responsável por 0,8% das matrículas em nosso país. Porém, quando comparamos o melhor salário no Brasil com a média salarial INICIAL dos-as docentes dos países pertencentes à OCDE no mesmo ano – 2020 –, contabilizado em 35,6 mil dólares anuais[3], chegamos a seguinte conclusão. Tomando a cotação do dólar em R$ 5,18, os melhores salários do Brasil em 2020 estavam aquém da média salarial mensal inicial dos países da organização acima citada em aproximadamente 5,5 mil dólares por ano.

6) Polivalência e flexibilidade – Além das atividades voltadas para a relação ensino-aprendizagem, os-as docentes atuam em diferentes cargos de gestão, em funções de mediação escolar de todo tipo – da violência cotidiana ao atendimento de pessoas com deficiência –, constantemente em seus domicílios para o preparo das atividades didático-pedagógicas, e lecionando disciplinas diferentes da sua formação. No primeiro momento podemos afirmar, com base nos dados do INEP[4], que todas as disciplinas escolares são lecionadas por docentes com formação diferente da que fora formados-as no Brasil, sendo o pior quantum verificado para o componente curricular Sociologia – ministrada por apenas 36,9% de docentes adequadamente formado. Ou seja, além das aulas na mesma disciplina, grande soma dos-as professores-as em nosso país estão ministrando outras no qual não tem formação adequada; além de nos afirmar com tranquilidade a enorme carência, o que piora com a Reforma do Ensino Médio diante da pergunta óbvia: quem foi formado para lecionar RPG ou Projeto de Vida? Em suma, troca-se o conhecimento científico acumulado durante séculos pela humanidade por elementos cognitivo-procedimentais de caráter tácito-operacional. Portanto, a discussão sobre o ‘notório saber’ cabe desde a origem da escola, e não apenas na Reforma do Ensino Médio – que amplia o dilema.

7) Estrutura das escolas – Tudo isto ocorre em meio a espaços escolares com particularidades estruturais diferenciadas. De acordo com os dados do INEP,[5] tomando 2023 como referência, 5% das escolas públicas brasileiras não tinha esgoto, e 28% não tinham água tratada. Caso o-a professor-a queira reproduzir suas provas em cópias, isto seria impossível em 68% das escolas públicas em nosso país, assim como projetar suas aulas em aparelhos data-show, pois apenas 15% das unidades escolares do mesmo sistema de ensino dispõem desse aparelho. O boom dos megaeventos esportivos pouco almejou as escolas, pois apenas 36% destas de cunho público possuem quadra de esportes. Mesmo em tempos de ‘louvor’ às novas tecnologias e à internet, 70% das escolas públicas não têm espaços de informática, e 25% sem rede banda larga. E se formos mencionar espaços de leitura, 68% das unidades escolares públicas não dispõem de biblioteca, e 76% não possuem salas de leitura. Por fim, caso o docente queira um espaço mais apropriado, como a sala de professores, não encontrará em 38% das escolas públicas no Brasil. Fato não só pertinente ao sistema público de ensino, pois a rede privada também tem suas carências – e muitas.

8) Ofensiva gerencial e o controle-regulação-responsabilização do trabalho docente – dentro deste cenário, a agenda para a gestão dos sistemas de ensino materializa sobre o cotidiano escolas as métricas corporativas para o incremento da qualidade educacional. O que está ocorrendo se assemelha ao pensamento mercantil de face escabrosa, partindo do principal que o permanente-fixo está “pronto” – mesmo que comprovadamente precário – por meio do currículo, do financiamento, das diretrizes para a formação de professores, dos materiais didáticos como o livro didático, etc., cabendo à variável a execução apenas.

E como fazer? Simples. Implementa-se uma série de avaliações verticais que espelha, em conjunto com o indicador de fluxo escolar, métricas quantitativas – estamos nos referindo tanto ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, quanto o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) – para mensuração da aplicabilidade do currículo prescrito e do “sucesso escolar”, que solapa a autonomia docente para a relação ensino-aprendizagem interessada em dados. Isto abre um flanco para múltiplas assessorias de cunho institucional por meio das parcerias público-privadas, quanto para a remuneração variável – pois o alcance da meta equivale um salário a mais na maioria dos casos, como o Acordo de Resultados estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação da cidade do Rio de Janeiro[6].

E os estudantes com distorção idade-série, que foram reprovados muitas vezes? Somente incluir nos programas e projetos de aceleração da aprendizagem. Além de elevar a certificação ‘vazia’, não “computam” para o Indicador de Desempenho do IDEB, além de mais uma porta para a inserção de pacotes educacionais – cheios de exemplo por aí, como o Acelera Brasil que ocorre em diferentes estados e prefeituras, como no Rio Grande do Sul, capitaneados pelo Instituto Ayrton Senna – acelera![7]

E Para onde querem ir com isso? Hipoteticamente alcançar a voucherização (Friedman, 2014), que seria o repasse financeiro do Estado para as famílias-estudantes se matricularem nas escolas com diferentes valores agregados, resultantes dos indicadores mencionados. Quanto pior a escola, menor o valor – assim como o salário dos docentes –, e quanto melhor a escola, maior o valor – cabe a complementação, quando necessário, dos pais – fato que ocorreu ao longo do governo Bush por meio do programa No Child Left Behind (Ravitch, 2011). Nada mais neoliberal. Lembro-me das tardes assistindo Todo mundo odeia o Chris. 

9) Ofensiva ideológica-criminalizante – Além do trabalho regulado, amplia-se o controle dos conteúdos e sua abordagem em sala de aula. Destaco aqui as ações capitaneadas pelo Movimento Escola sem Partido, que representa uma das frações do que se categoriza como “Nova Direita”, para a supressão das concepções críticas da realidade concreta no chão da escola, atuando por meio de uma rede complexa em dias de ofensiva neotecnicista-anticientífica – já paramos para ver debates sobre “terra plana” – para a aniquilação da autonomia docente em prol de conteúdos de cunho ético-morais conservadores, que além de jogar por terra o confronto de visões de mundo, concepções científicas, métodos pedagógicos, etc., para a formação de consumidores materiais-imateriais, estimulam alunos e pais a se tornarem delatores.

10) A ampliação do trabalho pós-pandemia – Ao longo do período de isolamento social, diferentes estratégias foram tomadas para a continuidade das atividades escolares. Dentre tantas, uma se calibrou como modo efetivo de comunicação entre os-as docentes e as escolas por meio de respostas instantâneas – o WhatsApp por exemplo. Em pesquisa realizada por Silvestre, Figueiredo Filho e Silva (2023)[8], 80,2% dos-as professores-as entrevistados-as responderam que a jornada de trabalho ampliou no tempo pandêmico, ressaltando principalmente o aumento das demandas e suas resoluções em tempo imediato. Estas, por sua vez, permaneceram no cotidiano dos trabalhadores em sua totalidade, e também entre os-as docentes. Acresço ao tempo relativo – atendido instantaneamente pelo meio virtual –, o aumento do tempo bruto diante da ampliação da carga horária letiva dos professores da rede pública municipal do Rio de Janeiro,[9] por meio da Lei Complementar nº 276, de 26 de dezembro de 2024[10] – ótimo presente de férias e Natal –, que solapou parte das férias e ampliou mais seis tempos de aula por docente no regime de 40 horas – contabilização da hora-aula por hora cronometrada. O que, infelizmente, tende a se tornar uma tendência, pois a ampliação da carga horária tende a redução da demanda em tempos de carência. Aliás, outra tendência em curso advém do Método de Stallings[11], que se constitui em uma metodologia contábil do tempo destinado às atividades pedagógicas em sala de aula, atribuindo a relação entre os melhores indicadores e este fato – que destitui de qualquer análise os fatores endógenos e exógenos da realidade escolar e desumaniza o processo de ensino-aprendizagem.

11) A violência escolar – Nos últimos dias, uma professora dos Anos Finais do Ensino Fundamental foi esfaqueada em Caxias do Sul (RS)[12]. Em recente pesquisa[13], evidenciou-se que 7 entre 10 docentes notaram a ascensão da violência escolar protagonizada pelos-as estudantes, sentido também em outros países do mundo, assim como quase metade dos-as professores-as já relataram ter sofrido algum tipo de violência.

“As violências mais relatadas são agressão verbal (46,2%), intimidação (23,1%) e assédio moral (17,1%). São citados também racismo e injúria racial, violência de gênero e até mesmo ameaças de agressão e de morte. A violência é praticada principalmente por alunos (44,3%), alunos e responsáveis (23%) e funcionários da escola (16,1%)”[14] (Agência Brasil, 2024, s. p.).

Além destas, e dentre tantas formas de violência, cresce o número de professores que respondem a sindicâncias na rede estadual do Rio de Janeiro, com o espantoso número de 1.020 entre janeiro de 2020 a maio de 2024[15], com o pico ao longo do ano de 2022 – ano eleitoral.

12) ‘Adulti-idosificação’ do magistério – Em consequência de tais fatos, e também por outros, está ocorrendo a retração de jovens na carreira do magistério, associado à ampliação de adultos e idosos – como um intercâmbio, pois houve na última década acréscimo de aproximadamente 350 mil professores-as na Educação Básica. Acreditamos que isto tem por razões a condição material-imaterial do trabalho docente – fato inegável e que estou expondo aqui. Mas, ao mesmo tempo, há em curso uma difícil inserção dos recém-formados nos sistemas de ensino por razão da retração dos concursos e das atuais formas de contratação – por meio de processos seletivos que pontuam de forma significativa o tempo de trabalho, basta ver o ano de nascimento no resultado dos concursos, mesmo que escassos. Acresço a esta hipótese o quantitativo de professores jovens, em diferentes campos científico-disciplinares, observados no aplicativo Superprof. Ou seja, também estão em trabalhos precários e intermitentes no início da carreira.

Tabela 2 – Quantidade de docentes do gênero feminino no Brasil de acordo com a faixa etária 2014-2023.

Fonte: INEP (2024).

Poderíamos mencionar outros pontos, e especificar em diferentes escalas os fatos até aqui “ponderados”. Fica para outro momento. O que cabe como consideração final é que, até o presente momento, não há uma iniciativa.

Rodrigo Coutinho Andrade é professor do Departamento de Geografia do IM-UFRRJ, do Programa de Pós-Graduação em Geografia da FFP-UERJ, e do Programa de Pós-Graduação em Educação, Contextos Contemporâneos e Demandas Populares da UFRRJ, e membro do GTPS-UFRRJ e da AGB-Niterói.

Referências

INEP. Nota Técnica CGCQTI/DEED/INEP nº 11/2015. Brasília: INEP, 2015.

INEP. Censo Escolar – 2023. Brasília: INEP, 2024.

RAVITCH, Diane. Vida e morte do grande sistema escolar americano: como os testes padronizados e o modelo de mercado ameaçam a educação. Porto Alegre: Editoria Sulina, 2011.

[1]     https://diplomatique.org.br/precariedade-docente-remuneracao-e-racismo-estrutural/

[2]     https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/indicadores-educacionais/remuneracao-media-dos-docentes

[3]     https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/indicadores-educacionais/remuneracao-media-dos-docentes

[4]    https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/estatisticas_e_indicadores/resumo_tecnico_censo_escolar_2023.pdf

[5]     https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-escolar/resultados

[6]     https://educacao.prefeitura.rio/acordo-de-resultados-2023/

[7]     https://educacao.rs.gov.br/professores-do-programa-acelera-brasil-recebem-formacao

[8]     https://www.scielo.br/j/rbedu/a/F8nbHV9P9VzQcD6pTFfH8YQ/?format=pdf&lang=pt

[9]     https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2024/12/27/paes-sanciona-lei-da-nova-carga-horaria-para-professores-municipais.ghtml

[10] https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/contlei.nsf/66ff1c35b8d68ddd032578690069dda8/96e3ec2c61a5a38c03258bff0065e54c?OpenDocument

[11]   https://www.worldbank.org/content/dam/Worldbank/Highlights%20&%20Features/lac/LC5/Portuguese-excellent-teachers-report.pdf

[12]   https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/04/02/ela-esta-inconformada-diz-diretor-sobre-professora-esfaqueada-por-alunos-do-7o-ano-em-caxias-do-sul.ghtml

[13]   https://www.semesp.org.br/imprensa/metade-dos-professores-ja-sofreu-algum-tipo-de-violencia-no-brasil/

[14]   https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2024-05/oito-em-cada-dez-professores-ja-pensaram-em-desistir-da-carreira

[15]   https://onveuff.com/wp-content/uploads/2024/07/Relatorio_GT_Contra_Perseguicao-Politica_05_07_2024.pdf

[1]     https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2025/03/26/rede-estadual-de-campinas-tem-128-mil-afastamento-de-professores-por-problemas-de-saude-mental-em-10-anos.ghtml

[2]     https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2023/09/05/112-professores-sao-afastados-por-dia-em-sp-por-problemas-de-saude-mental-aumento-de-15percent-em-2023.ghtml

[3]     https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2018/09/25/metade-dos-professores-afastados-na-rede-estadual-do-rj-pediu-licenca-por-problemas-psiquiatricos.ghtml

[4]     https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/indicadores-educacionais/esforco-docente

[5]     https://www.oecd.org/en/publications/education-at-a-glance-2024_c00cad36-en.html

[6] https://download.inep.gov.br/informacoes_estatisticas/indicadores_educacionais/2014/docente_regularidade_vinculo/nota_tecnica_indicador_regularidade_2015.pdf

[7]VENCO, Selma. Uberização do trabalho: um fenômeno de tipo novo entre os docentes de São Paulo, Brasil?. Cadernos de Saúde Pública, v. 35, n. Suppl 1, p. e00207317, 2019.