Um novo marco para avançar com qualidade e inclusão

O Brasil vive um momento decisivo no campo do ensino superior. O novo marco regulatório do ensino a distância (EAD), anunciado pelo Ministério da Educação, reorganiza um setor que, nos últimos anos, cresce rapidamente e de forma desordenada — ao mesmo tempo em que democratiza o acesso à formação superior em regiões historicamente invisibilizadas pelos grandes centros acadêmicos. 

O ensino a distância é, sem dúvidas, o principal motor da expansão do ensino superior na última década. Entre 2010 e 2020, o número de matrículas em cursos EAD supera, pela primeira vez, os cursos presenciais, com alta de 428% no período. Esse dado revela a forte demanda reprimida por educação e a busca por alternativas mais acessíveis. No entanto, essa expansão também levanta críticas relacionadas à qualidade dos cursos, à fragilidade de modelos pedagógicos adotados e ao distanciamento das exigências reais do mercado de trabalho. 

Diante desse cenário, o novo marco regulatório surge como uma tentativa de reequilibrar o sistema, estabelecendo critérios mais rigorosos de avaliação, exigências mínimas de infraestrutura nos polos e maior fiscalização na oferta de cursos. Trata-se de um passo necessário para restaurar a credibilidade do ensino superior a distância e garantir que a formação ofertada seja, de fato, transformadora — capaz de gerar empregabilidade real e promover ascensão social. 

Contudo, o Brasil não pode perder de vista o caráter social do EAD. Milhões de brasileiros, sobretudo das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e das periferias urbanas, só conseguem ingressar no ensino superior graças à flexibilidade e ao menor custo dessa modalidade. O novo marco precisa, sim, exigir qualidade e compromisso das instituições, mas não pode fechar as portas justamente para quem mais precisa de oportunidades. 

O setor de ensino superior, especialmente o privado, permanece estagnado nos últimos anos, à espera de definições claras por parte do governo. Muitos investimentos ficam suspensos. Agora, com a publicação do marco regulatório, as instituições finalmente encontram respaldo para avançar com planejamento e estratégia. A demora em consolidar diretrizes afeta não apenas as universidades, mas também a geração de empregos, a inovação e o próprio desenvolvimento do país. 

O impacto de uma política eficaz de regulação do EAD vai muito além da sala de aula virtual. Há efeitos econômicos diretos: o reaquecimento do setor educacional movimenta toda a cadeia de produção acadêmica — editoras, plataformas de tecnologia, polos de apoio, docentes, técnicos e milhares de empregos indiretos, especialmente ligados às modalidades semipresenciais e presenciais, como bares, restaurantes, papelarias, transporte, setor imobiliário e hotelaria. 

Além disso, os reflexos sociais são inegáveis: um número maior de brasileiros formados significa maior mobilidade social, redução das desigualdades e uma população mais preparada para os desafios contemporâneos. 

Entretanto, é essencial que se observe com atenção a situação de quem permanece excluído pela restrição de determinados cursos na modalidade a distância. O novo marco regulatório precisa ser acompanhado de políticas públicas inclusivas: ampliação da conectividade em áreas remotas, financiamento estudantil acessível, estímulo à pesquisa em modelos híbridos e investimentos robustos na formação de professores para ambientes digitais. É nesse ponto que a ação governamental se torna decisiva para transformar a regulação em inclusão, e não em exclusão. 

Rever o modelo de EAD é, sem dúvida, um passo relevante. Mas ele precisa estar inserido em um plano estratégico mais amplo, que impulsione o setor educacional e, ao mesmo tempo, assegure a inclusão social e o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O ensino superior brasileiro não pode mais esperar. A juventude brasileira — principalmente os mais pobres — precisa ter a certeza de que haverá caminhos viáveis para continuar estudando, se formando e sonhando com uma vida melhor. 

Não se trata apenas de revisar normas ou ajustar estatísticas. Trata-se de reconhecer a educação como o principal motor de desenvolvimento do país.  

Que o novo marco regulatório seja o início de uma transformação real — que leve qualidade onde antes havia apenas promessa e que abra portas onde tantas ainda permanecem fechadas. 

Rodrigo Bouyer é docente e avaliador do INEP.