Como falar em soberania num cenário de profunda dependência tecnológica?

Soberania. Esta é a palavra do momento na agenda política e midiática do Brasil. Integrantes dos três poderes de Estado, jornalistas, comentaristas políticos e analistas econômicos têm repetido o termo à exaustão.  

No Governo Federal, a expressão é frequente tanto nas recentes manifestações oficiais quanto nos discursos do presidente Lula e seus ministros. Nos materiais da campanha “Brasil, com S de Soberania” é dito que um país soberano “protege seu povo e sua democracia” e que “aqui quem manda é a gente”. Em nota publicada, o Governo afirma que “qualquer atividade que afete a vida da população e da democracia brasileira está sujeita a normas. Não é diferente para as plataformas digitais” e que “a sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a democracia”. 

Ou seja, ao enfatizar que o respeito às normas brasileiras deve ser cumprido também pelas plataformas digitais, o Governo reconhece que a investida do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra a democracia brasileira tem relação direta com a pressão das big techs por um ambiente digital sem regulação democrática, deixando a internet – seja do ponto de vista das infraestruturas, seja da circulação de conteúdos – sob o controle de Zuckerberg (Meta), Musk (SpaceX e Tesla) e outros bilionários das empresas de tecnologia.   

Como não lembrar que, além desses dois, Jeff Bezos (Amazon), Tim Cook (Apple) e Sundar Pichai (Google) fizeram pose juntos e ocuparam cadeiras privilegiadas na Igreja de St. John durante a posse de Trump, em janeiro deste ano!? Ou que, dias antes deste icônico momento, o dono da Meta declarou, em vídeo nas plataformas de seu domínio, que iria “trabalhar com o presidente Trump para resistir a governos que estão perseguindo empresas americanas”, que os Estados Unidos “têm as proteções constitucionais mais fortes do mundo para a liberdade de expressão” e que “países da América Latina têm tribunais secretos que podem ordenar que empresas removam conteúdos de forma silenciosa”!? 

Este conjunto de afirmações de Zuckerberg é significativo para entendermos o que está em jogo hoje, também na ação trumpista em relação ao Brasil: a insatisfação dos bilionários da tecnologia com qualquer tentativa de regulação da internet no cerne das disputas políticas e econômicas em nível global. E, neste cenário, o Brasil é particularmente relevante por um motivo óbvio: o fato de ser um mercado altamente lucrativo para essas empresas. 

Quem manda aqui? 

Sob a perspectiva da soberania, a expansão da Inteligência Artificial (IA) amplifica os desafios. A dependência nacional de provedores estrangeiros, como AWS, Google Cloud, Microsoft Azure, reflete um padrão daquilo que pesquisadores(as) compreendem por colonialismo digital. O Estudo Contratos, Códigos e Controle: A Influência das Big Techs no Estado Brasileiro, realizado pela Universidade de São Paulo (USP) e pela Universidade de Brasília (UnB), apontou que o Estado brasileiro gastou no último ano cerca de R$ 10 bilhões em tecnologia proprietária (sistemas, ferramentas ou processos desenvolvidos por uma empresa ou indivíduo e protegidos por direitos de propriedade intelectual, como patentes e direitos autorais). 

Em setembro de 2024, a Agência Pública denunciou as incidências de lobby estrangeiro contra a ambição de desenvolver IA “brasileira e soberana” durante audiência pública sobre o PL 2.338/2023 (Marco Legal da IA), na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado. Na ocasião, o governo defendeu uma regulação rigorosa como forma de garantir direitos e autonomia. Durante a audiência, dois representantes de entidades de lobby das big techs em Washington (EUA) fizeram apontamentos nos artigos do PL que, segundo eles, necessitam alteração – em benefício deles, lógico. 

Não podemos esquecer que o Brasil ocupa a segunda posição em número de usuários no WhatsApp e no Facebook, atrás apenas da Índia e Estados Unidos, respectivamente. Em relação ao WhatsApp, por exemplo, são 147 milhões de brasileiros e brasileiras que o utilizam regularmente. Além disso, segundo um dos representantes da empresa no país, 64% da população já fez compras pelo app e 60% das empresas com atuação no país utilizam a plataforma WhatsApp Business. Portanto, não estamos falando apenas daquela pessoa que passa o dia inteiro no “zap”, estamos nos referindo também a empresas do setor financeiro, do comércio e de serviços que cada vez mais dependem das plataformas digitais para expandir os seus negócios. Vale ressaltar que essas plataformas também são empresas, porém com poder de permear a comunicação interna de milhares de outras.  

Aliás, talvez aqui esteja um problema fundamental, a dependência não é apenas do setor privado. Se tomarmos como exemplo a educação pública, não teremos dúvidas de que o Estado brasileiro é, atualmente, refém das big techs. Sobre este assunto, o pesquisador Leonardo Cruz, da Universidade Federal do Pará, lembra que, entre as secretarias estaduais de Educação do país, mais de 50% têm e-mails em servidores da Google e da Microsoft. Nos institutos federais de educação, o quadro é ainda mais grave: 72,5% dos e-mails de docentes, discentes e técnico-administrativos dessas instituições estão armazenados em data centers das duas empresas. 

Diante deste cenário, a questão que fica é: quais medidas efetivas em relação às big techs o Governo adotará para confirmar que “aqui quem manda é a gente”? A pergunta nos parece importante porque o que temos visto até aqui parece caminhar no sentido oposto. 

Implantação de data centers acende um alerta 

Conforme noticiado pelo G1, em reunião com executivos da Meta, Google, Amazon, Apple e outras empresas, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin admitiu a possibilidade de o Governo flexibilizar o seu intento de regulação do setor. Nas palavras do jornalista Guilherme Balza, “até então, o posicionamento do governo Lula era de que a regulamentação das big techs era algo inegociável por se tratar de um tema interno e que envolve a soberania nacional. Diante da proximidade e da aparente irreversibilidade do tarifaço, o governo brasileiro sinalizou às plataformas disposição em negociar”. 

Nesse cenário, a soberania tecnológica brasileira encontra-se sob intenso escrutínio. Nos corredores do poder, acentuou‑se a tensão entre o ideal de autonomia nacional e a crescente presença das big techs controladas por capitais estrangeiros, especialmente estadunidenses. 

Enquanto isso, o plano para transformar o Nordeste num hub estratégico de data centers corporativos simboliza essa tensão. A escolha de regiões como o Ceará, em especial o Porto do Pecém, é justificada pela abundância de energia renovável e pela conectividade via cabos submarinos que reduzem a latência, atraindo investimentos diretos das grandes plataformas digitais. Para este empreendimento, o governo brasileiro, via Ministério da Fazenda, possui uma minuta de medida provisória (RE‑Data), na qual prepara isenções tributárias de PIS, Cofins, IPI e imposto de importação para viabilizar investimentos estimados em até R$ 2 trilhões na próxima década, de acordo com matéria publicada pela Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (ABRAZPE). 

No entanto, ainda não há registros – ao menos com divulgação pública – de acordos formais assinados entre o governo e as big techs. Ainda assim, conforme investigado pela jornalista Laís Martins, do The Intercept, a partir de dados da agenda oficial de membros do Governo Federal, mais de 80 reuniões aconteceram na Esplanada dos Ministérios sobre o tema, desde o início da atual gestão em 2023, das quais o Ministério do Meio Ambiente esteve excluído, fato alarmante sob a ótica da governança sustentável. 

A relação entre data centers de empresas tecnológicas estrangeiras e a tão comentada soberania não diz respeito apenas à captura, armazenamento e circulação de dados digitais, mas também a um conjunto de violências socioambientais, afinal é preciso toda uma infraestrutura baseada em degradação de ecossistemas, sequestro de minerais como lítio e cobalto, essenciais para a produção de componentes tecnológicos, alto consumo de fontes de água e energia, e exploração de trabalhadores e trabalhadoras. 

O enfrentamento a esta situação tem partido de comunidades locais, sobretudo no Nordeste e em zonas de licenciamento ambiental, que começaram a expressar reações contrárias. Relatos sobre preocupações com consumo intensivo de água, pressão sobre infraestrutura elétrica e impacto ambiental em municípios ainda emergentes foram registrados nos mesmos moldes das resistências observadas em localidades dos EUA. Embora não tenham estourado grandes manifestações, o cerne dessas mobilizações residiu em áreas rurais próximas a projetos em licenciamento, é o que denuncia a reportagem da jornalista Laís Martins no The Intercept. 

Como alertado pelo pesquisador Luciano Accioly Filho, do Programa de Relações Internacionais San Tiago Dantas (Unesp, Unicamp e PUC-SP), a política do Governo Federal sobre os data centers é marcada pela “falta de escuta e participação pública nas consultas que precedem decisões com potencial de impactar profundamente a vida das pessoas (…) Mais do que isso, a forma como grandes empresas de tecnologia são incorporadas à política – apresentadas como oportunidades incontestáveis de desenvolvimento – ignora a necessidade de discutir abertamente quem serão os verdadeiros beneficiados e quem arcará com os custos socioambientais desse projeto”. 

Assim, de forma a materializar o discurso – correto e necessário – da soberania, é preciso uma atuação incisiva do Governo Federal. Como defendido pela Coalizão Direitos na Rede, em nota publicada, “soberania é regular as empresas de plataformas digitais”. E é também avançar na construção de um projeto tecnológico nacional e de caráter popular, articulados às necessidades da sociedade brasileira, e garantir ao conjunto da população, especialmente os povos e comunidades diretamente afetadas pela expansão de data centers e pela proliferação de discursos de ódio online, o protagonismo nas discussões sobre infraestruturas tecnológicas e sobre circulação de conteúdos nos ambientes digitais. 

Regular é preciso 

O tecnosolucionismo, fé acrítica na tecnologia como motor de progresso social e econômico, permeia discursos otimistas sobre data centers, apps e IA. Contudo, tal visão tende a invisibilizar as assimetrias estruturais que persistem no mundo do trabalho e na economia regional. Os aplicativos corporativos geram automação, análise algorítmica e produtividade, mas também ameaçam empregos tradicionais, reforçando desigualdades sem a efetivação de políticas de transição justa. 

Nesse contexto legislativo brasileiro, o Projeto de Lei (PL) 2630/2020 (a chamada “Lei das Fake News”) figura como símbolo da primeira linha de defesa da soberania digital. Ainda em disputa, o projeto prevê transparência nos algoritmos, mecanismos de responsabilização das plataformas e sede legal das empresas no território nacional. Empresas como Google, Meta e Telegram lideraram campanhas contra o projeto, o que levou a ações cautelares da Justiça Federal e investigação da Polícia Federal sobre abuso de poder econômico e manipulação informacional em maio de 2023 e em janeiro de 2024. 

“Apesar de avanços no texto do PL 2630 a regulação de plataformas ainda é vista com ressalvas pelo Intervozes e outros movimentos sociais, pois: setores do Congresso e das plataformas pressionam por flexibilizações que podem enfraquecer a regulação; há risco de captura corporativa, com medidas que privilegiem interesses de grandes empresas de tecnologia”, avalia Ramênia Vieira, coordenadora executiva do Intervozes. O artigo “Os donos do mundo: bigs techs e a influência nas políticas locais e globais” destaca o lobby das empresas e a movimentação no Congresso para protelar e desidratar as propostas de regulação. 

O desenlace da aprovação do PL 2630 revela-se crucial: sua aceitação representaria avanço substancial na regulação de plataformas e defesa de soberania. Ainda assim, o projeto enfrenta oposição alinhada a interesses corporativos vinculados às big techs que defendem regulação suave ou ausência de responsabilização. Outro desafio consiste na consolidação da Política Nacional de Data Centers, com isenções e investimentos regionais, na qual sobressai como palanque para Estados-nação conquistarem parte da infraestrutura crítica. No entanto, a ausência de cláusulas que exijam transferência tecnológica, pesquisa local ou percentual de uso para dados brasileiros, pode reproduzir essa dependência. 

O Estado brasileiro precisa assegurar o PL da IA (PL 2.338/2023), a partir de uma aprovação com robustos mecanismos de participação social e proteção a trabalhadores, de forma a constituir-se em marco emancipatório da soberania digital. Ao mesmo tempo, o PL 2630 precisa avançar com segurança jurídica: definir as competências do órgão regulador – Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) ou Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), exigir transparência dos algoritmos e garantir o direito de contestação pelos cidadãos. 

Em suma, o Brasil prossegue numa encruzilhada estratégica: sua velha tradição de buscar autonomia tecnológica, artesanal e coletiva confronta-se com modelos corporativos globais e tecnosolucionistas. É imperativo que a decisão política seja guiada por uma visão de longo prazo e respeito ao passado – sem abruptas rupturas – mas com ambição transformadora. A soberania brasileira exige regulação firme, contrapoder cívico e garantia de que o mero depósito de infraestrutura não substitua a construção de uma base autônoma e democrática de tecnologia. 

Maryellen Crisóstomo é quilombola e jornalista.  

Paulo Victor Melo é jornalista, professor e pesquisador de Comunicação. Ambos são integrantes do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. 

Esse é o quarto artigo da série “Relatório Direito à Comunicação 2024”, publicação anual do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. O relatório apresenta análises e reflexões sobre questões ligadas ao direito à comunicação.