Oportunidades e desafios da cooperação dos BRICS em inteligência artificial

Com a expansão acelerada da economia digital, os países do BRICS têm enfatizado cada vez mais o papel decisivo das tecnologias emergentes, como a inteligência artificial (IA), na promoção da inovação nacional, da competitividade econômica e da transformação e modernização industrial. Na Cúpula dos BRICS de 2025, os líderes emitiram uma declaração conjunta sobre IA, delineando princípios de desenvolvimento e governança multidirecionais. Em fevereiro deste ano, a Índia sediou com êxito o AI Impact Summit e será também anfitriã da Cúpula dos BRICS. Espera-se que a IA permaneça como um dos principais focos para todas as partes.

A infraestrutura digital é uma preocupação compartilhada entre os países do BRICS e um eixo central para a cooperação futura. A implementação bem-sucedida de aplicações de inteligência artificial depende do acesso a infraestruturas como capacidade computacional, armazenamento, redes e serviços em nuvem. De modo geral, os países do BRICS adotam uma estratégia de desenvolvimento baseada na combinação de “autossuficiência + cooperação aberta”, buscando consolidar a soberania tecnológica ao mesmo tempo em que enfrentam fragilidades em seus ecossistemas locais. Por exemplo, o Brasil lançou, em 2024, o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA 2024–2028), estabelecendo um orçamento dedicado de US$ 4 bilhões para apoiar a implantação nacional de clusters de data centers e a internalização da produção de chips de memória. A empresa chinesa Longsys Electronics Co., Ltd. investiu RMB 859 milhões para expandir sua linha de encapsulamento e testes de chips de memória em São Paulo e, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), criou um fundo especial para infraestrutura de IA, orientando a participação de capital privado na modernização de redes em áreas rurais e remotas.

A Missão Nacional de IA da Índia recebeu US$ 1,25 bilhão em financiamento governamental para a aquisição de GPUs da NVIDIA, a construção de uma plataforma nacional de computação em IA e a criação dos chamados “Centros de Excelência em IA”. Além disso, o governo indiano, por meio do NITI Aayog (Comissão Nacional de Planejamento), tem colaborado com provedores internacionais de serviços em nuvem, como AWS, Microsoft e Google, para estabelecer laboratórios conjuntos, oferecendo recursos computacionais a startups e instituições de pesquisa.

A Indonésia, apoiando-se no projeto de cabos submarinos Palapa Ring e na modernização nacional das estações-base 4G/5G, vem colaborando com a Microsoft e a Alibaba Cloud para construir centros locais de computação em nuvem e dados para IA. A Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos despontam na implantação de supercomputação verde no Oriente Médio. O supercomputador Shaheen-3, apoiado pelo Fundo de Investimento Público saudita (PIF), conta com dezenas de milhares de GPUs e atua em parceria com o setor energético do país para integrar energia solar e eólica aos sistemas de resfriamento e fornecimento de energia de seus data centers. Nos Emirados Árabes Unidos, o Grupo G42 investiu centenas de bilhões de dólares na construção de clusters de GPUs em Abu Dhabi e Dubai, estabelecendo uma rede global de serviços em nuvem voltada para inteligência artificial.

Em suas estratégias de desenvolvimento em IA, os países do BRICS concentram-se na aplicação da inteligência artificial em áreas-chave, lançando projetos demonstrativos em setores cruciais como agricultura, saúde, finanças e energia.

Por exemplo, a Etiópia prioriza aplicações na agricultura e na atenção primária à saúde. O Instituto Etíope de Inteligência Artificial (EAII), em colaboração com o Ministério da Agricultura, utiliza imagens de sensoriamento remoto de satélites Landsat e dados de drones como insumo para modelos de machine learning, permitindo o monitoramento do crescimento das culturas, a previsão de safras e a identificação de pragas e doenças.

A Índia avança de forma abrangente na aplicação da IA em agricultura inteligente, transporte inteligente e educação online. Apoiado pela plataforma “Digital India”, o governo colabora com o IRRI (Instituto Internacional de Pesquisa do Arroz) no desenvolvimento de sistemas inteligentes de irrigação e controle de pragas. Plataformas de ensino online, como a Byju’s, utilizam algoritmos de recomendação para oferecer cursos personalizados a milhões de estudantes.

A Abu Dhabi National Oil Company (ADNOC), em parceria com a Masdar (empresa local de energias renováveis), lançou uma plataforma baseada em IA para monitoramento e otimização de emissões de carbono. Na cúpula dos BRICS deste ano, espera-se que os países-membros e parceiros avancem em resultados mais concretos de cooperação, especialmente no uso da IA em agricultura, saúde, finanças e energia.

O foco no desenvolvimento de talentos também se impõe como elemento central. De modo geral, os países do BRICS estruturam seus ecossistemas de formação a partir de quatro frentes: educação básica, formação profissional, pesquisa universitária e cooperação internacional, buscando construir um sistema “de ponta a ponta”, que vai da capacitação geral à pesquisa científica de alto nível.

O Brasil, além de lançar em 2024 o Programa de Certificação Profissional em IA no âmbito do PBIA, também firmou parcerias com Microsoft e IBM para oferecer o ConectAI, com cursos gratuitos de alfabetização digital e habilidades em engenharia de IA voltados a populações urbanas e rurais em situação de vulnerabilidade.

A Índia, por sua vez, tem mobilizado o programa “FutureSkills”, criando bolsas nacionais e esquemas de financiamento para doutorado, com o objetivo de incentivar estudantes a seguir formações avançadas em IA. O governo também estabeleceu parcerias com empresas como Google e Amazon para criar centros locais de capacitação, já tendo formado milhões de pessoas em habilidades digitais.

A China liderou a criação do “Centro China-BRICS de Desenvolvimento e Cooperação em Inteligência Artificial”, com o objetivo de promover a colaboração em diálogo de políticas públicas, intercâmbio tecnológico e formação de talentos em IA. A Base de Inovação de Xiamen da Parceria para a Nova Revolução Industrial dos BRICS mantém cooperação com outros países do grupo em projetos voltados à capacitação de recursos humanos e ao aprimoramento de habilidades em digitalização e manufatura inteligente, além de oferecer a bolsa de estudos “Garça Dourada” (“Golden Egret”).

No entanto, a cooperação aprofundada entre os países do BRICS em inteligência artificial também enfrenta desafios de natureza estrutural. A partir de diferentes necessidades de segurança nacional, arranjos industriais e preferências de governança, os países desenvolvem entendimentos distintos sobre “soberania digital” e “soberania inteligente”. Divergências nas normas regulatórias domésticas relativas à segurança de dados tendem a dificultar a cooperação mais profunda no âmbito do BRICS, especialmente no que diz respeito aos fluxos transfronteiriços de dados e ao compartilhamento de capacidade computacional. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil associa a soberania digital à combinação de “localização de dados + conformidade transfronteiriça”, protegendo a privacidade individual ao mesmo tempo em que permite o reconhecimento mútuo e o fluxo de dados com a União Europeia, os Estados Unidos e outros países, desde que sejam estabelecidos acordos de proteção de dados.

A Índia enfatiza a “soberania computacional”, destacando a autossuficiência em infraestrutura. Ao mesmo tempo, sua Lei de Proteção de Dados Pessoais Digitais (2023) incorpora a transparência e a explicabilidade algorítmica ao escopo da soberania digital, exigindo o registro local de “relatórios de avaliação de impacto” e “especificações algorítmicas”, além de impor autorizações rigorosas para o acesso transfronteiriço a serviços locais de dados.

A Rússia concentra-se na soberania inteligente por meio da combinação entre “autonomia tecnológica e proteção de dados”. Ao apoiar o desenvolvimento de chips e modelos de IA de produção nacional, o país busca alcançar autonomia em toda a cadeia “hardware–software–algoritmo”. Além disso, no plano da soberania de dados, a Lei de Dados Pessoais da Federação Russa exige que todos os dados públicos e sensíveis sejam armazenados no território nacional, ao mesmo tempo em que estabelece mecanismos de censura de VPNs, canais criptografados e auditorias de segurança para acessos externos.

A África do Sul, a Indonésia e a Etiópia ressaltam que a soberania digital deve abranger o direito dos cidadãos à informação, à participação e à responsabilização em relação aos dados e algoritmos, bem como o respeito a um desenvolvimento social inclusivo. Já a Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos destacam um modelo de soberania digital que articula energia verde e capacidade computacional. Todos os países buscam projetar seus próprios modelos de desenvolvimento e governança para suas regiões e, em certa medida, para o cenário internacional mais amplo. Ainda assim, a coordenação e a integração dessas diferentes concepções e práticas tendem a impor um desafio significativo ao mecanismo de cooperação dos BRICS.

Uma cooperação efetiva em governança de IA entre os países do BRICS exige o melhor aproveitamento dos recursos e plataformas já existentes entre os Estados-membros, em especial a Iniciativa Cinturão e Rota, que pode desempenhar um papel relevante na redução das lacunas de infraestrutura em IA. Ao mesmo tempo, torna-se necessário estruturar um mecanismo de comunicação e cooperação mais ágil e em múltiplos níveis no campo da IA, capaz de ampliar, de forma coordenada, a voz do bloco no cenário internacional de governança. No plano da governança, propõe-se a criação de um mecanismo estratégico de diálogo e construção de confiança em IA no âmbito do BRICS, com a realização de diálogos regulares em torno dos objetivos estratégicos nacionais, bem como o estabelecimento de grupos de trabalho permanentes, plataformas de compartilhamento de informações e redes de intercâmbio entre especialistas. O arcabouço regulatório e de cooperação em dados do BRICS deve ser aprimorado, promovendo o reconhecimento mútuo e a coordenação regulatória em temas centrais, como auditoria de algoritmos de IA, avaliação de riscos e fluxos transfronteiriços de dados.

No plano industrial, os países do BRICS devem avançar na construção de uma rede de cooperação em infraestrutura computacional, de modo a atender com maior eficácia às demandas de desenvolvimento do Sul Global. O programa conjunto de formação de talentos em IA deve ser mantido e ampliado, ao passo que se propõe a criação de um mecanismo de cooperação em investimento e financiamento em IA no âmbito do BRICS, capaz de oferecer suporte financeiro estável e de longo prazo ao desenvolvimento dessa tecnologia.

Dr. Tianjiao Jiang é vice-Diretor e Professor no Centro de Estudos dos BRICS da Universidade Fudan, China.