As desigualdades sociais e comunicacionais como estrutura

A América Latina vive um “ciclo político pendular”, frequentemente descrito como resultado do voto de protesto. No entanto, essa interpretação tende a reduzir um fenômeno mais complexo a uma resposta imediata do eleitorado. Mais do que uma reação conjuntural, a alternância recorrente de poder na região expressa uma dinâmica estrutural, enraizada em desigualdades históricas, fragilidade institucional e baixa capacidade de mediação política.

Nesse sentido, a troca frequente de governos não pode ser compreendida apenas como rejeição a gestões específicas, mas como sintoma de democracias que operam sob tensão permanente. A dificuldade de produzir estabilidade econômica, garantir direitos e construir pactos duradouros faz com que projetos políticos sejam rapidamente tensionados, independentemente de sua orientação ideológica. Como aponta Lélia Gonzalez[1], a formação social da América Latina está profundamente marcada por processos de exclusão racial e colonialidade, que limitam a participação efetiva de amplos setores da população. Essa base desigual compromete a própria estrutura da democracia, tornando-a incapaz de incorporar de forma plena as demandas sociais.

Trata-se de uma herança histórica em que populações negras e indígenas foram sistematicamente afastadas dos espaços e dos circuitos de produção de conhecimento, produzindo democracias formalmente inclusivas, mas materialmente restritas. Essa base desigual compromete a própria estrutura da democracia, tornando-a incapaz de incorporar de forma plena as demandas sociais, uma vez que grande parte da população permanece sub-representada ou mediada por instituições que não refletem suas experiências e interesses. Nesse sentido, a instabilidade política não pode ser dissociada dessa exclusão estrutural: ela expressa, em grande medida, a incapacidade do sistema político de processar conflitos históricos não resolvidos.

A estrutura de poder na América Latina, como propõe Aníbal Quijano[2], fizeram permanecer as hierarquias produzidas no período colonial, organizando os critérios de funcionamento da vida social. A classificação racial da população se articula à divisão do trabalho, à distribuição de recursos e à produção de conhecimento, definindo quem ocupa posições de autoridade e quem permanece historicamente subordinado. Nesse sentido, as desigualdades políticas contemporâneas não são desvios do sistema, mas expressão de sua lógica constitutiva: determinados grupos seguem sendo posicionados como sujeitos de governo, enquanto outros permanecem como objetos de gestão – inclusive no campo da comunicação, onde a capacidade de narrar a realidade é distribuída de forma profundamente desigual.

É a partir dessa estrutura que a reflexão de Silvia Rivera Cusicanqui[3] se torna particularmente incisiva. Ao tensionar a ideia de inclusão, a autora evidencia que a colonialidade não opera apenas por exclusão, mas também por meio de formas controladas de incorporação. Muitos processos institucionais passam a integrar sujeitos historicamente subalternizados sem alterar as bases que sustentam a desigualdade, produzindo o que pode ser entendido como uma atualização do colonialismo interno. Nesses casos, a diversidade é reconhecida, mas sob condições previamente delimitadas, que preservam os critérios de legitimidade e autoridade. A inclusão, portanto, não implica necessariamente redistribuição de poder – podendo funcionar como mecanismo de estabilização das hierarquias existentes.

No campo da comunicação, essa dinâmica se expressa na presença crescente de vozes diversas que, embora ampliem a visibilidade, nem sempre alteram as condições estruturais de produção, circulação e validação das narrativas. Assim, mais do que garantir acesso à fala, o desafio reside em transformar os próprios dispositivos que definem quem pode ser ouvido e em que termos.

O que Bojayá tem a nos dizer?

É nesse ponto que o caso de Bojayá, no departamento do Chocó, na Colômbia, se torna particularmente revelador e aprofunda a importância do exercício do direito humano à comunicação. Território majoritariamente afrodescendente e indígena, historicamente marginalizado e marcado por décadas de conflito armado, Bojayá ficou conhecido internacionalmente após o Massacre de Bojayá[4], quando mais de uma centena de civis morreu durante confrontos entre guerrilhas e grupos paramilitares.

É a partir desse cenário de violência extrema e invisibilidade que, anos depois, no contexto do Acordo de Paz de 2016 na Colômbia[5], se cria a emissora de paz de Bojayá. A rádio surge, portanto, não como uma iniciativa isolada, mas como resposta institucional a um território profundamente marcado pela guerra, onde reconstruir a vida coletiva implica também reconstruir a capacidade de narrar. O acordo reconhece a comunicação como elemento estratégico para a construção da paz e prevê a implementação de meios públicos em regiões afetadas pelo conflito. Essa diretriz dialoga com marcos legais como a Ley 1341 de 2009 e Ley 1978 de 2019, que estruturam o acesso e a inclusão no campo da comunicação, e se concretiza por meio do sistema público coordenado pela RTVC Sistema de Medios Públicos.

Ao assumir esse papel, o sistema público de comunicação colombiano materializa uma inflexão importante: a comunicação passa a ser tratada como instrumento de reconstrução social e não apenas como serviço informativo. Nesse cenário, o direito humano à comunicação deixa de ser periférico e passa ao centro da disputa. O problema é que, embora amplamente reconhecido no plano formal, o direito à comunicação segue sendo exercido de maneira desigual. A exclusão sistemática de vozes periféricas revela uma contradição persistente: se há liberdade, não necessariamente há pluralidade; se há acesso, não necessariamente há poder.

América Andina: Peru e Colômbia em contraste

Na Colômbia, o governo de Gustavo Petro representa uma tentativa de inflexão em um país historicamente marcado pelo conflito armado. A agenda de “paz total” busca reorganizar as relações entre Estado e territórios periféricos, mas enfrenta resistências institucionais e a persistência da violência em diversas regiões.

O Acordo de Paz de 2016 previa a instalação de 20 rádios públicas em territórios afetados pelo conflito, meta que foi integralmente cumprida. Atualmente, as 20 emissoras estão em funcionamento, operando desde regiões como Bojayá, Tumaco e San Vicente del Caguán. Essas rádios têm como objetivo não apenas informar, mas produzir memória, promover pedagogia sobre o acordo e, sobretudo, abrir espaço para que comunidades historicamente silenciadas narrem suas próprias experiências.

No entanto, esse avanço convive com um cenário persistente de insegurança para o exercício do jornalismo. Dados da Fundación para la Libertad de Prensa[6] indicam que ao menos 530 agressões contra jornalistas foram registradas em 2024, incluindo ameaças, intimidações e casos de violência direta, como assassinatos. Organizações como a Repórteres sem Fronteiras também classificam a Colômbia como um dos países mais perigosos das Américas para o exercício do jornalismo.

O exemplo colombiano evidencia o paradoxo que atravessa o direito à comunicação na América Latina: ao mesmo tempo em que o Estado estrutura políticas públicas, o exercício do jornalismo segue marcado por altos níveis de violência e intimidação. Como aponta a Fundación para la Libertad de Prensa, “na Colômbia, informar continua sendo uma atividade de risco, especialmente em regiões onde o Estado não garante plenamente a proteção aos jornalistas”. Esse descompasso revela que ampliar canais não é suficiente: o direito à comunicação só se realiza plenamente quando as condições materiais de segurança, acesso e autonomia também são garantidas. Até lá, comunicar permanece sendo, simultaneamente, um ato de reconstrução democrática e de exposição ao risco.

No Peru, o direito à comunicação é atravessado por um ciclo recorrente de instabilidade institucional, marcada pela sucessão de crises políticas, confrontos entre Executivo e Congresso e uma crescente desconfiança nas instituições democráticas. Esse cenário não se traduz apenas em crise de governabilidade, mas em um enfraquecimento das condições materiais de produção da informação pública, especialmente fora da capital Lima.

Um momento crítico dessa dinâmica ocorreu durante os protestos de 2022 e 2023, desencadeados após a destituição de Pedro Castillo e a posse de Dina Boluarte. As mobilizações se concentraram fortemente nas regiões andinas de Ayacucho, Puno, Cusco e Apurímac, historicamente marcadas por desigualdades sociais e forte presença de populações indígenas e camponesas. Nessas regiões, o trabalho jornalístico foi diretamente afetado por um ambiente de alta tensão entre manifestantes e forças de segurança.

Em 2025, o presidente interino José Jerí chegou a decretar estado de emergência após uma série de manifestações da chamada “Geração Z”, que foram violentamente reprimidas pelas forças policiais – o rapper Eduardo Ruiz foi morto e, segundo o governo, 55 policiais ficaram feridos. A onda de protestos fez lembrar a turbulência vivida pelo país andino em anos anteriores, em um contexto de sucessivas quedas de presidentes causadas, sobretudo, por decisões do Congresso – nos últimos dez anos, foram oito mandatários. Em Puno, durante as mobilizações de janeiro de 2023, comunicadores comunitários e rádios locais desempenharam papel central na circulação de informações em tempo real, muitas vezes substituindo veículos nacionais que não tinham presença contínua no território

Ao mesmo tempo, cresce o papel de mídias digitais independentes, coletivos jornalísticos regionais e rádios comunitárias, especialmente no sul andino, que buscam preencher lacunas deixadas pelos grandes conglomerados nacionais. No entanto, essas iniciativas operam em condições de alta precariedade financeira e vulnerabilidade institucional, sem mecanismos robustos de proteção ou financiamento público estruturado[7].

Tanto no Peru quanto na Colômbia, são os territórios historicamente marginalizados – áreas andinas no caso peruano e regiões rurais e afrodescendentes no caso colombiano – que concentram as maiores dificuldades de acesso à informação e de proteção ao trabalho jornalístico. No Peru, essa assimetria se intensifica em contextos de protesto social; na Colômbia, ela se manifesta de forma contínua, associada à presença prolongada de conflitos armados.

Argentina e Venezuela: dois lados de um desmonte institucional

Na Argentina, o governo de Javier Milei representa uma inflexão radical no papel do Estado, com impactos diretos sobre o campo da comunicação. Mais do que uma mudança de orientação econômica, trata-se de uma reconfiguração do próprio ambiente informacional, em que o confronto com a imprensa deixa de ser episódico e passa a integrar a estratégia política.

Esse movimento se expressa de forma concreta em decisões e episódios recentes, como a restrição de acesso de jornalistas à Casa Rosada, com a revisão e suspensão de credenciais, reduzindo a presença de veículos independentes nas coberturas oficiais. No plano discursivo, o próprio presidente tem adotado uma retórica sistematicamente hostil à imprensa, referindo-se a jornalistas como “inimigos” ou “corruptos”. Esse tipo de posicionamento não opera apenas no nível simbólico: ele contribui para a legitimação de um ambiente mais permissivo a ataques e intimidações, como apontam organizações como o Foro de Periodismo Argentino que registrou aumento significativo de agressões e pressões contra profissionais da imprensa nos últimos anos.

No plano estrutural, a Argentina oferece um dos exemplos mais claros de como avanços regulatórios no campo da comunicação podem ser progressivamente desidratados. A “Ley de Medios”, sancionada em 2009 e concebida para limitar a concentração e ampliar a diversidade midiática, teve sua efetividade reduzida por uma combinação de mudanças normativas e decisões políticas. Um exemplo emblemático foi a reconfiguração dos órgãos reguladores durante o governo de Mauricio Macri, que extinguiu a AFSCA (autoridade criada pela lei) e a substituiu por um novo ente com menor capacidade de regulação, ao mesmo tempo em que flexibilizou os limites de propriedade de mídia – o que beneficiou diretamente grandes conglomerados como o Grupo Clarín.

Mais recentemente, sob a gestão de Javier Milei, o esvaziamento assume uma forma ainda mais concreta. O fechamento da agência pública Télam e a paralisação de suas atividades, por exemplo, reduziram drasticamente a oferta de conteúdo informativo para meios regionais e comunitários que dependiam desse serviço. Além disso, a suspensão de políticas de fomento a mídias comunitárias, incluindo atrasos e cortes em fundos públicos destinados ao setor, impactou diretamente rádios e projetos locais que operam com baixa sustentabilidade financeira.

Assim, a Argentina explicita uma dimensão particular do desafio latino-americano: o direito à comunicação pode ser tensionado não apenas pela ausência de políticas, mas também por sua reversão ativa. Aqui, a disputa não se dá apenas no acesso à palavra, mas no próprio desmonte – institucional e simbólico – das condições que tornam possível exercê-la.

Na Venezuela, o direito à comunicação se desenvolve em um contexto de forte centralização política e prolongada crise institucional, que entrou em uma nova fase a partir de 2026, com a intensificação das disputas sobre a continuidade e legitimidade do governo de Nicolás Maduro, com a sua captura pelo governo norte-americano e novos rearranjos no equilíbrio de poder do Estado.

Esse contexto impacta diretamente o ecossistema comunicacional venezuelano, que opera em múltiplas camadas em um modelo descentralizado, com centenas de emissoras distribuídas pelo território nacional. De um lado, existem rádios comunitárias e experiências de comunicação popular, especialmente em territórios periféricos de Caracas, Zulia e regiões do interior, vinculadas a comunas e organizações territoriais. Essas iniciativas desempenham funções centrais de circulação de informação local, organização comunitária e mediação de políticas públicas, ainda que operem em forte dependência de marcos regulatórios estatais.

Essa capilaridade, no entanto, convive com forte dependência regulatória do Estado, especialmente por meio da CONATEL (Comisión Nacional de Telecomunicaciones), que atua como um dos principais dispositivos de ordenamento do espaço midiático. Esse processo se expressa de forma concreta em episódios recorrentes de fechamento de rádios regionais e comunitárias, especialmente em contextos de maior tensão política. Em 2022, por exemplo, organizações como a Espaço Público registraram o fechamento de mais de 40 emissoras de rádio apenas naquele ano, parte de um padrão mais amplo que indica que centenas de rádios foram retiradas do ar nas últimas décadas, muitas vezes por decisões administrativas da própria CONATEL ou por não renovação de concessões.

Os sucessivos fechamentos de rádios comunitárias pela CONATEL têm sido interpretados por organizações como o Espacio Público e a CIDH como parte de um padrão de restrição indireta à liberdade de expressão, no qual instrumentos regulatórios podem produzir efeitos equivalentes a mecanismos de censura administrativa.

No campo da comunicação pública e internacional, a Telesur ocupa um lugar estratégico e profundamente revelador dessa arquitetura. Criada em 2005 como um projeto de integração midiática latino-americana, a emissora nasceu como uma rede multiestatal de comunicação, articulando diferentes governos da região em torno de um projeto de comunicação do Sul Global. No entanto, ao longo da última década, esse modelo sofreu uma reconfiguração estrutural progressiva, marcada pela retração da participação efetiva de governos parceiros e pela crescente centralização de sua sustentação financeira e operacional na Venezuela.

Esse deslocamento produziu uma mudança importante no próprio papel da emissora. O que originalmente se apresentava como um consórcio regional passou a operar, na prática, como uma infraestrutura comunicacional altamente dependente do Estado venezuelano, com centralização editorial pelo governo Venezuelano.

Em termos comparativos, enquanto a Argentina evidencia um processo de erosão por ausência – isto é, enfraquecimento do Estado como garantidor de infraestrutura comunicacional plural, a Venezuela expressa um processo de reconfiguração por centralização – isto é, fortalecimento do Estado como principal operador do sistema informacional. Em ambos os casos, o resultado não é a ampliação automática da liberdade de expressão, mas a produção de assimetrias distintas no acesso à produção e circulação de narrativas públicas.

Uruguai e Brasil: estabilidade institucional e os limites estruturais do pluralismo informacional

No Uruguai, o cenário do direito à comunicação se diferencia do restante da América Latina por apresentar maior estabilidade institucional, menor incidência de violência contra jornalistas e um ambiente democrático relativamente consolidado. No entanto, essa estabilidade não elimina as disputas estruturais que atravessam o campo comunicacional, especialmente no que se refere à concentração dos meios e à assimetria na produção de visibilidade pública.

O país possui um dos ambientes mais seguros da região para o exercício do jornalismo, com baixa incidência de ataques físicos ou assassinatos de comunicadores nas últimas décadas. Ainda assim, organizações como a Relatoria Especial para la Libertad de Expresión da UNESCO aponta que os principais desafios no Uruguai não estão na violência direta, mas na concentração da propriedade dos meios de comunicação em poucos grupos econômicos, o que limita a diversidade de vozes no debate público.

Outro ponto central é a discussão em torno da Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual, aprovada em 2014 durante o governo de José Mujica e parcialmente modificada e flexibilizada por administrações seguintes. A lei buscava ampliar a diversidade de atores no sistema de mídia, especialmente rádios comunitárias e meios sem fins lucrativos, mas sua implementação encontrou resistências políticas e empresariais, resultando em uma aplicação desigual das medidas de desconcentração.

No campo das rádios comunitárias, o Uruguai também apresenta um ecossistema ativo, com experiências vinculadas a organizações sociais, cooperativas e universidades. No entanto, essas iniciativas operam em um espaço regulatório que, embora mais aberto do que em outros países da região, ainda enfrenta limitações relacionadas à distribuição do espectro e ao acesso a financiamento sustentável.

Já o cenário político brasileiro é marcado por forte polarização política e por uma disputa intensa no campo simbólico, na qual o direito à comunicação se tornou um dos principais eixos de conflito político contemporâneo. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta desafios relacionados à governabilidade, à fragmentação do Congresso e à permanência de uma base social significativa associada à extrema direita, fortemente articulada em ambientes digitais.

Nesse contexto, consolidou-se uma ecologia comunicacional descentralizada em redes sociais, na qual influenciadores, canais no YouTube, grupos de mensagens e estruturas religiosas desempenham papel central na formação da opinião pública. Para Westrup (2025)[8] durante as eleições de 2022 e nos episódios de contestação pós-eleitoral, como os atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, ficou evidente como a disputa política se deslocou de forma intensa para o campo das narrativas digitais e da desinformação em larga escala, institucionalizando o fenômeno das “fake news” como um problema público no Brasil. Esse cenário se agrava diante da ausência de uma regulação mais consistente das plataformas digitais.

Ao mesmo tempo, observa-se o fortalecimento de mídias independentes, periféricas e comunitárias, que ampliam a pluralidade de vozes e tensionam a narrativa dominante. Coletivos amazônicos, iniciativas de comunicação em favelas, redes de comunicação de periferias das capitais e grupos de comunicação popular em áreas rurais, por exemplo, têm desempenhado papel fundamental na produção de informação a partir de territórios historicamente sub-representados. Essas iniciativas operam como contraesferas públicas, produzindo narrativas alternativas às grandes corporações midiáticas.

No entanto, o sistema brasileiro continua fortemente estruturado por alta concentração da propriedade dos meios de comunicação. Grupos como Globo, Record, SBT e Band concentram grande parte da audiência televisiva nacional, enquanto conglomerados regionais – muitos deles sob o domínio de políticos locais – controlam jornais impressos, rádios e filiais de TV em escala estadual. Essa concentração limita a diversidade de agendas e influencia fortemente a formação da esfera pública, mesmo em um ambiente de liberdade de imprensa.

Além disso, o país registra episódios recorrentes de violência contra jornalistas, ainda que em níveis inferiores aos de países em conflito armado. Segundo entidades como a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e a Repórteres Sem Fronteiras, o Brasil figura entre os países com maior número de casos de agressões, ameaças e intimidações a profissionais da imprensa, especialmente em contextos políticos polarizados e durante coberturas de manifestações.

Nesse sentido, o Brasil evidencia um cenário em que há ampla liberdade formal, mas profundas disputas sobre a construção da verdade pública. O direito à comunicação não é restringido predominantemente por censura estatal direta, mas por um conjunto de fatores estruturais: concentração midiática, assimetria digital, desinformação em rede e violência episódica contra jornalistas.[9]

Uruguai e Brasil, apesar de suas diferenças de escala, complexidade social e intensidade da disputa política, compartilham um traço estrutural relevante no campo do direito à comunicação: ambos operam sob regimes democráticos estáveis em termos institucionais, mas marcados por formas persistentes de concentração do ecossistema midiático e assimetrias na produção da visibilidade pública, operando com estruturas altamente concentradas de produção de informação, nas quais o pluralismo é garantido em termos formais, mas limitado em sua efetivação material.

Quem narra a Améfrica Ladina?

Ao observar todos os contextos dos países mencionados, percebemos que o direito humano à comunicação na América Latina não pode ser compreendido apenas como uma dimensão normativa de liberdade de expressão, mas como uma disputa estrutural sobre os modos de produção, circulação e legitimidade das narrativas públicas. Nesse sentido, a comunicação aparece não apenas como reflexo das dinâmicas políticas, mas como um dos principais territórios onde essas assimetrias são atualizadas, reorganizadas e disputadas.

Ao retornar à noção de “Améfrica Ladina” proposta no início deste texto, é possível compreender que as desigualdades comunicacionais não são um campo periférico da vida democrática, mas uma de suas estruturas constitutivas. Se, como apontam Lélia Gonzalez e Aníbal Quijano, a formação social latino-americana é marcada por hierarquias coloniais persistentes, o campo da comunicação é justamente um dos espaços onde essas hierarquias se tornam visíveis – seja pela concentração dos meios, pela seletividade da violência, pela precarização das vozes periféricas ou pela disputa permanente sobre quem pode narrar o real.

Esse artigo faz parte da série Relatório Direito à Comunicação 2025, produzido pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. O relatório, divulgado anualmente, traz reflexões, análises e contribuições para o debate ligado ao direito à comunicação, a partir dos principais fatos que marcaram o Brasil.

Ana Carolina Westrup é doutora em sociologia pela Universidade Federal de Sergipe, pesquisadora do Laboratório de Poder e Política (LEPP/UFS), membra do Intervozes e mãe de três Carolina´s.

[1] GONZALEZ, Lélia (1988). A categoria político-cultural de amefricanidade. Tempo Brasileiro, 1988.

[2] QUIJANO, Aníbal (2005). Colonialidad del poder, eurocentrismo y América Latina QUIJANO, Aníbal. Colonialidad del poder, eurocentrismo y América Latina. In: LANDER, Edgardo (org.). La colonialidad del saber: eurocentrismo y ciencias sociales. Buenos Aires: CLACSO, 2005.

[3] CUSICANQUI, Silvia Rivera (2010). Una reflexión sobre prácticas y discursos descolonizadores. Ch’ixinakax utxiwa: Una reflexión sobre prácticas y discursos descolonizadores. Buenos Aires: Tinta Limón, 2010.

[4] COMISIÓN PARA EL ESCLARECIMIENTO DE LA VERDAD. Hay futuro si hay verdad (Relatório Final), 2022.

[5] COLOMBIA. Acuerdo Final para la Terminación del Conflicto y la Construcción de una Paz Estable y Duradera. 2016.

[6] FUNDACIÓN PARA LA LIBERTAD DE PRENSA (FLIP). Publicaciones e   informes sobre libertad de prensa en Colombia. Disponível em:             https://flip.org.co/. Acesso me 01 de maio de 2026.

[7] WESTRUP, Ana Carolina; MELO, Paulo. Tecnopopulismo, ataques à liberdade de imprensa e democracia: uma análise das estratégias do governo              Bolsonaro. 25 registros de ataques e ameaças à democracia      brasileira (2019-2021). Editora UFS. São Cristovão, 2022.

[8] WESTRUP, Ana Carolina. As fake news como um problema público no Brasil. 2025. Tese (Doutorado em Sociologia) – Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2025.

[9] WESTRUP, Ana Carolina; MELO, Paulo. Tecnopopulismo, ataques à liberdade de imprensa e democracia: uma análise das estratégias do governo              Bolsonaro. 25 registros de ataques e ameaças à democracia      brasileira (2019-2021). Editora UFS. São Cristovão, 2022.