Proteção social e experiência trabalhadora no Brasil contemporâneo

Em 23 de maio de 2026, no 5º Fórum Esfera, realizado no Guarujá, o apresentador Luciano Huck afirmou que o Bolsa Família não geraria estímulo para a saída das famílias do programa e que beneficiárias buscariam atalhos para nele permanecer ad aeternum. A fala, depois matizada pelo próprio apresentador em vídeo de 24 de maio, mencionou Senhor do Bonfim, na Bahia, e tratou a concentração da economia local em torno do benefício como sinal de acomodação^[1]. O episódio não tem interesse pelo personagem que o protagoniza. Tem interesse porque cristaliza, em poucas frases, um repertório que circula há décadas em editoriais, conversas de elevador, fóruns empresariais e debates parlamentares.

Esse quadro mental atravessa a história brasileira como leitura recorrente das classes trabalhadoras pobres. A imagem do vadio, do indolente e do acomodado serviu, em diferentes momentos, para naturalizar a desigualdade e justificar a precariedade. Kowarick (1987) reconstruiu como o trabalho livre se constituiu no Brasil sob o peso da herança escravista, com o trabalhador nacional descrito pelas elites como propenso à vadiagem ao mesmo tempo em que o sistema produtivo lhe negava terra, salário digno e contrato. Santos (1979) descreveu o sistema brasileiro de proteção como cidadania regulada^[2], no qual direitos sociais dependiam do enquadramento profissional, deixando enormes contingentes em desproteção estrutural. Telles (2001) mostrou como, ao longo do século XX, a pobreza foi tratada por uma sociologia administrativa que confundia o pobre com aquele que precisava ser corrigido.

O argumento aqui é direto. O Bolsa Família não substitui o trabalho. Opera como dispositivo de proteção social, segurança alimentar e transição de renda em uma economia que produz pobreza mesmo entre quem trabalha. A crítica moralizante desloca o problema. Em lugar de discutir baixos salários, informalidade, jornadas longas, precarização e desigualdade, atribui à pessoa pobre uma escolha que, em larga medida, ela não tem.

Os dados oficiais permitem dimensionar o programa em maio de 2026. O Bolsa Família atende 19,08 milhões de famílias, alcança 49,57 milhões de pessoas em todos os 5.571 municípios e tem benefício médio de R$ 678,01 por domicílio, com investimento federal de R$ 12,9 bilhões no mês. Mulheres respondem por 84% das responsáveis pelo recebimento do benefício[3]. Em maio de 2026, 2,26 milhões de famílias permaneciam na Regra de Proteção^[4], e 159,2 mil novas famílias ingressaram nesse mecanismo no mês, depois de elevarem a renda acima de R$ 218 per capita.

As saídas do programa contradizem a tese da dependência. Entre janeiro e outubro de 2025, 2.069.776 famílias deixaram o Bolsa Família. Desse total, 1.318.214 saíram por aumento de renda, 24.763 fizeram desligamento voluntário e 726.799 concluíram o período da Regra de Proteção[5]. A Portaria MDS nº 1.084, de 15 de maio de 2025, reorganizou o mecanismo. Famílias com renda per capita entre R$ 218 e R$ 706 passam a receber metade do benefício por até doze meses, em substituição ao prazo anterior de até vinte e quatro meses para renda de até meio salário mínimo. O dispositivo é, em essência, uma transferência condicionada^[6] ajustada a um momento de elevação da renda do trabalho.

A relação com o mercado de trabalho desmonta a hipótese do desestímulo. Cruzamento entre o Cadastro Único e o Caged, divulgado pelo MDS em 2026, mostra que 88,2% das vagas formais geradas entre janeiro e novembro de 2025 foram ocupadas por inscritos no Cadastro Único, com 63,8% do saldo de empregos, 1.208.893 vagas, atribuídas a beneficiários do Bolsa Família[7]. O estudo Filhos do Bolsa Família, apresentado por Pinho Neto (2025) em parceria entre a FGV EPGE e o MDS, registra que 60,68% dos beneficiários observados em 2014 deixaram o programa em dez anos. Entre adolescentes de 15 a 17 anos da coorte, a taxa de saída chega a 71,25%. No grupo que ingressou em 2023, no novo desenho do programa, 31,25% já haviam saído em outubro de 2025, com 42,59% entre os adolescentes da mesma faixa etária.

Estudos econométricos reforçam o ponto. Vale e Soares (2025), em nota técnica do Ipea, examinaram o aumento do piso do benefício de R$ 400 para R$ 600 ocorrido em 2022 e identificaram que a redução marginal na probabilidade de participação na força de trabalho se concentrou em ocupações precárias e em pessoas com inserção crônica frágil, não em empregos formais. Hecksher (2025), no boletim Radar do Ipea, mostrou que o emprego com carteira entre os 20% mais pobres avançou enquanto o valor real do benefício quase quintuplicou entre 2019 e 2023. A interpretação possível, sustentada pelo próprio autor em entrevistas, é a de que a transferência opera como piso de subsistência e pode elevar o salário de reserva nos postos de pior qualidade, sem produzir o chamado efeito preguiça, expressão que circula no debate público e é discutida no release oficial do Ipea como hipótese a ser desmentida^[8].

Tabela 1. Dados recentes do Bolsa Família

Fonte: elaboração própria a partir de BRASIL (2025; 2026), Portaria MDS nº 1.084/2025 e cruzamento MDS/Caged (2026).

A Síntese de Indicadores Sociais 2025 do IBGE registra a maior queda da pobreza monetária desde 2012. Entre 2023 e 2024, 8,6 milhões de pessoas saíram da pobreza, com a proporção da população nessa condição passando de 27,3% para 23,1%. A extrema pobreza recuou de 4,4% para 3,5%, com 1,9 milhão de pessoas deixando a miséria^[9]. O Índice de Gini caiu de 0,517 para 0,504, o menor da série. Caso os programas sociais fossem retirados, a extrema pobreza saltaria para 10,0% e o Gini subiria para 0,542[10].

O relatório SOFI 2025, da FAO em conjunto com IFAD, UNICEF, WFP e WHO, registrou que o Brasil voltou a sair do Mapa da Fome^[11], agora pelo critério da média trienal 2022-2024, abaixo de 2,5% da população em subalimentação[12]. O país havia saído em 2014, retornado em 2018 e alcançou o novo patamar em apenas dois anos. A trajetória mostra como o Bolsa Família compôs, junto a outras políticas, o conjunto de intervenções associado à melhora dos indicadores de segurança alimentar, sem que se possa atribuir-lhe causalidade exclusiva.

A taxa anual de informalidade caiu de 39,0% em 2024 para 38,1% em 2025, conforme a PNAD Contínua. A taxa anual de desocupação ficou em 5,6%, com o nível de ocupação em 59,1% da população em idade de trabalhar, recorde da série. O rendimento real habitual anual médio chegou a R$ 3.560[13]. O quadro mostra mercado de trabalho mais aquecido, ampliação da formalização e queda relativa da informalidade, em paralelo ao maior fluxo de desligamentos do Bolsa Família por aumento de renda já registrado pelo programa em sua atual configuração.

Há, contudo, um dado que recusa narrativas otimistas. A pobreza no agro alcança 29,3% dos trabalhadores, e nos serviços domésticos, 22,9%, segundo o IBGE (2025). Trata-se da categoria do trabalhador pobre, working-poor nos estudos internacionais, ocupado e remunerado abaixo da linha de pobreza. O Bolsa Família atende parcela significativa desse grupo, o que indica que a pobreza, no Brasil, frequentemente é pobreza de quem trabalha. Quem afirma que o beneficiário não quer trabalhar ignora que muitos beneficiários trabalham.

Os estudos da FGV conduzidos por Pinho Neto (2025) revelam que, em uma sociedade onde a mobilidade ascendente é historicamente lenta, o Bolsa Família opera como porta de saída intergeracional. As condicionalidades em saúde e educação, com frequência escolar mínima, vacinação e pré-natal, mostram efeito de longo prazo sobre o capital humano da segunda geração. A inserção desses jovens no mercado de trabalho formal é mais elevada do que a de seus pais, o que indica mobilidade real. A pesquisa foi divulgada pela FGV em parceria com o MDS em dezembro de 2025.

No plano internacional, relatórios do Banco Mundial analisam o Bolsa Família entre as experiências latino-americanas de transferência condicionada. Gerard, Naritomi e Silva (2021), em Policy Research Working Paper do Banco Mundial, identificaram que a expansão do programa elevou o emprego formal local, em direção contrária ao que postulam as teses de desestímulo. Martins e Monteiro (2016), em estudo quase experimental publicado no BMC Public Health, demonstraram efeito positivo sobre a disponibilidade de alimentos nos domicílios beneficiários. Lavinas (2017) oferece a contraparte crítica e adverte sobre o risco de a proteção social ser absorvida pela financeirização, em arranjo no qual a transferência convive com o endividamento e com a vinculação a pacotes financeiros que exigem atenção pública.

A trajetória dos beneficiários é, portanto, descontínua e diversa. Há famílias que entram, ascendem e saem. Há famílias que ascendem, recuam e voltam. Há famílias cujo benefício se ajusta a ciclos de doença, desemprego e morte. Tratar todos os beneficiários como um bloco homogêneo, marcado pela acomodação, é desconhecer o funcionamento concreto da pobreza no Brasil.

Tabela 2. Narrativas críticas ao Bolsa Família e evidências disponíveis

Fonte: elaboração própria a partir de Hecksher (2025), Vale e Soares (2025), Pinho Neto (2025), IBGE (2025), Gerard, Naritomi e Silva (2021), Neri, Vaz e Souza (2013) e BRASIL (2026).

A queixa de que o Bolsa Família esvaziaria o mercado de trabalho aparece com frequência em setores específicos, como agropecuária, construção civil e serviços de baixa qualificação. O que se descreve como falta de mão de obra pode corresponder à recusa de jornadas extensivas, salários abaixo do custo de reprodução, condições insalubres, alojamentos precários e ausência de direitos. A interpretação de Hecksher (2025), no Ipea, sustenta que a elevação do salário de reserva produz o efeito que se esperaria de uma economia que oferece piso mínimo de subsistência. Os trabalhadores passam a recusar o que antes aceitavam por desespero.

Essa leitura recoloca em outro lugar o sujeito pobre. Ele deixa de ser o personagem passivo de um sistema de doações e ressurge como agente que negocia o preço do próprio trabalho. A experiência cotidiana de quem trabalha por menos do que precisa para viver é também o solo no qual se forma uma consciência prática a respeito do que se pode aceitar e do que se deve recusar. Antunes (1999, 2018) e Pochmann (2001) mostram como a reestruturação produtiva e a globalização ampliaram o padrão de trabalho precário sob remunerações que não asseguram a reprodução do domicílio. Identificar o pobre que recebe o benefício como acomodado é confundir a estrutura com seus sujeitos.

Convém também situar o tamanho relativo dos números questionados. Neri, Vaz e Souza (2013), em capítulo de Programa Bolsa Família: uma década de inclusão e cidadania, estimaram que cada R$ 1,00 transferido pelo programa eleva o PIB em R$ 1,78 e o consumo final das famílias em R$ 2,40, com efeito multiplicador superior ao de outros programas de transferência. O dado se refere ao desenho do programa no início da década de 2010 e exige cautela na extrapolação, dado o caráter datado da estimativa^[14]. Ainda assim, indica padrão consistente: a transferência aos mais pobres tem alto giro econômico porque os pobres consomem rapidamente o que recebem. Apresentar o gasto social como peso fiscal, enquanto subsídios a rendas patrimoniais e isenções tributárias direcionadas a estratos de alta renda permanecem ausentes do debate público, expõe a seletividade da crítica.

Os dados do MDS, do IBGE, do Ipea, da FGV, do Banco Mundial e da FAO desautorizam, em conjunto, a leitura segundo a qual o Bolsa Família substituiria o trabalho e fixaria os pobres em dependência. As famílias entram, saem, retornam, transitam. Quando há mercado de trabalho, ascendem por ele. Quando não há, a transferência sustenta o domicílio, mantém crianças na escola, viabiliza o pré-natal e a cobertura vacinal. O benefício, nesse sentido, opera como mediação social em uma estrutura que ainda gera pobreza mesmo entre quem trabalha.

A imagem que melhor descreve o programa, em linguagem analítica, é a de um dispositivo de passagem. Articula proteção imediata e construção de condições para a saída futura. A saída efetiva depende do que está fora do programa. Depende de salários compatíveis com a reprodução do domicílio, de jornadas que não esgotem a vida, de creches que liberem o trabalho materno, de escolas que funcionem, de transporte público que reduza o tempo de deslocamento, de serviços de saúde que cheguem ao território, de qualificação profissional acessível e de uma política salarial que reconheça o trabalho de base.

Tratar o beneficiário como acomodado é deslocar o problema. O ponto não está na suposta inércia de quem recebe o benefício. Está na economia que produz pobreza ocupada, na herança que estrutura o mercado de trabalho, na proteção social ainda fragmentada e no padrão de desigualdade que organiza o país. Reduzir esse conjunto a uma falha moral dos pobres é repor, sob nova roupagem, um discurso muito antigo sobre o trabalhador brasileiro. A discussão pública sobre o Bolsa Família ganharia em rigor se trocasse a caricatura pela observação. A política exige aperfeiçoamento permanente, focalização, articulação com qualificação e geração de emprego. O que ela não exige é o ressentimento de classe que insiste em encontrar, no rosto do beneficiário, a explicação para uma desigualdade que o precede.

Erik Chiconelli Gomes é doutor em História Econômica pela USP. Pós-doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito (FDUSP) e em Economia (IE/Unicamp). Coordenador Acadêmico da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.

Referências

AGÊNCIA BRASIL. Em 10 anos, 60,7% dos beneficiários conseguiram deixar o Bolsa Família. Brasília, 5 dez. 2025. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-12/em-10-anos-607-dos-beneficiarios-conseguiram-deixar-o-bolsa-familia. Acesso em: 25 maio 2026.

ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. São Paulo: Boitempo, 1999.

ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo, 2018.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Bolsa Família: 2 milhões de famílias deixam o programa após aumento de renda em 2025. Brasília, 30 out. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/mds/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/bolsa-familia-2-milhoes-de-familias-deixam-o-programa-apos-aumento-de-renda-em-2025. Acesso em: 25 maio 2026.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Brasil sai do Mapa da Fome da ONU. Brasília, 28 jul. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/mds/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/brasil-sai-do-mapa-da-fome-da-onu-conquista-historica-reflete-politicas-publicas-eficazes. Acesso em: 25 maio 2026.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Cadastro Único responde por 88,2% dos empregos gerados no Caged entre janeiro e novembro de 2025. Brasília, 2026. Disponível em: https://www.gov.br/mds/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/cadastro-unico-responde-por-88-2-dos-empregos-gerados-no-caged-entre-janeiro-e-novembro-de-2025. Acesso em: 25 maio 2026.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Portaria nº 1.084, de 15 de maio de 2025. Altera a Portaria MDS nº 897/2023 e estabelece nova Regra de Proteção do Programa Bolsa Família. Brasília, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/mds/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/portaria-atualiza-regra-de-protecao-do-bolsa-familia. Acesso em: 25 maio 2026.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Bolsa Família atende 19,08 milhões de famílias em maio. Brasília, 18 maio 2026. Disponível em: https://agenciagov.ebc.com.br. Acesso em: 25 maio 2026.

CAMPELLO, Tereza; NERI, Marcelo Côrtes (org.). Programa Bolsa Família: uma década de inclusão e cidadania. Brasília: Ipea, 2013.

DIÁRIO DE PERNAMBUCO. Luciano Huck diz que fala sobre o Bolsa Família foi tirada de contexto. Recife, 25 maio 2026. Disponível em: https://www.diariodepernambuco.com.br/brasil/2026/05/11714939-luciano-huck-diz-que-fala-sobre-o-bolsa-familia-foi-tirada-de-contexto.html. Acesso em: 25 maio 2026.

FAO; IFAD; UNICEF; WFP; WHO. The State of Food Security and Nutrition in the World 2025: building resilience for food security and nutrition. Roma: FAO, 2025.

GERARD, François; NARITOMI, Joana; SILVA, Joana. Cash Transfers and Formal Labor Markets: evidence from Brazil. Washington: The World Bank, 2021. (Policy Research Working Paper, n. 9778). DOI: 10.1596/1813-9450-9778.

HECKSHER, Marcos. Observações sobre emprego, bolsa família e metas nacionais. Radar: tecnologia, produção e comércio exterior, Brasília, Ipea, n. 78, abr. 2025. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/17164. Acesso em: 25 maio 2026.

IBGE. Em 2025, vinte unidades da federação registram a menor taxa de desocupação da série. Rio de Janeiro: Agência IBGE Notícias, 20 fev. 2026. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/45923-em-2025-vinte-unidades-da-federacao-registram-a-menor-taxa-de-desocupacao-da-serie. Acesso em: 25 maio 2026.

IBGE. PNAD Contínua: em 2025, taxa anual de desocupação foi de 5,6% enquanto taxa de subutilização foi 14,5%. Rio de Janeiro: Agência IBGE Notícias, 30 jan. 2026. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/45759-pnad-continua-em-2025-taxa-anual-de-desocupacao-foi-de-5-6-enquanto-taxa-de-subutilizacao-foi-14-5. Acesso em: 25 maio 2026.

IBGE. Síntese de Indicadores Sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira 2025. Rio de Janeiro: IBGE, 2025. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/45344-8-6-milhoes-de-pessoas-sairam-da-pobreza-entre-2023-e-2024. Acesso em: 25 maio 2026.

KOWARICK, Lúcio. Trabalho e vadiagem: a origem do trabalho livre no Brasil. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.

LAVINAS, Lena. The takeover of social policy by financialization: the Brazilian paradox. New York: Palgrave Macmillan, 2017.

MARTINS, Ana Paula Bortoletto; MONTEIRO, Carlos Augusto. Impact of the Bolsa Família program on food availability of low-income Brazilian families: a quasi experimental study. BMC Public Health, v. 16, art. 827, 2016. DOI: 10.1186/s12889-016-3486-y.

NERI, Marcelo Côrtes; VAZ, Fábio Monteiro; SOUZA, Pedro Herculano Guimarães Ferreira de. Efeitos macroeconômicos do Programa Bolsa Família: uma análise comparativa das transferências sociais. In: CAMPELLO, Tereza; NERI, Marcelo Côrtes (org.). Programa Bolsa Família: uma década de inclusão e cidadania. Brasília: Ipea, 2013. p. 193-206.

NDMAIS. Luciano Huck nega ser contra Bolsa Família após falas polêmicas: Fora de contexto. Florianópolis, 25 maio 2026. Disponível em: https://www.nsctotal.com.br/noticias/luciano-huck-nega-ser-contra-bolsa-familia-apos-falas-polemicas-fora-de-contexto. Acesso em: 25 maio 2026.

PINHO NETO, Valdemar Rodrigues de. Filhos do Bolsa Família: uma análise da última década do programa. Rio de Janeiro: FGV EPGE, 2025. Apresentação realizada em 5 dez. 2025, em parceria com o MDS. Disponível em: https://projetos.fgv.br/sites/default/files/users/user6/apresentacao_mds_04.pdf. Acesso em: 25 maio 2026.

POCHMANN, Marcio. O emprego na globalização: a nova divisão internacional do trabalho e os caminhos que o Brasil escolheu. São Paulo: Boitempo, 2001.

PODER360. Após fala sobre Bolsa Família, Huck defende melhorias em programas sociais. Brasília, 25 maio 2026. Disponível em: https://www.poder360.com.br/poder-gente/apos-fala-sobre-bolsa-familia-huck-defende-melhorias-em-programas-sociais/. Acesso em: 25 maio 2026.

ROCHA, Sonia. O Programa Bolsa Família: evolução e efeitos sobre a pobreza. Economia e Sociedade, Campinas, v. 20, n. 1, p. 113-139, abr. 2011.

SANTOS, Wanderley Guilherme dos. Cidadania e justiça: a política social na ordem brasileira. Rio de Janeiro: Campus, 1979.

SILVA, Maria Ozanira da Silva e; YAZBEK, Maria Carmelita; GIOVANNI, Geraldo di. A política social brasileira no século XXI: a prevalência dos programas de transferência de renda. São Paulo: Cortez, 2014.

SOARES, Sergei; SOARES, Fábio Veras; MEDEIROS, Marcelo; OSÓRIO, Rafael Guerreiro. Programas de transferência de renda no Brasil: impactos sobre a desigualdade. Brasília: Ipea, 2006. (Texto para Discussão, n. 1228).

SOUZA, Pedro Herculano Guimarães Ferreira de; OSORIO, Rafael Guerreiro; PAIVA, Luis Henrique; SOARES, Sergei. Os efeitos do Programa Bolsa Família sobre a pobreza e a desigualdade: um balanço dos primeiros quinze anos. Brasília: Ipea, 2019. (Texto para Discussão, n. 2499).

SUPLICY, Eduardo Matarazzo. Renda de cidadania: a saída é pela porta. São Paulo: Cortez, 2002.

TELLES, Vera da Silva. Pobreza e cidadania. São Paulo: Editora 34, 2001.

THOMPSON, Edward P. A formação da classe operária inglesa. Tradução de Denise Bottmann. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.

THOMPSON, Edward P. Costumes em comum: estudos sobre a cultura popular tradicional. Tradução de Rosaura Eichenberg. São Paulo: Companhia das Letras, 1998.

VALE, Ricardo Campante; SOARES, Fábio Veras. O efeito do aumento no valor das transferências de renda sobre a inserção dos beneficiários no mercado de trabalho: uma análise com dados em painel da PNAD Contínua. Brasília: Ipea, set. 2025. (Nota Técnica Dinte, n. 78). Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/18706. Acesso em: 25 maio 2026.

^[1]A íntegra da fala consta em registros jornalísticos do 5º Fórum Esfera, realizado no Guarujá em 23 de maio de 2026, e foi reportada por Poder360 (2026), NDMais (2026) e Diário de Pernambuco (2026), entre outros veículos. Em 24 de maio, o apresentador divulgou vídeo afirmando que a fala teria sido retirada de contexto e que apoia programas de proteção social, com a ressalva de que sejam aperfeiçoados. Não foi localizada transcrição oficial completa publicada pelo próprio Grupo Esfera.

^[2]A noção de cidadania regulada foi desenvolvida por Wanderley Guilherme dos Santos (1979) para descrever um sistema em que os direitos sociais são vinculados ao reconhecimento profissional do trabalhador formal, deixando os trabalhadores informais e os desempregados em desproteção estrutural. A categoria continua útil para discutir a fragmentação histórica da proteção social brasileira.

[3] BRASIL, 2026

^[4]A configuração atual da Regra de Proteção foi estabelecida pela Portaria MDS nº 1.084, de 15 de maio de 2025, com efeitos a partir da folha de pagamento de julho. Famílias que ultrapassam o limite de R$ 218 per capita, até o teto de R$ 706, recebem 50% do benefício por até doze meses. O regramento anterior, em vigor até junho de 2025, previa permanência de até vinte e quatro meses para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. Famílias já protegidas até junho de 2025 mantêm o regramento anterior.

[5] BRASIL, 2025

^[6]Transferência condicionada de renda designa benefícios pecuniários vinculados ao cumprimento de contrapartidas em saúde e educação. No caso brasileiro, o programa exige frequência escolar mínima, atualização do calendário vacinal, acompanhamento pré-natal e monitoramento nutricional. A literatura internacional classifica o desenho como Conditional Cash Transfer.

[7] BRASIL, 2026

^[8]Desemprego corresponde à condição de procurar trabalho sem encontrá-lo. Informalidade refere-se à ocupação sem contrato formal ou sem inscrição no CNPJ, conforme a PNAD Contínua. Pobreza laboral, ou working-poor, designa trabalhadores ocupados cuja remuneração mantém o domicílio abaixo da linha de pobreza. A coexistência das três categorias evidencia a inadequação de leituras que tratam pobreza apenas como ausência de trabalho.

^[9]Pobreza, segundo o parâmetro do Banco Mundial adotado pelo IBGE na Síntese de Indicadores Sociais 2025, refere-se à renda domiciliar per capita inferior a US$ 6,85 PPC por dia, ou R$ 694 mensais em 2024. Extrema pobreza corresponde a US$ 2,15 PPC por dia, ou R$ 218 mensais. Insegurança alimentar é categoria distinta, medida pela FAO por meio da Prevalence of Undernourishment e da escala FIES, e não se reduz à pobreza monetária.

[10] IBGE, 2025

^[11]O Mapa da Fome é indicador da FAO publicado anualmente no relatório SOFI. O país é incluído quando mais de 2,5% da população permanece em subalimentação grave, medida por média trienal. O Brasil saiu do Mapa em 2014, retornou em 2018 e saiu novamente em 2025, com base na média trienal 2022-2024 inferior a 2,5%.

[12] FAO et al., 2025

[13] IBGE, 2026

^[14]Os dados administrativos do Bolsa Família dependem da atualização do Cadastro Único, do cruzamento com bases de outros entes federativos e dos critérios de averiguação cadastral. Existem defasagens entre a renda declarada e a renda corrente, sobretudo na população informal. Análises de longo prazo devem combinar dados administrativos com a PNAD Contínua e com pesquisas qualitativas de campo, sob risco de superestimação dos efeitos atribuíveis ao programa.