Preços silenciosos: sigilo não é política de acesso

Os chamados “preços silenciosos” são acordos nos quais o preço efetivamente pago pelo poder público por medicamentos fica sob sigilo, enquanto o preço-teto ou preço de referência da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) permanece público. A proposta tem sido apresentada de forma pragmática como uma estratégia para obtenção de descontos em fármacos de alto custo, especialmente aqueles protegidos por patente e com fornecedor único.

Sob o argumento de alcançar “descontos vantajosos”, a recente e coordenada movimentação institucional[1] – vocalizada por setores do governo federal e endossada por debates no Supremo Tribunal Federal (STF), no Tribunal de Contas da União (TCU) e em órgãos de controle – indica a intenção de consolidar essa estratégia de negociação de valores confidenciais com a indústria farmacêutica. O que se desenha como uma suposta modernização nas compras públicas atende, na verdade, a uma antiga demanda do setor privado.

Contudo, a premissa de eficiência econômica carece de qualquer mecanismo de verificação: sem o escrutínio da sociedade, a própria definição de “vantagem” passa a ser uma concessão cega ao mercado.

O problema é que o sigilo não corrige a distorção dos preços; apenas a oculta e protege. No Brasil, já existe um abismo expressivo entre os tetos regulatórios definidos pela CMED e os valores efetivamente praticados em compras públicas ou no varejo farmacêutico. O levantamento “O tamanho da brecha”, produzido pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), evidencia essa distância. No caso do sofosbuvir, medicamento usado no tratamento da hepatite C, o governo federal pagou R$ 776,44 pelo produto, enquanto o teto autorizado pela CMED chegava a R$ 21.638,36 – uma diferença de 2.686%. Para o dolutegravir, utilizado no tratamento de HIV/AIDS, o preço em compras públicas foi de R$ 109,80 face a um teto regulatório de R$ 1.600,48 — configurando uma diferença superior a 1.357%. Essa distorção também aparece no varejo: entre os medicamentos vendidos com descontos vinculados ao CPF, a diferença em relação ao teto da CMED alcançou 982% no caso da losartana potássica.

Sendo assim, esses “mega-descontos” não demonstram a generosidade ou a responsabilidade social da indústria; revelam, ao contrário, que os preços de referência estão artificialmente inflados e que os valores cobrados decorrem muito mais do poder das farmacêuticas do que dos custos reais de produção.

Tornar esses valores secretos impede que a sociedade avalie se o Sistema Único de Saúde (SUS) está realmente economizando ou apenas legitimando preços abusivos. A transparência não é um mero detalhe: é um princípio constitucional indissociável da administração pública, uma condição para o controle social e para a participação democrática na saúde. Transparência é condição democrática para impedir abusos, fiscalizar o uso do dinheiro público e garantir que o acesso à saúde seja tratado como direito fundamental, e não como ativo financeiro blindado por segredo comercial.

Os preços silenciosos não apenas escondem o preço pago no Brasil; eles impedem a comparação com outros países, enfraquecem a negociação coletiva e fortalecem o poder monopolístico da Big Pharma. Em um passado recente, a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e o Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (ISAGS) defenderam um caminho radicalmente oposto ao sigilo: a criação de um Banco de Preços de Medicamentos para a América do Sul. Com o objetivo de construir políticas comuns para garantir o acesso à saúde, essa proposta buscava mapear as capacidades produtivas e centralizar informações de custos dos medicamentos na região, partindo do diagnóstico de que um mesmo medicamento apresentava variações absurdas de preço entre países vizinhos, podendo custar duas ou três vezes mais em um país do que em outro.

A lógica era simples: quando os países compartilham informações estratégicas, negociam melhor. O Banco de Preços de Medicamentos da Unasul foi concebido para fortalecer a capacidade dos Estados de negociar com a indústria farmacêutica, usando como referência os preços pagos por outros países da região. Os preços silenciosos operam na lógica inversa: isolam cada país em negociações fechadas, retiram as referências públicas e conferem às grandes farmacêuticas com uma vantagem informacional ainda maior.

O sigilo, portanto, não é uma política de acesso. É uma política de opacidade que pavimenta o caminho para a corrupção. Ao abdicar da transparência, o governo abdica também de enfrentar os monopólios e acaba aceitando as regras impostas pela Big Pharma. Em vez de usar instrumentos legítimos como a licença compulsória, a produção pública, a compra conjunta e a comparação internacional de preços, escolhe silenciar justamente a informação que permitiria demonstrar o abuso.

Essa postura caminha na contramão das diretrizes globais de saúde. Em 2019, a Assembleia Mundial da Saúde aprovou a resolução WHA72.8, que estabelece parâmetros para a transparência nos mercados de medicamentos, vacinas e outros produtos de saúde. A própria Organização Mundial de Saúde (OMS) reitera que a opacidade compromete a tomada de decisão e recomenda a ampliação da divulgação de informações sobre preços, custos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), ensaios clínicos, margens e situação patentária.  Ao seguir na direção oposta, o Ministério da Saúde brasileiro escolhe favorecer as grandes corporações transnacionais.

O cenário atual do tratamento da fibrose cística expõe o absurdo concreto dessa escolha política. No dia 09 de julho de 2026, a Associação Brasileira de Assistência à Mucoviscidose (ABRAM) e o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (GTPI/Rebrip) protocolaram formalmente um pedido de declaração de interesse público e adoção de medidas para o licenciamento compulsório dos medicamentos para fibrose cística – como o ivacaftor, as combinações lumacaftor/ivacaftor, ivacaftor/tezacaftor, além de elexacaftor/tezacaftor/ivacaftor – visando garantir preços acessíveis e viabilizar a produção nacional.

A dimensão do abuso aparece de forma concreta no caso da combinação elexacaftor/tezacaftor/ivacaftor, comercializada pela Vertex como Trikafta. No relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), o preço apresentado para incorporação no SUS foi de R$ 49.058,80 por caixa, resultando em um custo anual de aquisição de R$ 639.954,53 por único paciente.

Ao mesmo tempo, a existência de alternativas genéricas evidencia que esse preço proibitivo não é inevitável. Em Bangladesh, a empresa Beximco anunciou a produção de uma versão genérica do tratamento, chamada Triko, a um custo anual estimado em US$ 12.750 (cerca de R$ 70.000,00) para adultos – valor que, em protocolos de dose reduzida, pode recuar para US$ 2.000 (cerca de R$ 11.000,00) por ano.

A comparação é contundente: com o valor de um único tratamento anual no Brasil, seria possível garantir o tratamento anual de aproximadamente 9 adultos ou até 58 pacientes em protocolos de dose reduzida utilizando o genérico.

O que sustenta esses preços abusivos no Brasil é o poder de monopólio da empresa, protegido por patentes e pela ausência de concorrência. Diante disso, a resposta do Estado não pode ser silenciar os preços, mas enfrentá-los com transparência, licença compulsória, produção nacional e controle social.

A licença compulsória serve justamente para conter os abusos, ampliar alternativas de abastecimento e proteger a vida. Preço silencioso, ao contrário, protege o segredo comercial das empresas e enfraquece o direito da população de saber como o dinheiro público está sendo usado.

Susana van der Ploeg é advogada, mestre em Direito e Inovação pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), doutoranda em Direito e Atividades Econômicas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip).

Erly Guedes é jornalista, mestre em Comunicação pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e assistente de comunicação do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip).

[1] Matérias recentes publicadas no JOTA (Ministério da Saúde define lista de medicamentos candidatos à compra silenciada, Governo prepara mudanças regulatórias para garantir preços silenciados de medicamentos, Gilmar Mendes defende preços silenciados para medicamentos) e no Futuro da Saúde (Padilha diz que governo definirá com o setor primeiros medicamentos para compra com preço sigiloso, Tratativas de acordos sigilosos entre governo e indústria reavivam debate sobre preços mais vantajosos, Governo pretende realizar compra com preços sigilosos ainda em 2026, diz Padilha)