As palavras também estão em julgamento 

Nos dias 12 e 13 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) discutirá duas questões que podem trazer consequências profundas para a política ambiental brasileira e para os direitos humanos. Primeiro, os magistrados analisarão ações que questionam a constitucionalidade da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). No dia seguinte, outra pauta relevante chega ao tribunal: a regulamentação da mineração em terras indígenas, a partir de decisão do ministro Flávio Dino no Mandado de Injunção 7.516, apresentado pela Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga. 

Esses julgamentos também serão disputados fora do Supremo. As decisões mobilizam interesses políticos e econômicos com grande capacidade de produzir e fazer circular suas próprias narrativas, inclusive por meio de campanhas pagas. Parte desse conteúdo simplifica conflitos, distorce informações, omite riscos ou apresenta escolhas políticas como técnicas e inevitáveis. Tudo isso influencia a maneira como a sociedade compreende o que de fato está em jogo. 

Conforme o Instituto Socioambiental (ISA), as decisões previstas podem produzir efeitos sobre o controle do desmatamento, o enfrentamento das mudanças climáticas e os direitos dos povos indígenas durante décadas. No caso do licenciamento, o STF examinará regras relacionadas ao autolicenciamento, à dispensa de licenças, à definição de normas por estados e municípios e à participação de órgãos responsáveis pela proteção de povos originários e comunidades tradicionais. 

A lei nasceu do projeto que organizações e movimentos sociais apelidaram de “PL da Devastação”. Enquanto essas organizações alertavam para o enfraquecimento da prevenção e do controle ambiental, representantes do agronegócio e de outros setores empresariais difundiam a ideia de que as mudanças seriam necessárias para “modernizar”, “desburocratizar” e conferir “segurança jurídica”. 

O vocabulário interfere na maneira como o problema é compreendido. Uma vez que o licenciamento é apresentado como “burocracia”, procedimentos de avaliação e controle passam a ocupar o lugar de obstáculos. O empreendimento, por sua vez, aparece como algo que precisa avançar. Ficam em segundo plano as razões pelas quais determinados controles existem, os danos que procuram prevenir e as pessoas que dependem desses instrumentos para participar de decisões capazes de transformar seus territórios. 

Uma cobertura jornalística comprometida com a integridade da informação precisa investigar onde estão os problemas concretos do licenciamento e explicar o que muda quando uma etapa é eliminada, uma licença deixa de ser exigida, uma análise deixa de ocorrer previamente ou a manifestação de um órgão responsável por povos e territórios tradicionais é restringida. Colocar todas essas mudanças sob o rótulo da “desburocratização” produz uma leitura parcial de seus efeitos. 

É aí que a desinformação ambiental encontra espaço. Ela não depende somente da fabricação de mentiras facilmente identificáveis, as chamadas fakes news. Pode operar pela descontextualização, pela seleção interessada de evidências, pelo uso de números sem fonte, pela criação de falsas controvérsias e pela repetição de enquadramentos que favorecem determinados interesses.  

Há exemplos documentados desse processo na comunicação da própria bancada ruralista, em outras disputas recentes envolvendo direitos territoriais. Em 2023, a Agência Pública mostrou que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pagou o impulsionamento de anúncios favoráveis ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Algumas peças afirmavam, sem comprovação, que a não aprovação da tese ruralista provocaria a perda de mais de 1,5 milhão de empregos e impediria a produção de R$ 360 bilhões em produtos agrícolas.  

Outra campanha da FPA utilizou um mapa sugerindo que áreas de cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília poderiam “virar” terras indígenas. Houve ainda um vídeo em que uma personagem fictícia perdia a casa própria depois que seu bairro se transformava em território indígena. 

O recurso ao medo aparecia de maneira recorrente: perda de emprego, de renda, de propriedade e de segurança jurídica. A narrativa apresentava esses riscos como ameaças concretas ao cotidiano de milhões de pessoas. As expulsões, as violências históricas e as violações territoriais que estão no centro da discussão sobre o marco temporal ficaram fora do enquadramento. 

Um levantamento do NetLab/UFRJ, divulgado também pela Pública, permite perceber a dimensão dessa estratégia. Foram analisados 207 anúncios patrocinados pela FPA entre janeiro e novembro de 2023. 94% ou 45%, foram classificados pelos pesquisadores como conteúdo “tóxico”, categoria que abrangia desinformação e/ou greenwashing. No total, as peças alcançaram 19,8 milhões de impressões; aquelas classificadas como tóxicas chegaram a 8,2 milhões. 

O estudo identificou uma prática particularmente útil para compreender o debate atual sobre licenciamento: a disputa semântica. Nos anúncios sobre agrotóxicos, por exemplo, os pesquisadores observaram o esforço para privilegiar o termo “pesticidas”. Já as alterações na legislação eram apresentadas como “modernização”. Segundo o NetLab, a estratégia reduzia a percepção da toxicidade desses produtos para a vida humana e a natureza. 

Eu havia encontrado mecanismo semelhante alguns anos antes. Em uma reportagem que produzi, em 2021, para o De Olho nos Ruralistas, sobre o movimento De Olho no Material Escolar, mostrei como um grupo de mulheres ligado ao agronegócio buscava interferir no conteúdo de materiais didáticos que abordavam temas como desmatamento, concentração fundiária, trabalho escravo, violações contra povos indígenas e uso de agrotóxicos. A campanha recebeu apoio de políticos da FPA e de integrantes do então governo de Jair Bolsonaro. Uma das disputas envolvia justamente a linguagem: o termo “agrotóxicos” era rejeitado em favor da expressão “defensivos agrícolas”. 

O episódio ajuda a compreender por que essas escolhas merecem atenção. “Agrotóxico” explicita uma dimensão de risco; “defensivo” aproxima o mesmo produto da ideia de proteção. “Flexibilização” e “desburocratização” conduzem o público a interpretações diferentes. As palavras usadas para nomear um problema determinam o que ganha destaque e podem tornar menos perceptíveis riscos, responsabilidades e conflitos. 

A disputa comunicacional tem consequências para os direitos humanos porque a participação depende do acesso à informação e da possibilidade real de diferentes grupos intervirem no debate. Narrativas falsas, distorcidas ou incompletas costumam viralizar, alcançando rapidamente milhões de pessoas. Como se não bastasse, as populações atingidas precisam disputar a definição pública do problema com atores políticos e econômicos que dispõem de muito mais recursos para produzir conteúdo, comprar anúncios e repetir suas mensagens. 

Para povos indígenas e comunidades tradicionais, esse desequilíbrio é ainda mais acentuado. Muitas vezes essas populações só aparecem na cobertura quando o conflito já está instalado – diante de uma ocupação, de uma contaminação, de uma disputa judicial ou de um desastre. Suas concepções de território, desenvolvimento, natureza e bem viver quase não encontram espaço, sobretudo quando se trata da mídia comercial, hegemônica. 

Em Ideias para adiar o fim do mundo, Ailton Krenak questiona a concepção de humanidade que se constituiu separando os seres humanos da natureza e transformando rios, florestas, montanhas e outros seres em recursos disponíveis para exploração. Essa forma de organizar o mundo cria hierarquias entre modos de existência, tratando como atrasadas ou periféricas sociedades que mantêm outras relações com seus territórios. 

No livro, Krenak escreve sobre uma sociedade capaz de “produzir ausências”, ideia que pode nos ajudar a pensar a comunicação ambiental. Tais ausências aparecem quando determinados conhecimentos são considerados menos importantes, quando uma comunidade é ouvida somente depois que uma decisão já está encaminhada ou quando indicadores econômicos ocupam quase todo o espaço disponível para definir o valor de um território. Ao defender a diversidade de modos de existência, o autor amplia a discussão sobre quem produz conhecimento e quais futuros conseguimos imaginar. 

Os julgamentos desse mês de agosto oferecem uma oportunidade para uma cobertura mais equilibrada e comprometida com os direitos humanos. Isso envolve ouvir os argumentos apresentados ao STF, identificar os interesses políticos e econômicos envolvidos, conferir números e afirmações, explicar o significado concreto de expressões como “desburocratização”, “modernização” e “segurança jurídica” e procurar as populações que terão de conviver diretamente com as consequências das decisões tomadas em Brasília. 

Equilíbrio jornalístico não exige conferir o mesmo peso a informações verificadas e afirmações falsas, distorcidas ou sem fonte. Exige rigor na apuração, ética, transparência sobre os interesses em disputa e diversidade de fontes suficiente para que a discussão não seja organizada pelos atores com maior capacidade de financiar sua própria narrativa. 

Mariana Franco Ramos é jornalista formada pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), coordenadora de Comunicação da Plataforma CIPÓ e mestranda em Políticas Públicas em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), onde pesquisa integridade da informação e desinformação climática.