Mendonça e o fim da República

Antes de tudo, é preciso dizer o óbvio: Alexandre de Moraes cometeu erros graves. O inquérito das fake news tornou-se uma aberração jurídica. Sem objeto claramente delimitado, sem prazo definido e marcado pela concentração excepcional de poderes nas mãos do relator, consolidou um modelo de atuação monocrática que parte importante da academia, no Direito e na Ciência Política, denuncia há anos. Criticar Moraes, portanto, não é uma posição bolsonarista ou petista, mas faz parte do dever cívico de cada cidadão. 

Dito isso, é preciso falar de André Mendonça. O ministro escolheu conduzir sua ofensiva contra Moraes da maneira mais destrutiva possível para o próprio STF. Ao expor publicamente conflitos internos, levantar sigilos e atingir o núcleo político do governo Lula a poucas semanas da eleição presidencial, produziu um efeito previsível: derreter a já fragilizada autoridade do STF justamente quando ela deveria ser preservada. É difícil acreditar que o momento seja irrelevante. Se o objetivo fosse exclusivamente jurídico, nada justificaria que episódios envolvendo Lulinha e, depois, os documentos que atingiram Moraes viessem à tona exatamente às vésperas da disputa eleitoral. 

No século XXI, democracias já não morrem, em regra, por quarteladas ou golpes militares clássicos. Elas são corroídas lentamente pela perda de legitimidade de suas instituições. Depois da Segunda Guerra Mundial, as constituições democráticas fortaleceram tribunais constitucionais como barreiras contra o autoritarismo e garantidores dos direitos fundamentais. Justamente por isso, líderes autoritários passaram a compreender que controlar o Judiciário era condição para controlar o próprio regime. Afinal, como prender adversários, alterar regras eleitorais ou relativizar direitos se existe uma corte constitucional capaz de impedir esses movimentos? 

Foi desse diagnóstico que surgiu aquilo que a literatura chama de court packing, ou empacotamento da corte. Na Hungria, Viktor Orbán primeiro deslegitimou o Tribunal Constitucional para depois reduzir sua autonomia. Na Polônia, sucessivas intervenções sobre o Judiciário foram apresentadas como uma suposta correção da vontade popular. Na Venezuela, Hugo Chávez ampliou o número de ministros da Suprema Corte para construir uma maioria política permanente. Nenhum desses processos começou com uma simples mudança legislativa: todos dependeram, antes, da destruição da confiança pública no tribunal. 

É justamente por isso que cortes constitucionais precisam administrar não apenas o conteúdo de suas decisões, mas também o seu tempo político. Alexander Bickel chamou isso de passive virtues, a prudência institucional segundo a qual um tribunal preserva sua autoridade justamente porque sabe quando não transformar um conflito político em um confronto definitivo. Rosalind Dixon desenvolve argumento semelhante ao demonstrar que a legitimidade difusa das cortes é um ativo institucional insubstituível. A democracia perde como um todo quando sua corte constitucional tem sua imagem de imparcialidade destruída. 

Esse cuidado, infelizmente, não tem caracterizado o Supremo há décadas. Mas Mendonça levou essa deterioração a um novo patamar. Desde o início do ano, suas decisões passaram a atingir diretamente o entorno do presidente Lula. Vieram as medidas contra Lulinha, depois a escalada das investigações, a retirada de sigilos e, por fim, a divulgação de documentos que colocaram Alexandre de Moraes no centro de uma crise sem precedentes, culminando no pedido de afastamento do diretor-geral da Polícia Federal e num conflito aberto entre ministros da própria Corte. 

A gravidade do caso não deve ser minimizada. Vieram à tona contratos firmados entre o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, e empresas ligadas ao banqueiro Daniel Vorcaro, personagem central das investigações conduzidas no Supremo. A existência desses contratos suscita dúvidas legítimas sobre conflitos de interesse e merece apuração rigorosa. No entanto, justamente por envolver um ministro da mais alta Corte do país, o dever de prudência institucional deveria ser ainda maior. Investigar com profundidade não significa transformar a própria investigação em combustível para uma guerra pública capaz de comprometer a credibilidade do tribunal. 

O problema nunca foi investigar um colega. Ora, se Mendonça estivesse realmente movido por boa-fé institucional, havia alternativas republicanas disponíveis. Poderia discutir o caso internamente com os demais ministros, provocar os mecanismos de controle cabíveis, levar a questão ao plenário e, sobretudo, aguardar o encerramento do processo eleitoral para dar publicidade a elementos cujo impacto político era obviamente explosivo. Nenhuma dessas escolhas impediria a responsabilização de Moraes. Apenas preservaria a distinção entre a apuração de eventuais ilícitos e a destruição da legitimidade da instituição. Ao optar pela exposição pública em pleno calendário eleitoral, Mendonça fez da crise do Supremo parte da própria disputa presidencial. 

Mas não é só. Em meio à crise, a imagem de Mendonça passou a ser mobilizada no campo evangélico, inclusive em discursos de pastores e na exibição de um vídeo seu durante culto realizado na presença de Flávio Bolsonaro e Tarcísio de Freitas. O próprio Mendonça também tem recorrido publicamente à linguagem da fé em manifestações públicas. Essa mobilização transbordou para as ruas no 7 de Setembro, quando sua imagem foi celebrada nos atos bolsonaristas, ao lado de uma estética política abertamente golpista, que remetia até mesmo a uma sonhada captura de Lula por Donald Trump, em alusão ao ocorrido na Venezuela. Ou seja, em plena disputa eleitoral, um ministro do Supremo simplesmente lançou o campo político evangélico contra um candidato e contra o próprio Tribunal. 

Sua atuação ofereceu à extrema-direita golpista a narrativa perfeita de um Supremo dividido, moralmente falido e incapaz de exercer autoridade sobre si mesmo. É exatamente desse sentimento que vive a antipolítica. Essa estratégia tampouco é nova, ela quase sempre se apresenta sob a bandeira moralista da anticorrupção, como ocorreu durante a Operação Lava Jato. Embora tenha atingido empresários e políticos de diferentes espectros ideológicos, o resultado da Lava Jato foi, nas eleições de 2018, eleger o candidato da extrema-direita, Jair Bolsonaro. A história recente de diversos países tem apontado para um padrão muito claro: a antipolítica apenas beneficia líderes autoritários que prometem governar acima das instituições tidas como corrompidas. Quando o Supremo deixa de ser percebido como uma instituição passível de críticas e reformas e passa a ser retratado como uma organização criminosa, já não existe um tribunal constitucional, mas apenas um alvo político a ser capturado.  

É por isso que o erro de Mendonça é imperdoável. Seus argumentos podem até encontrar justificativas jurídicas, mas o modo, o momento e os efeitos de sua atuação produziram algo muito mais grave: implodiram a própria instituição em que ele é ministro, apenas para beneficiar um campo político em plena eleição. 

Rômulo Garzillo é doutorando em Teoria do Estado pela USP. Foi professor assistente na Sciences Po Paris.