O DIREITO DAS MULHERES AO ACESSO LIVRE E SEGURO ÀS RUAS DA PRÓPRIA CIDADE

Em meio a políticas de segurança pública cada vez mais violentas e apelativas, continua de fora o direito das mulheres à cidade

As ruas escuras e desertas guardam os riscos de ser mulher em cidades que não consideram infraestrutura urbana como uma estratégia urgente de segurança pública 

Antes mesmo de o Sol raiar, as mulheres já estão em circulação: aguardando o ônibus para o trabalho, no caminho para a faculdade, levando seus filhos para a creche ou para os cuidados generosos de uma outra rede de apoio. Quando sozinhas, os cálculos são imensos: esconder o celular no cós da calça, vestir uma blusa que não exponha o decote, observar o movimento das ruas. No transporte público, a equação se estende: buscar o vagão feminino, vigiar os contatos físicos indevidos em meio à superlotação, priorizar os assentos próximos a outras mulheres. Ao anoitecer, multiplicam-se os medos: as ruas escuras e desertas guardam os riscos de ser mulher em cidades que não consideram infraestrutura urbana como uma estratégia urgente de segurança pública. 

Crédito: Mauro Lima/Unsplash

Consegue perceber o que essa rotina calculada está sinalizando? Mulheres também temem perder seus bens materiais em um assalto, mas esse é somente um dos riscos que aumentam a sensação de insegurança que orienta suas decisões cotidianas: ter o corpo invadido ou a ter a vida ameaçada são medos que, todos os dias, impedem o direito das mulheres ao acesso livre e seguro às ruas da própria cidade. Esses cálculos diários também são uma questão de segurança pública, mas não recebem a atenção que deveriam.  

Segundo pesquisa do Datafolha, somente no último ano cerca de 41% das mulheres que vivem no Brasil deixaram de sair à noite por medo da violência. Enquanto isso, o debate sobre segurança pública continua esquentando o período eleitoral e incentivando discursos sensacionalistas e pouco efetivos na garantia do direito à cidade. Mais armas, mais prisões, mais violência nas favelas: o discurso de sempre, com os mesmos resultados. 

Ao persistir na mesma lógica de segurança pública que não protege ninguém, as estratégias políticas deixam de fora um ponto fundamental:  reduzir as ocorrências de violência jamais será um resultado significativo o bastante enquanto a vida e a rotina das mulheres permanecerem condicionadas ao medo.  

Na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, as mulheres adotam uma série de estratégias para garantir a própria proteção. Combinar dormir na casa de uma amiga após um evento noturno, compartilhar a localização do celular com familiares, e até mesmo comprometer o próprio orçamento para driblar os riscos. É o que ilustra o relato de uma das entrevistadas da mais recente pesquisa qualitativa da ONG Movimentos: “dependendo do horário […] você acaba com um custo maior do transporte para pegar um aplicativo”. 

Mas é preciso desconfiar da ideia de que a saída está na estratégia individual. Afinal, quem pode pagar para se sentir mais segura? A pesquisa qualitativa Rotina Calculada: mulheres, insegurança e a organização do cotidiano na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, realizada com grupos focais, mostra que mulheres de renda mais alta recorrem com mais frequência a aplicativos, táxis, carro próprio e mesmo hospedagem para reorganizar seus deslocamentos. Entre as de menor renda, o preço da passagem pode impedir até a escolha do caminho mais seguro: uma participante contou que, antes de ter vale-transporte, fazia a pé o trajeto por uma rua conhecida no bairro como “Rua do Perdeu”. Outra foi mais direta: “recusar trabalho seria um luxo, independente da distância, do local”. A diferença, portanto, não está em sentir medo, mas no que cada mulher consegue fazer com ele – e mesmo quem pode pagar não está necessariamente protegida. É por isso que segurança não pode ser transformada em mercadoria.  

O que precisamos reforçar é justamente o contrário: segurança é um direito de todas as pessoas, e também perpassa pela forma como os grupos que sempre estiveram em risco se sentem diante da estrutura urbana. Segurança também é iluminação adequada, ruas movimentadas, comércio funcionando, transporte público noturno eficiente, infraestrutura urbana e presença social do Estado. É poder caminhar sem precisar atravessar a rua ao avistar um grupo de homens, fazer exercício à noite sem depender de companhia, poder sair para um show, estudar, trabalhar ou simplesmente voltar para casa sem ter de transformar cada deslocamento em uma operação de planejamento. 

A cidade não pode oferecer liberdade apenas a quem consegue pagar por alternativas privadas. Segurança pública, portanto, precisa ser mais do que aquilo que temos visto: mais que armas, operações e policiamento ostensivo. Precisa significar também uma cidade onde mulheres possam circular, trabalhar, estudar, se divertir e voltar para casa sem que o medo organize suas escolhas. Segurança pública é garantir que ninguém precise pagar para ter o direito de se sentir segura. 

E você, se sente segura na sua cidade?

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